A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

PRESCRIÇÃOE DECADÊNCIA O Código Civil não utiliza a expressão decadência, tratando todos os prazos extintivos nele previstos como prazos de prescrição.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "PRESCRIÇÃOE DECADÊNCIA O Código Civil não utiliza a expressão decadência, tratando todos os prazos extintivos nele previstos como prazos de prescrição."— Transcrição da apresentação:

1 PRESCRIÇÃOE DECADÊNCIA O Código Civil não utiliza a expressão decadência, tratando todos os prazos extintivos nele previstos como prazos de prescrição. O Código Civil não utiliza a expressão decadência, tratando todos os prazos extintivos nele previstos como prazos de prescrição. Os dois institutos tem por finalidade a proteção segura e a certeza jurídica, fundamentais para a estabilidade das relações sociais. Esta segurança não existiria caso, a qualquer tempo, o pretenso titular de um direito pudesse intentar exercitá-lo, desestabilizando situações há muito consolidadas. Os dois institutos tem por finalidade a proteção segura e a certeza jurídica, fundamentais para a estabilidade das relações sociais. Esta segurança não existiria caso, a qualquer tempo, o pretenso titular de um direito pudesse intentar exercitá-lo, desestabilizando situações há muito consolidadas.

2 Prescrição e Decadência A decadência e a prescrição têm em comum o fato de ambas decorrerem da conjugação de dois fatores essenciais: A decadência e a prescrição têm em comum o fato de ambas decorrerem da conjugação de dois fatores essenciais: O decurso de certo lapso de tempo O decurso de certo lapso de tempo A inércia do titular de um direito. A inércia do titular de um direito. Esses fatores resultarão, para o sujeito que permaneceu inerte, ou na extinção de seu direito material ou na perda do direito de ação que possuiria para ver assegurado o exercício de seu direito Esses fatores resultarão, para o sujeito que permaneceu inerte, ou na extinção de seu direito material ou na perda do direito de ação que possuiria para ver assegurado o exercício de seu direito

3 DA PROVA É o conjunto de meios empregados para demonstrar legalmente a existência de negócio jurídicos É o conjunto de meios empregados para demonstrar legalmente a existência de negócio jurídicos

4 Requisitos da prova Admissível Admissível Pertinente Pertinente concludente concludente

5 Princípios da prova O ônus da prova incube a quem alega o fato e não a quem o contesta; O ônus da prova incube a quem alega o fato e não a quem o contesta; Se o autor nada provar, o réu será absolvido; Se o autor nada provar, o réu será absolvido; As declarações de ambas as partes são equivalentes; só depois de comprovada é que se deve dar preferência a um ou outra declaração; As declarações de ambas as partes são equivalentes; só depois de comprovada é que se deve dar preferência a um ou outra declaração;

6 Princípios da prova O juiz deve julgar pelo alegado e provado; O juiz deve julgar pelo alegado e provado; Prova-se o fato alegado e não o direito a aplicar; Prova-se o fato alegado e não o direito a aplicar; Independem de prova os fatos notórios; Independem de prova os fatos notórios; Devem ser considerados verídicos os fatos incontroversos; Devem ser considerados verídicos os fatos incontroversos; O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos constantes dos autos, indicando os motivos que lhe formaram o convencimento. CPC art. 131 O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos constantes dos autos, indicando os motivos que lhe formaram o convencimento. CPC art. 131

7 Enumeração das Provas Prova do negócio solenes só pode ser feita pela exibição do documento exigido pela lei. CPC 366 Prova do negócio solenes só pode ser feita pela exibição do documento exigido pela lei. CPC 366 Prova do negócio não-formais: CC 212; CPC 332 Prova do negócio não-formais: CC 212; CPC 332

8 Prova do negócio não-formais Confissão CPC 302, 348 e 363 Confissão CPC 302, 348 e 363 Documentos públicos e particulares: CPC 364 a 399; CC 215, 216, 217, 218, 219, 221, 222, 223, 224, 226; Documentos públicos e particulares: CPC 364 a 399; CC 215, 216, 217, 218, 219, 221, 222, 223, 224, 226; Testemunhal: CPC 400 a 419; CC 227, 228, 1525, III, 1534, 229; Testemunhal: CPC 400 a 419; CC 227, 228, 1525, III, 1534, 229; Presunção: legal e simples Presunção: legal e simples Periciais: exames e vistorias; arbitramento; inspeção judicial Periciais: exames e vistorias; arbitramento; inspeção judicial

