A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

GEORREFERENCIAMENTO E O REGISTRO IMOBILIÁRIO Quêidimar Cristina Guzzo Rodrigues Engenheira Agrimensora Presidente do Comitê de Certificação do INCRA-ES.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "GEORREFERENCIAMENTO E O REGISTRO IMOBILIÁRIO Quêidimar Cristina Guzzo Rodrigues Engenheira Agrimensora Presidente do Comitê de Certificação do INCRA-ES."— Transcrição da apresentação:

1 GEORREFERENCIAMENTO E O REGISTRO IMOBILIÁRIO Quêidimar Cristina Guzzo Rodrigues Engenheira Agrimensora Presidente do Comitê de Certificação do INCRA-ES Vitória-ES, 29 de Outubro de 2010.

2 OBJETIVOS: Estabelecer a diferença entre o cadastro e o registro; Dirimir dúvidas sobre o georreferenciamento; Apresentar as ações do INCRA para agilizar a certificação; Discutir soluções para alguns problemas existentes.

3 REGISTRO PÚBLICO E CADASTRO DE IMÓVEIS Qual a diferença?

4 É uma instituição administrativa (serviço público) que, mediante assentos registrais, constitui a maioria dos direitos reais e alguns direitos pessoais incidentes sobre a propriedade imobiliária, tornando públicas todas essas informações. Registro Público Imobiliário

5 registro dos direitos reais e de alguns direitos pessoais relativos a imóveis direito pessoal (obrigacional) direito real vejamos...

6 Direito Real Imobiliário : direito erga omnes sujeito passivo: a sociedade obrigação de não fazer (não prejudicar o direito real) depende de uma efetiva publicidade registral havendo falha na publicidade registral ou erro do dado registrado...

7 Conceito de imóvel rural Conceito Legal - Código Civil: solo e suas acessões Incra - cadastro público: Estatuto da Terra aproveitamento econômico Registro Imobiliário: trata dos direitos reais propriedade imobiliária Cadastro: inventário público de bens orientar as políticas públicas ligado ao Poder Executivo Registro Imobiliário: constituição de direitos garantidor da propriedade privada ligado ao Poder Judiciário

8 Georreferenciamento: Atores Setor Privado: Proprietário Rural Geomensor Setor Público: Incra Registro Imobiliário necessidade de perfeita coordenação para o sucesso do programa devemos todos falar a mesma língua e atuar com o mesmo objetivo

9 Desenvolvimento Nacional depende de: instituições fortes confiabilidade parceria Solução: efetiva parceria entre cadastro (INCRA) registro imobiliário geomensor proprietário rural Conclusão

10 Retificação e Georreferenciamento por que essas inovações? seria por culpa das precárias e falhas descrições do passado?

11 Descrições Precárias do Passado cumpriram bem o seu papel não havia dúvidas nem conflitos delimitavam bem os direitos valia a visibilidade da posse a verdadeira falha não-incentivo ao aperfeiçoamento rigorosa legislação para a retificação

12 Necessidade de Novas Descrições Escassez de Terras: aumento populacional falta de moradia Conflito agrário: MST et alii Valorização Imobiliária: aumento do tráfego imobiliário necessidade de prevenção de conflitos CONSEQÜÊNCIAS 1. Legislação do Georreferenciamento maior rigor técnico das descrições evitar multiplicidade de títulos artigos 176 e 225 da LRP 2. Retificação Extrajudicial de Registro maior celeridade do procedimento artigos 212 e 213 da LRP 3. Tudo está previsto na LRP portanto, Geo é retificação de registro!

13 VANTAGENS DO GEO descrições com grande acurácia impede a sobreposição de títulos segurança jurídica quanto: à área ao formato à localização MAS NUNCA QUANTO AO DIREITO!

14 HIPÓTESES LEGAIS DO GEORREFERENCIAMENTO

15 Lei dos Registros Públicos Lei /2001: alterou o artigo 176 da LRP § 3º - Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação... será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cujo somatório da área não exceda a 4 módulos fiscais. § 4º - A identificação de que trata o § 3º tornar-se-á obrigatória para efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural, nos prazos fixados por ato do Poder Executivo.

