DIREITO AMBIENTAL – PLANO DE AULA

DIREITO AMBIENTAL – PLANO DE AULA
ÍNDICE TEMA DA AULA: MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS ABORGADEM HISTÓRICA DADOS SOBRE A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE: OBJETO TUTELADO PELO DIREITO

DIREITO AMBIENTAL – PLANO DE AULA
CONCEITO DE MEIO AMBIENTE CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO ASPECTOS DO MEIO AMBIENTE NATURAL – ART. 225, § 1° I e VII, § 4° - DA CF/88 ARTIFICIAL – ART. 21, XX E ART DA CF/88 CULTURAL – ART. 216 CF/88 DO TRABALHO – ART. 200, VIII - DA CF/88 RECURSOS AMBIENTAIS, CONCEITO E CONSIDERAÇÕES ECOLOGIA, ASPECTOS E CONSIDERAÇÕES

MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS AMBIENTAIS
ABORGADEM HISTÓRICA INGERÊNCIA HUMANA NA NATUREZA REMONTA A PRÓPRIA EXISTÊNCIA DO HOMEM NECESSIDADE HUMANA ILIMITADA X RECURSOS AMBIENTAIS O PROBLEMA DO EXCEDENTE PRODUÇÃO DE AUTO-SUBSISTÊNCIA – MOMENTO HISTÓRICO: ATÉ O FEUDALISMO PRODUÇÃO PARA COMERCIALIZAR – MOMENTO HISTÓRICO: RENASCIMENTO – GRANDES NAVEGAÇÕES... COMERCIALIZÃÇÃO

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL INTRUMENTO ARTESANAL X INDUSTRIAL PRODUÇÃO EM GRANDE ESCALA MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA EXCESSOS SEM CONSCIÊNCIA AMBIENTAL PROBLEMÁTICA AMBIENTAL HÁ SAÍDA PARA O MUNDO ANTE A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL?

Edição de junho de 2006

DADOS SOBRE A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ÁGUAS POLUÍDAS - APENAS 2,7% DA ÁGUA DO PLANETA É PRÓPRIA PARA CONSUMO. EXCLUINDO O QUE ESTÁ CONGELADO NOS PÓLOS, O QUE SOBRA É MENOS DE 1% PARA BEBER. SOMENTE 0,7% ESTÁ ESCONDIDO NO SUBSOLO E MÍSEROS 0,007% ESTÁ NA FORMA DE RIOS E LAGOS;

CHUVAS ÁCIDAS - CHUVA COM ALTA CONCENTRAÇÃO DE ÓXIDO DE NITROGÊNIO (NO) E DIÓXIDO DE ENXOFRE (SO2), LIBERADOS COM A QUEIMA DE CARVÃO E ÓLEO (ENERGIA UTILIZADA PARA INDÚSTRIA E VEÍCULOS). EX: EFEITO: DESTRUIÇÃO DA VEGETAÇÃO, ETC. EFEITO ESTUFA – AQUECIMENTO DA TERRA EM VIRTUDE DA EMISSÃO DE GASES POLUIDORES. EX: CO2, CO, CFC. O EFEITO ESTUFA CAUSA O DERRETTIMENTO DAS CALOTAS POLARES E CONSEQUENTEMENTE ELEVA OS NÍVEIS DOS OCEANOS; PROVOCA O AQUECIMENTO GLOBAL;

BURACO NA CAMADA DE OZÔNIO - A CAMADA DE OZÔNIO SE SITUA NA ESTRATOSFESRA, A UMA ALTITUDE DE KM, COM ESPESSURA DE 15 KM, QUE IMPEDE A RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA SOLAR. EX: CAUSA DOENÇA DE CÂNCER DE PELE; DESTRUIÇÃO DA FLORA - CERCA DE 93% DA MATA ATLÂNTICA SE ENCONTRA DEVASTADA.

