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Secretaria de Política Agrícola /MAPA

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Apresentação em tema: "Secretaria de Política Agrícola /MAPA"— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria de Política Agrícola /MAPA
Lei Agrícola Americana 2002 Carlos Nayro Coelho Secretaria de Política Agrícola /MAPA

2 Lei Agrícola Americana 2002
1.Introdução. 2. A Lei Agrícola de 1996 e seus Efeitos.  3. A Lei Agrícola de 2002 (Farm Security and Rural Investment Act of 2002). 4. A Lei Agrícola de 2002 e o Comércio Mundial

3 2. A Lei Agrícola de 1996 e seus Efeitos.
Estados Unidos Pagamentos Feitos aos Produtores por Programas –1996/2001

4 2. A Lei Agrícola de 1996 e seus Efeitos.
Estados Unidos Pagamentos para Sustentação de Preços Feitos por Produto

5 2. A Lei Agrícola de 1996 e seus Efeitos.
Estados Unidos Estados Unidos: Relação Entre Subsídio e Receita Líquida

6 3.Lei Agrícola Americana de 2002- Principais Programas
Pagamentos Diretos (Direct Payments).   As taxas fixadas para os Pagamentos Diretos são as seguintes: A fórmula para o cálculo para os pagamentos individuais é a seguinte: Dpi = t x (P) x [ AB x 0,85], onde, Dpi = Valor do pagamento direto para o produtor individual T = taxa de pagamento por unidade do produto P = produtividade escolhida para o programa AB = área base escolhida para o programa

7 3.Lei Agrícola Americana de 2002- Principais Programas
b) Os Pagamentos Contra – Cíclicos (Counter-cyclical Payments)   Estados Unidos Os Preços “Target” para os Pagamentos Contra-cíclicos A formula para os pagamentos contra-cíclicos é a seguinte: CCPi = (PCxAC)x(0,85)x[ TP-(LR + DP)], onde CCP = Pagamentos Contra-cíclicos para o produtor individual PC= Produtividade da área contratada AC = Área contratada TP = Preço Meta (Target Price) LR = Preço Mínimo (Loan Rate). DP = Taxa de Pagamento Direto por unidade de produção.

8 3.Lei Agrícola Americana de 2002- Principais Programas
c) Os Preços Suporte ( Loan Rates ).   Estados Unidos Preços Suporte Fixados

9 3.Lei Agrícola Americana de 2002- Principais Programas
d) Loan Deficiency Payments Os LPD foram mantidos com pequenas alterações, como a inclusão do amendoim, lã, mel, lentilhas e outros produtos. e) Empréstimos de Comercialização (Marketing Loans) Os empréstimos de comercialização foram mantidos e estendidos para o amendoim, lã, mel e outros produtos. O sistema e repagamento dos empréstimos permitem aos produtores quita-los abaixo da “loan rate”, mais custo de carregamento, caso o preço de mercado caia abaixo do preço-suporte, dentro do sistema idêntico ao do “market gains’. f) Os Limites de Pagamentos (Payment Limits).   Pagamento Diretos:US$ ,00 Pagamentos Contra-cíclicos: US$ ,00 Benefícios dos Empréstimos de Comercialização: US$ ,00  

10 3.Lei Agrícola Americana de 2002- Principais Programas
g) Seguro Agrícola O seguro agrícola é disponível nos EUA para uma grande variedade de produtos e começou a ser ampliado e reformulado pela Lei Agrícola de 1996, que inclusive introduziu o conceito de seguro de renda. Em 1997 a Farm Service Agency iniciou com empresas privadas a oferta de pacotes de seguros e eliminou a superposição de seguros (publico e privado) para regiões em condições de acesso normal a seguros. Em 2000 o Agricultural Risk Protection Act (ARPA) forneceu mais US$ 8,2 bilhões para subsidiar os prêmios entre 2001 e A Lei de 2002 manteve as linhas básicas do programa de seguros e determinou que a continuação dos programas pilotos do AGR (Adjusted Gross Revenue) até no mínimo 2004 e a inclusão de municípios na Califórnia e Pennsylvania