16 Lei dos Registros Públicos Lei /2001: alterou o artigo 176 da LRP § 3º - Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação... será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cujo somatório da área não exceda a 4 módulos fiscais. § 4º - A identificação de que trata o § 3º tornar-se-á obrigatória para efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural, nos prazos fixados por ato do Poder Executivo.

17 Lei dos Registros Públicos Lei /2001: alterou o artigo 176 da LRP § 3º - Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação... será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cujo somatório da área não exceda a 4 módulos fiscais. § 4º - A identificação de que trata o § 3º tornar-se-á obrigatória para efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural, nos prazos fixados por ato do Poder Executivo.

18 Lei /2001: também alterou o art. 225 da LRP § 3º - Nos autos judiciais que versem sobre imóveis rurais, a localização, os limites e as confrontações serão obtidos a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais. Lei dos Registros Públicos

19 Hipóteses subordinadas ao Geo: desmembramento parcelamento remembramento transferência ações judiciais que tenham por objeto central o imóvel rural (art. 225) hipoteca? compromisso de compra e venda?

20 negócio jurídico desfecho insatisfatório satisfatório - pagamento - inadimplência. compromisso de CV: - transferência NÃO PODE compromisso de CV: - transferência NÃO PODE hipoteca: - cancelamento PODE hipoteca: - cancelamento PODE compromisso de CV: - transferência NÃO PODE hipoteca: - cancelamento PODE

21 PRAZOS DO GEORREFERENCIAMENTO

22 Decreto nº 4.449/2002 Alterado pelo Dec. 5570/2005 Art. 10. A identificação da área do imóvel rural... será exigida, nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência, na forma do art. 9º, somente após transcorridos os seguintes prazos: 90 dias, para os imóveis com área de ha ou maio; 1 ano, para os imóveis com área de ha a ha; 5 anos, para os imóveis com área de 500 ha a ha; e 8 anos, para os imóveis com área inferior a 500 ha.

23 Contagem correta dos prazos: a/c de 20/11/ de ha dias......(18/2/2004) a + de ha ano (20/11/2004) 500 a + de ha anos.....(20/11/2008) menor que 500 ha anos.....(20/11/2011) Prazos Vigentes para o Geo

24 Retificação e Georreferenciamento casos práticos 3/4

25 Quando retificar a descrição? Quando retificar a descrição? essa necessidade costuma surgir para o desmembramento

26 Gleba A 28 ha Gleba B 22 ha Análise Inicial: a matrícula cumpre o princípio da especialidade objetiva? Mat hectares Resposta Negativa: Prévia Retificação

27 existe algum outro elemento que mereça descrição técnica? linha de alta-tensão servidão de passagem gasoduto, oleoduto, valerioduto reserva legal RPPN Resposta Positiva: Exigir a sua Descrição Técnica Gleba A 28 ha Gleba B 22 ha

28 existe algum imóvel público no interior da matrícula? estradas rios públicos terras devolutas outros imóveis públicos Resposta Positiva: Retirá-lo do Interior do Imóvel Privado Gleba A 28 ha Gleba B 22 ha

29 Servidões ou Estradas?

30 alegação de ser uma servidão não existe lei municipal sobre tal área não há controle de estradas municipais mapa da cidade? só a carta do IBGE Prefeito concorda que é servidão isso basta??? Imóvel Público: Bem Indisponível

31 ES-060 Imóvel Dominante Imóvel Serviente HIPÓTESE 1

32 Servidão de Passagem (caminho) R. 1 – – Em 26 de junho de (prenotação nº , de 20/6/2007) SERVIDÃO: IMÓVEL SERVIENTE – Pelo imóvel objeto desta matrícula existe uma servidão de passagem em favor do imóvel de Matrícula , com a área total de m 2, cuja descrição técnica é a seguinte: Substituta do Oficial (Vilma de Lima). deparaazimutedistância 12150º ,32 m 23 98º ,98 m 34165º ,98 m etc

