A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Seguro de Transportes Impactos nos Custos Logísticos Resolução CNSP 123/05 Setembro de 2005.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Seguro de Transportes Impactos nos Custos Logísticos Resolução CNSP 123/05 Setembro de 2005."— Transcrição da apresentação:

1 Seguro de Transportes Impactos nos Custos Logísticos Resolução CNSP 123/05 Setembro de 2005

2 Contratos, Responsabilidades, Legislação e Seguros

3 Responsabilidade Civil: Legal Contratual Embarcadores e Contratos particulares: Contrato de compra e venda - INCOTERMS Contrato de Frete Contrato de Seguros Danos à carga Transportadores: Responsabilidade Civil - mercadorias de terceiros recebidas para transporte - conforme legislação Exceção: Riscos de Força maior, Caso fortuito, Insuficiência de embalagem e Vício próprio do produto Seguros de Transportes Contratos, Responsabilidades, Legislação e Seguros

4 Decreto-lei 73, de (seguros obrigatórios) Decreto , de (regulamentação) Seguro do Embarcador (todos os modais): Caso Fortuito: Fatos inevitáveis, imprevisíveis e irresistíveis (raio; terremoto; outros fenômenos da natureza; inundação, transbordamento de cursos dágua, represas, lagos ou lagoas; desmoronamento ou queda de pedras, terras etc.) Força Maior: Fatos provocados pelo homem (assalto à mão armada), previsíveis mas inevitáveis Seguros de Transportes Contratos, Responsabilidades, Legislação e Seguros

5 Seguro do Transportador Rodoviário: Responsabilidade Civil: RCTR-C (Seguro Obrigatório): Resolução CNSP 10/69, de (regulamentação) Resolução CNSP-113/2004, de Resolução CNSP-123/2005, de Acidentes em geral: Colisão, Capotagem, Tombamento, Abalroamento, Incêndio / Explosão - Veículo transportador RCF-DC (Seguro Facultativo): Circular Susep 27, de Seguro Facultativo Desaparecimento carga concomitante com veículo transportador (roubo, furto, extorsão, apropriação indébita) Seguros de Transportes Contratos, Responsabilidades, Legislação e Seguros

6 Seguro do Transportador (outros modais): Responsabilidade Civil: Ferroviário:RCTF-C - Responsabilidade Civil do Transportador Ferroviário de Carga Aéreo:RCTA-C - Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo de Carga Cabotagem / Fluvial/Lacustre:RCA-C - Responsabilidade Civil do Armador de Carga Seguros de Transportes Contratos, Responsabilidades, Legislação e Seguros

7 Quadro Comparativo de Coberturas

8 Perdas e Danos decorrentes de: TRANSPORTES NACIONAIS Obrigatório Embarcador RCTR-C Obrigatório Transportador Acidentes ocorridos durante o transporte, tais como: Capotagem, Abalroamento, Colisão, Incêndio / Explosão RCF-DC Facultativo Transportador COBRE COBRE, quando caracterizada responsabilidade do transportador NÃO COBRE Incêndio ou explosão nos depósitos ou pátios usados pelo transportador, nas localidades de início, pernoite, baldeação ou destino da viagem COBRE NÃO COBRE COBRE Seguros de Transportes Quadro Comparativo de Coberturas

9 Perdas e Danos decorrentes de: TRANSPORTES NACIONAIS Obrigatório Embarcador RCTR-C Obrigatório Transportador Raio RCF-DC Facultativo Transportador COBRE NÃO COBRE Inundação; Transbordamento de cursos dágua, represas, lagos ou lagoas; Desmoronamento ou quedas de terra, pedras, obras de arte de qualquer natureza ou outros objetos COBRE, salvo se bens estiverem em armazéns de propriedade, administração, controle ou influência do Segurado, do embarcador, do consignatário, do despachante ou de seus agentes, representantes ou prepostos NÃO COBRE Seguros de Transportes Quadro Comparativo de Coberturas

