PROMOÇÕES DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

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1 PROMOÇÕES DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DECRETO nº , de 28/12/2011

2 DECRETO nº , de 28/12/2011 Regulamenta procedimentos para as Promoções dos Membros do Magistério Público Estadual, previstas na Lei nº 6.672, de 22 de abril de`1974, e dá outras providências.

3 Constituição Federal/88
- Art O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: V – valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

4 LDBEN/96 Art. 6. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: I - ingresso exclusivamente por concurso de provas e títulos; II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para tal fim; III - piso salarial profissional; IV- progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação de desempenho; V- período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho; VI - condições adequadas de trabalho

5 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO / RS
Lei 6672 de 22 de abril de 1974 Elaborada para cumprir o art. 36 da Lei Federal 5692 de 11 de agosto de 1971, LDB que determina a existência em cada sistema de ensino de um Estatuto que estruture a carreira do magistério.

6 RESOLUÇÃO N.º 3, DE 8/10/ CNE III – aos docentes em exercício de regência de classe nas unidades escolares deverão ser assegurados 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, distribuídos nos períodos de recesso, conforme o interesse da escola, fazendo jus os demais integrantes do magistério a 30 (trinta) dias por ano

7 IV – a jornada de trabalho dos docentes poderá ser de até 40 (quarenta) horas e incluirá uma parte de horas de aula e outra de horas de atividades, estas últimas correspondendo a um percentual entre 20% (vinte por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do total da jornada, consideradas como horas de atividades aquelas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola;

8 V – a remuneração dos docentes contemplará níveis de titulação, sem que a atribuída aos portadores de diploma de licenciatura plena ultrapasse em mais de 50%( cinquenta por cento) a que couber aos formados em nível médio; VII – não deverão ser permitidas incorporações de quaisquer gratificações por funções dentro ou fora do sistema de ensino aos vencimentos e proventos de aposentadoria;

9 VI – constituirão incentivos de progressão por qualificação de trabalho docente:
a) a dedicação exclusiva ao cargo no sistema de ensino; b) o desempenho no trabalho, mediante avaliação segundo parâmetros de qualidade do exercício profissional, a serem definidos em cada sistema; c) a qualificação em instituições credenciadas; d) o tempo de serviço na função docente; e) avaliações periódicas de aferição de conhecimentos na área curricular em que o professor exerça docência e de conhecimentos pedagógicos.

10 Resolução 02, de 28 de Maio de 2009 Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública. Elaborada com base no Parecer CNE/CEB 09/2009.

11 Na adequação de seus planos de carreira aos dispositivos da Lei 11
determinar a realização de concurso público de provas e títulos para provimento qualificado de todos os cargos ou empregos públicos ocupados pelos profissionais do magistério, na rede de ensino público, sempre que a vacância no quadro permanente alcançar percentual que possa provocar a descaracterização do projeto políticopedagógico da rede de ensino, nos termos do Parecer CNE/CEB no 9/2009, assegurando-se o que determina o artigo 85 da Lei no 9.394/96, o qual dispõe que qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de seis anos

12 diferenciar os vencimentos ou salários iniciais da carreira dos profissionais da educação escolar básica por titulação, entre os habilitados em nível médio e os habilitados em nível superior e pósgraduação lato sensu, e percentual compatível entre estes últimos e os detentores de cursos de mestrado e doutorado; assegurar revisão salarial anual dos vencimentos ou salários iniciais e das remunerações da carreira, de modo a preservar o poder aquisitivo dos educadores; promover, na organização da rede escolar, adequada relação numérica professor-educando nas etapas da Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, bem como número adequado de alunos em sala de aula - utilizar as horas de trabalho pedagógicas coletivas como momento de formação do profissional da educação;

13 - instituir mecanismos de concessão de licenças para aperfeiçoamento e formação continuada, de modo a promover a qualificação sem ferir os interesses da aprendizagem dos estudantes. Os entes federados poderão assegurar aos profissionais do magistério da Educação Básica períodos de licenças sabáticas, com duração e regras de acesso estabelecidas no respectivo plano de carreira constituir incentivos de progressão por qualificação do trabalho profissional, a partir dos seguintes referenciais, podendo ser agregados outros: a) dedicação exclusiva ao cargo ou função no sistema de ensino, desde que haja incentivo para tal; b) elevação da titulação e da habilitação profissional; c) avaliação de desempenho, do profissional do magistério e do sistema de ensino, que leve em conta, entre outros fatores, a objetividade, que é a escolha de requisitos que possibilitem a análise de indicadores qualitativos e quantitativos; e a transparência, que assegura que o resultado da avaliação possa ser analisado pelo avaliado e pelos avaliadores, com vistas à superação das dificuldades detectadas para o desempenho profissional ou do sistema

14 DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
Artigo único. Enquanto viger a medida liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 4.167, os termos "vencimentos iniciais" e "salário inicial" tratados na presente resolução ficam entendidos como remuneração total inicial

15 Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul
Lei 6672 de 22/4/1974 Esta Lei disciplina o regime jurídico do pessoal do Magistério Público Estadual do 1º e 2º graus de ensino, regula o provimento e vacância dos seus cargos, estabelece seus direitos e vantagens, define os respectivos deveres e responsabilidades e cria e estrutura da respectiva carreira, nos termos da Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971

16 LEIS QUE CRIARAM CARGOS
Cargo é o lugar correspondente a um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao membro do Magistério, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado. Lei n.º 6.740, 11 de outubro de 1974, cria cargos de professor que são distribuídos nas classes pelo Decreto n.º , de 11 de outubro de 1974 (A – , B – , C – 5.613). Lei n.º 6.934, de 10 de dezembro de 1975, cria (A – , B – 1.633, C , D – 1.830, E ). Totalizando cargos. Lei n.º 7.331, de 28 de dezembro de 1979, cria cargos de professor, totalizando Lei n.º 9.109, de 17 de julho de 1990, cria cargos de professor, totalizando

17 LEI Nº 6.672, de 22 de abril de 1974 Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul. Art. 3º - A Carreira do Magistério Público Estadual tem como princípios básicos: III - Progressão na Carreira, mediante promoções alternadas por merecimento e antigüidade IV - Valorização da qualificação decorrente de cursos e estágios de formação,atualização, aperfeiçoamento ou especialização.

18 ESTRUTURA DA CARREIRA Art. 4º - A Carreira do Magistério Público Estadual de 1º e 2º graus de ensino,constituída de cargos de provimento efetivo, é estruturada em seis classes dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo, no máximo,seis níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a formação pessoal do Magistério, constituindo o respectivo Quadro de Carreira.

19 ESTRUTURA DA CARREIRA § 2º - Classe é o conjunto de cargos, genericamente semelhantes, distribuídos na Carreira, para provimento segundo critérios estabelecidos em lei, abrangendo níveis de habilitação relativos ao grau de formação do professor ou do especialista de educação § 1º - Cargo é o lugar correspondente a um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao membro do Magistério, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado. § 3º - Cargo final da Carreira do Magistério é o que corresponde à última classe.

