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PublicouThalita Pimenta Alterado mais de 9 anos atrás
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Seminário: Educação Básica em Debate Planejamento de políticas públicas para Mato Grosso
Painel: Gestão Democrática – avaliação e fortalecimento Cuiabá, MT 11 a 13 de Junho de 2007 Erasto Fortes Mendonça Faculdade de Educação da Universidade de Brasília
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GESTÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL
Gestão democrática momento da luta pela democratização da educação no país: Luta pelo acesso universal Luta pela qualidade do ensino Luta pela democratização da gestão Inclusão com permanência e qualidade social como resposta à lógica de exclusão educacional e de construção do fracasso escolar
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A ESCOLA BRASILEIRA Elementos para compreensão da escola pública brasileira: Inserção no modo de produção capitalista Ordenamentos patrimonialistas do Estado brasileiro Processo colonizador 210 anos de monopólio jesuítico (1549 a 1759) República poucas mudanças Sistema dual de educação: 1 – elites dirigentes (bacharéis, letrados) 2 – educação do povo livre e pobre (origem da escola pública)
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ESCOLA PÚBLICA NO BRASIL
Inspiração liberal da idéia da escola pública como direito: Individualismo, liberdade, propriedade privada, democracia igualdade. Movimento Renovador da Educação Manifesto dos Pioneiros – 1932 Laicidade do ensino Implantação e expansão da escola pública Igualdade dos sexos no direito à educação Oferta estatal obrigatória, universal e gratuita
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LEGISLAÇÃO DO ENSINO OBRIGATÓRIO
Expansão do direito ao ensino obrigatório na legislação brasileira: CF 1824: instrução primária para todos CF 1934: União planeja, coordena e executa a educação nacional CF 1946: primário de 4 anos; prerrogativa da União para legislar sobre educação. LDB 1961: a partir dos 7 anos de idade CF 1969: primário de 7 a 14 anos Lei 5692/71: primário = 1º grau 8 anos CF 1988: direito público subjetivo, dever do Estado na oferta em qq idade LDB 1996: conceito de educação básica PNE 2001: meta de universalização do ensino fundamental 2006: Expansão do ensino fundamental para 9 anos
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Luta pelo acesso universal
Educação como bem público, direito de cidadania Expansão do ensino público no Brasil a partir da década de 1960 Educação um problema de engenharia? Dilema educação básica e ensino obrigatório PNAD 2005 2,5 milhões de crianças e adolescentes (6,9% dos 36 milhões de 5 a 15 anos) trabalham no Brasil DF 1,6% (7.572) ; PI 16,5% ( ) Acesso e permanência, evasão e repetência
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Acesso escolar e a lógica da exclusão
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Luta pela qualidade do ensino
A expansão da escola pública Eqüidade de acesso não promoveu a eqüidade da qualidade do ensino A incorporação das massas populares e a degradação da escola pública degradação física proletarização dos trabalhadores da educação despolítica como política educacional
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Velhos tempos...
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Velhos tempos...
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Velhos tempos...
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Velhos tempos...
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ESCOLA PÚBLICA NO BRASIL: O QUE MUDOU?
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ESCOLA PÚBLICA NO BRASIL: O QUE MUDOU?
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ESCOLA PÚBLICA NO BRASIL: O QUE MUDOU?
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ESCOLA CIDADÃ Democratização do acesso Democratização da gestão
Democratização do acesso ao conhecimento Qualidade social da educação
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Luta pela gestão democrática
Luta pela participação nos processos decisórios A reação pela organização de coletivos de luta Os dois vetores da organização dos educadores Vetor sindical CNTE e Andes Vetor acadêmico-científico Papel do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública Processo constituinte, LDB, PNE e a intervenção e o acompanhamento das políticas educacionais
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Luta pela gestão democrática
Contexto do processo de redemocratização no Brasil Crítica aos processos de gerência científica (lógica da fábrica capitalista) e à pedagogia tecnicista Experiências participativas em escolas e sistemas de ensino A luta pela eleição de diretores As conquistas legais
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MARCOS LEGAIS DA GD: Constituição Federal de 1988
Artigo 206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I VI – gestão democrática do ensino público na forma da lei.
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MARCOS LEGAIS DA GD: LDB (1)
Art. 3° - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino
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MARCOS LEGAIS DA GD: LDB (2)
Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes
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GESTÃO DEMOCRÁTICA: em busca de um conceito superador
Conceito forjado nas lutas sociais e políticas Superação da idéia de gestão como execução Componentes da Administração Educacional: política > planejamento > gestão > avaliação Gestão democrática ≠ Execução democrática Conceito amplo de Gestão Democrática
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GESTÃO DEMOCRÁTICA: elementos e mecanismos
Participação Transparência e pluralismo Escolha democrática do diretor escolar Funcionamento dos conselhos escolares Descentralização administrativa, financeira e pedagógica Autonomia escolar
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DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Compreensão da gestão democrática da educação como processo de luta política. Gestão democrática como processo de resistência. Papel da formação inicial e continuada de professores. Importância da organização dos movimentos em defesa do direito à educação.
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BOA LUTA!!!
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