10 Perdas e Danos decorrentes de: TRANSPORTES NACIONAIS Obrigatório Embarcador RCTR-C Obrigatório Transportador Roubo oriundo de assalto à mão armada; Desaparecimento do carregamento total do veículo, devidamente comprovado por agentes policiais; Extravio de volumes inteiros RCF-DC Facultativo Transportador COBRE NÃO COBRE COBRE o desaparecimento da carga concomitante com o veículo transportador, em conseqüência de: Furto; Roubo; Extorsão; Seqüestro; Apropriação indébita, decorrente ou não de estelionato ou falsidade ideológica Não Cobre Caso Fortuito ou Força Maior Seguros de Transportes Quadro Comparativo de Coberturas

11 Perdas e Danos decorrentes de: TRANSPORTES NACIONAIS Obrigatório Embarcador RCTR-C Obrigatório Transportador Quebra; Derrame; Vazamento; Arranhadura; Contaminação; Contrato com outra carga; Má estiva; Água doce u de chuva; Operações de carga e descarga; Paralisação de máquinas frigoríficas; Roubo total ou parcial RCF-DC Facultativo Transportador COBRE quando contratada cobertura Todos os Riscos Cláusula Ampla A COBRE, SOMENTE se perda ou avaria for decorrente do Acidente com veículo transportador, desde que fique caracterizada a responsabilidade do transportador NÃO COBRE Seguros de Transportes Quadro Comparativo de Coberturas

12 Perdas e Danos decorrentes de: TRANSPORTES NACIONAIS Obrigatório Embarcador RCTR-C Obrigatório Transportador Riscos decorrentes de permanência em armazéns alfandegados e Carga a bordo de navio ou aeronave (embarques destinados à Exportação vendas EXW, FOB, CFR e similares) RCF-DC Facultativo Transportador COBRE desde que cobertura seja negociada na apólice de seguros NÃO COBRE Seguros de Transportes Quadro Comparativo de Coberturas

13 Os Impactos nos Custos Logísticos e o histórico das negociações do Ad Valorem

14 Ad Valorem: Origem nas Ferrovias (época das Estatais) 1941 Prática no transporte rodoviário 1959 Frete peso e Frete Valor Ad Valorem engloba custos / despesas diversas da operação de transportes, inclusive parcela relativa ao gerenciamento de riscos (Gris) e SEGUROS Exemplos de Ad Valorem: de 0,10% até 1% Depende tipo de mercadoria, distância, gerenciamento de risco, riscos assumidos pelas partes etc. Impactos nos Custos Logísticos O Ad Valorem

15 Ad Valorem e o Seguro - Histórico: Fatores que fizeram empresas repensarem custos: Globalização Disputa / Competição acirrada de mercado Análise de custos envolvidos na cadeia logística Formação de preço do produto Consumidor Final Budget / Orçamentos conservadores das empresas Custos abusivos Ad Valorem e não pagamento sinistros pelos transportadores / Caso fortuito e Força maior Questionamentos Financeiros: Enxugamento de custos na cadeia logística Estudos de Programas conjugados de seguros Impactos nos Custos Logísticos O Ad Valorem e o Seguro - Histórico

16 Ad Valorem e o Seguro - Histórico: Programas conjugados: Prática existente há décadas DDR Parcial (isenção de regresso para os transportadores, exceto para riscos amparados pelo seguro obrigatório de RCTR-C) DDR Total (isenção de regresso total para os transportadores, mediante emissão do seguro obrigatório de RCTR-C) Impactos nos Custos Logísticos O Ad Valorem e o Seguro - Histórico

17 Ad Valorem e o Seguro - Histórico: Transportadores brigando pela manutenção do seguro e cobrança de Ad Valorem Seguro de RCTR-C - Sempre houve questionamento sobre a contratação do seguro / legalidade - Disputa de Receita Transportadores, através de Associações, solicitaram revisão do seguro de RCTR-C Mercado Segurador - Associações - Federações - Audiência Pública - elaboração da Resolução CNSP 113/2004 Impactos nos Custos Logísticos O Ad Valorem e o Seguro - Histórico

18 A Resolução CNSP 113/2004: Resolução 113/ Ênfase para definição do Segurado, que é o Transportador registrado - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) Seguro não pode ser contratado coletivamente Segurado não poderá manter mais de uma apólice deste seguro (RCTR-C) em vigor Restrição de apólice única sempre existiu ( ) Mercado sempre ajustou estas questões Impactos nos Custos Logísticos O Ad Valorem e o Seguro - Histórico