20 ESTRUTURA DA CARREIRA - Lei 6672 de 22/04/1974
NÍVEIS / MAGISTÉRIO: Os níveis constituem a linha de habilitação dos professores e especialistas de educação, como segue:            Nível 1 - Habilitação específica de 2º grau, obtida em três séries;            Nível 2 - Habilitação específica de 2º grau, obtida em quatro séries ou em três seguidas de estudos adicionais, correspondentes a um ano letivo;            Nível 3 - Habilitação específica de grau superior, ao nível de graduação, representada por licenciatura de 1º grau, obtida em curso de curta duração;            Nível 4 - Habilitação específica de grau superior, ao nível de graduação, representada por licenciatura de 1º grau, obtida em curso de curta duração, seguido de estudos adicionais correspondentes, no mínimo, a um ano letivo;            Nível 5 - Habilitação específica obtida em curso superior, ao nível de graduação, para a formação de professores ou especialistas de educação, correspondente a licenciatura plena;            Nível 6 - Habilitação específica de pós-graduação obtida em curso de doutorado, mestrado, especialização ou aperfeiçoamento, com duração mínima de um ano letivo, nos dois últimos casos.

21 O nível é pessoal, de acordo com a habilitação específica do professor ou do especialista de educação, que o conservará na promoção à classe superior. Quando o PROFESSOR for detentor de titulação maior que o nível de concurso antes do ingresso no estado, até o nível 5, poderá solicitar a retificação do ato de nomeação quanto ao nível. Quando o SERVIDOR for detentor de titulação maior que o nível de concurso antes do ingresso no estado, poderá solicitar a retificação do ato de nomeação quanto ao nível após o Estágio probatório.

22 Alteração solicitada até:
31 de março, vigora a contar de 1º de julho. Até 30 de setembro, vigora a contar de 1º de janeiro.

23 A diferença remuneratória entre os níveis é
MAGISTÉRIO A diferença remuneratória entre os níveis é Níveis 15%    30% 50% 85% 100%

24 VENCIMENTOS BÁSICOS - 05/12 no atual plano de carreira/RS
O vencimento básico é fixado para a classe inicial da carreira (A) Nível 1 no Regime normal de trabalho de 20 horas: Nível I - R$ 434,45 Nível R$ 499, % Nível R$ 564,80 30% Nível R$ 651, % Nível R$ 803, % Nível R$ 868,92 100% Abono – R$ 38,91 foi incorporado

25 SE CUMPRIR A LEI – VENCIMENTOS BÁSICOS – em 2012 base – valor do PISO atual
O vencimento básico é fixado para a classe inicial da carreira (A) Nível 1 no Regime normal de trabalho de 20 horas: Nível I - R$ 725,50 Nível R$ 834, % Nível R$ 943,15 30% Nível R$ 1088, % Nível R$ 1342, % Nível R$ 1451, %

26 OPÇAO 2 ( inicia com Plena)– VENCIMENTOS BÁSICOS - 05/12
O vencimento básico é fixado para a classe inicial da carreira (A) Nível 1 no Regime normal de trabalho de 20 horas: (Plena) Nível I - R$ 725,50 (Pós) Nível R$ 943, % (Mestrado)Nível R$ 1088, %

27 Reajuste pela Lei nº que dispõe sobre a incorporação da parcela autônoma para os membros do magistério/RS. ( em Fev/13 o PISO será de R$ 488,52 C/N Básico/ ATUAL Abono Total Maio/12 9,84% Nov/12 6,08% Fev/13 6,00% PSPN/11 R$ 593,50 A1 R$ 395,54 R$ 38,91 R$434,45 R$ 434,45 R$ 460,86 R$ (12,5%) R$ 593,50 - R$ 104,98 A2 (15%) R$ 454,87 R$ 493,78 R$ 499,63 R$ 529,99 R$ 561,79 (13,76%) R$ R$ 120,73 A3 (30%) R$ 514,20 R$ 553,11 R$ 564,80 R$ 599,12 R$ 635,07 (14,64%) R$ 771,55 - R$ 136,48 A4 (50%) R$593,31 R$ 632,22 R$ 651,69 R$ 691,30 R$ 732,77 (15.83%) R$ 890,25 - R$ 157,48 A5 (85%) R$731,75 R$ 770,68 R$ 803,75 R$ 852,60 R$ 903,76 (16.88%) R$ 1097,97 - R$ 194,21 A6 (100%) R$791,08 R$ 829,99 R$ 868,92 R$ 921,73 R$ 977,03 (17.72%) R$ 1187,50 - R$ 209,97

28 CLASSES As classes constituem a linha de promoção dos professores e especialistas em educação. São 6 classes: A, B, C, D, E, F obedecem a uma progressão aritmética crescente de 10% sobre o básico inicial. Cada classe conterá um número determinado de cargos, fixados anualmente em Lei. Os cargos serão distribuídos pelas classes em proporção decrescente, da inicial à final, conforme as necessidades e o interesse do ensino.    

29 A diferença remuneratória entre os graus é 10%.
MAGISTÉRIO A diferença remuneratória entre os graus é 10%. Graus A B C D E F 10%    20% 30% 40% 50%

30 Classe F - 2% Classe E - 6% Classe D - 9% Classe C - 17%
Os cargos serão distribuídos pelas classes em proporção decrescente, da inicial à final, nos seguintes percentuais Classe F - 2% Classe E - 6% Classe D - 9% Classe C - 17% Classe B - 28% Classe A - 38% F E D C B A 1

31 PERCENTUAL POR PROMOÇÃO
+ 10% A1 434,45 B1 477,89 C1 521,34 A2 499,62 B2 549,57 C2 599,54 A3 564,79 B3 621,26 C3 677,74 A4 651,68 B4 716,84 C4 782,01 A5 803,73 B5 884,10 C5 964,47 A6 868,90 B6 955,79 C ,68 + 20%

32 PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO - Lei 5.572/74 - Decreto 34.823/93
Decreto nº , de 28/12/2011 Decreto nº de 28/12/2011

33 COPROMAG - COMISSÃO DE PROMOÇÕES DO MAGISTÉRIO - DECRETO 48.743
A COPROMAG será composta por: I - três representantes indicados pelo Secretário de Estado da Educação, dentre estes, o presidente da Comissão; II – um representante da classe dos especialistas de educação, e III - um representante da classe dos professores, indicado pelo CPERS/Sindicato. Parágrafo único. A COPROMAG e as Comissões de Avaliação, contarão com Equipes de Apoio Técnico - Administrativo constituídas por servidores da SEDUC.

34 COPROMAG - COMISSÃO DE PROMOÇÕES DO MAGISTÉRIO - DECRETO 48.743
I – acompanhar e fiscalizar o processo de avaliação do percurso individual dos membros do Magistério Público Estadual; II - atribuir aos certificados e trabalhos a pontuação correspondente; III - analisar e pronunciar- se nos recursos interpostos por professores e especialistas de educação, referentes à avaliação; IV – proceder ao exame dos documentos necessários à classificação dos profissionais propostos para a promoção; V – verificar a validade de certificados e trabalhos apresentados; VI - realizar estudos da legislação inerente às promoções;

35 COPROMAG - COMISSÃO DE PROMOÇÕES DO MAGISTÉRIO - DECRETO 48.743
VII – propor encaminhamentos e sugestões que visem a qualificação e atualização do processo de avaliação do percurso individual dos membros do Magistério Público Estadual; VIII – elaborar as fichas de atuação profissional e estabelecer os procedimentos necessários das atividades relacionadas com a promoção; IX – organizar o cronograma de trabalho para efetivar os procedimentos devidos ao processo de avaliação; X – produzir os materiais necessários para a organização dos procedimentos da avaliação; e XI – dar ampla divulgação dos critérios e procedimentos referentes à avaliação, por meio de diversos meios de comunicação a serem definidos pela Comissão.

