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Direito Ambiental na Sociedade de Risco José Rubens Morato Leite:

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Apresentação em tema: "Direito Ambiental na Sociedade de Risco José Rubens Morato Leite:"— Transcrição da apresentação:

1 Direito Ambiental na Sociedade de Risco José Rubens Morato Leite:

2 TRANSTEMPORAL - PESADELO INFINDÁVEL 23 anos após o acidente de Chernobyl, a radioatividade ainda faz vítimas.

3 Risco e Crise Ambiental Sociedade de Risco, Desenvolvimento e Crise Ambiental Existe Risco Zero? Tolerância Social do Risco? Invisibilidade, Imprevisibilidade e Danos Ambientais Multidimensionalidade Irresponsabilidade Organizada O Risco como um Problema Jurídico

4 Evolução da Juridicidade Ambiental Problemas de 1ª Geração 1.Prevenção e Controle da Poluição 2.Subjetivação 3.Viés Antropocêntrico X Biocêntrico 4.Ética Ecológica

5 Problemas de 2ª Geração Necessidade de maior sensibilidade ecológica, exigência de justificativa cientificamente ancorada e relevância do pluralismo jurídico e boa governança global na regulação das questões ecológicas. Necessidade de maior sensibilidade ecológica, exigência de justificativa cientificamente ancorada e relevância do pluralismo jurídico e boa governança global na regulação das questões ecológicas. Evolução da Juridicidade Ambiental

6 Estado de Direito Ambiental: Princípios Ambientais na Constituição Federal Princípio da Obrigatoriedade de Intervenção do Poder Público Princípio da Obrigatoriedade de Intervenção do Poder Público Princípio do Desenvolvimento Sustentável e da Equidade Intergeracional; Princípio do Desenvolvimento Sustentável e da Equidade Intergeracional; Princípio Prevenção e Precaução Princípio Prevenção e Precaução Princípio da Gestão Integrativa do Risco Ambiental Princípio da Gestão Integrativa do Risco Ambiental

7 Estado de Direito Ambiental: Princípios Ambientais na Constituição Federal Princípio da função sócio-ambiental da propriedade Princípio da função sócio-ambiental da propriedade Princípio da responsabilidade compartilhada Princípio da responsabilidade compartilhada Princípio da responsabilização jurídica ambiental Princípio da responsabilização jurídica ambiental

8 Estado de Direito Ambiental: Enfoque Constitucional A proteção dos processos ecológicos essenciais e o manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas A proteção da diversidade e da integridade do patrimônio genético Os espaços territoriais especialmente protegidos

9 Estado de Direito Ambiental: Enfoque Constitucional O estudo prévio de impacto ambiental O estudo prévio de impacto ambiental A gestão dos riscos A gestão dos riscos A Política Nacional de Educação Ambiental A Política Nacional de Educação Ambiental A proteção da fauna e da flora, proibição de crueldade contra animais. A proteção da fauna e da flora, proibição de crueldade contra animais.

10 Elementos do Estado de Direito Ambiental Dimensões da proteção ambiental: 1.Garantista/Defensiva 2.Positivo/Prestacional 3.Jurídico Irradiante

11 Estado de Direito Ambiental: Aspectos Conceituais O Estado de Direito ambiental é, na realidade, um devir abstrato porque a transformação a que aspira pressupõe a repolitização da realidade e o exercício radical da cidadania coletiva, incluindo nela uma Carta dos direitos humanos da natureza. O Estado de Direito ambiental é, na realidade, um devir abstrato porque a transformação a que aspira pressupõe a repolitização da realidade e o exercício radical da cidadania coletiva, incluindo nela uma Carta dos direitos humanos da natureza. Há a transformação global não só dos modos de produção, mas também dos conhecimentos científicos, das formas de sociabilidade e pressupõe uma nova relação paradigmática com a natureza, que subistitua a relação moderna. Há a transformação global não só dos modos de produção, mas também dos conhecimentos científicos, das formas de sociabilidade e pressupõe uma nova relação paradigmática com a natureza, que subistitua a relação moderna.

12 Sustentabilidade

13 Sustentabilidade Forte Futuras Gerações EconomiaSociedade Recursos Naturais

14 Novos Caminhos da Gestão dos Riscos com Sutentabilidade Caso do Estaleiro de Sta Catarina Cidades Sustentáveis Etanol Brasileiro Código Ambiental Catarinense

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17 Sustentabilidade no STJ 1. Resp. RS Rel. Min. Eliane Calmon 1. Resp. RS Rel. Min. Eliane Calmon Onus Prova- Dano Ambiental- Acp- Resp /RS- Eliane Calmon Onus Prova- Dano Ambiental- Acp- Resp /RS- Eliane Calmon 2.Resp RS Solidariedade e Nexo de Causalidade 2.Resp RS Solidariedade e Nexo de Causalidade 3. ACP Quemimadas Canavias Rel. Min. Humberto Martins- Resp /SP 3. ACP Quemimadas Canavias Rel. Min. Humberto Martins- Resp /SP 4.Remoção de Hotel Rel. Herman Benjamin- Resp /SC 4.Remoção de Hotel Rel. Herman Benjamin- Resp /SC 5. Dano Moral Ambiental 5. Dano Moral Ambiental

18 Considerações Finais O Estado que quiser continuar ser de Direito, tem que se renovar em Estado Incentivador, Propulsor, Orientador, reinventando o seu relacionamento com os cidadãos, mais informados e participativos. Entender o objeto a ser protegido e os novos direitos coletivos e difusos Exercer a Gestão Ambiental e entender a nova ética em relação à natureza.


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