33 Servidão de Passagem (caminho) Av. 1 – – Em 26 de junho de (prenotação nº , de 20/6/2007) SERVIDÃO: IMÓVEL DOMINANTE – Em favor do imóvel objeto desta matrícula existe uma servidão de passagem que passa pelo imóvel de Matrícula , descrita e caracterizada no Registro nº 1 daquela matrícula. Substituta do Oficial (Vilma de Lima). 1. Imóvel Serviente: Registro do Ônus Descrição Técnica a servidão está no interior desta Matrícula 2. Imóvel Dominante: Averbação do Direito Mera menção ao R.1/16870 a servidão está no interior de outra Matrícula

34 HIPÓTESE 2 Pereiras Bairro das Abóboras Vários Imóveis Dominantes Imóvel Serviente servindo à comunidade estrada pública bem de uso comum do povo

35 Estrada ou Servidão de Passagem? 1. Servidão: ônus integrante da propriedade particular serve a um ou mais imóveis determinados conservada pelos interessados geralmente unidirecional 2. Estrada: bem público de uso comum do povo serve à comunidade em geral conservada pelo poder público independe de desapropriação ou reconhecimento sempre bidirecional Regra Essencial: separação do bem público do bem privado

36 Voltemos ao SIMPLES DESMEMBRAMENTO

37 Gleba A 28 ha Gleba B 22 ha Mat hectares SERVIDÃO ES-060 Matrícula

38 Gleba A 28 ha Gleba B 22 ha Servidão onerando Gleba A Mat em favor do Imóvel de Mat ES-060 Servidão onerando Gleba B Mat em favor do Imóvel de Mat Gleba A e da Gleba A Matrícula Servidão: onera um Imóvel em favor de outro SERVIDÃO

39 Gleba A 28 ha Gleba B 22 ha Mat hectares ESTRADA

40 Gleba A 30 ha ESTRADA Gleba A 28 ha Gleba B 19,5 ha Gleba B 22 ha Área da Estrada: 0,5 hectare Matrícula Gleba A: 30,0 ha Gleba B: 19,5 ha Estrada : 0,5 ha _________________________________________________ Área Total : 50,0 ha

41 ALGUMAS DÚVIDAS DOS REGISTRADORES

42 1. Matrícula de imóvel georreferenciado e certificado pelo Incra está liberado para desmembramentos?

43 Resposta: NÃO MATRÍCULA GEOCERTIFICADA libera o imóvel para alienações mas não libera o imóvel para alterações descritivas portanto... parcelamentos: nova certificação retificação da descrição: nova certificação geo voluntário (imóvel abaixo de ha) mesmas restrições: uma vez no sistema, sempre no sistema

44 2.Trabalho georreferenciado com certificação do Incra não pode ser objeto de qualificação registral?

45 O QUE DIZ O DEC /02: Art. 9º A identificação do imóvel rural, na forma do § 3º do art. 176 e do § 3º do art. 225 da Lei nº 6.015, de 1973, será obtida a partir de memorial descritivo elaborado, executado e assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e com precisão posicional a ser estabelecida em ato normativo, inclusive em manual técnico, expedido pelo INCRA.

46 Continua... § 1º Caberá ao INCRA certificar que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas, conforme ato normativo próprio. § 2º A certificação do memorial descritivo pelo INCRA não implicará reconhecimento do domínio ou a exatidão dos limites e confrontações indicados pelo proprietário.

47 Resposta: NÃO Resposta: NÃO QUALIFICAÇÃO REGISTRAL função inafastável do registrador imobiliário negar-se a ela configura o crime de prevarição a certificação não garante titularidade sobre a área missão do registrador: garantir a segurança jurídica

48 3. Averbação na matrícula dizendo que o serviço foi feito de acordo com a Norma Técnica do INCRA, sem haver peças técnicas certificadas.