36 Cabe às Comissões de Avaliação:
I - informar aos membros do Magistério do processo de promoções, em todos os seus aspectos; II – convocar o profissional avaliado para participar do processo de sua avaliação; III - fazer registro sistemático e objetivo da atuação profissional do avaliando, dando-lhe conhecimento do resultado em até dez dias após a data do término da avaliação correspondente; IV - considerar o período anual de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, para fins e registro da atuação profissional do avaliando, na classe a que pertencer;

37 V - dar entrada, até o dia 15 do mês de março de cada ano, nas fichas de registro de atuação profissional do membro do Magistério na respectiva CRE; VI - dar vista de avaliação a cada membro do Magistério, até sessenta dias após o encerramento da avaliação anual fornecendo-lhe cópias do resultado; e VII - informar, fundamentando, os pedidos de revisão ou reconsideração interpostos pelo membro do Magistério, remetendo-os, a seguir, à respectiva CRE.

38 Excepcionalmente, os documentos referentes à atuação profissional com vistas à promoção, obtidos no período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 2011 serão recepcionados para avaliação do período relativo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Prazos: CREs - encaminhar os relatórios à COPROMAG até noventa dias após o encerramento do período de avaliação anual; - decidir pedidos reconsideração interpostos no prazo de até cinco dias

39 Ficha de Registro Sistemático e Cumulativo de Desempenho, contêm:
FIRESC Ficha de Registro Sistemático e Cumulativo de Desempenho, contêm: Situação na carreira; Fatores para Desempate; Avaliações de Desempenho; Registro da Assiduidade; Avaliações Parciais; Registros do Desempenho; Registro dos Documentos.

40 As Comissões de Avaliação serão organizadas em nível de:
I - Conselho Estadual de Educação; II - Secretaria da Educação - SEDUC; III - Coordenadoria Regional de Educação - CREs; IV - Unidade Escolar; V - Órgão que tenha professores cedidos ou à disposição. As Comissões de Avaliação das Escolas, CREs e SEDUC serão constituídas por três membros titulares e três suplentes, como segue: I – um representante da chefia do órgão, que exercerá a presidência; II – dois representantes dos profissionais avaliados, sendo por eles eleitos. Parágrafo único. Os membros suplentes têm a função de realizar a avaliação dos membros titulares da Comissão de Avaliação constituídas nas escolas, CREs e SEDUC.

41 Depende da publicação das AVALIAÇÕES
PROMOÇÃO Promoção, é o ato pelo qual o membro do magistério público estadual tem acesso a classe imediatamente superior, obedecendo a critérios de ANTIGUIDADE ou MERECIMENTO. Depende da publicação das AVALIAÇÕES

42 Acesso através de AVALIAÇÕES
CONDIÇÕES - Ser concursado e nomeado efetivo - Ter 365 dias de efetivo desempenho no período de 01/01 de um ano até 31/12 do outro ano; A variação salarial de uma classe para outra é de 10% Promovido, recomeçará a apuração a contar do ingresso na nova classe. A promoção far-se-á, alternadamente, por antiguidade e por merecimento; INTERSTÍCIO- período mínimo para a promoção será de 1095 dias de efetivo exercício na classe. Se tiver vaga, pode concorrer salvo se não nenhum outro profissional o houver completado, mas depois deve esperar os 3 anos para a próxima promoção.

43 Período considerado Efetivo exercício –
É todo o período (ano) com exceção das situações: FNJ, LI, LAC, DSO, LQP sem ônus, LRA e SE que deverão ser descontadas LI – Licença de interesse LAC – Licença para acompanhar cônjuge LQP – Licença para qualificação profissional DSO – Disposição sem ônus para o Estado FNJ – Falta não-justificada LRA – licença de recondução da aposentadoria. Efetivo desempenho – Entende-se o tempo em que o membro do magistério realmente esteve presente ao local de trabalho, desempenhando as suas funções. Por esse motivo, as FJ, LP, LS, LEX, LAA e todas as outras licenças serão descontadas no desempenho. FJ - Falta justificada LP - Licença Prêmio LS – Licença Saúde LEX – licença para prestar exame. LAA – licença aguardando aposentadoria. LRA – licença de recondução da aposentadoria.

44 PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE-
A Antigüidade, para efeitos de promoção , será determinada pelo tempo de efetivo exercício do membro do Magistério na classe a que pertencer. A classificação por antiguidade será realizada com base no tempo de efetivo exercício na classe apurado no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. A promoção por antiguidade recairá no membro do Magistério que tiver maior tempo de efetivo exercício na classe, apurado na forma deste Regulamento. A antiguidade na classe será contada a partir da data em que o membro do Magistério entrar em exercício na respectiva classe

45 Desempate: maior tempo de Magistério Público do Estado;
maior tempo no Magistério Municipal ou Federal, no RS; maior tempo de serviço público estadual não concomitante; maior tempo de serviço público em geral, não concomitante; mais idade

46 SERÃO COMPUTADOS, PARA EFEITO DE ANTIGUIDADE NA CLASSE
X - licenças: a) para tratamento de saúde; b) à gestante, à adotante e à paternidade; c) por motivo de doença em pessoa da família, com remuneração; d) para concorrer a cargo eletivo; e) prêmio por assiduidade; f) para qualificação profissional; g) por acidente de serviço; XI - convocação para serviço militar ou outros serviços por lei obrigatórios; XIII - falecimento de ascendente, descendente, padrasto, madrasta, cônjuge,companheiro, sogros, enteado, menor sob guarda ou tutela e irmão, até 8 (oito) dias; XIV - desempenho de mandato eletivo, inclusive classista; I - férias; II - trânsito; III - cedência; IV - participação em júri e outros serviços obrigatórios por lei; V - prestação de concurso ou prova de habilitação, para provimento de cargo público; VI - prestação de exames ou provas parciais ou finais, estando inscrito ou matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido; seguintes ao término da licença assegurada em lei à gestante; VIII - participação em sessões de órgão colegiado; IX - afastamento, com autorização, para realizar estudos, pesquisas ou trabalhos relacionados com a educação; XV - missão oficial. XII - casamento, até 8 (oito) dias consecutivos;

47 2. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO -
Merecimento, será aferido pela demonstração de efetivo desempenho das atribuições do cargo na classe a que pertencer, em conformidade com os registros existentes, apurada cumulativamente nos períodos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. A pontuação do merecimento será considerada em função do efetivo desempenho na classe;

48 Não será considerada a titulação inerente aos níveis de habilitação.
2. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - Concorre à promoção por quando completar trezentos e sessenta e cinco dias de efetivo desempenho, devendo ser computados os créditos adquiridos nos períodos de avaliação interrompidos; A classificação anual será obtida pela média aritmética entre a pontuação do merecimento, obtida na classificação do ano anterior, desde que na mesma classe; Não será considerada a titulação inerente aos níveis de habilitação.

