2- A intervenção do Estado na Economia

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1 2- A intervenção do Estado na Economia
Direito Econômico- unidade 2 Layla Hissa Chain 2- A intervenção do Estado na Economia 2.1- Entendimento Histórico Estado Moderno – Intervencionista – Estado Absoluto- Mercantilismo – Limitação do poder de mercancia e produção da burguesia. Estado Liberal –Liberalismo Econômico- a economia está sujeita a leis naturais. Auge do individualismo. O governo não intervem no mercado. Estado do Bem Estar Estado Regulador (incentivo e fomento econômico, livre iniciativa, porém: repreensão do abuso do poder econômico). Constituição federal de artigos 170 e seguintes.

2 2.2- Formas de Intervenção do Estado na Economia (Eros Roberto Grau)
Segundo Eros Roberto Grau, três modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico: intervenção por gestão direta (por absorção ou participação),intervenção por direção e intervenção por indução. Direito Econômico- unidade 2 2.2- Formas de Intervenção do Estado na Economia (Eros Roberto Grau) Segundo Eros Roberto Grau, três modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico: intervenção por gestão direta (por absorção ou participação),intervenção por direção e intervenção por indução. A)Intervenção por absorção: o Estado desenvolve atividade como agente econômico. Na intervenção por absorção, o Estado controla totalmente os meios de produção num setor de atividade econômica em sentido estrito, ou seja, exerce uma atividade em regime de monopólio (Petróleo). B) Na Intervenção por participação: o Estado controla apenas parte dos meios de produção num setor econômico, ou seja, age em regime de competição com empresas privadas que mantêm sua atividade na área econômica (Banco do Brasil).

3 Direito Econômico- unidade 2
2.2.2-Intervenção por direção: o Estado como regulador da atividade econômica. Estabelece instrumentos e normas de comportamento obrigatório para os sujeitos da atividade econômica em sentido estrito. Ex: tabelamento ou congelamento de preços, certificações de proteção ambiental, proibição de importação de drogas Intervenção por indução (estímulo): o Estado também atua como regulador da atividade econômica, mediante normas contendo diversos incentivos, voltados a convencer o operador econômico a seguir determinado caminho. Ex:Direito premial, redução do valor de impostos, redução de juros.

4 2.3- Intervenção x Livre Iniciativa
Direito Econômico - unidade 2 2.3- Intervenção x Livre Iniciativa A concorrência como meio de obtenção da eficiência Eficiência – Privatização – Livre Iniciativa O risco da privatização de todas as atividades