49 apenas o documento com o número da certificação, o carimbo e assinatura nas peças técnicas garantem que o serviço foi executado de acordo com a Norma Técnica.

50 4. Na retificação, somente se permite o aumento de área em 5% (1/20), nos termos do artigo 500 do Código Civil.

51 Atenção: retificar: corrigir erros e omissões retificar não é adequar o registro ao imóvel pode-se aumentar a área do imóvel? poderia aumentar até 1/20 (5%) ? não poderia aumentar nunca ? sem limite, se a posse for mansa e pacífica ? qual, afinal, é a regra ?????

52 Código Civil Art. 500 Art Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito: + área; resolução do contrato; ou abatimento do preço. §1º §1º - Presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de 1/20 (5%) da área total enunciada, ressalvado ao comprador o direito de provar que, em tais circunstâncias, não teria realizado o negócio. Escopo do Artigo 500: direito privado - indenização entre partes - direito contratual - direito disponível Escopo do Artigo 500: direito privado - indenização entre partes - direito contratual - direito disponível Escopo da Retificação: registro imobiliário - registro público - direito público - direito indisponível

53 Transcrição 1.547, de 1953 Um sítio com 100 hectares localizado no Bairro das Palmeiras, confrontando com a linha férrea, com a estrada municipal e com o rio de Conchas. Levantamento Topográfico Atual Um sítio com 150 hectares localizado no Bairro das Palmeiras, confrontando com a linha férrea, com a estrada municipal das Palmeiras e com o rio de Conchas, com os seguintes rumos e distâncias abaixo discriminados:... etc... É possível tal retificação ou trata-se de usucapião?

54 rio de Conchas R.F.F.S.A. Sítio Mina DÁgua 150 hectares Estrada das Palmeiras medição visual 100 hectares Qualificação Registral : confrontações idênticas confrontações permanentes conferência por cartas oficiais diligências se necessário...

55 R.F.F.S.A. Sítio Mina DÁgua 150 hectares Estrada das Palmeiras rio de Conchas medição visual 100 hectares Qualificação Registral : confrontações idênticas confrontações permanentes conferência por cartas oficiais diligências se necessário anuência dos confrontantes responsabilização de todos provável erro: a não-medição das curvas do rio não houve aumento, mas ERRO

56 4. Na retificação, somente se permite o aumento de área em 5% (1/20), nos termos do artigo 500 do Código Civil. Conclusão: NÃO

57 5. Área cadastrada no Incra em área maior justifica o aumento de área na matrícula.

58 Situação 1: Mat : 30 hectares CCIR: 45 hectares Levantamento atual: 43,3 hectares

59 Mat : 30 ha CCIR: 45 ha Geo: 43,3 ha CCIR 45 hectares antiga Mat Mat : 30 ha Mat : 15 ha aquisição informal

60 Situação 2: Mat : 80 hectares CCIR: 80 ha registrados e 35 ha posse Levantamento atual: 118,3 hectares

61 Mat : 80 ha CCIR: = 115 ha Geo: 118,3 ha CCIR 80 ha de área registrada ( Mat ) CCIR 35 ha de área de posse

62 CCIR é título de propriedade? a lei é clara: isso pode ser crime! CCIR é meramente declaratório pode estar a maior ou a menor não serve de argumento para retificação perigo de legitimação de fraudes (ex.: terras públicas) qualificação registral: diligência e prudência!!!

63 Lei 5.868/72 (SNCR) : Art. 3º - parágrafo único - Os documentos expedidos pelo Incra, para fins cadastrais, não fazem prova de propriedade ou de direitos a ela relativos. Lei 4.947/66 (Normas Gerais de Direito Agrário) : Art (É crime) Utilizar, como prova de propriedade ou de direitos a ela relativos, documento expedido pelo Incra para fins cadastrais ou tributários: Pena: reclusão de 2 a 6 anos. Decreto nº 4.449/2002 (Geo) : Art. 9º - §2º - A certificação do memorial descritivo pelo INCRA implicará reconhecimento do domínio ou a exatidão dos limites e confrontações indicados pelo proprietário. Art. 9º - §2º - A certificação do memorial descritivo pelo INCRA não implicará reconhecimento do domínio ou a exatidão dos limites e confrontações indicados pelo proprietário.