CITAÇÃO “A AMEAÇA MAIS PERIGOSA AO MEIO AMBIENTE DE NOSSO PLANETA TALVEZ NÃO SEJA REPRESENTADA PELAS AMEAÇAS ESTRATÉGICAS PROPRIAMENTE DITAS, MAS POR NOSSA PERCEPÇÃO DESSAS AMEAÇAS, POIS A MAIORIA AINDA NÃO ACEITA O FATO DE QUE A CRISE QUE ENFRENTAMOS É EXTREMAMENTE GRAVE” Al Gore, ex-vice presidente EUA Estadista e ambientalista

PREVISÃO LEGAL DE TUTELA AO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO ART. 23, VI – DA CF/88: “PROTEGER O MEIO AMBIENTE E COMBATER A POLUIÇÃO EM QUALQUER DE SUAS FORMAS”; ART. 170, VI – DA CF/88: “DEFESA DO MEIO AMBIENTE, INCLUSIVE MEDIANTE TRATAMENTO DIFERENCIADO CONFORME O IMPACTO AMBIENNTAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS E DE SEUS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E PRESERVAÇÃO”;

ART. 225, CAPUT – DA CF/88: “TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES”. A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL GANHOU STATUS CONSTITUCIONAL

Conforme leciona JOSÉ AFONSO DA SILVA: “a Constituição, no art. 225, declara QUE TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO”. Neste dispositivo, o objeto tutelado pelo direito não é o meio ambiente em si, não é qualquer meio ambiente, mas o MEIO AMBIENTE QUALIFICADO PELO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. A qualidade satisfatória (EQUILÍBRIO ECOLÓGICO) é que se converteu em um bem protegido pelo DIREITO.

Na atual perspectiva CONSTITUCIONAL, a defesa ambiental é PRINCÍPIO INERENTE A ORDEM ECONÔMICA (art. 170, VI, da CF/88). O MEIO AMBIENTE orientado pelo PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE - proíbe qualquer atentado à qualidade dos recursos ambientais, cabendo o exercício de uma ação humana pautada pelo uso sustentável dos recursos ambientais.

A) CONCEITO DE MEIO AMBIENTE CONCEITO LEGAL – ART. 3°, INCISO I, DA LEI N.° 6.938/1981 – PARA FINS PREVISTOS NESTA LEI, ENTENDE-SE POR: MEIO AMBIENTE – O CONJUNTO DE CONDIÇÕES, LEIS, INFLUÊNCIAS E INTERAÇÕES DE ORDEM FÍSICA, QUÍMICA E BIOLÓGICA - QUE PERMITE, ABRIGA E REGE A VIDA EM TODAS AS SUAS FORMAS.

COMENTÁRIOS – O CONCEITO DE MEIO AMBIENTE EXPOSTO NA LEI, COLOCA-O COMO UM TODO INTEGRADO (VISÃO HOLÍSTICA), ADVINDA DE UM SISTEMA INTEGRADO RESULTANTE DE ORDEM FÍSICA, QUÍMICA E BIOLÓGICA, DESDE QUE PERMITA A VIDA EM TODAS AS SUAS FORMAS. CONCEITO BIOLÓGICO - É O ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE A CROSTA TERRESTRE (CAMADA EXTERNA DA TERRA), CONSTITUÍDO PELOS SERES BIÓTICOS E ABIÓTICOS E SUAS RELAÇÕES E INTERAÇÕES (ÉDIS MILARÉ)

A RELAÇÃO DOS SERES BIÓTICOS (PARTE DOS ELEMENTOS VIVOS): SER HUMANO, FAUNA E FLORA E DOS ELEMENTOS ABIÓTICOS (PARTE DOS ELEMENTOS NÃO VIVOS): ELEMENTOS FÍSICO E QUÍMICO, ALÉM DOS ELEMENTOS ARTIFICIAS, CULTURAIS E DO TRABALHO.

PARA O AUTOR ÁVILA COIMBRA, O MEIO AMBIENTE É CONCEITUADO COMO: “CONJUNTO DOS ELEMENTOS ABIÓTICOS (FÍSICO E QUÍMICO) E BIÓTICOS (FLORA E FAUNA), ORGANIZADOS EM DIFERENTES ECOSSISTEMAS NATURAIS E SOCIAIS EM QUE SE INSERE O HOMEM, INDIVIDUAL E SOCIALMENTE, NUM PROCESSO DE INTERAÇÃO QUE ATENDA AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES HUMANAS, À PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DAS CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO ENTORNO, DENTRO DAS LEIS NATURAIS E DE PADRÕES DE QUALIDADE DEFINIDOS”. (O outro lado do meio ambiente, cit. P.32)

CONCEITO DE MEIO AMBIENTE (SEGUNDO JOSÉ AFONSO DA SILVA): É A INTERAÇÃO DO CONJUNTO DE ELEMENTOS NATURAIS, ARTIFICIAIS E CULTURAIS QUE PROPICIEM O DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO DA VIDA EM TODAS AS SUAS FORMAS.

