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Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica 5 ENCONTRO CATARINENSE DE GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE Florianópolis, março de 2005.

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2 Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica 5 ENCONTRO CATARINENSE DE GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE Florianópolis, março de 2005.

3 Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica Farmacêutico José Miguel do Nascimento Júnior Diretor DIAF ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

4 Assistência Farmacêutica integrante da Política Nacional de Saúde A Assistência Farmacêutica não pode ser concebida como simples atendimento da demanda de medicamentos gerada nos serviços, mas sim como parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial. Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica

5 Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA Conjunto de ações desenvolvidas pelo farmacêutico e outros profissionais de saúde, voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto no nível individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. Consenso Brasileiro/2002.

6 Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica A garantia de acesso aos medicamentos é freqüentemente essencial para que se concretize a atenção à saúde

7 Acesso Acesso deve significar acesso ao medicamento adequado, para uma finalidade específica, em dosagem correta, por tempo adequado e cuja utilização racional tenha como conseqüência a resolutividade das ações de saúde. Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica

8 Atenção à Saúde Acesso e uso racional de medicamentos Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica

9 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Seleção Programação Aquisição Armazenamento Distribuição Prescrição Dispensação Avaliação Atenção Farmacêutica

10 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica

11 Pacto de Financiamento Tripartite da Assistência Farmacêutica B á sica / % + 100%

12 Contrapartida de SC no $$ da Assistência Farmacêutica B á sica (em R$ milhões) / Incremento de + 108%

13 Programa Catarinense de Inclusão Social Beneficia os 56 municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Social; Incentiva a universalização da assistência à saúde da família;

14 CONASS CONASS

15 PROGRAMA DE MEDICAMENTOS PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS / ALTO CUSTO EXCEPCIONAIS / ALTO CUSTO

16 Programa de Medicamentos Excepcionais Alto Custo dirigem-se ao atendimento de doenças consideradas de caráter individual que, a despeito de atingir número reduzido de pessoas, requerem tratamento longo ou até permanente, com o uso de medicamentos de custos elevados. Acromegalia Transplantados Renais Fenilcetonúria Asma grave Alzheimer Nanismo Esclerose outros Parkinson Hepatites Osteoporose Esquizofrenia Distonias Puberdade Precoce

17 Programa de Medicamentos Excepcionais / Alto Custo PROTOCOLOS CLÍNICOS Têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença. São o consenso sobre a conduta terapêutica para determinada patologia. determinada patologia. o tratamento preconizado com os medicamentos disponíveis nas respectivas doses corretas; o tratamento preconizado com os medicamentos disponíveis nas respectivas doses corretas; os mecanismos de controle, o acompanhamento e a verificação de resultados; os mecanismos de controle, o acompanhamento e a verificação de resultados; e a racionalização da prescrição e do fornecimento dos medicamentos. e a racionalização da prescrição e do fornecimento dos medicamentos.

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22 Envelhecimento populacional Métodos diagnósticos mais precisos Controle social Custo do medicamento Pressão da Indústria Farmacêutica MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ALTO CUSTO CRESCIMENTO DA DEMANDA

23 MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ALTO CUSTO

24 Abertura de Processo na Regional/Município Receita e laudo médico Solicitação do medicamento RG / CPF Número do Cartão SUS Comprovante de Residência Exames Complementares - Protocolo

25 PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ALTO CUSTO

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28 Medicamentos de Alto Custo Gasto (R$ mi)

29 Assistência Farmacêutica de Alto Custo Pacientes Atendidos 1999 –

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32 Nome dos pacientes

33 Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica AÇÕES JUDICIAIS

34 EVOLUÇÃO DOS GASTOS DA SES/SC COM AÇÕES JUDICIAIS

35 O QUE É POSSÍVEL FAZER? Regulamentar através de Lei a Assistência Farmacêutica executada pelos gestores do sistema único de saúde em seus âmbitos de atuação. Levando em consideração: 1 - A política nacional de medicamentos será explicitada na forma de Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Farmacêutica, os quais deverão ser confeccionados e reavaliados a cada dois anos, e submetidos à aprovação do Controle Social do SUS. 2 - Os agravos e doenças cuja transcendência, magnitude e ou vulnerabilidade tenham repercussão na saúde pública, buscar-se-á a contínua atualização e padronização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica

36 O QUE É POSSÍVEL FAZER? 3 - Os Protocolos têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, o tratamento preconizado com os medicamentos disponíveis nas respectivas doses corretas, os mecanismos de controle, o acompanhamento e a verificação de resultados, e a racionalização da prescrição e do fornecimento dos medicamentos e também, o objetivo de criar mecanismos para a garantia da prescrição segura e eficaz. Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica

37 O QUE É POSSÍVEL FAZER? 4 - No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os prescritores devem obedecer a Relação Nacional de Medicamentos – RENAME, as Relações de Medicamentos Estaduais e Municipais, constantes dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Farmacêutica. 5 - Nos casos que requeiram prescrições de medicamentos não contemplados nas Relações citadas, o prescritor justificará a mesma e solicitará autorização à Comissão de Farmácia e Terapêutica local do SUS. Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica


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