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1 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Direito Aplicado

2 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Apresentação do Professor Nome: –Walter Pereira de Carvalho –42 anos Formação Acadêmica: (Mackenzie): –Física; –Administração de Empresas; –Direito. Ocupação: –Consultor, Instrutor e Analista de Sistemas; –Professor de Análise de Sistemas OO / UML, Direito Civil, Penal e Tributário, Gestão de Custos e Estoques, Engenharia Econômica e Cálculo Diferencial e Integral em cursos de Pós-Graduação / MBA.

3 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho A formação de uma sociedade próspera, igualitária e justa. Qual o caminho ? Como se proteger ? Ética e Legislação

4 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Conteúdo Estrutura do Direito: –Direito e Justiça; –Estado e sua formação; –Constituição; Fundamentos de Direito Civil e Penal: –Sujeitos de direito; –Atos Jurídicos, Obrigações e Contratos. –Crimes Direito Informático: –Liberdades individuais; –Responsabilidades.

5 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Preliminares Caso de uso –Viver bem-sozinho –Viver bem -2 pessoas –Viver bem -Coletivamente

6 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Direito e Justiça Filosofia do Direito –Essência de Valor: Transcendente; Externo ao Homem; Substrato => Justiça. –Idéia de Valor: Especialização da Essência; É função do Homem => f(homem); Substrato => Direito. Cavernas de Platão

7 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Ser Função do Homem Entes Primitivos: –Moral Conjunto de valores aceitos por uma comunidade. –Ética Essência, Característica do indivíduo. Desempenho: –Individual –Coletiva

8 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Direito Conseqüência da fusão: –Moral; –Ética. Objeto cultural: –É função da formação cultural do homem. Disciplina normativa: –Definido por normas; –Sanção no descumprimento.

9 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Relação MORAL e DIREITO Situação ideal Situação real

10 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho O Conjunto de Pessoas Ubi homus, Ibi societas O que é a sociedade ? –Elementos constituintes –Regras de convivência Harmonia Solidariedade Paz

11 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Estado e sua Formação Questões preliminares: –Como definir as regras de conduta ? –Quem deve definir as regras ? –Quem deve fiscalizar as regras ? –Quem deve custear a máquina ? –Como organizar a sociedade ?

12 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Estado Elementos constituintes –Território –Povo –Organização jurídica

13 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Movimento Iluminista Era das luzes –Buscava o fim da monarquia absolutista –Nova ordem social –Influência da burguesia francesa Principais Lideres –Diderot –Rouseau –Montesquieu

14 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Rouseau Obra –Capital Social Modelo de Sociedade –Sociedade Contratualista –O ESTADO é um contrato social O contrato social do Estado –Constituição Instrumento que define o Estado

15 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Montesquieu Obra –O Espírito das Leis Liberdade –É o direito de poder cumprir a lei Tese Fundamental –Tripartição de Poderes do Estado Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário

16 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Poderes do Estado Poder Legislativo –Elaborar as leis Poder Judiciário –Zelar da Constituição –Fazer cumprir as Leis Poder Executivo –Zelar do patrimônio público –Cuidar das tarefas de arrecadação do Estado

17 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Conceitos de Estado O que são: –Forma de Estado –Forma de Governo –Sistema de Governo

18 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Conceitos de Estado Forma de Estado –Monarquia –República Forma de Governo –Monocrático –Democrático Sistema de Governo –Parlamentarista –Presidencialista

19 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Exercício de Poder Poder Executivo –Presidencialismo => Presidente –Parlamentarismo Chefia de Estado => Chefia de Governo Poder Judiciário –STF ( Supremo Tribunal Federal ) –Suprema Corte de justiça Poder Legislativo –Congresso Nacional Câmara dos Deputados Senado Federal

20 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Constituição Criação –Assembléia Nacional Constituinte Poderes –Absolutos, sobre todas as esferas de atuação do estado Objetivos –Definir o Estado –Definir esferas de competência dos poderes –Definir o modelo de sustentação do Estado –Definir os direitos fundamentais do cidadão

21 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Constituição Ideal Fundada em princípios Pouco detalhista no âmbito de atuação Pouca mutação ao longo do tempo –Emendas constitucionais Pequeno número de artigos Clareza no seu texto –Uso de termos objetivos e unívocos Legitimidade junto ao povo

22 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Constituição Ideal Exemplo: – Estados Unidos da América Criada em artigos 27 emendas Última emenda em 1951

23 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Constituição Brasileira Criada em 1988 Inovadora pontualmente Ampla nos temas abordados Detalhista Difícil de ser mudada para se adaptar ao momento: politico e econômico do país e do mundo. Apresenta atualmente 32 emendas

24 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Claúsulas Pétreas São condições impostas no texto constitucional que não podem ser objeto de emendas constitucionais. São elas: –Modelo de Estado –Voto secreto e universal –Direitos e Garantias Individuais ( art.5 )

25 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Problemas gerados Exemplo: –Pena de morte –É possível no Brasil de hoje ?