FALA O AUTOR: A INTERAÇÃO BUSCA ASSUMIR UM CONCEPÇÃO UNITÁRIA DO AMBIENTE, COMPREENSIVA DOS RECURSOS NATURAIS E CULTURAIS. POR ISSO, É QUE A PRESERVAÇÃO, A RECUPERAÇÃO E A REVITALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE HÃO DE CONSTITUIR UMA PREOCUPAÇÃO DO PODER PÚBLICO E, CONSEQUETEMENTE, DO DIREITO, PORQUE ELE FORMA A AMBIÊNCIA NA QUAL SE MOVE, DESENVOLVE, ATUA E EXPANDE A VIDA HUMANA (SILVA. JOSÉ AFONSO, DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL, 4 ª EDIÇÃO, MALHEIROS, PÁG. 20 E 21).

B) ASPECTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE (JOSÉ AFONSO DA SILVA) VISANDO AMPLIAR O ALCANCE DA NORMA JURÍDICA, O MEIO AMBIENTE É PRESVISTO COMO: NATURAL, ARTIFICIAL, CULTURAL E DO TRABALHO. Numa VISÃO SISTÊMICA, o MEIO AMBIENTE, é um bem “MAIOR” e “DIFUSO”, por conseguinte intangível e, seus componentes vêm a ser bens “MENORES” e, em contra-partida, concretos e tangíveis.

NATURAL – É CONSTITUÍDO PELOS RECURSOS AMBIENTAIS, PELA FAUNA E PELA FLORA, ONDE SE DÁ A CORRELAÇÃO ENTRE A RELAÇÃO RECÍPROCA ENTRE OS SERES VIVOS E MEIO EM QUE VIVE. EX: SOLO, ÁGUA, FLORA, FAUNA, ETC. PREVISÃO LEGAL DA TUTELA: ART. 23, VII, DA CF/88 – “PROTEGER AS FLORESTAS, FAUNA E FLORA”; ART. 225, §1°, VII, DA CF/88 – “PROTEGER A FAUNA E A FLORA...”.

ARTIFICIAL OU URBANO – É CONSTITUÍDO PELO ESPAÇO CONSTRUÍDO, CONSUBSTANCIADO NO CONJUNTO DE EDIFICAÇÕES (ESPAÇO URBANO FECHADO) E DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS (RUAS, PRAÇAS, ETC.). PREVISÃO LEGAL DA TUTELA: ART. 21, XX, DA CF/88 – “INSTITUIR DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO, INCLUSIVE HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E TRANSPORTE URBANOS”; ART. 182 DA CF/88 – “A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUTADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DIRETRIZES GERAIS FIXADAS EM LEI...”

A LEI N.° /01 (ESTATUTO DAS CIDADES) REGULAMENTA O ART. 182 DA CF/88. O ART. 182, §1° DA CF/88 – PREVÊ O PLANO DIRETOR PARA CIDADES COM MAIS DE VINTE MIL HABITANTES (INSTRUMENTO DE ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO).

CULTURAL – É INTEGRADO PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO, PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO. DIFERE DO ARTIFICIAL PELO SENTIDO E VALOR ESPECIAL QUE ADQUIRIU O BEM OU DE QUE SE IMPREGNOU. PREVISÃO LEGAL DA TUTELA: O ART. 215 DA CF/88 – “O ESTADO GARANTIRÁ A TODOS O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS E ACESSO ÀS FONTES DA CULTURA, E APOIARÁ E INCENTIVARÁ A VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS”, E O ART. 216 DA CF/88.

ART. 215, §1°, DA CF/88 – “O ESTADO PROTEGERÁ AS MANIFESTAÇÕES DAS CULTURAS POPULARES, INDÍGENAS E AFRO-BRASILEIRAS, E DAS DE OUTROS GRUPOS PARTICIPANTES DO PROCESSO CIVILATÓRIO NACIONAL”. IPHAN – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (MINISTÉRIO DA CULTURA)

DO TRABALHO – É O ESPAÇO ARTIFICIAL, COM TRATAMENTO ESPECIAL, VOLTADO A ESTEBELECER NORMAS DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE. O AMBIENTE DO TRABALHO É PROTEGIDO POR UMA SÉRIE DE NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO (N.R). PREVISÃO LEGAL DE TUTELA – ART. 200, VIII, DA CF/88: “COLABORAR NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NELE COMPREENDIDO O DO TRABALHO”.

