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1 8.1 As dimensões de um sistema eleitoral (introd.) 8.2 Os tipos de sistema eleitoral 8.1.1 Sistemas maioritários 8.1.2 Sistemas proporcionais 8.1.3 Sistemas.

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1 1 8.1 As dimensões de um sistema eleitoral (introd.) 8.2 Os tipos de sistema eleitoral Sistemas maioritários Sistemas proporcionais Sistemas mistos Uma análise comparada (Aula 18) - 8 -Métodos de votação e sistemas eleitorais

2 2 8.1 –Dimensões de um sistema eleitoral Um sistema eleitoral é um conjunto estruturado de regras que permite fazer corresponder um número de votos de eleitores, repartido territorialmente por candidatos e/ou partidos políticos, a um número de mandatos numa assembleia representativa. As regras que influenciam a selecção dos candidatos não se esgotam no sistema eleitoral, mas estas são importantes para a selecção final dos candidatos. Outras regras importantes: Estatuto do deputado e incentivos ao exercício da actividade (Regime de incompatibilidades, pensões,...) Regras internas aos partidos de selecção de candidatos.

3 3 Há cinco dimensões essenciais de um sistema eleitoral. 8.1 –Dimensões de um sistema eleitoral -formula eleitoral (FE) -magnitude da circunscrição (MC), -limiar de representação (LR) -dimensão da Assembleia Representativa (DA) - estrutura do boletim de voto (BV)

4 4 Há sobretudo dois tipos de sistemas eleitorais 8.2 Tipos de sistema eleitoral Sistemas maioritários: O eleitorado está dividido em circunscrições que elegem apenas um deputado cada. Sistemas proporcionais: O eleitorado está dividido em circunscrições que elegem vários deputados cada.

5 –Sistemas maioritários Sistemas maioritários: M2-sistemas a duas voltas. Se um candidato tem maioria absoluta na 1ª volta é eleito. Caso contrário há segunda volta e ganha o candidato mais votado. M1-regra da maioria simples (à pluralidade dos votos) Que vantagens e que desvantagens?

6 –Sistemas proporcionais Sistemas proporcionais: -Tem que haver fórmula de transformar votos (em cada circunscrição) em mandatos (em cada circunscrição). -Proporcional puro um círculo eleitoral Proporcional impuro: vários círculos

7 –Sistemas mistos Sistemas mistos: 1. Parte dos candidatos é eleitos por método proporcional e parte pelo método maioritário (caso italiano) 2. Sistema proporcional de características mistas. Círculos uni-nominais de candidatura e círculos pluri-nominais de apuramento (já foi proposta para reforma do SE português).

8 –Análise comparativa Vantagens dos sistemas: Possíveis vantagens do sistema maioritário: Maior proximidade dos eleitores e eleitos. Maior qualidade dos eleitos. Dá maior estabilidade política (é mais fácil obterem-se maiorias parlamentares). Possíveis vantagens do sistema proporcional: Representa mais fielmente as preferências dos cidadãos. Não leva para o parlamento questões locais, que devem ser tratadas ao nível municipal e não nacional.

9 –Análise comparativa Desvantagens dos sistemas: Possíveis desvantagens do sistema maioritário Possíveis desvantagens do sistema proporcional Baixo grau de proporcionalidade. Ex: Reino Unido – Em 1997 os Trabalhistas tiveram 63% dos mandatos com apenas 43% dos votos (semelhante situação aconteceu no tempo de Margaret Thatcher)

10 10 (AULA 18b) 8.3 – O desenho de um sistema eleitoral Fórmulas eleitorais (dHondt, St. Lague, etc.) As circunscrições Limiar de representação e dimensão da assembleia O tipo de voto Articular vários componentes

11 –Fórmulas eleitorais Fórmulas eleitorais em sistemas proporcionais: -Métodos de divisor (ou Média mais alta) -Métodos de Quota (ou Resto mais alto) Trata-se de definir uma quota, e os partidos que obtiverem essa quota elegerão pelo menos tantos candidatos como as vezes que ultrapassarem a quota. Exemplos: Método dHondt, St. Lague Diferentes regras eleitorais produzem resultados diferentes.

