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Administração do comércio internacional a partir do pós-guerra: as organizações multilaterais de comércio - do GATT à OMC.

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Apresentação em tema: "Administração do comércio internacional a partir do pós-guerra: as organizações multilaterais de comércio - do GATT à OMC."— Transcrição da apresentação:

1 Administração do comércio internacional a partir do pós-guerra: as organizações multilaterais de comércio - do GATT à OMC

2 O ponto de partida Conferência da ONU em Havana É aprovado o estatuto da Organização Internacional do Comércio (OIT), estabelecendo os seguintes objetivos: 1- Promover o crescimento da renda real e da demanda efetiva em uma escala mundial 2- Promover o desenvolvimento econômico, particularmente dos países em vias de industrializa;áo.

3 O ponto de partida 3- Garantir acesso em igualdade de condições a produtos e mercados para todos os países, levando em conta a necessidade de se promover o desenvolvimento econômico. 4- Promover a redução de tarifas e outras barreiras não-tarifárias ao comércio.

4 O ponto de partida 5- Impedir ações prejudiciais ao comércio internacional dos Estados nacionais mediante a criação de alternativas, isto é, oportunidades crescentes para o comércio e o desenvolvimento econômico. 6- Facilitar as negociações para resolver problemas relativos ao emprego, à política comercial em geral, e à política de commodities em particular.

5 A proposta da OIT é abortada pelos EUA, que propõe em seu lugar a formação do GATT. Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT: torna-se a base do sistema de comércio internacional de 1947 a O GATT se baseava em dois princípios fundamentais: 1) O Princípio da não-discriminação Estabelece a cláusula da nação mais favorecida: a nenhum país serão oferecidas condições comerciais menos favoráveis que as oferecidas a outro.

6 A proposta da OIT é abortada pelos EUA, que propõe em seu lugar a formação do GATT. 2) O princípio de benefícios mútuos (ou princípio da reciprocidade) Estabelece que a compensação para reduções tarifárias deve ser a concessão de vantagens que afetem um valor igual de fluxo de comércio.

7 As rodadas de negociações multilaterais de comércio sob a vigência do GATT 1a. Rodada de Genebra : assinatura do acordo 2a. Rodada de Genebra- 1955/56 3a e 4a. Rodadas de Annecy e Torquay /56 5a. Rodada Dillon /62 6a. Rodada Kenedy /67 7a. Rodada Tóquio /79 8a. Rodada Uruguai /94 9a. Rodada Doha –

8 Principais Rodadas de Negociações Rodada Kenedy Avanço nas negociações tarifárias de produtos manufaturados: redução média de 35% nos países da OCDE Sob pressão do grupo dos 77 países em desenvolvimento é criada a UNCTAD - Conferências das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento

9 Principais Rodadas de Negociações Rodada Tóquio /79 Foco na redução da tarifa média de importações de produtos industrializados dos países desenvolvidos e na regulamentação do expediente de tratamento preferencial tarifário e não-tarifário para os países em desenvolvimento Manutenção das restrições ao comércio de produtos industrializados e agrícolas dos países em desenvolvimento

10 Rodada Uruguai /94 A mais longa e importante das rodadas de negociações multilaterais de comércio Ampliação da agenda de negociações pela inclusão de novos temas do comércio: -Liberalização do comércio de serviços - GATS - Liberalização dos Investimentos estrangeiros nos setores de serviços - Medidas de regulamentação dos direitos de propriedade intelectual Criação da Organização Mundial do Comércio - OMC em substituição ao GATT

11 Rodada Uruguai - atos assinados na conferência de Marrakech (1994) Acordo constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC, compreendendo os seguintes anexos: ANEXO 1-A: Acordos Multilaterais de Comércio de bens: 1. Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 2. Acordo sobre Agricultura 3. Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias 4. Acordos sobre Texteis e Vestuários

12 Rodada Uruguai - atos assinados na conferência de Marrakech (1994) 5. Acordo sobre Medidas de Investimento relativas ao Comércio 6. Acordo sobre a implementação do artigo VI - antidumping 7. Acordos sobre Subsídios e Medidas Compensatórias 8. Acordos sobre Salvaguardas

13 Rodada Uruguai - atos assinados na conferência de Marrakech (1994) ANEXO 1-B: Acordo Geral sobre Comércio de Serviços - GATS ANEXO 1-C: Acordo sobre Aspectos Comerciais dos Direitos de Propriedade Intelectual - TRIPS ANEXO 2: Criação de Órgão de Solução de Controvérsias ANEXO 3- Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais - TPRM

14 Rodada Uruguai - atos assinados na conferência de Marrakech (1994) ANEXO 4: Acordos de Comércio Plurilaterais 1. Acordos sobre Comércio de Aeronaves Civis 2. Acordos sobre Compras Governamentais 3. Acordo Internacional sobre Produtos Lácteos 4. Acordo Internacional sobre Carne Bovina

15 A Organização Mundial do Comércio e os princípios do comércio justo e da reciprocidade: ficção e realidade A administração do comércio internacional e as demandas dos países menos desenvolvidos: pontuando algumas questões para discussão - A dinâmica do comércio internacional só pode ser devidamente compreendida, se colocada em perspectiva histórica e no contexto da estratégia de desenvolvimento das nações: a disputa por mercados e fontes de matérias-primas

16 A Organização Mundial do Comércio e os princípios do comércio justo e da reciprocidade: ficção e realidade - A história mostra que quanto mais acirrada for a concorrência entre as nações e/ou capitais internacionais maior tende a ser o ímpeto protecionista das práticas comerciais: ex. período entre guerras; pós-crise de A definição de um sistema de regulamentação internacional do comércio - GATT - OMC, deve ser compreendida como fazendo parte do reordenamento econômico do pós 2a. Guerra.

17 A Organização Mundial do Comércio e os princípios do comércio justo e da reciprocidade: ficção e realidade - A perspectiva de um comércio administrado em bases multilaterais foi reforçada com a criação da OMC. O seu significado, em termos práticos, tem sido a adoção de um tratamento igual para parceiros/países economicamente desiguais.

18 A Organização Mundial do Comércio e os princípios do comércio justo e da reciprocidade: ficção e realidade - A Rodada Uruguai avançou na direção de uma agenda voltada para a regulação de políticas domésticas que tivessem efeitos sobre o comércio internacional: políticas cambial e tarifária, ambiental, industrial em geral, legislação trabalhista, etc., é ilustrativo do que se afirmou no parágrafo anterior.

19 Em resumo: E ntre as décadas de 60 e 70 houve algum avanço nas relações comerciais internacionais: - Inclusão na agenda de negociações de propostas de discriminação positiva dos países menos desenvolvidos. Dos anos 70 em diante há claramente uma tendência de reversão desse quadro: - Investidas unilaterais dos países desenvolvidos; - Preferência por acordos bilaterais ou plurilaterais de comércio, em detrimento das negociações multilaterais: tendência a favorecer os países economicamente mais fortes


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