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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Organismos Geneticamente Modificados e Biossegurança no Brasil Luciana J.O. Figueiredo, D.Sc.

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1 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Organismos Geneticamente Modificados e Biossegurança no Brasil Luciana J.O. Figueiredo, D.Sc. Letícia Provedel

2 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. OGMs São organismos nos quais o material genético foi alterado de uma maneira que não ocorreria naturalmente

3 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

4 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Panorama básico dos OGMs -Aplicações farmacêuticas - Aplicações em agropecuária

5 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Resistência à aceitação dos Organismos Geneticamente Modificados e a Biossegurança

6 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Resistência à aceitação dos Organismos Geneticamente Modificados Transgênicos – Os Grãos que Assustam Transgênicos – O Medo do Novo São alimentos derivados de cultivos transgênicos seguros? Se você já pensou num mundo melhor, você já pensou em transgênicos."

7 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Noções de biossegurança Uso da biotecnologia Lei No de 5/1/95 Decreto No de 20/12/95 MP de 23/8/2001

8 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. CTNBio Comissão Técnica Nacional de Biossegurança Vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia Participação de membros do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento, da Saúde, do Meio Ambiente, da Educação, das Relações Exteriores

9 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. CTNBio Atualmente composta por 18 membros titulares e 18 membros suplentes: 16 membros da comunidade científica 14 membros do governo 6 membros da sociedade civil

10 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Análise dos OGM feita pela CTNBio Informações específicas para cada tipo de OGM o Planta o Microorganismo que vive associado a animais o Microorganismo utilizado como vacina para uso veterinário o Animais de vida aquática o Animais invertebrados o Organismos para controle biológico o Biorremediação o Alimento

11 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Análise dos OGM feita pela CTNBio Informações detalhadas sobre a genética do OGM Mapa genético da construção Caracterização da modificação genética Estabilidade Identificação dos efeitos do produto sobre a saúde humana, animal e meio ambiente Mecanismos de dispersão no ar, água e solo Controle de qualidade do lote

12 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Situação Mundial Pelo menos 18 países no mundo produzem transgênicos. - Estados Unidos, Argentina, Canadá, Brasil, China e África do Sul => 99% da área mundial cultivada. - Austrália, Índia, Romênia, Espanha, Uruguai, México, Bulgária, Indonésia, Filipinas, Colômbia, Honduras e Alemanha => também plantam culturas de OGMs.

13 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Produção Mundial de OGM Fonte: Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia

14 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Fonte: Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia

15 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. © Luciana J.O. Figueiredo, D.Sc.

16 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. DIREITO AMBIENTAL E BIOSSEGURANÇA Letícia Provedel

17 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia a 1970 Início da política desenvolvimentista Nacionalização dos recursos naturais Incentivo ao trabalhador urbano Financiamentos e subsídios à indústria

18 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia Conferência das Nações Unidas para o M.A. e desenvolvimento Proteção da Biodiversidade Conservar x preservar Prevenção x precaução

19 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. POLÍTICA NACIONAL DO M.A. Lei 6928/81 Implantação do SISNAMA Descentralização de competências Instrumentos de comando e controle: - licenciamento - EIA/RIMA - zoneamento ambiental

20 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88 Art bem de uso comum do povo... §1° Incumbe ao Poder Público: II – preservar a diversidade e integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; (...) IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental

21 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. LEI DE BIOSSEGURANÇA 8974/95 Regulamenta incisos II e V, § 1, do art. 225 da Constituição Federal Cria normas para uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados Autoriza a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio

22 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Decreto 1752/95 Art. 2° II - emitir parecer técnico prévio conclusivo sobre registro, uso, transporte, armazenamento, comercialização, consumo, liberação e descarte de produto contendo OGM ou derivados, encaminhando-o ao órgão de fiscalização competente; XIV - exigir como documentação adicional, se entender necessário, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) de projetos e aplicação que envolvam a liberação de OGM no meio ambiente, além das exigências específicas para o nível de risco aplicável;

23 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.

24 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia a 1997 CTNBio - Instruções Normativas - Autorização e acompanhamento de pesquisa e cultivo de OGMs em escala experimental de algodão, soja, cana de açúcar, com vistas ao desenvolvimento (bio)tecnológico Lei de Propriedade Industrial Lei de Cultivares

25 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia Parecer da CTNBio liberando o cultivo para comercialização da soja Round Up Ready (RR)

26 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia Greenpeace intensifica campanha e entra com com representação no MP Federal acusando a CTNBio de conduta imoral

27 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia Medida Provisória /01 – Altera dispositivos da Lei 8.974/95, cria oficialmente a CTNBio, define sua composição e competência, reafirmando o caráter conclusivo de seus pareceres, que serão fornecidos caso a caso, com fundamentação técnica. O §1° do art. 7°da Lei passa a vigorar com a seguinte redação : O parecer técnico conclusivo da CTNBio vincula os demais órgãos da administração, quanto aos aspectos de biossegurança do OGM por ela analisados, preservadas as competências dos órgãos de fiscalização de estabelecer exigências e procedimentos adicionais específicos às suas respectivas áreas de competência legal.

28 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Atividades da CTNBio, de 1997 a 2001: -Publicou mais de 20 INs -Autorizou e acompanhou mais de 1000 processos de liberações de OGM para cultivo experimental e ao menos um em escala comercial -800 liberações para cultivo do milho, 113 para o do algodão, 60 para a soja e 13 para a cana-de-açúcar

29 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Resolução CONAMA – Obriga o licenciamento ambiental e o EIA/RIMA para liberação de qualquer organismo geneticamente modificado no meio ambiente 2002

30 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia RS – 4ª Safra Geneticamente Modificada (70% produção – 8,4 milhões tons.) Total das safras (OGM e Tradicional) Safra de soja 1992 – 13 milhões tons. Safra de soja 2001 – 28 milhões tons.

31 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Não se aplica à safra 2003 a Lei 8974/95 Veda a comercialização do grão de soja da safra como semente Exige rotulagem Permite comercialização até 31 de janeiro de 2004, podendo ser prorrogada até março de 2004 Medida Provisória 113/03 – Lei /03

32 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Autoriza o plantio das sementes GM Pede assinatura de termo de compromisso, responsabilidade e TAC Comercialização até 31 de janeiro de 2005 Medida Provisória 131/03 – Lei /03

33 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Decreto no /95 MP no /01 Legislações Estaduais Decreto Rotulagem no.4.074/03 Lei de Biossegurança no.8.974/95 Lei de Agro- Tóxicos no /89 Lei Ambiental no /81 PL 2401/03 Tentativa de harmonização do atual caos regulatório regulatório Resolução 305 CONAMA 2002 RET IN 2002 Lei no /00 IN IBAMA/03 Lei nº / 2003 Lei /03

34 20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. PROJETO LEI DE BIOSSEGURANÇA © Letícia Provedel 2004


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