64 Conclusão: 5. Área cadastrada no Incra em área maior justifica o aumento de área na matrícula. NÃO

65 Partes Ideais Localizadas

66 Matrícula hectares Maria - 60% Luiza - 40% Posse de Luiz Arruda Mat. 452 Transc Mat X 5 1 Fazenda Esperança Transc rio das Velhas Quanto tem cada um? separação do bem público do bem privado Quanto tem cada um? Maria: 100 ha Luiza: 100 ha do bem privado

67 partes ideais localizadas georreferencia todo o imóvel não existe geo de parte ideal exceto para instruir usucapião (se for comprovado o interesse de agir)

68 MERO CÁLCULO MATEMÁTICO (um exemplo)

69 Mat certificada 345,78 ha Mat. 845 Mat. 378 Mat Mat. 379 Mat Mat ,78 ha Retificação de Registro com nova certificação precisa da anuência dos confrontantes???

70 INVIABILIDADE DA RETIFICAÇÃO

71 Descaracterização da Propriedade Imobiliária a) inclusão de área não titulada à área registrada (ex.: parcela de área do vizinho com a sua anuência, terras devolutas); b) levantamento de parcela do imóvel de posse exclusiva do condômino (inexiste fração ideal localizada - salvo para usucapião); c) várias matrículas numa única poligonal sem que seja possível a sua fusão (ex.: titulares diferentes); d) inclusão de área pública no levantamento (ruas, estradas, rios públicos, ferrovias). qualquer dessas quatro hipóteses inviabiliza o o Geo na matrícula

72 REALIDADE DA CERTIFICAÇÃO imóveis certificados (menos de 1% do total de imóveis cadastrados) Imóveis cadastrados abaixo de 500 ha: mais de (impossível certificar no modelo atual de análise)

73 AÇÕES DO INCRA Mudanças na Norma Técnica e nos atos normativos, diminuindo o tempo de elaboração de peças técnicas pelos profissionais e de análise pelo INCRA; Criação de grupo de trabalho com contratação de empresa de informática para desenvolver o sistema de certificação automatizada.

74 CERTIFICAÇÃO AUTOMATIZADA Análise técnica 100% impessoal; Toda a entrega de dados e peças técnicas será feita de forma digital; 90% da análise de consistência será feita de forma automática pelo sistema; Planta e memorial disponíveis na internet para download e conferência; Previsão para atualização de dados da planta via internet pelo registrador.

75 O QUE ESTÁ FALTANDO??? Maior interposição das corregedorias para dirimir alguns conflitos de entendimento; Maior troca de informações entre INCRA x Cartórios; Mais colaboração e menos cobrança...

76 MINHA SUGESTÃO: Criação de grupo de estudo permanente composto por servidores do INCRA e do SINOREG; Elaboração de um documento conjunto com reivindicações à Corregedoria de Justiça; Realização de eventos mais frequentes tratando do assunto.

77 UM ÚLTIMO RECADO... A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

78 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Propriedade antes: era considerado um direito absoluto hoje: direito mitigado pela função social Problemas Existentes uma nação de excluídos burla à LPS – há mercado para tal uso eleitoreiro do assunto Questão Fundiária: problema nacional todos nós devemos agir para solucionar a questão

79 Função Social da Propriedade = Responsabilidade Social do Registrador Imobiliário e de todos os profissionais que podem colaborar nessa difícil missão

80 CONTAMOS COM VOCÊS!!!! OBRIGADA!!! (27)


Carregar ppt "GEORREFERENCIAMENTO E O REGISTRO IMOBILIÁRIO Quêidimar Cristina Guzzo Rodrigues Engenheira Agrimensora Presidente do Comitê de Certificação do INCRA-ES."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google