FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE FORTALEZA

Apresentação em tema: "FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE FORTALEZA"— Transcrição da apresentação:

1 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE FORTALEZA
GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL SEMINÁRIO DECLARAÇÃO E PROCURAÇÃO AUTORES MICHELLYDA RODRIGUES ROBSON NASCIMENTO SONALI VELASCO WLADMIR SILVA PROFESSORA KARINE PINHEIRO FORTALEZA/CE MAIO/2011

2 DECLARAÇÃO E PROCURAÇÃO
DEFINIÇÃO Documento em que se procede a uma exposição clara de uma determinada situação ou fato. É elaborada por escrito e constitui prova de compromisso perante uma terceira pessoa ou entidade, pois o declarante compromete-se relativamente ao conteúdo da sua declaração. ESTRUTURA ABERTURA: identificação da entidade declarante; ENCADEAMENTO: identificação da pessoa que enuncia a declaração e do fim a que se destina; FECHO: local, data e assinatura do declarante. LINGUAGEM A UTILIZAR Utilização, consoante o fim a que se destina, da 1ª ou 3ª pessoa do singular. Em caso de declarações formais, deve-se usar a 3ª pessoa; Uso de verbos declarativos, como “declarar”, “afirmar”, “garantir”, “atestar”, “comprovar”, “confirmar”, etc.; Registro de língua corrente; Recurso de terminologia específica, como “para os devidos efeitos”, “declaro”, “certifica”, “o declarante”, etc.; Enunciação da fórmula introdutória “Para os devidos efeitos”. DECLARAÇÃO E PROCURAÇÃO

3 DECLARAÇÃO E PROCURAÇÃO
MODELO DE DECLARAÇÃO (papel timbrado com dados da empresa) DECLARAÇÃO Declaramos para os devidos fins que o Sr(a). (nome) ______________________________________, (profissão) _____________________________, inscrito no CPF sob o nº (cpf) __________________________ e portador da CTPS nº (ctps) _________________________________, séria nº (série da ctps) ____________________, é funcionário desta empresa exercendo atividades no cargo de (cargo) ___________________________________, sendo que sua contratação ocorreu em (data) _____/_____/_____. (localidade) __________________, (dia) __________ de (mês) __________________ de (ano) _______. _____________________________________ (assinatura) (Nome do Responsável pela Declaração) (Cargo) DECLARAÇÃO E PROCURAÇÃO

4 DECLARAÇÃO E PROCURAÇÃO
DEFINIÇÃO Procuração é o instrumento por meio do qual a pessoa física ou jurídica outorga poderes a outra. A procuração pública é lavrada em cartório. A particular é geralmente conservada sem registro. ESTRUTURA TÍTULO: Procuração QUALIFICAÇÃO: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e residência do outorgante (constituinte ou mandante) e também do outorgado (procurador ou mandatário). FINALIDADES E PODERES: parte em que o outorgante declara a finalidade da procuração, bem como autoriza o outorgado a praticar os atos para os quais é nomeado. FECHO: Data, assinatura do outorgante e das testemunhas, se houver. Essas assinaturas costumam ficar abaixo da assinatura do outorgante, à esquerda. As firmas, ou assinaturas, devem ser todas reconhecidas em cartório. Caso seja uma Procuração Ad Judicia, esta somente poderá ser outorgada a Advogado com registro na OAB. DECLARAÇÃO E PROCURAÇÃO

5 MODELO DE PROCURAÇÃO PARTICULAR
ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE MANDATO, OUTORGANTE: _________________________________, Brasileiro(a) ______________________, (Estado Civil), __________________________(Profissão), RG nº: _________________________, C.P.F. nº: ___________________________, residente(s) e domiciliado(s) na Rua: ___________ _____________________________, nº: ________, bairro: _______________________________, CEP: ____________, Cidade: _______________________________, Estado: ____________. nomeia e constitui como seu(s) procurador(es) o(s) Sr.(s)/Sra.(s), OUTORGADO: ____________________________________, Brasileiro(a), ___________________, (Estado Civil), __________________________(Profissão), RG nº: _________________________, C.P.F. nº: ___________________________, residente(s) e domiciliado(s) na Rua: ___________ _____________________________, nº: ________, bairro: _______________________________, CEP: ____________, Cidade: _______________________________, Estado: ____________. outorgando-lhe(s) amplos gerais e ilimitados poderes, inerentes ao bom e fiel cumprimento deste mandato, bem como para o foro em geral, conforme estabelecido no artigo 38 do Código de Processo Civil, para que possam assim realizar todos os atos que forem necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato, inclusive: comprar, vender, ceder imóveis ou veículos, passar recibos; emitir e assinar notas promissórias, abrir, encerrar e movimentar conta corrente ou poupança, assinar, emitir, descontar e endossar cheques, assinar todos os documentos necessários para requerer benefício, admitir e dispensar empregados, receber mensalmente salário, adquirir e retirar documentos perante qualquer órgão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou outras entidades governamentais de repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais também junto a particulares ou empresas privadas. Dando tudo por bom e valioso, cessando os efeitos deste a partir de ____/____/____. Cidade/UF: ___________________, ______de ______________________ de _______. _____________________________ (Assinatura do Outorgante) DECLARAÇÃO E PROCURAÇÃO

6 MODELO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA
PROCURAÇÃO bastante que faz: EMPRESA EXEMPLO LTDA. SAIBAM, quantos este Público Instrumento virem que, aos ____ / ____ / ____, neste município ____________________, Estado de ___, da República Federativa do Brasil, compareceu neste Cartório como outorgante, a empresa EMPRESA EXEMPLO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º / , com sede à Rua XXX n.º XXX, Bairro XXXXXX, em XXX/PR, representada neste ato por seu sócio-gerente, o Sr. XXXXXXXXXXX, brasileiro, (qualificação), portador da cédula de identidade RG XXXX expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado à Rua XXX n.º XXX, Bairro XXX, em XXXX/PR, reconhecida como a própria por mim ______________, do que dou fé, me foi dito que por este instrumento nomeia e constitui seu bastante responsável legal, o Sr. XXXXXXX, brasileiro, (qualificação), portador da cédula de identidade RG XXXXX expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado à (endereço) XXX/RS, a quem confere amplos poderes para este representante legal, a fim de que, de acordo com a nova redação instituída pela IN SAT 97/94 de 16/08/1994 (DOE/RS 18/08/1994) ao Título I, Capítulo IX, item 2.0, subitem , da IN CGICM n.º 01/81, este possa, portanto, assinar fichas de cadastramento e seus anexos, no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul, bem como protocolos, Requerimentos, Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, enfim, todos os atos necessários ao fiel desempenho do presente mandato, assumindo este representante as responsabilidades e obrigações por todos os débitos da empresa ora outorgante, em seu estabelecimento filial sito no município de Canoas/RS, devidamente inscrito no CNPJ sob o n.º / Assim o disse do que dou fé. E, me pediu este instrumento, que lhe foi lido, aceita e assina, dispensando as testemunhas instrumentais nos termos do Código de Normas da Corregedoria da Justiça deste Estado. Eu _______________________, (Tabelião/Escrivão Designado), que o fiz digitar, conferi, subscrevo, assino e dou fé em público e raso. DECLARAÇÃO E PROCURAÇÃO

7 OBRIGADO!