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DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA Reunião de Organização das Unidades Educacionais – 2013 Data: 28 e 29 de janeiro de 2013.

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1 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA Reunião de Organização das Unidades Educacionais – 2013 Data: 28 e 29 de janeiro de 2013

2 Prefeito – Fernando Haddad Secretário Municipal de Educação- Antonio Cesar Russi Callegari Secretário Adjunto- Joane Vilela Pinto Chefia de Gabinete- Sinoel Batista Diretora de Orientação Técnica – Katsue Hamada e Zenun Diretor Regional – DRE –IQ – Valter de Almeida Costa

3 PAUTA REUNIÃO DE ORGANIZAÇÃO/2013 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA Data: 28/01/2013 Local: CEU ARICANDUVA Acolhimento Apresentação do Plano de Governo – Haddad Prefeito Subsídios legais: Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação/Câmara de Ed. Básica Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010

4 OBJETIVO Portaria SME Nº 5.969/2012 – Calendário Art. 2º - V – Períodos destinados à análise, discussão, sistematização e execução do PPP. Retomada da avaliação da UE 2012 e indicação de encaminhamentos gerais para 2013 atendendo as prioridades indicadas. (dias 01,04 e 05/02/2013 na Unidade Educacional)

5 ARTICULAÇÃO DOS DADOS DAS AVALIAÇÕES/2012 RETRATO DA UNIDADE EDUCACIONAL LEVANTAMENTO DE PRIORIDADES/METAS PARA 2013 DEFINIÇÃO DAS AÇÕES PLANOS DE TRABALHO/ACOLHIMENTO AVALIAÇÃO/REPLANEJAMENTO

6 Legislação que subsidia as discussões e o redimensionamento do Projeto Político Pedagógico

7 REGIMENTO ESCOLAR PROJETO PEDAGÓGICO LEI 8.989/79 LEI /2007 PROGRAMAS DA SME – ORIENT. CURRICULARES ECA LDB DIRETRIZES CURRICULARES CONSTITUIÇÃO FEDERAL REGIMENTO ESCOLAR PROJETO PEDAGÓGICO LEI 8.989/79 LEI /2007 PROGRAMAS DA SME – ORIENT. CURRICULARES ECA LDB DIRETRIZES CURRICULARES CONSTITUIÇÃO FEDERAL REGIMENTO ESCOLAR PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO LEI 8.989/79 LEI /2007 PROGRAMAS DA SME ORIENT. CURRICULARES ECA LDB DIRETRIZES CURRICULARES CONSTITUIÇÃO FEDERAL

8 METAS - SME Mais Educação – Programa Educação Integral Retomada da Rede CEU Educação Infantil Alfabetização na Idade Certa Interação Família-Escola Rever a Divisão dos Ciclos de Aprendizagem

9 Realizar reorientação curricular Valorização e Formação dos Profissionais da Educação Gestão Democrática Educação Especial Rede de Proteção Social

10 Educação Indígena Educação Digital

11 PLANO DE GOVERNO HADDAD PREFEITO Gestão

12 Plano de Governo EDUCAÇÃO Mais Educação – Programa Educação Integral A - Ampliar o tempo de permanência do estudante sob os cuidados da escola Expandir no Município o programa Mais Educação do Governo Federal. Por este programa, no período de contraturno das aulas, os alunos, sob supervisão e cuidados da escola, irão para Clubes-Escola, para bibliotecas municipais, exposições, museus etc., atividades que complementem o aprendizado das mais diversas formas. Esse processo de apropriação da cidade por uma lógica educadora se dará por meio de parcerias com o Sistema S, o Governo do Estado e a iniciativa privada. Durante todo o período em que o aluno estiver participando de atividades externas, serão garantidos a ele, pela escola, transporte, alimentação e cuidados;

13 O programa Educação Integral será inicialmente implantado nas escolas de regiões com maior vulnerabilidade social; Meta de atendimento: 100 mil alunos na primeira fase. B - Qualificar o tempo de permanência do estudante na escola A jornada escolar será ampliada para 7 horas, de forma gradativa, de acordo com critérios pré- estabelecidos e debatidos com a comunidade escolar; Elaboração de matriz curricular com a distribuição das horas previstas no ano letivo; Ampliação da oferta de ensino de línguas estrangeiras; Ampliação da oferta de alternativas de recuperação dos alunos com dificuldades de aprendizagem;

14 Estímulo a pesquisas científicas; Oferta de atividades profissionalizantes; Oferta de ensino de música e educação artística. C - Cumprir as metas estipuladas no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação, em especial as metas de qualidade medidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – (IDEB). OBS: A meta para o ano de 2022, ano do Bicentenário de nossa Independência, é de que as escolas brasileiras alcancem a nota 6 do IDEB. E como está a DRE Itaquera nesta caminhada para esta meta do Bicentenário? Pelos resultados obtidos pelo IDEB em 2011, podemos concluir que estamos no meio do caminho. Das nossas 30 EMEFs, metade atingiu a meta prevista para este ano. Algumas destas unidades, porém, já estão bem próximas da meta máxima.