ART. 7°, XXII, DA CF/88 – “REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO, POR MEIO DE NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA”. AVANÇO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES PPRA – PROGAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS ERGONOMIA – DISCIPLINA QUE REGULA A RELAÇÃO DO HOMEM COM SEU AMBIENTE EM RELAÇÃO A CORRETA POSTURA PARA O TRABALHO

C) RECURSOS AMBIENTAIS – SÃO OS ELEMENTOS DO MEIO AMBIENTE IMPRESCINDÍVEIS À QUALIDADE DA VIDA HUMANA O direito brasileiro se preocupa com todos os BENS AMBIENTAIS, sejam eles NATURAIS OU NÃO. Abarca não só o ASPECTO NATURAL, a saber, as condições físicas da terra, da água e do ar, mas também o ASPECTO ARTIFICIAL, CULTURAL e do TRABALHO, ressaltando o ASPECTO HUMANO, isto é, as condições produzidas pelo homem e que afeta sua existência no Planeta Terra.

O PATRIMÔNIO AMBIENTAL NACIONAL – Decorre da junção dos recursos integrantes do meio ambiente NATURAL, ARTIFICIAL, CULTURAL E DO TRABALHO. Na visão do PATRIMÔNIO AMBIENTAL será levado em conta o direito ao meio ambiente ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO (art. 225 da CF/88), além da prática da GESTÃO SUSTENTÁVEL do recursos ambientais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NA CF/88 – ART. 225, §1°, I, DA CF/88: “PRESERVAR E RESTAURAR OS PROCESSOS ECOLÓGICOS ESSENCIAIS...”; ART. 225, §1°, II, DA CF/88: “PRESERVAR A DIVERSIDADE E A INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO GENÉTICO...” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE OS RECURSOS NATURAIS – ART. 3°, V, DA LEI N.° 6.938/ PARA FINS PREVISTOS NESTA LEI, ENTENDE-SE POR RECURSOS AMBIENTAIS: “A ATMOSFERA, AS ÁGUAS INTERIORES, SUPERFICIAIS E SUBTERRÃNEAS, OS ESTUÁRIOS, O MAR TERRITORIAL, O SOLO, O SUBSOLO, OS ELEMENTOS DA BIOSFERA, A FAUNA E A FLORA”.

ART. 3°, II, DA LEI N.° 7.799/2001 (POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE) – “AR, ATMOSFERA, O CLIMA, O SOLO, SUBSOLO, ÁGUAS INTERIORES, FAUNA, FLORA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL...”

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS RECURSOS AMBIENTAIS - CONSIDERANDO QUE TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO VISANDO UMA QUALIDADE DE VIDA, RESTA COMO OBJETO DO DIREITO RESGUADAR NÃO SÓ OS RECURSOS NATURAIS, MAS VISA ESSENCIALMENTE A QUALIDADE DE VIDA HUMANA. OBJETIVO IMEDIATO DA TUTELA JURÍDICA: QUALIDADE DE VIDA AMBIENTAL = AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA – ART. 1°, III, CF/88);

OBJETIVO MEDIATO DA TUTELA JURÍDICA: PATRIMÔNIO AMBIENTAL. QUANTO A NATUREZA JURÍDICA DOS BENS AMBIENTAIS: SÃO CONSIDERADOS PELA DOUTRINA COMO DE INTERESSE PÚBLICO, DOTADOS DE UM REGIME JURÍDICO ESPECIAL, ENQUANTO ESSENCIAIS À SÁDIA QUALIDADE DE VIDA E VINCULADOS AO INTERESSE PÚBLICO.

ASPECTOS SOBRE OS RECURSOS NATURAIS – A DOUTRINA CLASSIFICA OS ELEMENTOS SOB O PONTO DE VISTA DA DURABILIDADE: RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E NÃO-RENOVÁVEIS. RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - AQUELES QUE SE RENOVAM DE TEMPOS EM TEMPOS. EX: FAUNA (ANIMAIS) E FLORA (VEGETAIS).