11 3.Lei Agrícola Americana de 2002- Principais Programas
h) Outros Produtos - leite: manteve as “marketing orders” federais e o preço suporte em US$ 9,90/cwt(3,67% de gordura). Além disso determinou a aplicação do MLP(Marketing Loss Payment) mensalmente.  -açúcar: o programa de sustentação de preços foi mantido até 2007 e os preços-suporte mantidos em US$ 0,18/lb para o bruto e US$ 22,9/lb para o refinado de beterraba. Os empréstimos de comercialização forma estendidos para o xarope.Foi mantida a TRQ até que os países exportadores parem de subsidiar as exportações.  -amendoim: o programa de quotas de comercialização foi eliminado e o amendoim foi incluído nos programas de pagamentos diretos, contra-cíclicos e preços-suporte. O preço mínimo foi fixado em US$ 355,00/t, os Target Price em US$ 495,00/t e os pagamentos diretos em US$ 36,00/t

12 3.Lei Agrícola Americana de 2002- Principais Programas
i) Os Programas de Conservação (Conservation Programs)  CRP: ampliado de 14,73 milhões de hectares para 15,87 milhões(7,69% de aumento). WRP: ampliado para hectares. j) Comércio Agrícola (Agricultural Trade).  O Programa de Garantia de Crédito( Export Credit Guarantee Program): prorrogado até 2002, no valor de US$ 5,5 bilhões. 

13 3.Lei Agrícola Americana de 2002- Principais Programas
j) Comércio Agrícola (Agricultural Trade).  O Programa de Acesso a Mercados (Market Acess Program): os seguintes limites em US$ milhões. foram fixados:  O Programa de Mercados Emergentes (Emerging Markets Program): a Lei de 1996 determinou à CCC o limite mínimo de US$ 1 bilhão para ser aplicado nesse programa no período 1996 a A nova lei manteve o programa com os mesmos limites. O Programa de Estímulo às Exportações (Export Enhancement Program): a Lei de 2002 determinou o valor de US$ 478 milhões para o período 2002 a 2007.

14 3.Lei Agrícola Americana de 2002- Estimativas de Subsídios
Estados Unidos Estimativas de Subsídios 2002/2007

15 4.Conclusões. a)Pontos Positivos da Lei de 2002
 - aumentou consideravelmente as áreas dedicadas à conservação, o que significa menos área disponível para produção  - reduziu o Preço Suporte da soja (Loan Rate) em 5% de US$ 5,26/bu (US$ 193/t) para US$ 5,00/bu (US$ 183,5/t). - na aplicação do Programa Contra-cíclicos (Counter-cyclical Payments) criou o “effective price” que reduz o impacto do preços “target” elevados, pois no seu cálculo são incluídos as taxas dos Pagamentos Diretos (Direct Payments). - deu poderes ao Governo para aplicar ou não seus dispositivos, caso haja necessidade de cumprir os acordos internacionais.  - considerou um volume de transferências que visam estabilizar a renda líquida em níveis de 1997 (US$ 48,97 bilhões) quando só existiam os pagamentos diretos via Production Flexibility Contracts (PFC).

16 4.Conclusões. b)Alternativas para o Brasil
 - o Brasil lucrou, na margem, com os programas americanos de sustentação implementados até 1996.  - o apoio do Brasil à exclusão dos programas “coupled”, com controle de área, da “caixa verde” foi um erro estratégico.  - centrar as negociações com os EUA na eliminação dos subsídios via AMS pode entravar o processo. a questão central deve ser acesso a mercado e eliminação de barreiras alfandegárias. entrar no forte “lobby”conservacionista americano. - formar fileiras com o grande número de técnicos, acadêmicos e “policy makers” que defendem o sistema de vincular a aplicação de políticas de suporte ao controle de oferta.  - vincular de forma explícita, persistente e vigorosa o protecionismo aos problemas macroeconômicos e de desequilíbrio das contas externas, que obrigam países como o Brasil a recorrerem freqüentemente ao FMI.


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