15 D - Requalificar o espaço escolar Criar laboratórios de ciências e de artes em todas as escolas que não disponham dos mesmos; OBS: Nossas unidades contam com 55 brinquedotecas, 63 laboratórios de informática, 147 parques, 82 quadras, mas apenas 9 laboratórios diversos. Construir auditórios, quadras poliesportivas cobertas e ginásios poliesportivos; Atualizar as bibliotecas dos CEUs e as salas de leitura das unidades escolares; Garantir o acesso à internet banda larga em todas as escolas, bem como a modernização das salas de informática.

16 E - Garantir a permanência do estudante na escola Ampliar o Vai e Volta/Caminho da Escola, inclusive para os estudantes com deficiência; Oferecer alimentação de qualidade, nos termos da Política Nacional de Alimentação Escolar; Oferecer material escolar de qualidade; Criar condições para que as mães adolescentes voltem a estudar; Fortalecer no município de São Paulo o ProJovem, programa do Governo Federal destinado a jovens de 18 a 24 anos que estejam fora do mercado formal de trabalho e que não concluíram a 8ª série do Ensino Fundamental;

17 Revitalizar os Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI s); Recuperar e ampliar o programa Recreio nas Férias; Recuperar o Programa Escola Aberta vinculado ao Programa Vida. Retomada da Rede CEU A) Retomar o projeto educacional original dos Centros de Educação Unificados (CEUs), o que significa: (1) incorporação dos pais e alunos na definição do processo educacional; (2) articulação da Educação com a Cultura, o Esporte e o Trabalho; (3) mais tempo de permanência do estudante na escola, privilegiando também a ocupação de equipamentos e espaços urbanos tais como teatros, cinemas, parques e praças;

18 B) Articular as escolas em torno do CEU para que as mesmas utilizem seus espaços. Onde não houver CEU, articular os diversos equipamentos públicos com a escola, ampliando os espaços para as ações pedagógicas; C) Construir mais 20 CEUs nos próximos quatro anos. Educação Infantil A) Universalizar o atendimento de crianças na faixa etária de 4 e 5 anos; B) Ampliar as vagas em Educação Infantil (creches); C)Unificação progressiva do Centro de Educação Infantil (CEI) com a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) (da creche com a pré-escola), que passará a atender crianças de zero a cinco anos em um único local;

19 D) Construção de pelo menos 172 CEIs, por meio de adesão ao Programa Pró-Infância do Governo Federal; E) Atender 150 mil novas matrículas na Educação Infantil em rede própria e por meio de parcerias com o Governo Federal, Estadual e entidades comunitárias conveniadas. OBS: Se houvesse, por exemplo, uma divisão destes 172 CEIS pretendidos entre as 13 atuais DREs, o que resultaria em 13 CEIs para cada DRE, considerando um atendimento médio de 150 crianças por Unidade, as vagas geradas ainda representaria apenas 55,14% da demanda atual na região. Por esta razão, além da cota de CEIs provenientes desta pretendida parceria com o Governo Federal, ainda seria necessário outros investimentos e parcerias, conforme o programa já prevê.

20 Combate ao Analfabetismo A) Rever e ampliar o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA ), no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado do governo federal; B) Ampliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), reabrindo as escolas no período noturno e utilizando os espaços ociosos no período diurno, bem como oferecendo atividades culturais, esportivas e de lazer para os alunos;

21 C) Retomar a discussão sobre o currículo da EJA na perspectiva do trabalho e da cultura, nos termos do Proeja do Governo Federal; D) Revigorar o Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA), ampliando o número de unidades em cada região e retomando a discussão sobre a inclusão de educação profissional nos centros; E) Articular o MOVA com o CIEJA e a EJA e integrar estes programas ao Brasil Sem Miséria, para localização desse público de analfabetos e analfabetos funcionais.