49 Na aferição da demonstração do desempenho serão levados em consideração:
I – atualização e aperfeiçoamento/ formação continuada; II - contribuição no campo da educação e reconhecimento público; III - atividades educacionais e serviços relevantes; IV - responsabilidade profissional; e V - rendimento e qualidade pedagógica do trabalho.

50 DESEMPATE: o desempate será feito pelo tempo de efetivo exercício na classe, se persistir: I - maior tempo de serviço no Magistério Público do Estado; II - maior tempo contínuo de regência de classe; III - docência com complementação de horário em outras atividades vinculadas ao ensino; IV - maior tempo de serviço no Magistério municipal ou federal, prestado neste Estado; V - maior tempo de serviço público estadual, desde que não concomitante; VI - maior tempo de serviço público geral, desde que não concomitante; e VII - mais idade.

51 Não poderá ser promovido por merecimento o membro do Magistério que:
a) estiver colocado no último terço da respectiva classe por ordem de antiguidade; b) estiver licenciado para tratar de interesses particulares; c) estiver em licença para acompanhar o cônjuge; d) estiver em estágio probatório; e) estiver em exercício de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou investido no mandato executivo; f) não tiver alcançado o mínimo de 185 (cento e oitenta e cinco) pontos, ou seja, 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima possível, atribuída como grau de merecimento; e g) estiver em interstício.

52 Cabe ao membro do Magistério a guarda e conservação dos documentos originais dos títulos que haja apresentado ao processo de promoção podendo os mesmos lhe serem exigidos a qualquer tempo, caso necessária revisão das avaliações. O membro do Magistério, ao assinar sua ficha de avaliação, torna-se ciente dos registros nela efetuados

53 CLASSIFICAÇÃO ALTERNADA DENTRO DA PRÓPRIA CLASSE
ANTIGUIDADE 1. Ana 2158 dias 2. Lori 2157 dias 3. Mário 2123 dias 4. Luis 2117 dias 5. Carlos 2103 dias 6. Marlene 2099 dias 7. Cláudio 2088 dias 8. Marcos 2071 dias 9. Raul 2065 dias 10. Carla 2064 dias MERECIMENTO 1. Mário pontos 2. Marlene pontos 3. Cláudio pontos 4. Ana pontos 5. Lori pontos 6. Luis pontos 7. Carlos pontos 8 Carmem pontos 9. Rosa pontos 10. Raul pontos

54 CRITÉRIOS PARA AS PROMOÇÕES DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
- QUADRO SÍNTESE

55 I. Atualização e aperfeiçoamento/Formação continuada
I .Atualização e aperfeiçoamento/Formação continuada > Encontros Educacionais > Cursos II – Contribuição no campo da educação e Reconhecimento público > Trabalhos elaborados na área da educação III – Atividades educacionais e Serviços relevantes > Participação IV - Responsabilidade Profissional > Assiduidade > Pontualidade V - Rendimento e qualidade pedagógica do trabalho > Cooperação > Avaliação do trabalho docente

56 II – Contribuição no campo da educação e Reconhecimento público
I .Atualização e aperfeiçoamento/Formação continuada > Encontros Educacionais A1 = peso A2 = peso > Cursos A3 = peso A4 = peso 3 II – Contribuição no campo da educação e Reconhecimento público > Trabalhos elaborados na área da educação B1 = peso B2 = peso 3

57 III – Atividades educacionais e Serviços relevantes > Participação
C1 = peso C2 = peso 2 IV - Responsabilidade Profissional > Assiduidade D1 = peso > Pontualidade D2 = peso 2

58 V - Rendimento e qualidade pedagógica do trabalho > Cooperação
E1 = peso E2 = peso 4 > Avaliação do trabalho docente E3 = peso 3

59 I .Atualização e aperfeiçoa- mento/
ITENS ASPECTOS DOS ITENS LETRAS PESO CATEGORIAS I .Atualização e aperfeiçoa- mento/ formação continuada Encontros Educacionais promovidos pela SEDUC,CRE, MEC ou IES A1 5 Participante/ Palestrante/Debatedor/Relato de Experiência/Coordenador promovidos por instituições científicas ou sindicais A2 4 Palestrante/ Debatedor/ Relato de Experiência Cursos Presenciais e/ou Semi-Presenciais A3 3 Participante/ docente Cursos em EAD A4

60 Pesquisa na área educacional
ITENS ASPECTOS DOS ITENS LETRAS PESO CATEGORIAS II - Contribuição no campo da educação e reconhecimento público Trabalhos elaborados na área da educação B1 2 Publicações em Geral B2 3 Pesquisa na área educacional e/ou Práticas destacadas por Instituições Externas

61 III - Atividades educacionais e serviços relevantes Participação C1 2
ITENS ASPECTOS DOS ITENS LETRAS PESO CATEGORIAS III - Atividades educacionais e serviços relevantes Participação C1 2 Reuniões com a comunidade escolar e reuniões de cunho educacional fora da escola C2 Reuniões de Conselhos de acompanhamento e controle social: Escolar, de Educação, de Alimentação Escolar, FUNDEB

62 D1 2 D2 IV - Responsabilidade Profissional Valoração em quadro anexo
ITENS ASPECTOS DOS ITENS LETRAS PESO CATEGORIAS IV - Responsabilidade Profissional Assiduidade D1 2 Valoração em quadro anexo Pontualidade D2

63 2 4 3 E1 Cooperação nas atividades docentes e/ou
ITENS ASPECTOS DOS ITENS LETRAS PESO CATEGORIAS V - Rendimento e qualidade pedagógica do trabalho Cooperação nas atividades docentes e/ou Técnico administrativo-pedagógicas E1 2 Avaliação Coletiva pelo Aumento da taxa de permanência da escola E2 4 Participação no processo de avaliação coletiva através sistema estadual de avaliação dos órgãos e estabelecimentos escolares que integram a rede estadual de ensino. Avaliação do trabalho docente e/ou técnico administrativo-pedagógico E3 3 Percurso individual Docente/ Diretores/ Apoio Pedagógico

64 LETRAS A: Encontros Educacionais e Cursos
Encontros educacionais (A1 e A2) > Caracterizam-se pela reunião de pessoas, com objetivo específico de debater, expor, estudar ou avaliar um determinado assunto de cunho educacional, chegando ao estabelecimento de proposições e conclusões, desde que o encontro seja organizado por instituição credenciada para promovê-lo e conferir certificado ITENS ASPECTOS DOS ITENS LETRAS PESO CATEGORIAS I .Atualização e aperfeiçoa- mento/ formação continuada Encontros Educacionais promovidos pela SEDUC,CRE, MEC ou IES A1 5 Participante/ Palestrante/Debatedor/ Relato de Experiência/ Coordenador promovidos por instituições científicas ou sindicais A2 4 Palestrante/ Debatedor/ Relato de Experiência

65 LETRAS A: Encontros Educacionais e Cursos
Encontros educacionais (A1 e A2) 1. Se promovidos pela Escola mediante projeto específico, os certificados devem ser expedidos pela respectiva CRE; 2. A denominação do evento pode ser Encontro ou, de outra forma, adotar a denominação da técnica básica prevista para a sua efetivação: Seminário, Congresso, Ciclo de Debate, Conclave, Jornada da Semana, Ciclo de Estudos, Laboratório, e Outros;