EX. DE FONTES DE ENERGIA O SOL – ENERGIA SOLAR (RENOVÁVEL) O VENTO – ENERGIA EÓLICA (RENOVÁVEL) RIOS E CORRENTES DE ÁGUA DOCE – ENERGIA HIDRÁULICA (RENOVÁVEL)

RECURSOS NATURAIS NÃO-RENOVÁVEIS – SÃO OS ELEMENTOS QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO PELA NATUREZA, APÓS SEU CONSUMO. EX: MINÉRIOS DE FERRO, PETRÓLEO (combustível fóssil), ETC. A ANERGIA NÃO RENOVÁVEIS SÃO ATUALMENTE AS MAIS UTILIZADAS, COMO O PETRÓLEO, O CARVÃO E O GÁS NATURAL. A COMBUSTÃO LIBERA DIÓXIDO DE CARBONO (CO2)PARA A ATMOSFERA, CAUSANDO O AUMENTO DE EFEITO ESTUFA, GERANDO O AQUECIMENTO GLOBAL

IMPORTANTE – ALGUNS RECURSOS RENOVÁVEIS, COMO A ÁGUA (DOCE), PODEM SE TORNAR NÃO-RENOVÁVEIS, EM CONSEQUÊNCIA DO CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO E DO MAU USO QUE DELES FAZEMOS: EX: ÁGUAS POLUÍDAS - APENAS 2,7% DA ÁGUA DO PLANETA É PRÓPRIA PARA CONSUMO. EXCLUINDO O QUE ESTÁ CONGELADO NOS PÓLOS, O QUE SOBRA É MENOS DE 1% PARA BEBER. SOMENTE 0,7% ESTÁ ESCONDIDO NO SUBSOLO E MÍSEROS 0,007% ESTÁ NA FORMA DE RIOS E LAGOS

PETRÓLEO – ENERGIA FÓSSIL (NÃO-RENOVÁVEL) - Ocorre principalmente nos casos dos derivados de petróleo (diesel e gasolina) e do carvão mineral. PREVISÃO LEGAL DE TUTELA AMBIENTAL – ART. 225, §1°, II, DA CF/88: “PRESERVAR A DIVERSIDADE E A INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO GENÉTICO DO PAÍS...”

NATUREZA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL - SÃO BENS DE INTERESSE PÚBLICO, DOTADOS DE UM REGIME JURÍDICO ESPECIAL, ENQUANTO ESSENCIAIS À SÁDIA QUALIDADE DE VIDA E VINCULADOS, ASSIM, A UM FIM DE INTERESSE COLETIVO, POIS NÃO SÃO SUSCETÍVEIS DE APROPRIAÇÃO PRIVADA, COMO O AR, A ÁGUA, QUE SÃO, JÁ POR SI, BENS DE USO COMUM DO POVO; POR ISSO, A QUALIDADE AMBIENTAL, NÃO SÃO BENS PÚBLICOS NEM PARTICULARES.

Édis Milaré. Direito do Ambiente: A gestão Ambiental em foco. 6ª edição, revista, atualizada e ampliada. Editora: Revistas dos Tribunais, pág. 58 e 59: “Os conflitos – sob os mais diversos pretextos, não passam, como regra, de dissensões entre países ou nações na busca do controle sobre os bens essenciais e estratégicos da natureza.

1. No oriente médio, por exemplo, a água é produto raro, mais importante que o petróleo. É também fator determinante de situações de guerra e paz. Foi a água o principal motivo cujo que fez os israelenses se recusarem durante muito tempo a deixar os territórios ocupados. Hoje, mais de dois terços da água consumida em Israel saem de lençóis subterrâneos além das fronteiras anteriores a 1967: parte da Cisjordânia e parte no Golan. Na África, os mais recentes massacres de refugiados recolocam em evidência os dramas da região do Zaíre, Ruanda, Burundi e Uganda, onde o rótulo “conflitos raciais” mascara muitos problemas, principalmente, uma disputa feroz por recursos naturais escassos, a água em especial.

DIVERSIDADE BIOLÓGICA – É A RIQUEZA DO CONJUNTO DOS SERES VIVOS LOCALIZADOS EM DETERMINADA ÁREA. Significa a VARIEDADE de organismos vivos de todas as origens e os complexos ecológicos, existentes entre seus diversos ecossistemas: MATA ATLÂNTICA, CERRADO, SEMIÁRIDO (CAATINGA), PANTANAL MATOGROSSENSE, CAMPUS SULINOS, MATA DAS ARAUCÁRIAS. A BIODIVERSIDADE OU DIVERSIDADE BIOLÓGICA tem suas raízes na BIOLOGIA e na ECOLOGIA.