12 –Fórmulas eleitorais Séries de divisores: Hondt: 1, 2, 3, 4, 5 St. Lague (puro): 1, 3, 5, 7 St. Lague (modificado): 1,4 ; 3 ; 5 ; 7

13 –Fórmulas eleitorais Divisores (Hondt) Partido A Partido B Partido C Partido D

14 –Fórmulas eleitorais Divisores (Hondt) Partido A Partido B Partido C Partido D ,310033, ,5 4 Mandatos 2200

15 –Fórmulas eleitorais Divisores (Hondt) Partido A Partido B Partido C Partido D ,310033, ,5 8 Mandatos 4310

16 –Fórmulas eleitorais Divisores (St. Lague) Partido A Partido B Partido C Partido D ,310033, ,142,914,312,9 8 Mandatos 3311

17 17 Quanto mais pequenos os círculos menor a proporcionalidade As circunscrições O desenho das circunscrições deve ser cauteloso, para se evitar a engenharia eleitoral (gerrymandering). No limite inferior (círculo uninominal) o sistema deixa de ser proporcional No limite superior (um único círculo) a proporcionalidade, ceteris paribus, é máxima.

18 O limiar de representação e a dimensão da assembleia Certos países adoptam limiares de representação (clásusulas barreira), no sentido de que se um certo partido não obtiver uma percentagem mínima de votos (ex: 5%) então não terá representação parlamentar. Ceteris paribus, quanto maior o limiar de representação, menor a proporcionalidade. Um sistema pode não ter limiares explícitos de representação, mas limiares efectivos introduzidos indirectamente através dos círculos eleitorais (ceteris paribus, quanto menor a dimensão da circunscrição, maior o limiar efectivo).

19 O tipo de voto Em eleições parlamentares, tipicamente cada eleitor tem um único voto ou dois votos. O voto pode ser em listas partidárias fechadas ou listas abertas O voto pode não ser em listas mas ser nominal (em nomes).

20 Articular as várias componentes Estes objectivos são algo contraditórios entre si. Há trade- offs a considerar. O desenho de um sistema eleitoral deve especificar primeiro que peso dar aos objectivos do sistema. Estes objectivos são geralmente os de representatividade (exige proporcionalidade e personalização) e de estabilidade.

21 Articular as várias componentes Caracte rística VariávelProporci onalidad Personal ização Estabilid ade Dimensã o AR Diminuição -0+ Cláusula Barreira Diminuição+0- Listas/F.E+ fechadas0-+ CírculosAumento do número -++

22 22 (AULA 19) 8.4 O sistema eleitoral português (A.R.) 8.3 O desenho de um sistema eleitoral 8.4 O sistema eleitoral português Características do sistema eleitoral para a AR Implicações das regras Os limites constitucionais à revisão Possíveis alternativas: discussão

23 Características do S.E. (A.R.) Dimensão da Assembleia – 230= Círculos eleitorais 20 no território nacional= 18 distritos + RAA + RAM Deputados 1 círculo da Europa (2 deputados) e 1 Círculo fora da Europa (2 deputados). Afectação de mandatos de deputado por circulo faz- se adoptando o método dHondt

24 S.E. Círculos eleitorais Contintnte Aveiro 15 Beja 3 Braga 18 Bragança 4 Castelo Branco 5 Coimbra 10 Évora 3 Faro 8 Guarda 4 Leiria 10 Lisboa 48 Portalegre 3 Porto 38 Santarém 10 Setúbal 17 Viana do Castelo 6 Vila Real 5 Viseu Mandatos no continente...

25 S.E. Círculos eleitorais Fora Cont. Açores 5 Madeira 5 Europa 2 Fora da Europa 2 Total Fora do Continente fora do continente

26 Características do S.E. (A.R.) Candidaturas apresentadas exclusivamente por partidos políticos, isoladamente ou em coligação (podendo integrar independentes). A conversão de votos em mandatos faz-se através do método dHondt. Eleitor tem voto singular para votar em listas plurinominais, fechadas e bloqueadas. Não há limiar de representação.

27 Implicações das regras. Há vários tipos de implicações das regras: 2. Sobre o processo de escolha dos candidatos. 1. Sobre o modo de funcionamento dos partidos 4. Sobre a establidade governativa. 3. Sobre a importância relativa dos grandes e pequenos partidos.

28 Os limites constitucionais Há vários limites constitucionais às possibilidades de revisão da lei eleitoral: A Constituição proíbe a introdução de cláusulas barreira Dimensão da Assembleia 230 a 180 elementos. Qual a razoabilidade destas restrições? A Constituição estabelece o sistema proporcional com método dHondt, para apuramento de mandatos.

29 Alternativas possíveis Há alternativas possíveis no actual quadro constitucional, ou exigindo alteração prévia da Constituição. Alternativa 2 Aumentar as dimensões dos círculos eleitorais (para a dimensão das CCRs) Alternativa 1. Um único círculo eleitoral. Alternativa 3 Criar círculos uninominais de candidatura, mas círculos plurinominais de apuramento.

30 Alternativas possíveis 1 único círculo (simulações):


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