66 Requisitos: LETRAS A: Encontros Educacionais e Cursos
Encontros educacionais (A1 e A2) Requisitos: 1.1. identificação do órgão promotor oficial ou oficializado como: SEDUC, CRE, MEC e IES, bem como entidades científicas e sindicais vinculadas à educação; 1.2. local e data da realização do evento (independentemente da data de expedição do certificado); 1.3. correlação com a titulação ou função; 1.4. conteúdo programático; 1.5. carga horária total; 1.6. número de registro em livro ou arquivo eletrônico; 1.7. no caso de palestrantes/debatedores/relato de experiências, o certificado deverá constar dia e a hora ou turno da palestra e o conteúdo desenvolvido, ou vir acompanhado do folder respectivo;

67 LETRAS A: Encontros Educacionais e Cursos
b) Cursos presenciais e/ou semi-presenciais (A3) e cursos à distância (A4): Referem-se à composição curricular de matéria legalmente prevista que, desdobrada em disciplinas e atividades, desenvolve-se didaticamente dentro de uma carga horária definida, por intermédio de uma instituição oficial ou reconhecida, levando à aquisição de diplomas ou certificados. ITENS ASPECTOS DOS ITENS LETRAS PESO CATEGORIAS I .Atualização e aperfeiçoa- mento/ formação continuada Cursos Presenciais e/ou Semi-Presenciais A3 3 Participante/ docente Cursos em EAD A4

68 LETRAS A: Encontros Educacionais e Cursos
b) Cursos presenciais e/ou semi-presenciais (A3) e cursos à distância (A4): Os Cursos em EAD serão valorizados desde que as instituições promotoras sejam oficiais ou oficializadas: b.1. Curso de Aperfeiçoamento: destina-se ao aprimoramento e à ampliação de conhecimentos e técnicas de trabalho em área específica de vivência e atualização profissional; b.2. Curso de Atualização: destina-se ao acompanhamento de mudanças operadas nos conteúdos ou técnicas relacionadas com a área de habilitação, especialização ou aperfeiçoamento; b.3 . Cursos de Graduação e Pós-Graduação: destina-se à atualização profissional e à formação acadêmica. Os cursos stricto sensu estão ligados à pesquisa.

69 LETRAS A: Encontros Educacionais e Cursos
b) Cursos presenciais e/ou semi-presenciais (A3) e cursos à distância (A4): Requisitos: 1.1. identificação da instituição emitente (logotipo completo); 1.2. local e data da realização do evento (independentemente da data de expedição do certificado); 1.3. emissão em Língua Portuguesa ou Espanhola, podendo ser aceito em outro idioma, desde que acompanhado de tradução, feita por tradutor juramentado; 1.4. correlação com a titulação ou função; 1.5. conteúdo programático; 1.6. número de registro em livro ou arquivo eletrônico; 1.7. número de horas (carga horária); 1.8. no caso de docência, deverá ser encaminhado, à Comissão Avaliadora, atestado emitido pela entidade promotora do evento que conste: data e hora da docência, com no mínimo 8 horas; indicação da docência ministrada fora do horário de trabalho, não caracterizando como atribuição inerente ao cargo ou função desempenhada pelo professor e sem remuneração; apresentar conteúdo desenvolvido;

70 LETRAS A: Encontros Educacionais e Cursos
b) Cursos presenciais e/ou semi-presenciais (A3) e cursos à distância (A4): Requisitos: c) Observações relativas ao Item I: 1. a frequência do membro do magistério nos Encontros Educacionais e/ou Cursos e a consequente emissão do certificado fica determinada na proposta feita pelo órgão promotor, respeitados os limites mínimos exigidos; 2. poderá ser apresentado mais de um certificado. O somatório da pontuação respeitará o limite máximo de 10 pontos para cada letra, observando a carga horária e a condição de cada membro do magistério (participante, painelista, relato de experiência, docente); 3. a data do certificado deverá respeitar o período da avaliação (1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano);

71 LETRAS A: Encontros Educacionais e Cursos
b) Cursos presenciais e/ou semi-presenciais (A3) e cursos à distância (A4): Requisitos: 4. não são valorizáveis as reuniões rotineiras de professores e especialistas em educação, coordenadores, diretores; 5. poderão ser valorizados os cursos de segunda graduação ou segundo pós-graduação, quando não implicar alteração de nível no cargo; 6. encontros Educacionais e/ou Cursos realizados por unidade escolar estadual deverão ser efetuados em parceria com a Coordenadoria Regional de Educação - CREs a quem cabe emitir o certificado; 7. não serão valorizados cursos, encontros ou atividades similares quando estes forem realizados durante períodos de afastamento previsto no art. 74, da Lei nº 6.672/74 , bem como os períodos à disposição de órgãos não-vinculados à educação;

72 d) Critérios para a pontuação das letras A: Encontros – A1 e A2
CATEGORIA CARGA HORÁRIA DOS ENCONTROS DE 8 A 15 H DE 16 A 32 H DE 33H OU + (máximo de 10 pontos por letra) A1 e (5) A2 (4) Participante 1,5 pontos 2 pontos 2,5 pontos LETRAS CATEGORIA CARGA HORÁRIA DOS ENCONTROS 1 TURNO 2 TURNOS 3 OU+ TURNOS (máximo de 10 pontos por letra) A1 e A2 Palestrante, Debatedor, Relato de Experiência, Coordenador 2 pontos 3 pontos 4 pontos

73 d) Critérios para a pontuação das letras A: Cursos – A3
CATEGORIA CARGA HORÁRIA DOS CURSOS PRESENCIAIS e/ou SEMI-PRESENCIAIS DE 20 A 50 H de 51 A 100H DE 101H OU + (máximo de 10 pontos por letra) A3 peso 3 Participante 1,5 pontos 2 pontos 2,5 pontos LETRAS CATEGORIA CARGA HORÁRIA DOS CURSOS EM EAD DE 40 A 60 H DE 61 A 100H DE 101H OU + (máximo de 10 pontos por letra) A4 peso 3 Participante 1,5 pontos 2 pontos 2,5 pontos

74 Cursos – A4 LETRAS CATEGORIA A4 Participante 8 pontos CURSOS DE
2ª GRADUAÇÃO A4 Participante 8 pontos LETRAS CATEGORIA CURSOS DE GRADUAÇÃO (PRESENCIAL, SEMI-PRESENCIAL OU EM EAD) ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO (máximo de 10 pontos por letra) A4 Participante 7 pontos 9 pontos 10 pontos

75 Cursos – A3 e A4 Categoria Docente
VALORAÇÃO % DE DOCÊNCIA EM CURSOS (máximo de 10 pontos por letra) % PONTOS até 20% 2 pontos de 21 a 40% 4 pontos de 41 a 60% 6 pontos de 61 a 80% 8 pontos de 81 a 100% 10 pontos

76 LETRAS B: Trabalhos elaborados e reconhecimento do trabalho:
ITENS ASPECTOS DOS ITENS LETRAS PESO CATEGORIAS II - Contribuição no campo da educação e reconhecimento público Trabalhos elaborados na área da educação B1 peso 2 2 Publicações em Geral B2 peso 3 3 Pesquisa na área educacional e/ou Práticas destacadas por Instituições Externas

