Programa Nacional de Educação Fiscal. Responsável pela Coordenação Geral do PNEF “Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas.

Apresentação em tema: "Programa Nacional de Educação Fiscal. Responsável pela Coordenação Geral do PNEF “Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas."— Transcrição da apresentação:

1 Programa Nacional de Educação Fiscal

2 Responsável pela Coordenação Geral do PNEF “Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania.” Responsável pela formação dos servidores do quadro do Ministério da Fazenda, a Esaf também promove estudos sobre a política fiscal no país. Escola de Administração Fazendária

3 Pesquisa da Percepção da Política Fiscal Brasileira Identificar o nível de conhecimento dos cidadãos sobre a política fiscal (impostos, recursos e gastos públicos, controle e ação do Estado), bem como captar a percepção dos indivíduos quanto às responsabilidades dos órgãos do Estado.

4 Questionário estruturado com 48 questões; 2016 entrevistados; Realizada em abril de 2010; (Nova pesquisa – 2014) Pesquisa da Percepção da Política Fiscal Brasileira

5 “O Sr(a). paga impostos?” Dos 1391 entrevistados que declararam pagar imposto, mais de 300 não conseguem citar o nome de nenhum imposto que paga.

6 “Seu nível de imposto está dentro da sua capacidade de pagar?”

7 “O Sr(a) acha que os cidadãos em geral possuem acesso à orientação e informação sobre a importância de pagar em dia os seus impostos?”

8 “O(a) Sr.(a) pagaria mais imposto se fosse para ter mais serviços públicos em troca?”

9 Percepção sobre recursos e gastos públicos Controle das ações do Estado Política Fiscal: funções e responsabilidades Pesquisa da Percepção da Política Fiscal Brasileira

10 Resultados da pesquisa. Ausência de análise dos dados obtidos. Orientador para novas ações do PNEF Base para apoios institucionais Pesquisa da Percepção da Política Fiscal Brasileira

11 ESAF – CEARÁ (Brasil)

12 CENTRESAF - CEARÁ Projeto de Educação Fiscal para Universitários Curso Tributação e Cidadania Fiscal

13 Disseminar a função social do tributo e seu papel para a consecução de políticas de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, possibilitando a instrumentalização dos estudantes para o exercício profissional, à participação e o controle social. Objetivo

14 Período: 11/05 a 29/06/2013 Carga Horária: 32h/a. Público alvo: estudantes dos Cursos de Ciências Contábeis (Nível Superior)

15 Metodologia Palestras interativas – 24 horas Visita Técnica – 8h SEFAZ – ESAF - RFB – CGU – SEFIN

16 Promoção: Conselho de Contabilidade do Ceará (CRC) Realização: Escola de Administração Fazendária (ESAF) Parcerias: RFB, SEFAZ, SEFIN, CGU e TCM-CE

17 Conteudo Programatico 1- Relação-Estado e sociedade: cidadania fiscal. 2- Sistema Tributário Nacional e a função dos tributos. 3- Tributos Federais a Administração Tributária Federal. 4- Tributos Estaduais e Administração Tributária Estadual. 5- Tributos Municipais e Administração Tributária Municipal. 6- Gestão Democrática dos recurso públicos e controle social.

18 AÇÕES FUTURAS 1- Criação de Laboratório Social (CRC-CE e ESAF-CE) 2- Trabalho de Conclusão do Curso Superior com temas voltados para Educação Fiscal. 3- Interesse de estudantes em participar de trabalhos voluntários de Educação Fiscal. 4- Realizar o Curso para outros Conselhos.