22 Alfabetização na Idade Certa A) Promover a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade; B) Implementar programa de alfabetização e leitura, articulado com o MEC, considerando a integração entre os diversos recursos pedagógicos existentes: oralidade, escrita e multimídia; C) Atuar de forma preventiva, articulando as EMEIs e os anos iniciais do Ensino Fundamental, e de maneira reparativa, observando a relação existente entre o nível de alfabetização, a idade e o ano cursado;

23 D) Responder às demandas vindas das escolas; E) Integrar o papel do estagiário (segundo professor) na sala com o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID da Capes Interação Família – Escola A) Promover a permanência dos alunos nas escolas e diminuir o distanciamento social entre educando e educador. B) Criar a função do professor comunitário para articular, a partir da visita de professores aos alunos em suas casas, ações na escola e de apoio junto a outros órgãos e serviços públicos ou a organizações não governamentais, visando implantar uma Rede de Proteção Social.

24 Rever a Divisão dos Ciclos de Aprendizagem A) Adequar a rede municipal às Diretrizes Nacionais Gerais para a Educação Básica, em função da implantação do ensino de nove anos e iniciar amplo processo de discussão com a comunidade escolar sobre a progressão continuada e o ciclo de alfabetização. Realizar reorientação curricular A) Divulgação junto à rede municipal das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica; B) Articulação da educação escolar com o mundo do trabalho e a prática social nos últimos anos do Ensino Fundamental e da EJA;

25 C) Promoção da educação voltada para o progresso científico e tecnológico, com fortalecimento da área de ciências nas unidades escolares e incentivo à participação em projetos de iniciação cientifica; OBS: temos na região uma articulação de educadores, das redes públicas, com este objetivo: o projeto Zona Leste Cidadã, que já envolve Professores e Gestores das DREs de Itaquera e Penha, das DER Lestes 1 e 3 e Pesquisadores da UNIFESP.

26 D) Cumprimento da Lei nº /2008, que dispõe sobre a inclusão no currículo da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura AfroBrasileira e Indígena. OBS: esta ação pode ser implementada em entendimentos com a militância do movimento negro na região. Valorização e Formação dos Profissionais da Educação A) Implantação de 31 pólos da Universidade Aberta do Brasil nas subprefeituras, visando a formação superior dos profissionais da Educação, ofertando inclusive mestrado e doutorado, além das seguintes ações:

27 Preparar os profissionais para utilizar as novas tecnologias como recurso pedagógico; Criar uma comunidade onde o professor poderá desenvolver conteúdos em grupo e trocar experiências com outros profissionais da área no Brasil e no exterior; Implementar o programa de capacitação dos profissionais da educação sobre a igualdade de gênero e de raça/cor, para o combate à discriminação das mulheres e dos negros; Organizar e reforçar o acervo existente na Secretaria; incrementando-o com dados, informações, periódicos etc., constituindo para isto parcerias com universidades, outras bibliotecas, editoras e instituições governamentais e não- governamentais; Considerar as unidades escolares como o locus da formação em serviço; Promover a formação permanente no local de trabalho e reconhecer a importância da interação com a comunidade para a formação profissional;

28 B) Fortalecimento do Sistema de Negociação Permanente (SINP); C) Respeito à Lei do Piso; D) Realização de estudos sobre mecanismos que permitam que o professor seja lotado em uma única escola, sem perda de direitos; E) Garantia da realização periódica e sistemática de concursos públicos de ingresso no magistério; F) Implantação de Política de Saúde para os profissionais da Educação; G)Incentivar e valorizar a jornada única (jornada opcional) através de referências específicas.

29 Presença da rede federal de educação superior e profissional na cidade de São Paulo A) Implantação de campus da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) na Zona Leste da Cidade; OBS: dentro do movimento pela UNIFESP na Zona Leste uma comissão também luta pela instalação de um Observatório de Políticas Públicas na região que visaria, entre outras coisas, estimular a pesquisa, também nas escolas de Educação Básica, sobre as condições de vida das Populações que integram as comunidades de nossas Escolas. B) Implantação de unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFE-SP) na Zona Norte da Cidade;

30 Implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) na cidade de São Paulo A) Ampliar parcerias com as redes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) para a oferta de cursos profissionalizantes;