77 LETRAS B: Trabalhos elaborados e reconhecimento do trabalho
Criação intelectual e publicações em geral (B1): 1. Deverá ser encaminhado à Comissão Avaliadora: 1.1 – no caso de artigo acadêmico, capítulo de livro, artigo em jornal ou revista (texto, poesia, crônica, conto), um exemplar com identificação completa, impressa com nome e data; 1.2 – no caso DE ARTIGO EM REVISTA ELETRÔNICA: 1.2.1 – identificação completa do artigo; referência de endereço eletrônico e a identificação de ISBN – International Standard Book Number, sistema que identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país e a editora, individualizando-os inclusive por edição; 1.3 - no caso de livro, deverá ser encaminhado um exemplar da 1ª edição, com ficha catalográfica;

78 1.4 - no caso DE MATERIAL DIDÁTICO, deverá ser encaminhado um exemplar da 1ª edição, com:
características didático-pedagógicas; vínculo temático em relação à área de atuação do professor; tema instrucional, informativo ou cultural; 1.5 - no caso DE BLOG, deverá: ter identificação eletrônica do endereço e justificativa da criação; ter existência mínima de seis meses; conter no mínimo três postagens semanais; comprovar média de quinhentos acessos mensais;

79 1.6 - no caso DE SITE, será considerado sítio na web o que possuir endereço próprio (com hospedagem gratuita ou paga) com mínimo de quinze páginas publicadas no período de avaliação com as seguintes características: apresentar conteúdo didático-pedagógico; conter pelo menos oito 8 páginas com mínimo de 250 palavras; conter pelo menos três páginas com mínimo de 500 palavras; apresentar comprovação da publicação, anexando cópia da imagem da tela do gerenciador de arquivos do Sítio ou do Programa FTP, exibindo o nome de cada arquivo (página) e respectiva data de publicação no servidor de hospedagem; comprovar autoria do sítio, por intermédio da imagem da tela dos dados cadastrais do autor do sítio no servidor de hospedagem, ou de um contador de acessos fornecido por terceiros; comprovar que a página inicial recebeu o mínimo de (800)oitocentos acessos e mais oito páginas com o mínimo de (300)trezentos acessos no período de avaliação;

80 1.7 - no caso DE SOFTWARES E VÍDEOS de conteúdo educacional ou características didático pedagógicas:
no caso de estar disponível na Web, apresentá-lo à Comissão, em CD ou DVD, acompanhado de ficha técnica impressa com os dados pertinentes, tais como: roteiro, índice, data da publicação, nome do(s) autor(es) com seu(s) tema(s), pelo menos um endereço para baixá-lo (download) e indicação que comprove o (1000)mínimo de mil download efetuados no período de avaliação; 1.7.2 no caso de ser distribuído por mídia física (CD, DVD, cartões de memória, etc.) apresentá-lo à Comissão acompanhado de ficha técnica impressa com dados pertinentes, tais como: roteiro, índice, data da publicação, nome do(s) autor(es) com seu(s) tema(s), e comprovar a tiragem mínima de (200)duzentas unidades. A comprovação da tiragem, data de gravação e divulgação pode ser feita por meio de reportagens, artigos ou atestados da gravadora ou outro órgão idôneo;

81 1.8 - no caso de utilização DE AMBIENTES VIRTUAIS DE APRENDIZAGEM (AVAs), deverá ser apresentado à Comissão: criação de espaço de aprendizagem utilizando plataformas existentes com vínculo à atividade letiva específica e disponibilização de interações didáticas; ter experiência mínima de dois ciclos de aprendizagem utilizando o ambiente; ter tido no mínimo vinte pessoas inscritas no ambiente que participaram do ciclo completo de aprendizagem proposto no ambiente; comprovação de média de acessos mensais dos usuários demonstrando acesso e utilização dos recursos postados nos ambientes; comprovação de disponibilização de, no mínimo, quatro recursos distintos de interação para cada temática componente do ciclo de aprendizagem proposto;

82 LETRAS B: Trabalhos elaborados e reconhecimento do trabalho
b) Reconhecimento público do trabalho (B2): Refere-se às PESQUISAS REALIZADAS NA ÁREA EDUCACIONAL e a participação certificada de professores destinada a destacar atividades e/ou experiências didático-pedagógicas inovadoras realizadas em sala de aula e/ou escola, bem como nas modalidades: pintura, escultura, gravura, fotografia, música, teatro, cinema e dança.

83 1 - Deverá ser encaminhado à Comissão Avaliadora:
1.1 - no caso DE PESQUISA, deverá ser encaminhado o material produzido juntamente com comprovante que demonstre o vínculo com instituição de ensino superior ou instituição reconhecida na área da educação; 1.2 - a apresentação da documentação que comprove o reconhecimento público do trabalho é requisito para a avaliação; c) Observações relativas ao Item II: 1. poderá ser apresentado mais de um trabalho elaborado na letra B1, porém o somatório da pontuação deverá respeitar o limite máximo de 10 pontos; 2. os trabalhos elaborados deverão respeitar o período da avaliação (de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano); 3. não receberão pontuação: produtores, editores, cinegrafistas, operadores;

84 d) Critérios para a pontuação das letras B:
CATEGORIA VALOR POR TRABALHO ELABORADO (máximo de 10 pontos por letra) B1 peso 2 artigo acadêmico e/ou capítulo de livro em revistas, periódicos, livros ou multimídia (individual ou coletivo) 5 pontos artigo de jornal e/ou material didático, site, blog, vídeo, software, AVAs (individual ou coletivo) 3,5 pontos autoria de livro organizador de livro 10 pontos B2 peso 3 pesquisa educacional e/ou práticas destacadas (individual ou coletiva)

85 LETRAS C: Atividades educacionais e serviços relevantes
a) Refere-se aos serviços prestados em instituições da escola, órgãos de controle e representação social, entidades comunitárias, sindicatos ou entidades de classe do Magistério, oficiais ou oficializadas de Utilidade Pública, sem delas receber remuneração, prestados em caráter sistemático e contínuo, que apresentem cunho educacional e relação com atividade docente.

