DIREITOS / DEVERES E A AÇÃO DISCIPLINAR.

Apresentação em tema: "DIREITOS / DEVERES E A AÇÃO DISCIPLINAR."— Transcrição da apresentação:

1 DIREITOS / DEVERES E A AÇÃO DISCIPLINAR

2 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
SÃO MATEUS DIRETORA REGIONAL: HATSUE ITO

3 “A dúvida é o princípio da sabedoria”
Aristóteles

4 “Continue espalhando as sementes, pois nunca se sabe qual delas brotará – talvez todas!” Livro do Eclesiastes

5 ROTINAS ADMINISTRATIVAS - 2ª PARTE

6 SEMPRE É BOM SABER.... LEMBRAR..... E

7 Gabinete do Secretário
Conselho Municipal de Educação Secretário Adjunto Chefia de Gabinete Assessoria Jurídica Assessoria de Comunicação e Imprensa Assessoria Técnica e de Planejamento Assessoria Especial Sala CEU Coordenadoria Geral dos Núcleos de Ação Educativa - CONAE Diretorias Regionais de Educação - DRE Divisão de Recursos Humanos Núcleo Técnico Diretoria de Orientação Técnica -DOT Divisão Administrativa da SME ESCOLAS

8 QUAL É O SIGNIFICADO ? DOCUMENTO FOLHA DE INFORMAÇÃO
PAPEL TIMBRADO COM BRASÃO E HIERARQUIA NÃO PODE SER PERSONALIZADO TEM BRASÃO – REGULAMENTADA POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA OFÍCIOS / MEMORANDOS FORMULÁRIOS PADRONIZADOS DECLARAÇÃO / ATESTADO REQUERIMENTOS / AVISOS CIRCULAR / COMUNICADO CONVOCAÇÃO / CONVITES COTA COTA SUPRA COTA RETRO

9 AMBOS PRECISAM DA FOLHA DE INFORMAÇÃO PARA CIRCULAREM
QUAL É O SIGNIFICADO? PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TEM CAPA PLÁSTICA – Nº – 0.XXX.YYY-Z SEMPRE INICIADO COM UM DOCUMENTO QUE É CADASTRADO NO TID EXPEDIENTES AMBOS PRECISAM DA FOLHA DE INFORMAÇÃO PARA CIRCULAREM

10 BASE LEGAL Artigo 201 da Lei 8.989/79 alterado pela Lei nº 13.519/03
de 06/02/03 “A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a tomar providências objetivando a apuração dos fatos e responsabilidades”.(g.n.) Lei 8.989/79, artigo 201, caput

11 ESCOLA DRE S.M.E. RESPONSABILIDADES DIRETOR ASSIST TÉC
ASSIST TÉC/JUR SECR DA ED R. O. SOLIC AUT AUT. DO P. A. COMISSÃO INSTRUÇÃO OF DP OF AS TÉCN MEMO (SME) CUMPRE OS TRABALHOS DE APURAÇÃO ENCAMINHA O PA (FL DE INFOR) VERIFICA SE EM ORDEM ANALISA E DÁ O PARECER FINAL INSTRUÇÃO DRE ESCOLA

12 P. A. RETORNA PARA COMPLETAR INSTRUÇÃO
RETORNAMOS O PRESENTE OBJETIVANDO COMPLETA INSTRUÇÃO, PARA QUE A COMISSÃO: O DIRETOR DEVE CONVOCAR A COMISSÃO POR COTA A COMISSÃO DEVE SOLICITAR PRAZO AO DIRETOR COM BASE NA PORTARIA 1624/94 A COMISSÃO ATENDE O SOLICITADO E APRESENTA UM RELATÓRIO AO DIRETOR O DIRETOR (RE)ENCAMINHA À DRE E ESTA À SME

13 P. A. RETORNA COM DESPACHO PUBLICADO
PROSSEGUIR ART. 187 DA LEI 8989/79 ALTERADO PELA LEI /89 ARQUIVO

14 A CHEFIA PRECISA SABER:
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS, DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS E DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO LOCAL DO FATO É OBRIGATÓRIO QUE CONSTE NO P. A. TERMO DE CONTRATO ENTRE A PMSP E A TERCEIRIZADA OF E RESPOSTA DO D.P. OF PROTOC NA AS. TÉCN SUGESTÕES DE PREVENÇÃO CONVOCAÇÕES / CONVITES TERMO DE ASSENTADA PARECER DA COMISSÃO CROQUI PROPOSTA OBJETIVA

15 LEMBRANDO INVENTÁRIO BEM MÓVEL DENTRO DA U.E. DEVE TER SUA IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL. - DECR. Nº /2009 – art. 32 e art. 33 ( RESPONSABILIDADE) A EMPRESA TERCEIRIZADA DEVE SER AVALIADA QUANTO AO DESEMPENHO,ISTO É, SE OS SEUS FUNCIONÁRIOS TEM RESPONSABILIDADE, INTERESSE, RENDIMENTO, ASSIDUIDADE, PONTUALIDADE, COOPERAÇÃO,

16 LEMBRE-SE registre o número do código do documento(TID) no canto superior direito, em vermelho, no documento “físico”, ou seja, SÓ na Solicitação para Autuação de Processo.

17 KIT APURAÇÃO PRELIMINAR
ESTARÁ DISPONÍVEL NO PORTAL DA DRE/SM A PARTIR DE 20/08/2012

18 AGRADECIMENTOS À TODOS VOCÊS, QUE PROCURAM ESTAR SEMPRE CONSULTANDO,
SEMPRE SE APRIMORANDO, SEMPRE SE APERFEIÇOANDO, MUITO OBRIGADO DRE - SM // Agosto