26 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Direitos Fundamentais Contemplados no artigo 5. –Direito a vida –Direito a propriedade –Direito a julgamento justo –Direito ter toda lesão ou ameaça a direito assistida pelo Poder Judiciário

27 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho DIREITO Quanto ao agir do sujeito –Público Age o Estado Estado tutela os bens jurídicos fundamentais –Privado Age o particular Princípio da Livre Estipulação Negocial

28 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Direito Direito Material ou Substantivo –Conjunto de normas que definem o Direito do cidadão. –Ex.: Direito de Propriedade Direito Formal ou Adjetivo –Conjunto de normas que definem as ações a serem interpostas para defesa do Direito Material. –Ex.: Reintegração de Posse

29 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Ramos do Direito Civil Penal Processual –Civil –Penal Tributário Trabalhista Comercial Internacional

30 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Codificação O que são: –Código –Consolidação –Compilação

31 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Código Reunião de todas as leis esparsas num único diploma, no qual inclue-se modificações no anteriormente definido.

32 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Consolidação União de todas as leis esparsas num único diploma legal Não há inclusão de modificações ou adequações.

33 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Compilação Agrupamento das mudanças incorridas na legislação em seu próprio texto com o intuito de facilitar as consultas.

34 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Requisitos da Lei Formais –Legitimidade do orgão –Competência sobre a matéria –Devido processo legal ( dwo process of law ) Materiais –Validade –Vigência –Eficácia

35 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Hierarquia das Leis Estrutura normativa –Consiste em organizar o modelo legislativo –Busca responder: Quem vale sobre quem ? O modelo brasileiro apresenta hierarquia na legislação

36 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Estrutura Normativa Constituição Federal –Emendas –Leis Complementares Leis Ordinárias / Decretos Legislativos Medidas Provisória Lei Delegada Portarias Circulares

37 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Legislações Estaduais No limite da competência poderá ter status de Lei Complementar / Lei Ordinário naquilo que supre a lacuna da Lei Federal.

38 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Lei Municipal Processo semelhante ao da Lei Estadual, mas no limite da Constituição Estadual. Não pode o município legislar sobre matéria federal ( ainda que queira, as vezes )

39 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Direito das gentes Atua sobre o cidadão e sua relação com o Estado. Envolve questões ligadas a: –Personalidade –Coisas ( bens ) –Liberadade de negociar –Família e Sucessão Direito Civil

40 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Personalidade Todo ser tem direito a um nome Distintivo da personalidade Formação do nome –Pré Nome ( simples / composto ) –Nome de familia –Alcunha Exemplo: –Luis Inácio Lula da Silva

41 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Sujeito de Direito Todo ser humano devidamente registrado é sujeito de direito e pode exercer todos os atos da vida civil. Exceção –Nascituro, que tem expectativa de direito, assegurada pela Lei Limitação –A limitação é imposta por Lei e diz respeito a capacidade jurídica.

42 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Capacidade Jurídica Limitação por lei imposta a Personalidade do sujeito de direito, no exercício dos atos civis. Pode ser: –Absoluta => maior ou igual a 18 anos –Relativa => entre 16 e 18 anos –Incapacidade => menores de 16 anos Emancipação –Relativamente capaz se torna capaz

43 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Capacidade Jurídica Ainda que seja absolutamente CAPAZ o sujeito de direito ainda sofre outras limitações. Exemplo: –Mandato de vereador –Mandato de Deputado estadual / federal –Mandato de Presidente da República

44 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Fatos e Atos Fato é todo acontecimento, podendo ser natural ou volitivo. Ato é o elemento motivador do fato, da mesma forma pode ser natural ou volitivo.

45 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Fatos Jurídicos São fatos que a ordem jurídica atribui uma valoração. –Ex: Queda de uma árvore Fato natural Fato volitivo Se natural => exime deveres Se volitivo => gera consequências jurídicas

46 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Atos jurídicos São atos que dependem da vontade humana. Sua formação depende de: –Agente capaz –Objeto lícito –Forma prescrita e não defesa em lei Conceitos acessórios: –Manifestação da vontade –Declaração da vontade

47 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Obrigação Vínculo jurídico pelo qual uma pessoa fica adstrita ao cumprimento de uma prestação de caráter patrimonial em favor da outra.