86 III - Atividades educacionais e serviços relevantes PARTICIPAÇÃO
ITENS ASPECTOS DOS ITENS LETRAS PESO CATEGORIAS III - Atividades educacionais e serviços relevantes PARTICIPAÇÃO C1 peso 2 2 Reuniões com a comunidade escolar e reuniões de cunho educacional fora da escola C2 peso 2 Reuniões de Conselhos de acompanhamento e controle social: Escolar, de Educação, de Alimentação Escolar, FUNDEB

87 LETRAS C: Atividades educacionais e serviços relevantes
1 - Requisitos para avaliação das participações: 1.1. atestados emitidos pelos conselhos de acompanhamento e controle social, tais como: Conselho Escolar, Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb, Conselho de Alimentação Escolar, bem como por entidades da comunidade escolar e associação de classe do Magistério. Esta participação poderá ser valorizada sem a função docente; 1.2. número do decreto que reconhece a entidade como de Utilidade Pública, ficando dispensadas as instituições, notoriamente identificadas ou reconhecidas (Igreja, ONU, UNESCO, UNICEF, APAE, Cruz Vermelha Internacional); 1.3. a função docente desempenhada; 1.4. declaração negativa de remuneração direta ou indireta; 1.5. dia da semana, horário e regularidade da participação em atividades docentes; 1.6. atestado do emitente, com carimbo e logomarca, onde constem nome e cargo ocupado, bem como o número de atividades em que o membro do Magistério participou;

88 b) Observações relativas ao Item III:
1. não será valorizada a participação em Comissões, menção honrosa, voto de louvor, donativos a instituições, Conselhos Tutelares e participações eventuais, concentradas em determinados períodos do ano, tais como: mesário e/ou jurado em júri popular; 2. para esta avaliação poderão ser computados mais de um atestado que comprove as diversas participações referentes às letras C1 e C2, porém o somatório da pontuação de cada letra deverá respeitar o limite máximo de 10 pontos; 3. Os atestados deverão respeitar o período da avaliação (de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano);

89 VALOR POR PARTICIPAÇÃO (máximo de 10 pontos por letra)
c) Critérios para a pontuação das letras C: LETRAS VALOR POR PARTICIPAÇÃO (máximo de 10 pontos por letra) C1 e C2 0,5 ponto

90 11 2 pontos; 12 a 18 3 pontos; 19 a 24 4 pontos; 25 a 30 5 pontos.
43 ou pontos. Número de Reuniões

91 Assiduidade e pontualidade:
LETRAS D: Assiduidade e pontualidade: a) ASSIDUIDADE (D1): refere-se ao tempo de efetivo exercício, computado de acordo com o Mapa de Freqüência; b) PONTUALIDADE (D2): refere-se à efetiva e fiel observância dos horários previstos para o exercício do cargo. Para o membro do magistério que comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início do expediente ou se retirar antes de findar o período de trabalho, deverá ser lançado na efetividade o desconto de um terço – DUT, conforme art. 68 da Lei nº 6.672/74;

92 D1 peso 2 2 D2 peso 2 IV - Responsabilidade Profissio-nal ASSIDUIDADE
ITENS ASPECTOS DOS ITENS LETRAS PESO CATEGORIAS IV - Responsabilidade Profissio-nal ASSIDUIDADE D1 peso 2 2 Valoração em quadro anexo PONTUALIDADE D2 peso 2

93 c) critérios para avaliação das letras D: CATEGORIA ASSIDUIDADE
ITENS D1 CATEGORIA ASSIDUIDADE SITUAÇÃO REGULAR 1 ponto 2 pontos 3 pontos 4 pontos 10 FJ 9 FJ 8 FJ 7FJ SITUAÇÃO BOA 5 pontos 6 pontos 7 pontos 6 FJ 5 FJ 4 FJ SITUAÇÃO MUITO BOA 8 pontos 9 pontos 10 pontos 3 FJ 2 FJ 1 FJ SITUAÇÃO IDEAL Zero FJ

94 ITENS D2 CATEGORIA PONTUALIDADE SITUAÇÃO REGULAR 1 ponto 7 atrasos 2 pontos 6 atrasos SITUAÇÃO BOA 3 pontos 5 atrasos 4 pontos 4 atrasos 5 pontos 3 atrasos SITUAÇÃO MUITO BOA 6 pontos 2 atrasos 7 pontos 1 atraso SITUAÇÃO IDEAL 10 pontos Zero atraso

95 Rendimento e qualidade pedagógica do trabalho
LETRAS E: Rendimento e qualidade pedagógica do trabalho A)COOPERAÇÃO (E): refere-se ao empenho coletivo na efetivação de uma educação de qualidade social com cidadania, para o qual a escola, as CREs e a SEDUC devem atuar articuladamente; B) AUMENTO DA TAXA DE PERMANÊNCIA (E1): refere-se ao empenho coletivo para aumentar a taxa de permanência das escolas da Rede Estadual de Ensino – REE,

96 2 4 3 V - Rendimento e qualidade pedagógica do trabalho Cooperação nas
ITENS ASPECTOS DOS ITENS LETRAS PESO CATEGORIAS V - Rendimento e qualidade pedagógica do trabalho Cooperação nas atividades docentes e/ou Técnico administrativo-pedagógicas E1 peso 2 2 Avaliação Coletiva pelo Aumento da taxa de permanência da escola E2 peso 4 4 Participação no processo de avaliação coletiva através sistema estadual de avaliação dos órgãos e estabelecimentos escolares que integram a rede estadual de ensino. Avaliação do trabalho docente e/ou técnico administrativo-pedagógico E3 peso 3 3 Percurso individual Docente/ Diretores/ Apoio Pedagógico

97 b) AUMENTO DA TAXA DE PERMANÊNCIA (E1): refere-se ao empenho coletivo para aumentar a taxa de permanência das escolas da Rede Estadual de Ensino – REE, além da escola, a CRE e o órgão central – SEDUC, para garantir o disposto na Constituição Federal e na LDB quanto à obrigatoriedade do acesso e da permanência das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola: 1 - No nível da escola, utilizando a FICAI e outros instrumentos de busca aos alunos independentemente da idade; 2 - No nível das CREs e do órgão central - SEDUC, qualificando a gestão, prestando assessoria e acompanhamento às escolas da sua jurisdição, bem como articulando a Rede de Proteção; 3. A pontuação será dada para a escola, para as CREs e para o órgão central – SEDUC, portanto todos os professores e especialistas de educação em exercício receberão a mesma pontuação;

98 4. Compreende-se por aumento da taxa de permanência, a comparação dos dados do Censo Escolar dos 2 (dois) anos que antecederam o período de avaliação da escola: Exemplo: ano da avaliação da escola base de dados para comparação: anos de 2010 e 2011; 5. Calcula-se a taxa de permanência a partir da taxa de abandono informada pelo Censo/ INEP; 6. Para as escolas que atingirem 98% (noventa e oito) ou mais de taxa de permanência, a pontuação equivalente será de dez pontos; 7. A pontuação dos professores e especialistas de educação está discriminada na tabela referente à letra E1; 8. Se a escola for de ensino fundamental e médio será feito o cálculo para cada nível;

99 9. Os professores e especialistas de educação que atuam em apenas um dos níveis terão a pontuação correspondente ao seu nível; 10. A pontuação dos professores e especialistas de educação que atuam nos dois níveis será feita a partir da média aritmética entre a pontuação dada ao ensino fundamental e a dada ao ensino médio; 11. Os professores que atuam apenas na educação infantil receberão a pontuação correspondente ao ensino fundamental; 12. Os professores e especialistas de educação que atuam na EJA, quando estiverem em escola exclusivamente de ensino fundamental ou de ensino médio, receberão a pontuação correspondente a este nível de ensino; 13. Os professores e especialistas de educação que atuam em escolas exclusivamente de EJA receberão a mesma pontuação dos professores e especialistas de educação da sua CRE;

100 14. Pontuação dos professores e especialistas de educação lotados na CRES será calculada a partir da média aritmética das pontuações obtidas no total das escolas integrantes da respectiva CRE; 15. Pontuação dos professores e especialistas de educação lotados na SEDUC será calculada a partir da média aritmética das pontuações obtidas no total das CRES; 16. As pontuações referentes à letra E1 - será dada para a escola. Portanto, todos os professores que trabalham na escola receberão a mesma pontuação;

