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Inovações da Lei 11.101/2005 Instituto da Recuperação de Empresas Sistema antigo Função social da empresa Princípio da viabilidade da empresa Princípio.

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Apresentação em tema: "Inovações da Lei 11.101/2005 Instituto da Recuperação de Empresas Sistema antigo Função social da empresa Princípio da viabilidade da empresa Princípio."— Transcrição da apresentação:

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2 Inovações da Lei /2005 Instituto da Recuperação de Empresas Sistema antigo Função social da empresa Princípio da viabilidade da empresa Princípio da relevância do interesse dos credores Agente econômico devedor

3 Juízo competente O juiz e o Ministério Público O administrador judicial Assembléia geral de credores Comitê de credores

4 Recuperação Extrajudicial Requisitos subjetivos Requisitos objetivos Créditos passíveis da RE Homologação obrigatória e facultativa Efeitos

5 Recuperação Judicial Fundamentos Instauração do processo de Recuperação Judicial Efeitos em relação aos credores Efeitos em relação aos bens e pessoa do devedor Convolação da recuperação judicial em falência

6 Estado de Falência Devedor empresário Insolvência do devedor empresário Decretação judicial da falência Efeitos da sentença Classificação dos créditos Realização do ativo e pagamento do passivo Extinção das obrigações do falido


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