31 B) Ampliar parcerias com a Fundação Paula Souza, do governo do Estado de São Paulo, para a oferta de cursos profissionalizantes; C) Promover parcerias com o segmento comunitário para a oferta de cursos profissionalizantes; D) Meta de atendimento: 100 mil beneficiados na primeira fase de implantação do programa. Gestão Democrática A) Descentralização da gestão municipal da educação, recriando as coordenadorias de educação em cada subprefeitura;

32 B) Elaboração de um novo regimento escolar para cada escola, que seja democrático e que fortaleça a autonomia, com a efetiva participação da comunidade escolar; C) Fortalecimento do conselho de escola ou equivalentes como ferramentas de participação e exercício da cidadania, com as devidas ações de formação política; D) Implementação do Conselho Regional dos Conselhos de Escola (CRECE); E) Estímulo ao protagonismo juvenil, com a formação dos grêmios estudantis ou assemelhados; F) Realização do Congresso Municipal de Educação envolvendo toda a comunidade escolar: merendeira, secretário de escola, diretor, professor, coordenador pedagógico, equipe técnica, pais e/ou responsáveis, educandos, educadores populares e comunidade local;

33 G) Promover ações junto à população na perspectiva da apropriação de discussões importantes como: Orçamento Participativo, Plano Diretor, Criação da Rede de Proteção Social, entre outros; OBS: nossa região, historicamente, demonstra grande participação nas discussões de demandas imediatas (como nas plenárias do Orçamento Participativo, mas, por outro lado, teve sempre participações bem modestas nas reuniões com temas mais estratégicos (nas discussões sobre o Plano Diretor, por exemplo). H) Promover a autonomia das escolas e consequente gestão democrática compartilhada.

34 Educação Especial Para a efetivação de um sistema educacional inclusivo, o programa de governo de Fernando Haddad propõe a implementação das ações pactuadas no Plano Viver Sem Limite, que tem a finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, tornando a cidade uma referência educacional para todas as pessoas, com e sem deficiência. Para tanto, serão implantadas as seguintes ações:

35 A) Recuperação e ampliação dos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI s), dotando-os de equipes multiprofissionais para apoio tanto aos estudantes quanto aos educadores; B) Ampliar o número de escolas acessíveis, com Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão; C) Prover as unidades escolares de materiais escolares e pedagógicos apropriados; D) As práticas avaliativas terão concepção diagnóstica, formativa e processual; E) Realizar formação em serviço a todos os envolvidos no atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades e superdotação; F) Garantir transporte escolar acessível aos estudantes com deficiência e transtornos do espectro autista para o turno e contraturno;

36 G) Adequar os prédios no que tange à acessibilidade; H) Garantir educação bilíngue para surdos; I) Implementar o Programa de Formação de Professores de Apoio (PAAI) para uma atuação mais qualificada nas escolas; J) Ampliar as matrículas dos beneficiários do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) em idade escolar para universalizar o atendimento escolar -- nenhuma criança com deficiência fora da escola; K) Articular efetivamente a escola à Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência para o atendimento integral dos estudantes.

37 Rede de Proteção Social Na cidade de São Paulo, como em outros grandes centros urbanos do Brasil, muitas crianças e jovens estão ainda expostos a situações de violência, vulnerabilidade e risco social, muitas vivendo na rua. A política educacional não pode ignorar esta realidade, devendo rever seu papel e transformar as escolas em local de inclusão e de emancipação social. Para este setor, o governo Haddad implantará as ações a seguir:

38 A) Assegurar a rede de proteção local formada pelos órgãos públicos e entidades não governamentais e comunidade; B) Fomentar a participação e articulação com os Conselhos de Saúde, Habitação, Educação e Meio Ambiente; C) Proporcionar auxílio psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência; D) Recuperar o Programa Vida, promovendo ações voltadas à prevenção da violência nas unidades escolares;

39 Educação Indígena A) O setor de educação indígena deverá ser coordenado também por indígenas das diferentes etnias. No governo Haddad, terá início um processo de negociação com as comunidades para a promoção de alterações na atual estrutura da educação indígena.