101 Taxa de Permanência: 98% ou mais = 10 pontos
c) Critérios para avaliação da letra E1: LETRA E1 - peso 2 ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MÉDIO AMPLIAÇÃO DA TAXA VALORAÇÃO maior ou igual a 2% entre 1,5% e 1,9% entre 1,0% e 1,4% entre 0,5% e 0,9% entre 0,1% e 0,4% Taxa de Permanência: 98% ou mais = 10 pontos

102 d) AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (E2):
refere-se ao empenho coletivo para realizar a avaliação institucional da escola, das CREs e da SEDUC, pela comunidade escolar, a partir de um conjunto de dimensões e indicadores do sistema estadual de avaliação dos órgãos e estabelecimentos escolares que integram a rede estadual de ensino. A AVALIAÇÃO INDIVIDUAL dos membros do magistério para fins da promoção por merecimento será realizada pela sua participação no processo de avaliação da escola, das CREs e da SEDUC, devidamente registrada pela direção da escola, a partir de lista de presença ou outro instrumento instituído para esse fim, contemplando todos os momentos desse processo;

103 PARTICIPAÇÃO 50% 70% 100% 5 pontos 7 pontos 10 pontos
e) Critérios para avaliação da letra E2: LETRA CATEGORIA DIMENSÕES E INDICADORES DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ESTABELECIMENTOS ESCOLARES QUE INTEGRAM A REDE ESTADUAL DE ENSINO. E2 peso 2 COOPERAÇÃO PARTICIPAÇÃO 50% 70% 100% 5 pontos 7 pontos 10 pontos

104 f) Avaliação do trabalho dos membros do magistério (E3):
Refere-se à avaliação a partir dos indicadores do Percurso Individual do sistema estadual de avaliação dos órgãos e estabelecimentos escolares que integram a rede estadual de ensino, a qual será destinada à avaliação dos professores, diretores e vice-diretores e professores e especialistas de educação do apoio pedagógico; g) Critérios para avaliação da letra E3: LETRA E3 peso 2 CATEGORIA Avaliação do trabalho docente e/ou técnico administrativo pedagógico Pela Comissão da Escola CRITÉRIOS Percurso Individual

105 h) Observações relativas à letra E3:
1. Este critério é destinado à avaliação dos docentes, gestores - diretor e vice-diretores e professores e especialistas de educação de apoio pedagógico aos docentes e discentes (supervisão escolar, orientação educacional, AEE, biblioteca, laboratórios, secretaria de escola, CRE e SEDUC, etc.); 2. Na letra E3, que trata do percurso individual dos professores e especialistas de educação, o somatório máximo dos indicadores que o membro do Magistério Estadual poderá alcançar será 100, portanto será necessário dividir o somatório alcançado nos indicadores por 10.

106 DECRETO Nº 48.744, de 28 de dezembro de 2011.
Institui o Sistema Estadual de Avaliação Participativa do Estado do Rio Grande do Sul - SEAP/RS, e dá outras providências.

107 O SEAP/RS é uma política pública de Estado, de caráter sistêmico e com foco nas instituições e nas pessoas que atuam nas escolas, fornecendo análises abrangentes das dimensões, estruturas, objetivos, relações, atividades, compromissos, responsabilidades sociais das diferentes instâncias e equipamentos públicos da educação estadual.

108 O SEAP/RS será aplicado anualmente nos níveis e modalidades existentes em todas as escolas públicas estaduais urbanas e rurais, podendo ser estendido às escolas municipais e particulares mediante assinatura de termo de adesão por suas respectivas mantenedoras.

109 FINALIDADE elaborar diagnósticos qualitativos que permitam compreender, com mais profundidade do que as avaliações nacionais, a realidade educacional do Estado do Rio Grande do Sul, de forma a incidir na formulação e/ou implementação das políticas educacionais locais.

110 Processos institucionais e individuais de desempenho dos órgãos e unidades escolares que compõem a Rede Estadual de Ensino e dos alunos. > A AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL será desenvolvida pelos professores e funcionários que atuam nos órgãos da educação, com a efetiva participação da comunidade escolar quando ocorrer nos estabelecimentos de ensino, com a função de analisar, verificar e aferir in loco a situação das Escolas, das CREs e da SEDUC.

111 A AVALIAÇÃO INDIVIDUAL abrangerá o desempenho dos alunos.
avaliação do percurso individual do aluno será aferida por amostragem nas quatro áreas de conhecimento – Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, de forma articulada aos processos de avaliação nacional, desenvolvidos pelo Ministério da Educação no âmbito da Educação Básica. A articulação ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB, compreende a seleção de escolas típicas onde a aplicação das avaliações nacionais será complementada por provas estaduais nas áreas do conhecimento de Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

112 O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, será utilizado como critério para selecionar as CREs e as escolas típicas onde na amostragem serão aplicadas as provas complementares (provas estaduais nas áreas do conhecimento de Ciências da Natureza e Ciências Humanas) .

113 As dimensões, os indicadores e as descrições dos processos institucional e individual serão definidos por regulamentos expedidos pela SEDUC, com ampla divulgação.

114 Fases do SEAP/RS > Local - em cada estabelecimento de ensino > Regional: realizada em cada uma das CREs Estadual: realizada no âmbito da SEDUC Enviados às instituições de ensino superior para a interpretação dos dados produzidos nas diferentes fases criado o Comitê de Acompanhamento e Análise do processo de avaliação

115 "NOSSA COMPETÊNCIA NÃO PODE SER MEDIDA COM METAS E PAGA COM BÔNUS"
"NOSSA COMPETÊNCIA NÃO PODE SER MEDIDA COM METAS E PAGA COM BÔNUS". POR UM SALÁRIO DIGNO.

116

117 Clique só para mudar de slide
  A ESCOLA DE PAULO FREIRE Clique só para mudar de slide

118 o lugar onde se faz amigos não se trata só de prédios,
"ESCOLA É... o lugar onde se faz amigos não se trata só de prédios, salas, quadros, programas, horários, conceitos... Escola é, sobretudo, gente, gente que trabalha, que estuda, que se alegra, se conhece, se estima. O DIRETOR é gente, O COORDENADOR é gente, o PROFESSOR é gente, o ALUNO é gente, cada FUNCIONÁRIO é gente.

119 E a escola será cada vez melhor na medida em que cada um
se comporte como colega, amigo, irmão. Nada de ‘ilha cercada de gente por todos os lados’. Nada de conviver com as pessoas e depois descobrir que não tem amizade a ninguém nada de ser como o tijolo que forma a parede, indiferente, frio, só.

120 Importante na escola não é só estudar, não é só trabalhar,
Importante na escola não é só estudar, não é só trabalhar, é também criar laços de amizade, é criar ambiente de camaradagem, é conviver, é se ‘amarrar nela’! Ora , é lógico... numa escola assim vai ser fácil estudar, trabalhar, crescer, fazer amigos, educar-se, ser feliz. Paulo Freire

121 “ Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina
“ Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.” Cora Coralina Cora Coralina Trabalho realizado por Marli H. K. da Silva - Diretora Geral do 15º Núcleo de 2002/2011 - Representante 1/1000 do 15º Núcleo - Representante de Base da CNTE