48 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Elementos da Obrigação Sujeitos –Credor -Sujeito ATIVO –Devedor-Sujeito PASSIVO Objeto –Prestação

49 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Fontes das Obrigações Lei –Obrigação tributária Principal=> Pagar Tributos Acessória => Declarações / Escriturações –Parentesco Contratos –Emana da declaração de vontade das partes

50 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Espécies de Obrigações Positivo –De dar –De fazer Negativa –De não fazer

51 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Obrigações Tributárias Características –Compulsoriedade –Anualidade –Legalidade –Não confiscatório –Não cobrança entre os membros da federação

52 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Desobrigação Ficam desobrigados ( credor / devedor ) –Caso fortuito –Força maior –Perecimento da coisa – sem culpa –Deterioração da coisa – sem culpa

53 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Extinção das Obrigações Põe fim a um vínculo obrigacional –Pagamento –Dação em pagamento –Compensação –Consignação em pagamento –Imputação do pagamento –Remissão –Novação –Transação –Confusão

54 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Contratos Ato jurídico bilateral É uma espécie do gênero negócio jurídico (ato jurídico) É o acordo de 2 ou + vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com a finalidade de promover aquisição, a modificação, ou extinção de direitos

55 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Classes de Contratos Unilateral ou bilateral Gratuito ou oneroso Comutativo ou aleatório Típicas ou atípicos (nomeando ou anonimato) Paritário e de adesão De execução imediata ou de execução continuada.

56 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Requisitos do Contrato São requisitos essenciais –Acordo de vontades –Objeto lícito –Agentes capazes –Forma prescrita e não defesa em lei

57 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Formação do Contrato Fases: –Proposta Obriga o ofertante –Pré-contrato Não obriga nenhuma das partes –Contrato Obriga a ambos Pacta sunt servanda

58 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Exceção de Contrato Exceptio non adimplet contractus –Não pode a parte que não cumpriu sua parte, exigir que a outra assim o faça.

59 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Direito Penal Ramo do direito que elege bens jurídicos a serem protegidos e aplica punição quando de sua violação. Bens jurídicos –Vida –Propriedade –Honra e etc...

60 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Princípios Penais Legalidade –Não há crime sem prévia lei que o defina Anterioridade –Não pena sem prévia cominação legal

61 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Crime É fato típico, antijurídico Pena –É razão da culpabilidade –Culpabilidade Medida do grau intencional ou não da conduta do agente

62 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Espécies de Crime Material –Exige o resultado da conduta Formal –Apenas a conduta já é razão para a incidência no crime

63 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Dolo e Culpa Dolo => Vontade livre e consciente de produzir a conduta incriminada. Espécies –Dolus Bonus => Culpa Negligência, Imprudência e Imperícia –Dolus Malus

64 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Crimes contra a Pessoa Atingem diretamente o homem São eles: –Homicídio –Lesão Corporal –Estupro –Atentado violento ao pudor –Etc...

65 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Crimes contra o Patrimônio Atingem os bens da pessoa São eles: –Estelionato –Furto –Roubo –Apropriação indébita

66 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Crimes na Internet São os crimes cometidos através da Rede. Via de regra implicam em violação de comunicação, segundo a CF, e tem seus resultados apurados segundo o crime em espécie cometido. ( Ex.Estelionato ) Não há o tipo penal definido, o que dificulta a punição em alguns casos.

67 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Crimes na Internet Modalidades –Span –Cookies –Instalação de plugIns maliciosos –Redirecioanmento de IP –Apropriação de Senhas –Captura de click do teclado

68 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Crimes contra a Honra São crimes que ferem o sentimento do homem, em si ( subjetivo) ou perante a sociedade ( objetivo ) São eles: –Calúnia –Injúria –Difamação

69 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Fiscalizar Uma corrente –Invasão de privacidade –Violação de correspondência Outra corrente –Propriedade da empresa –Objeto de trabalho Maioria=> Outra corrente

70 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Fraudes em ECommerce Em geral ligadas a fraudes no meio de pagamento. –Clonagem de cartão de crédito- Cliente –Cartões de crédito fantasmas -Fornecedor Estatisticas ( USA ) –39% sobretaxa com custos não informados –32% temem fraudes –21% CIAs não são idôneas

71 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Agentes da WEB Depende do tipo de ação ( fraude ) –Fraudes Advance Free Capital Vanice –Ataque a boa fé –Ataque tecnológico –Hackers,Crackers e Cards

72 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Cards Agentes especializados em fraudes com cartão de crédito –Prejuizo de aproximadamente: US$ 150 milhôes/ano –Investimento maior em segurança por parte das operadoras

73 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Crackers Agentes especializados em quebrar segurança de sistemas com o intuito de destruir informações e/ou furta-las –Prejuizos de milhôes de dólares –Perda de propriedade intelectual Ex.: Kevin Mitnick => Motorola / 1995

74 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Hackers Uma espécie de Robin Hood da WEB Prazer por quebrar a segurança e deixar recadinhos para os WEB Master Grande conhecimento de protocolos de comunicação ( TCP-IP ) e de telefonia Quando regenerados, trabalham como consultor de segurança.

75 _____________________________________________________________________________ Curso:Segurança - Módulo: Direito Aplicado - Profº Walter P.Carvalho Agradecimentos Pode não ter sido direito, mas é o DIREITO Pode não corresponder aos nossos anseios Pode não ser realmente o que deveria ser Poderia ser melhor –Cabe a cada um de nós a mudança, primeiro no comportamento como cidadão, depois na urna, escolhendo cada vez melhor. –Tu és responsável por aquele que cativas »( Pequeno Príncipe )


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