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FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
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FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Inovações da Lei /2005 Instituto da Recuperação de Empresas Sistema antigo Função social da empresa Princípio da viabilidade da empresa Princípio da relevância do interesse dos credores Agente econômico devedor
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FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Juízo competente O juiz e o Ministério Público O administrador judicial Assembléia geral de credores Comitê de credores
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FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Recuperação Extrajudicial Requisitos subjetivos Requisitos objetivos Créditos passíveis da RE Homologação obrigatória e facultativa Efeitos
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FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Recuperação Judicial Fundamentos Instauração do processo de Recuperação Judicial Efeitos em relação aos credores Efeitos em relação aos bens e pessoa do devedor Convolação da recuperação judicial em falência
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FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Estado de Falência Devedor empresário Insolvência do devedor empresário Decretação judicial da falência Efeitos da sentença Classificação dos créditos Realização do ativo e pagamento do passivo Extinção das obrigações do falido
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