19 A Resolução CNSP 113/2004: Advento da Resolução 113/ Concordância do mercado para continuidade / viabilização das tratativas de programas conjugados: Possibilidade de apólices específicas de RCTR-C por Filial do transportador Possibilidade de apólices específicas para um determinado tipo de mercadoria ou EMBARCADOR Insistência dos Transportadores e Associações - Advento da Resolução 123/2005 (Sem Audiência Pública e sem participação da Federação Seguros e do Mercado segurador - À revelia?) Impactos nos Custos Logísticos O Ad Valorem e o Seguro - Histórico

20 A Resolução CNSP 123/05: Pontos principais para avaliação - Contratação do Seguro: O Segurado é exclusivamente o Transportador rodoviário de carga, devidamente registrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) da ANTT, vedada a Estipulação de apólices por terceiros Este seguro não pode ser contratado coletivamente, devendo as apólices ser individualizada por segurado Impactos nos Custos Logísticos Resolução CNSP 123/05

21 A Resolução CNSP 123/05: Pontos principais para avaliação - Datas / Prazos: Art. 4º - A partir de 1º de agosto de 2005, as sociedades seguradoras não poderão comercializar novos CONTRATOS de Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário Carga (RCTR-C), que estejam em desacordo com as disposições desta Resolução. Parágrafo 1º - Os PLANOS atualmente comercializados deverão ser adaptados a esta Resolução até a data prevista no caput deste artigo ( ) Impactos nos Custos Logísticos Resolução CNSP 123/05

22 A Resolução CNSP 123/05: Pontos principais para avaliação - Datas / Prazos: Parágrafo 3º - Os CONTRATOS em vigor devem ser adaptados a esta Resolução, da data das respectivas renovações, quando o fim de sua vigência for posterior à data prevista no caput deste artigo. Parágrafo 4º - Os CONTRATOS em vigor que não fixaram, à época da emissão, uma data determinada para o fim da vigência, deverão ser adaptados à presente Resolução até 6 de outubro de Impactos nos Custos Logísticos Resolução CNSP 123/05

23 Apresentando Soluções

24 A Resolução CNSP 123/05 e as Soluções: Alicerce para evolução de qualquer tratativa de negociação e Manutenção dos Programas conjugados = Parceria Embarcador - Transportador - Seguradoras Comprometimento e boa vontade das partes Diante da forte parceria existente entre as partes, podemos apresentar soluções técnicas para o problema financeiro... Impactos nos Custos Logísticos Apresentando Soluções Base = Parceria

25 A Resolução CNSP 123/05 e as Soluções: Pontos principais para avaliação - Outros Seguros: Art O segurado não poderá manter mais de uma apólice deste seguro nesta ou em outra seguradora, sob pena de suspensão de seus efeitos... Art Não obstante o disposto no artigo 19, é permitida a emissão de mais de uma apólice...: I - quando o segurado possuir Filiais, em algum Estado da Federação, não cobertas pela apólice principal... Impactos nos Custos Logísticos Apresentando Soluções Fundamento Técnico

26 A Resolução CNSP 123/05 e as Soluções: Pontos principais para avaliação - Outros Seguros: II - quando as apólices adicionais forem específicas para um determinado TIPO DE MERCADORIA, não abrangida pela apólice principal... III - quando o valor do embarque for superior ao Limite Máximo de Garantia por veículo/embarque e, consultada a seguradora, esta tiver recusado o risco... Impactos nos Custos Logísticos Apresentando Soluções Fundamento Técnico

27 Apresentando Soluções: Problema emissão da apólice específica de RCTR-C Desde que haja parceria, solução possível (por TIPO DE MERCADORIA - mercadoria específica / marca / modelo, por exemplo) Tem que ter aprovação do Transportador e sua Seguradora Transportador não declara embarques referentes ao programa conjugado (mercadoria do Embarcador) ou Declaração dos embarques e aplicação de taxa simbólica Impactos nos Custos Logísticos Apresentando Soluções Solução A