A DIVERSIDADE BIOLÓGICA, considerando a relação entre os Microorganismos, fungos, plantas diversas e florestas, a diversidade de animais (fauna), ainda está longe de ser conhecida, pois, fala-se em torno de um milhão e meio de espécies biológicas, ao passo que a diversidade biológicas compreenderia de 15 a 30 milhões de espécies (fonte Convenção da Biodiversidade, apud por EDIS MILARÉ, pág. 572).

A maior preocupação com a BIODIVERSIDADE, nos tempos atuais, vem da crescente ameaça de EXTINÇÃO que paira sobre muitas das espécies vivas. As ameaças à BIODIVERSIDADE têm várias origens: RISCOS GLOBAIS – EFEITO ESTUFA, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, RUPTURA DA CAMADA DE OZÔNIO. RISCOS LOCAIS – EROSÃO DO SOLO, A DESERTIFICAÇÃO, OS DESMATAMENTOS E QUEIMADAS, A CAÇA E PESCA PREDATÓRIA, A BIOPIRATÁRIA (COMÉRCIO ILEGAL OU ILÍCITO DE ESPÉCIMES VIVAS).

Os riscos globais resultam da soma das causas locais. AMEAÇA A BIODIVERSIDADE BIOPIRATARIA – A utilização por parte de empresas e instituições de pesquisas que exploram ilegalmente PLANTAS e ANIMAIS, existentes em nossos ecossistemas, para servirem de estudos científicos, visando auxiliar nas descobertas da cura de certas doenças. A partir disso, elaboram novos produtos e passam a deter, POR MEIO DE PATENTES, toda a renda da comercialização.

A BIOPIRATARIA é a exploração, manipulação, exportação e/ou comercialização internacional de RECURSOS BIOLÓGICOS (NATURAIS). É a apropriação indevida de recursos da fauna e flora. EXEMPLOS DE ESPÉCIES BRASILEIRA (FLORA) JÁ PATENTEADAS POR ESTRANGEIROS: AÇAÍ (ou juçara é o fruto da Palmeira) – JAPÃO;

ANDIROBA – o óleo e extrato de seus frutos foram patenteados pelos FRANCESES; COPAÍBA– EMPRESA FRANCESA; CUPUAÇU (Família do Cacau) – produz o chocolate e cosméticos – JAPÃO; ESPINHEIRA SANTA - JAPÃO

TRÁFICO DE ANIMAIS - Transportados no interior de caixas, fundo falsos de malas, dentro de tubos PVA, entre outras formas. Dos animais silvestres comercializados no Brasil, estima-se que 30% sejam exportados, cujo principal destino é o eixo RIO-SÃO PAULO; outro destino do contrabando é para os países vizinhos. O tráfico de animais só perde, em faturamento, para o de drogas e de armas.

ANIMAIS MAIS CONTRABANDEADOS Mico-estrela, Macaco-prego, Cascavel, Jacaré, Pássaro-preto, Curió, Papagaio verdadeiro (Amazona aestiva), Cardeal. DADOS SOBRE A BIOPIRATARIA O comércio ilegal de animais silvestres movimenta cerca de US$ 10 bilhões por ano em todo mundo. No BRASIL, movimenta-se, por ano, US$ 1,5 bilhões (fonte: ONG Renctas - Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres).

Só 10% dos 38 milhões de animais capturados ilegalmente por ano no Brasil, chegam a ser comercializados, os 90% restantes morrem por más condições de transporte; Uma ARARA-AZUL pode chegar a valer US$ 60 mil no mercado internacional; No mercado mundial de medicamentos 30% dos remédios são de origem vegetal e 10% de origem animal; Estima-se que 25 mil espécies de plantas sejam usadas para a produção de medicamentos (fonte:

Segundo Achim Steiner, diretor-executivo do Programa de Meio Ambiente da ONU, “a Humanidade fabricou a ilusão de que, de alguma forma, podemos continuar sem a biodiversidade, que não passaria de algo periférico em nossas vidas. A verdade é que ela nunca foi tão importante... Os negócios, como são feitos hoje, não são uma opção, se quisermos evitar um dano irreversível aos sistemas que mantêm o nosso planeta”. Infelizmente em algumas regiões do mundo pelo menos 90% da cobertura original já foi destruída.

