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USO E CONVENÇÃO DE CHEQUE 04-11-2010 Trabalho elaborado por:Lícia Fernandes 1.

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1 USO E CONVENÇÃO DE CHEQUE 04-11-2010 Trabalho elaborado por:Lícia Fernandes 1

2 Definição de Convenção de Cheque Convenção de cheque entende-se por o contrato que permite a movimentação da conta de depósitos através do Cheque. 04-11-2010 Trabalho elaborado por:Lícia Fernandes 2

3 Rescisão da Convenção do Cheque Chama-se rescisão da convenção do cheque quando o banco põe fim a esse contrato (rescisão) se, depois de devolvidos os cheques emitidos por um cliente caso este não proceder à sua regularização dentro do prazo concedido para o efeito.. Os bancos devem igualmente rescindir a convenção se verificarem que um cliente passou a constar na LUR (Lista Utilizadores Risco). 04-11-2010 Trabalho elaborado por:Lícia Fernandes 3

4 Os motivos para rescisão da convenção de cheque por devolução de cheque Um cheque pode ser devolvido e levar à rescisão da convenção: -Falta ou insuficiência de provisão; -Conta encerrada; -Saque Irregular (assinatura divergente); -Conta bloqueada (decisão de autoridade judicial); -Conta suspensa (quando falece um dos titulares da conta colectiva enquanto não se efectuar a partilha de bens. 04-11-2010 Trabalho elaborado por:Lícia Fernandes 4

5 Consequências da rescisão da convenção do cheque A notificação é sempre por carta registada para a morada indicada por o banco e é considerada efectuada mesmo que este se recuse a recebe-la ou mesmo não se encontrando em casa. -A rescisão da convenção de cheques; -A proibição de emitir cheques; -A obrigação da devolução dos módulos fornecidos pelo banco e não utilizados; -A inclusão na listagem de utilizadores de cheques que oferecem risco LUR a difundir pelo Banco de Portugal. 04-11-2010 Trabalho elaborado por:Lícia Fernandes 5

6 A extensão da rescisão da convenção de cheque A extensão da rescisão só atinge as contas colectivas ou os seus titulares, caso os representantes dessas contas tenham outras contas estas não são atingidas. Atinge apenas os co-titulares da conta sem provisão e não outras contas destes, porém o banco pode em qualquer das situações recusar cheques por existir um titular que consta na LUR. 04-11-2010 Trabalho elaborado por:Lícia Fernandes 6

7 Fim 04-11-2010 Trabalho elaborado por:Lícia Fernandes Módulo 0670 Documentação Comercial 7


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