40 Educação Digital A) Serão implantados os seguintes projetos: 1) Alfabetização Audiovisual Inclusiva 2) Educonrádio (Nas Ondas do Rádio) 3) ALD (Academia de Livros Digital) 4) Promoção de parcerias com universidades públicas e com o MEC, em especial o E-Proinfo 5) Fomento e apoio à pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias 6) Promoção de redes para trocas de informações entre escolas

41 Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Básica Resolução CNE/CEB nº 04/10CNE/CEB nº 04/10 Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica

42 Art. 1º Resolução vem definir as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica. Art. 21 Etapas da Educação Básica: I- Educação Infantil II- Ensino Fundamental III- Ensino Médio

43 Art. 27 Modalidades da Educação Básica Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Educação Profissional e Tecnológica Educação do Campo Educação Escolar Indígena Educação a Distância Educação Escolar Quilombola

44 OBJETIVOS Formação Básica tendo como foco os Sujeitos que dão vida ao Currículo e a Escola Reflexão Crítica e Propositiva do PPP Orientar Cursos de Formação Inicial e Continuada de Docentes e demais Profissionais da Educação Básica

45 Art. 3º Devem evidenciar a função da Educação na sua relação com um projeto de Nação, tendo como referência os objetivos Constitucionais : Cidadania e Dignidade da Pessoa Igualdade Liberdade Pluralidade Diversidade Respeito Justiça Social Solidariedade Sustentabilidade

46 Art. 6º EDUCAÇÃO BÁSICA Centralidade no Educando – pessoa em Formação na sua essência Humana INSEPARABILIDADE DO EDUCAR E DO CUIDAR

47 Art. 8º Garantia do Padrão de qualidade com AcessoInclusãoPermanência Dos Sujeitos Às Aprendizagens na Escola e seu Sucesso

48 Art. 9º A Escola de Qualidade Social Aprendizagem dos Estudantes Espaços e Tempos Educativos Diversidade Cultural e Respeito as Manifestações da Comunidade Foco no PPP Integração da Comunidade Educativa Valorização dos Profissionais Realização de Parceiras Inter-Relação do currículo/trabalho Pedagógico e Jornada Preparação dos Profissionais Compatibilização entre a Proposta Curricular e infraestrutura

49 Art. 10 Exigência Legal de definição de Padrões Mínimos de Qualidade Dos princípios e finalidade da Educação; Reconhecimento e Análise do IDEB e outros indicadores que o complementam; PPP concebido e assumido pela Comunidade; Valorização das diferenças dos sujeitos; Custo aluno –Qualidade Inicial-CAQi Ações Planejadas coletivamente com a clareza

50 Organização Curricular Art. 12 Ampliação da jornada escolar, em único ou diferentes espaços educativos, nos quais a permanência do estudante vincula-se tanto à quantidade e qualidade do tempo diário de escolarização quanto à diversidade de atividades de aprendizagens, o que implica a necessidade da incorporação efetiva e orgânica, no currículo, de atividades e estudos pedagogicamente planejados e acompanhados.

51 Art. 13 CURRÍCULO Garantir Componentes Curriculares centrais Obrigatórios e outros Conforme cada Projeto Escolar Experiências Escolares:Conhecimento, Relações sociais, Vivências e Saberes Difundir Valores fundamentais Assumir os Princípios Educacionais Abordagem Interdisciplinar, organizada por eixos temáticos, limitando a dispersão do conhecimento e superando o isolamento das pessoas e a compartimentalização de conteúdos.

52 Sugestão de Pauta para as Unidades Educacionais Dias: 01, 04 e 05 de fevereiro População alvo: Todos os Profissionais da Educação Apresentação do Plano de Governo Discussão da Resolução 04/2010 Redimensionamento do PPP através da 1- Retomada das Avaliações Internas e Externas: quais as leituras e encaminhamentos possíveis? 2-Levantamento das metas 2013 articulado com os instrumentos de avaliação 3-Plano de Formação da Unidade para Organização dos horários, calendário, ambientes e rotinas 5- Planos de trabalho/Plano de acolhimento das crianças e estudantes e de toda Comunidade Educativa.

53 Materiais que serão enviados as Unidades por Sugestão de Calendários; Orientações gerais para organização das Unidades; Modelos de declaração de família, declaração de Bens, declaração de Acúmulos de Cargo, de Serviço Externo para compor as FFIs das Unidades, do horário da Equipe Gestora, Ficha de Matrícula SAAI, declaração do uso de imagem e de opção sindical. Cronograma: Entrega do horário da Equipe Gestora na DRE: até 08/02/2013. Entrega de calendário 2013, PPP (PEA e demais projetos) na DRE até 08/03/2013.

54 Eleição do Conselho de Escola/Conselho de CEI Até 07/03/2013 Eleição da nova diretoria da APM da unidade Até 29/04/2013

55 Orientações Gerais

56 BOM TRABALHO DRE - ITAQUERA


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