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PSICOLOGIA JURÍDICA PROFª Ma. MARTA MORGADO PEREIRA VALENTE.

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Apresentação em tema: "PSICOLOGIA JURÍDICA PROFª Ma. MARTA MORGADO PEREIRA VALENTE."— Transcrição da apresentação:

1 PSICOLOGIA JURÍDICA PROFª Ma. MARTA MORGADO PEREIRA VALENTE

2 ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO A Psicologia Jurídica visa o enfoque pericial estrito, entendido como aquele que oferece ao juiz, subsídios para uma decisão considerada justa, dentro do que impõe a lei. É aplicada às questões do relacionamento humano, que se transformam em questões judiciais, na medida em que vêm buscar no meio judicial, soluções para situações conflitivas, não resolvidas em outras instancias sociais. A Psicologia Jurídica visa o enfoque pericial estrito, entendido como aquele que oferece ao juiz, subsídios para uma decisão considerada justa, dentro do que impõe a lei. É aplicada às questões do relacionamento humano, que se transformam em questões judiciais, na medida em que vêm buscar no meio judicial, soluções para situações conflitivas, não resolvidas em outras instancias sociais.

3 O psicólogo pode atuar em várias áreas como: no tribunal, no sistema penitenciário, na polícia, nas Varas de Infância e Juventude, Vara da família e Sucessões, nos processos civis. Na justiça restaurativa, com adolescentes, em medidas sócio-educativas, nos depoimentos sem dano, no direito do trabalho, como mediador e peritagem, ainda na guarda de filhos de mães presas, na legalidade do direito do idoso e nos fóruns, onde realiza avaliação psicológica, elaboração de documentos, acompanhamento dos casos, aconselhamento psicológico, orientação. O psicólogo pode atuar em várias áreas como: no tribunal, no sistema penitenciário, na polícia, nas Varas de Infância e Juventude, Vara da família e Sucessões, nos processos civis. Na justiça restaurativa, com adolescentes, em medidas sócio-educativas, nos depoimentos sem dano, no direito do trabalho, como mediador e peritagem, ainda na guarda de filhos de mães presas, na legalidade do direito do idoso e nos fóruns, onde realiza avaliação psicológica, elaboração de documentos, acompanhamento dos casos, aconselhamento psicológico, orientação.

4 DESAFIOS Inicialmente a Psicologia, era voltada simplesmente para a realização de exames e avaliações, identificadas por meio do diagnóstico de patologizações, em que o método mais utilizado era o método quantitativo sem voltar-se, ou unir- se ao QUALITATIVO.

5 O trabalho do psicólogo não se restringe somente à elaboração de laudos, mas constitui-se na interpretação das situações que estão sendo analisadas, ou seja, avaliar o ponto de vista psicológico, aquilo que é competência do psicólogo e nada mais. Realizar reflexões sobre as transformações sociais, em que o psicólogo jurídico deve lançar um outro olhar e uma outra escuta, sem se prender somente a técnicas e teorias. O psicólogo deve se impor, assessorar o magistrado, com propostas de intervenção, ou seja, assegurar a identidade profissional. O trabalho do psicólogo não se restringe somente à elaboração de laudos, mas constitui-se na interpretação das situações que estão sendo analisadas, ou seja, avaliar o ponto de vista psicológico, aquilo que é competência do psicólogo e nada mais. Realizar reflexões sobre as transformações sociais, em que o psicólogo jurídico deve lançar um outro olhar e uma outra escuta, sem se prender somente a técnicas e teorias. O psicólogo deve se impor, assessorar o magistrado, com propostas de intervenção, ou seja, assegurar a identidade profissional.

6 O psicólogo na vida prática junto ao sistema jurídico pode recair numa delimitação que envolve a onisciência, que considera-se com um conhecimento mais tecnizado, ou a onipotência que envolve o conhecimento específico que leva-o a ser detentor de poder, o psicólogo dá o parecer, não decide, o promotor dá opinião não decide e o juiz não dá parecer, este sim é que decide. Na realidade é o receio que invadam sua área de conhecimento e o medo de não se destacar, por isso o psicólogo deve estar ciente de seu papel profissional e as relações de trabalho devem ser complementares e cooperativas. O psicólogo na vida prática junto ao sistema jurídico pode recair numa delimitação que envolve a onisciência, que considera-se com um conhecimento mais tecnizado, ou a onipotência que envolve o conhecimento específico que leva-o a ser detentor de poder, o psicólogo dá o parecer, não decide, o promotor dá opinião não decide e o juiz não dá parecer, este sim é que decide. Na realidade é o receio que invadam sua área de conhecimento e o medo de não se destacar, por isso o psicólogo deve estar ciente de seu papel profissional e as relações de trabalho devem ser complementares e cooperativas.

7 INTERFACE: PSICOLOGIA E DIREITO A Psicologia tem como objeto de estudo a subjetividade, com flexibilidade de pensamentos, em que estuda o comportamento, as emoções, a personalidade, e o Direito verifica se o comportamento do individuo é compatível ou não com as regras impostas pela lei, então a Psicologia busca a compreensão do comportamento humano, contextualizando-o, e o Direito busca regular e prever determinados tipos de comportamentos, e fazer cumprir as leis que regulam a convivência social.

8 Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o "Estado" existe em função de todas as pessoas e não as pessoas em função do "Estado", a pessoa é o valor supremo da democracia, a raiz constitucionalmente estruturante do Estado de Direito, da proclamação do valor da pessoa surge a afirmação de direitos específicos de cada homem. Então precisa-se proteger os direitos do homem, e não mais fundamentá-los, deve-se garantir os direitos fundamentais, para impedir que eles sejam continuamente violados. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o "Estado" existe em função de todas as pessoas e não as pessoas em função do "Estado", a pessoa é o valor supremo da democracia, a raiz constitucionalmente estruturante do Estado de Direito, da proclamação do valor da pessoa surge a afirmação de direitos específicos de cada homem. Então precisa-se proteger os direitos do homem, e não mais fundamentá-los, deve-se garantir os direitos fundamentais, para impedir que eles sejam continuamente violados.

9 PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL No Brasil, a Psicologia Jurídica foi reconhecida como especialidade pelo Conselho Federal de Psicologia em 2000, na resolução nº. 014/00. Desde então, o psicólogo jurídico tem atuado de forma incisiva na prática forense. Antes disso, na década de 80, foi o início oficial da atuação na área da Infância e Juventude, como também nas Varas de Família, começou ainda o trabalho como perito nos processos civis e penais, e na década de 90 a partir do ECA desenvolveu sua prática nas relações infantis e com adolescentes, nas medidas sócio educativas.

10 O campo de atuação é vasto e promissor, contudo, todo profissional deve fazer reflexões sobre o estágio atual na Psicologia Jurídica no país, remetendo-se a análise critica e ética da aplicação da Psicologia às questões jurídicas.

11 O psicólogo jurídico deve ter postura coerente diante da realidade, estar atento às limitações preditivas dos instrumentos psicológicos utilizados, estar atento ao caráter situacional, em que envolve a crise existente, refletir sobre as implicações éticas e políticas, analisando criticamente as atividades desenvolvidas e levar em conta a interface dos conhecimentos do Direito, Psicologia e Serviço Social.


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