28 Apresentando Soluções: Direito de Regresso / Sub-rogação é prerrogativa do Segurador Seguradores aceitam em abrir mão do regresso Cobrança de custos adicionais na apólice de Transporte Nacional do Embarcador Emissão de Carta da Seguradora ao Embarcador manifestando concordância quanto ao acordo de isenção de regresso aos Transportadores, sem emissão do seguro de RCTR-C Transportador negocia com sua Seguradora e averba embarques taxa simbólica / Risco inexistente conforme termo DDR do Segurador do Embarcador Impactos nos Custos Logísticos Apresentando Soluções Solução B

29 Apresentando Soluções: Dependendo da operação logística / região de atuação / Transportadores dedicados = Apólice específica POR FILIAL FILIAL exclusiva para operação do Embarcador Negociação com Transportadores para abertura de FILIAL exclusiva do Embarcador Preservação da DDR Total dentro da relação de parceria Impactos nos Custos Logísticos Apresentando Soluções Solução C

30 Apresentando Soluções: Embarcadores estudo de abertura e registro de Transportadora na ANTT, em cumprimento à solicitação da Resolução 123 Embarcadores formar Cooperativa de transportadores / autônomos Segurado é o transportador com Registro - RNTRC na ANTT Operação amparada pelos Conhecimentos (responsabilidade) emitidos pela nova transportadora do Embarcador Questões paralelas para estudo mais detalhado de impostos e encargos / tributação (transportadores subcontratados) Impactos nos Custos Logísticos Apresentando Soluções Solução D

31 Apresentando Soluções: Outra solução Transportador apresentar proposta ao Embarcador para contratação do seguro de RCTR-C (pelo transportador) Embarcador realiza comparativo custos com programa atual Liberação para transportador contratar seguro de RCTR-C após entendimento dos custos DDR Parcial Impactos nos Custos Logísticos Apresentando Soluções Solução E

32 Ações do mercado de Seguros e questionamentos: Coleta de cartas dos Embarcadores e Protocolo junto a Susep: Questionamentos sobre a Resolução 123/05 Demonstrando visão do encarecimento de custos para a Susep - Agravos na ordem de 100% e até 20 vezes custos de seguro como Ad Valorem (representa milhões de Reais) - Inflação - Prejuízo aos consumidores finais dos produtos Transportadores não estão preocupados com custos - meros agentes repassadores de taxas Impactos nos Custos Logísticos Ações do Mercado

33 Ações do mercado de Seguros e questionamentos: Carta ABGR protocolada na Susep, inclusive Parecer jurídico - diversos questionamentos Proibição de Estipulante pela Resolução sendo que Código Civil regulamenta a figura do Estipulante (conflito legal e questionamento Inconstitucionalidade da Resolução?) Prejuízo aos Embarcadores controle Gerenciamento de Riscos; conquistas apólices simplificadas; taxas únicas etc. = Contramão da evolução do seguro e gerenciamento riscos Impactos nos Custos Logísticos Ações do Mercado

34 Ações do mercado de Seguros e questionamentos: Aguardando pronunciamento da Susep Aguardando próxima reunião do Conselho de Seguros para deliberação deste assunto Paralelamente exposição em diversos eventos do mercado de seguros e Associações = trabalho conscientização Prejuízos da Resolução 123/2005 Expectativa revisão / flexibilização / revogação da Resolução 123/05 e até revisão obrigatoriedade do seguro RCTR-C Impactos nos Custos Logísticos Ações do Mercado

35 Dúvidas e Esclarecimentos? MARSH: Atílio SimoneteSérgio Caron Senior Vice President Vice President Fone (11) Fone (11) ZURICH: Marco Galdeano Gerente de Transportes Fone (11) Dúvidas e Esclarecimentos? MARSH: Atílio SimoneteSérgio Caron Senior Vice President Vice President Fone (11) Fone (11) ZURICH: Marco Galdeano Gerente de Transportes Fone (11)


Carregar ppt "Seguro de Transportes Impactos nos Custos Logísticos Resolução CNSP 123/05 Setembro de 2005."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google