MATA ATLÂNTICA - A floresta tropical que cobre grande parte da costa brasileira atinge também o território de nossos vizinhos Uruguai, Paraguai e Argentina Extensão original km2 Extensão atual km2 (8,1% da cobertura original) Espécies endêmicas ameaçadas - 90 Principal ameaça - Ocupação humana

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA Art. 225, §1°, I, II, III e VII, define a responsabilidade do PODER PÚBLICO: A preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais... Art. 225, §4°, estabelece princípios e critérios para preservação do PATRIMÔNIO NACIONAL AMBIENTAL

DECRETO n° 4.339/2002 – INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE Art. 2. A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano;

II - as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento; III - as nações são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade e por assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional

IV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade são uma preocupação comum à humanidade, mas com responsabilidades diferenciadas, cabendo aos países desenvolvidos o aporte de recursos financeiros novos e adicionais e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento;

V - todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações; VII - a manutenção da biodiversidade é essencial para a evolução e para a manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera...

DO OBJETIVO GERAL DA POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE A Política Nacional da Biodiversidade tem como objetivo geral a promoção, de forma integrada, da conservação da biodiversidade e da utilização sustentável de seus componentes, com a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos.

ECOLOGIA - ESTUDO OU CIÊNCIA DO HABITAT, COM A IDÉIA DE CIÊNCIA QUE ESTUDA AS RELAÇÕES AMBIENTAIS, ENTRE SERES OS VIVOS E O MEIO. É A DISCIPLINA QUE ESTUDA OS PROCESSOS DE INTERAÇÕES E A DINÂMICA DE TODOS OS SERES VIVOS COM OS ASPECTOS QUÍMICOS E FÍSICOS E BIOLÓGICOS DO MEIO AMBIENTE E COM CADA UM DOS DEMAIS, INCLUINDO OS ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E PSICOLÓGICOS PECULIARES AO HOMEM.

É UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR. ESTUDA AS RELAÇÕES DOS SERES VIVOS ENTRE SI E COM O ESPAÇO FÍSICO, SENDO O ESPAÇO FÍSICO OS ELEMENTOS ABIÓTICOS, COMO O SOLO, RECURSOS HÍDRICOS, AR E O CLIMA (Segundo ÉDIS MILARÉ)

ECOLOGIA PREVISÃO LEGAL DE TUTELA AMBIENTAL – ART. 225, §1°, I, DA CF/88: “PRESERVAR E RESTAURAR OS PROCESSOS ECOLÓGICOS ESSENCIAIS E PROVER O MANEJO ECOLÓGICO DAS ESPÉCIES E ECOSSISTEMAS”. CAMPO DE AÇÃO DA ECOLOGIA – É O ESTUDO DAS DISTORÇÕES GERADAS NA NATUREZA PELA AÇÃO SOCIAL DESTE SISTEMA; SEU OBJETIVO MAIOR É IDENTIFICAR AS CAUSAS, NO SENTIDO DE COLABORAR COM AS POLÍTICAS NO ENCAMINHAMENTO DAS SOLUÇÕES POSSÍVEIS À NOSSA ÉPOCA.

ECOLOGIA OBJETIVO DA ECOLOGIA
EDUCAR A HUMANIDADE, NO SENTIDO DE LHE PROPORCIONAR UMA VISÃO MAIS GLOBAL DO PLANETA EM QUE VIVE, CUJOS RECURSOS NATURAIS NÃO SÃO ETERNOS. PROPORCIONAR A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS

COMENTÁRIOS – ATUALMENTE, PREVÊ-SE UMA AMPLIAÇÃO NO CAMPO DE ATUAÇÃO DA ECOLOGIA, COM A ECOLOGIA SOCIAL, ONDE DEVE VERSAR SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE A SOCIEDADE MODERNA E A NATUREZA; EXPLICAR COM PRECISÃO AS CONSEQUÊNCIAS DAS VÁRIAS AÇÕES DOS AGENTES SOCIAIS SOBRE A BASE NATURAL DO MEIO AMBIENTE; E, POR FIM, ANALISAR AS RELAÇÕES CAUSA-EFEITO, COLABORAR NA BUSCA DE SOLUÇÕES CORRETIVAS

A LUZ DESSA NOVA VISÃO DE ECOLOGIA, OS PROJETOS EDUCATIVOS DEVERÃO SER REAJUSTADOS À REALIDADE ANALISADA, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A TRANSFORMAÇÃO RADICAL DA CONSCIÊNCIA E DAS PRÁTICAS RELACIONADAS COM A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. SURGIRAM, ASSIM, DENOMINAÇÕES COMO A ECOLOGIA HUMANA, ECOLOGIA SOCIAL, ECOLOGIA URBANA E OUTRAS.