9 Presunção Legal: Legal: Absoluta (juris et de jure) – CC 163, 174, 1643, I e II, 574, 614, §§ 1° e 2° Absoluta (juris et de jure) – CC 163, 174, 1643, I e II, 574, 614, §§ 1° e 2° Relativa (juris tantum) – CC 8°, 133, 219, 1579, I a IV, 1598, 1203, 1231, 322, 323, 324, 325, 544, 551 e 581; Relativa (juris tantum) – CC 8°, 133, 219, 1579, I a IV, 1598, 1203, 1231, 322, 323, 324, 325, 544, 551 e 581; Simples: Simples: Presunção deixada ao critério do juiz que se funda naquilo que ordinariamente acontece; Presunção deixada ao critério do juiz que se funda naquilo que ordinariamente acontece;

10 Provas Periciais Exames e vistorias: CPC 420 a 439; Exames e vistorias: CPC 420 a 439; Arbitramento: CPC 18, §2°, 475C e D, 585, VI, 627, §§ 1° e 2° e 1206; Arbitramento: CPC 18, §2°, 475C e D, 585, VI, 627, §§ 1° e 2° e 1206; Inspeção judicial: CPC 440 a 443; Inspeção judicial: CPC 440 a 443;

11 DA PROVA – ASPECTO SUBJETIVO a) atividade – ação que as partes realizam para demonstrar a veracidade das afirmações (a é a ação realizada pelas partes). Nesse caso, diz-se que a parte produziu a quando, através demonstração de algo que pretendia provar, fez aparecer circunstâncias capazes de convencerem o juiz quanto à veracidade das afirmações (ação de provar). a) atividade – ação que as partes realizam para demonstrar a veracidade das afirmações (a é a ação realizada pelas partes). Nesse caso, diz-se que a parte produziu a quando, através demonstração de algo que pretendia provar, fez aparecer circunstâncias capazes de convencerem o juiz quanto à veracidade das afirmações (ação de provar).

12 DA PROVA – ASPECTO SUBJETIVO b) resultado – soma dos fatos produtores convicção do juiz apurados no processo. É a verdade extraída pelo juiz (resultado) dos elementos probatórios produzidos pelas partes (atividade), através do desenvolvimento do seu trabalho intelectual de avaliação, pelo qual pesa e estima tais elementos (a é o resultado atividade das partes para o convencimento do juiz). b) resultado – soma dos fatos produtores convicção do juiz apurados no processo. É a verdade extraída pelo juiz (resultado) dos elementos probatórios produzidos pelas partes (atividade), através do desenvolvimento do seu trabalho intelectual de avaliação, pelo qual pesa e estima tais elementos (a é o resultado atividade das partes para o convencimento do juiz).

13 DA PROVA – ASPECTO OBJETIVO a) forma – instrumento posto à disposição dos litigantes para demonstrem a existência dos fatos alegados. Não se trata, então, ação de provar, mas do instrumento próprio (forma definida pelo ordenamento jurídico para o conhecimento dos fatos pelo juiz). Nesse caso, diz-se que a é documental, testemunhal, pericial, etc. a) forma – instrumento posto à disposição dos litigantes para demonstrem a existência dos fatos alegados. Não se trata, então, ação de provar, mas do instrumento próprio (forma definida pelo ordenamento jurídico para o conhecimento dos fatos pelo juiz). Nesse caso, diz-se que a é documental, testemunhal, pericial, etc.

14 DA PROVA – ASPECTO OBJETIVO b) meios – emanações das pessoas ou coisas, que oferecem ao julgador percepções sensíveis atinentes ao thema probandum. Assim, o conteúdo ideal dos documentos, o conteúdo ideal do depoimento das partes ou das testemunhas são meios de. b) meios – emanações das pessoas ou coisas, que oferecem ao julgador percepções sensíveis atinentes ao thema probandum. Assim, o conteúdo ideal dos documentos, o conteúdo ideal do depoimento das partes ou das testemunhas são meios de.


Carregar ppt "PRESCRIÇÃOE DECADÊNCIA O Código Civil não utiliza a expressão decadência, tratando todos os prazos extintivos nele previstos como prazos de prescrição."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google