Ministério das Comunicações Workshop Internacional sobre Gastos Tributários (Tax Expenditures) Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda.

Apresentação em tema: "Ministério das Comunicações Workshop Internacional sobre Gastos Tributários (Tax Expenditures) Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério das Comunicações Workshop Internacional sobre Gastos Tributários (Tax Expenditures) Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) Brasília, 12 de novembro de 2014 Escola de Administração Fazendária (ESAF)

2 o que é o REPNBL? Trata-se de um regime de desoneração tributária que suspende a exigência da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, nas obras, serviços e equipamentos, além do IPI para os equipamentos, destinados à implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga, com os objetivos de:

3 Por que o REPNBL? Possibilidade de reduzir os custos de construção de novas redes de banda larga, no país, gerando maior penetração e qualidade nos serviços de internet oferecidos para a população brasileira. IPI (quando aplicável) PIS/COFINS (em todo o projeto) Por volta de 10 ou 15% Sem REPNBL 1,65% PIS e 7,6% Cofins Com REPNBL O% 0%

4 como funciona Apresentação eletrônica do projeto ao MC até 30/06/2015 (PLV nº 15/2014 - MPV 651, pendente de sanção presidencial) Análise → Aprovação → Portaria MC Habilitação → Portaria SRFB Empresa pode usufruir dos benefícios do REPNBL para o projeto específico aprovado

5 REPNBL em números Projetos aprovados: 460 Investimentos aprovados: R$ 4,95 bilhões Projetos habilitados: 140 Investimentos habilitados: R$ 2,3 bilhões Municípios atingidos: 1.754 População atingida: 190,5 milhões

6 resultados de projetos Total de projetos submetidos: 1.760. Nas últimas duas semanas do prazo final foram submetidos 1.037 projetos.

7 resultados de investimentos Tipo de redeEm AnáliseAprovadosTotal Acesso Óptico1.8792.4034.282 Acesso Móvel3.754- Transporte Óptico2.377542.432 Acesso Metálico1.8875052.392 Satélite471421893 Transp. OPGW64517662 Transp. s/Fio65237 615 LTE 450MHZ-450 Datacenter320- Local sem Fio31- Total12.0163.88715.831 Nas últimas duas semanas do prazo, foram submetidos R$ 9,5 bilhões de investimentos. em R$ milhões

8 resultados por Regiões Região % do investimento no REPNBL Distribuição Populacional PIB da Região / Brasil REPNBL / PIB da Região Norte5,17%6,62%5,36% 0,29% Nordeste19,65%27,58%13,47% 0,45% Centro-Oeste11,19%8,99%9,31% 0,37% Sudeste56,14%42,47%55,37% 0,31% Sul7,86%14,34%16,49% 0,15%

9 eficiência e custo-benefício Expansão da Fronteira de Disponibilidade Banda Larga Fixa (acesso) “...alguns municípios que antes demonstravam inviabilidade econômica passam a serem viáveis, aumentando a fronteira de disponibilidade.”

10 eficiência e custo-benefício “É notório nos resultados encontrados nas diversas cidades analisadas como a ordenação territorial, assim como em todo o serviço de massa, é impactante sob o ponto de vista do custo de aumento de disponibilidade”

11 economicidade Cenário com o SisREPNBLCenário alternativo Projetos submetidos (A)1.760 Projetos submetidos (F) 1760 Tempo médio de análise, em horas (B) 56 Tempo médio de análise, em horas (G) 120 Preço da hora de trabalho do analista (C) R$ 55,60 Preço da hora de trabalho do analista (H) R$ 55,60 Preço médio com papéis e tabelionatos (D) Não há Preço médio com papéis e tabelionatos (I) R$ 282.576,90 Custo médio total estimado ([E=(A*B*C)+D]) R$ 5.578.496,00 Custo médio total estimado ([J=(F*G*H)+I]) R$ 12.031.968,90 Economia (J-E)R$ 6.453.472,9 Percentual de economia ((J-E)/J)53,63% Sem papel!

12 Thales Netto Gerente de projetos thales.netto@comunicacoes.gov.br comunicacoes.gov.br conexaominicom.mc.gov.br twitter.com/MiniComBrasil flickr.com/conexaominicom youtube.com/conexaominicom