ESSAS RAMIFICAÇÕES DENOTAM CADA VEZ MAIS O PAPEL ATIVO DO SER HUMANO NO ORDENAMENTO DO PLANETA TERRA. ELAS TENDEM A EXEMPLIFICAR MELHOR O PAPEL CONSCIENTE DO HOMEM EM RELAÇÃO AOS AMBIENTES NATURAIS E CONSTRUÍDOS QUANTO À ESFERA DA VIDA EM SOCIEDADE.

NESTE SENTIDO, NELSON MELLO E SOUZA PROPÕE UMA NOVA DEFINIÇÃO DE ECOLOGIA NO INTUITO DE CONTORNAR AS IMPRECISÕES CONCEITUAIS QUE SURGIRAM NO DECORRER DO SÉCULO XX; “ECOLOGIA, COMO CIÊNCIA QUE ESTUDA AS RELAÇÕES ENTRE O SISTEMA SOCIAL, O PRODUTIVO E O DE VALORES QUE LHE SERVE DE LEGITIMAÇÃO, CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MASSAS, BEM COMO O ELENCO DE CONSEQUENCIAS QUE ESTE SISTEMA GERA PARA MANTER, USANDO O ESTOQUE DE RECURSO NATURAIS FINITOS, DELE DE VALENDO PARA LOGRAR SEU OBJETIVO ECONÔMICO.

EM TAL CONTEXTO E A LUZ DESTA NOVA VISÃO DA ECOLOGIA, OS PROJETOS EDUCATIVOS DEVERÃO SER AJUSTADOS À REALIDADE ANALISADA, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A TRANSFORMAÇÃO RADICAL DA CONSCIÊNCIA E DAS PRÁTICAS RELACIONADAS COM A PRESERVAÇÃO DO MUNDO NATURAL. ASSIM, QUANDO O PENSAMENTO SISTÊMICO FOR APLICADO AO ESTUDO DAS MÚLTIPLAS RELAÇÕES QUE INTERLIGAM OS MEMBROS DA CASA TERRA - ELES PODEM SER CHAMADOS DE PRINCÍPIOS BÁSICOS DE ECOLOGIA, PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE OU PRINCÍPIOS DA COMUNIDADE..

VÊ-SE QUE O APROFUNDAMENTO DO CONCEITO DE ECOLOGIA NOS CONDUZ A UMA REVISÃO CONCEITUAL E, POR QUE NÃO DIZER? A UMA REVISÃO PRÁTICA DE HÁBITOS SOCIAIS E ATÉ PESSOAIS, VOLTADAS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL.

O MUNDO NATURAL DEVER SER PENSADO DE MODO SISTÉMICO (VISÃO HOLÍSTICA), ONDE SE DEVE TER RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ECOLOGIA OU PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE, OU SIMPLESMENTE PRINCÍPIOS BÁSICOS DA VIDA. A ECOLOGIA NOS CONDUZ A UMA REVISÃO CONCEITUAL; REVISÃO PRÁTICA DOS HÁBITOS SOCIAIS E ATÉ PESSOAIS, VOLTADOS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL.

OBJETIVOS DA ECOLOGIA SOCIAL DISCUTIR AS RELAÇÕES ENTRE SOCIEDADES E SEUS RESPECTIVOS AMBIENTES DESTACANDO AS ARTICULAÇÕES ENTRE OS IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS. ANALISAR CASOS QUE EVIDENCIEM A PROFUNDA CONEXÃO ENTRE QUESTÕES SOCIAIS E PROBLEMAS AMBIENTAIS.

A ECOLOGIA SOCIAL SE PROPÕE A ARTICULAR A JUSTIÇA SOCIAL COM A JUSTIÇA ECOLÓGICA. É DENTRO DA ECOLOGIA SOCIAL QUE OS TEMAS DA POBREZA E DA MISÉRIA DEVEM SER DISCUTIDOS. POBREZA E MISÉRIA SÃO QUESTÕES ECO-SOCIAIS QUE DEVEM ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO ECO-SOCIAL

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FIM _________________Obrigado pela atenção!!
Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado. Bacharel em Teologia Especialista em Direito Educacional - FTC Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA Mestrando em Filosofia - UFSC Facebook: Ney Maximus

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