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5 ENCONTRO CATARINENSE DE GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE

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Apresentação em tema: "5 ENCONTRO CATARINENSE DE GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE"— Transcrição da apresentação:

1 5 ENCONTRO CATARINENSE DE GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE
Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica 5 ENCONTRO CATARINENSE DE GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE Florianópolis, março de 2005.

2 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Farmacêutico José Miguel do Nascimento Júnior
Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Farmacêutico José Miguel do Nascimento Júnior Diretor DIAF

3 Secretaria de Estado da Saúde
Diretoria de Assistência Farmacêutica A Assistência Farmacêutica não pode ser concebida como simples atendimento da demanda de medicamentos gerada nos serviços, mas sim como parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial.

4 ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA Conjunto de ações desenvolvidas pelo farmacêutico e outros profissionais de saúde, voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto no nível individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. Consenso Brasileiro/2002.

5 Secretaria de Estado da Saúde
Diretoria de Assistência Farmacêutica A garantia de acesso aos medicamentos é freqüentemente essencial para que se concretize a atenção à saúde

6 Secretaria de Estado da Saúde
Diretoria de Assistência Farmacêutica Acesso Acesso deve significar acesso ao medicamento adequado, para uma finalidade específica, em dosagem correta, por tempo adequado e cuja utilização racional tenha como conseqüência a resolutividade das ações de saúde.

7 Acesso e uso racional de medicamentos
Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica Atenção à Saúde Acesso e uso racional de medicamentos

8 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Avaliação Seleção Atenção Farmacêutica Dispensação Atenção à Saúde Acesso e uso racional de medicamentos Programação Prescrição Aquisição Distribuição Armazenamento

9 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

10 Pacto de Financiamento Tripartite da Assistência Farmacêutica Básica
2002 2003/2004 2005 + 20% + 100%

11 Contrapartida de SC no $$ da Assistência Farmacêutica Básica (em R$ milhões)
2002 2003/2004 2005 Incremento de + 108%

12 Programa Catarinense de Inclusão Social
Beneficia os 56 municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Social; Incentiva a universalização da assistência à saúde da família; 2004 2005 R$ 3,00 per capita R$ 2,60 per capita

13 CONASS

14 PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS / ALTO CUSTO

15 Programa de Medicamentos Excepcionais Alto Custo
dirigem-se ao atendimento de doenças consideradas de caráter individual que, a despeito de atingir número reduzido de pessoas, requerem tratamento longo ou até permanente, com o uso de medicamentos de custos elevados. Parkinson Hepatites Osteoporose Esquizofrenia Distonias Puberdade Precoce Acromegalia Transplantados Renais Fenilcetonúria Asma grave Alzheimer Nanismo Esclerose outros

16 Programa de Medicamentos Excepcionais / Alto Custo
PROTOCOLOS CLÍNICOS Têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença. São o consenso sobre a conduta terapêutica para determinada patologia.  o tratamento preconizado com os medicamentos disponíveis nas respectivas doses corretas; os mecanismos de controle, o acompanhamento e a verificação de resultados; e a racionalização da prescrição e do fornecimento dos medicamentos.

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21 MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS CRESCIMENTO DA DEMANDA
ALTO CUSTO CRESCIMENTO DA DEMANDA Envelhecimento populacional Métodos diagnósticos mais precisos Controle social Custo do medicamento Pressão da Indústria Farmacêutica

22 MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
ALTO CUSTO

23 Abertura de Processo na Regional/Município Receita e laudo médico
Solicitação do medicamento RG / CPF Número do Cartão SUS Comprovante de Residência Exames Complementares - Protocolo

24 PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ALTO CUSTO

25 PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ALTO CUSTO

26 PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ALTO CUSTO

27 Medicamentos de Alto Custo Gasto (R$ mi) 1999-2004

28 Assistência Farmacêutica de Alto Custo Pacientes Atendidos
14.982 1999 – 2002 5.187

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31 Nome dos pacientes

32 AÇÕES JUDICIAIS Secretaria de Estado da Saúde
Diretoria de Assistência Farmacêutica AÇÕES JUDICIAIS

33 EVOLUÇÃO DOS GASTOS DA SES/SC COM AÇÕES JUDICIAIS

34 Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica
O QUE É POSSÍVEL FAZER? Regulamentar através de Lei a Assistência Farmacêutica executada pelos gestores do sistema único de saúde em seus âmbitos de atuação. Levando em consideração: 1 - A política nacional de medicamentos será explicitada na forma de Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Farmacêutica, os quais deverão ser confeccionados e reavaliados a cada dois anos, e submetidos à aprovação do Controle Social do SUS. 2 - Os agravos e doenças cuja transcendência, magnitude e ou vulnerabilidade tenham repercussão na saúde pública, buscar-se-á a contínua atualização e padronização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

35 Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica
O QUE É POSSÍVEL FAZER? 3 - Os Protocolos têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, o tratamento preconizado com os medicamentos disponíveis nas respectivas doses corretas, os mecanismos de controle, o acompanhamento e a verificação de resultados, e a racionalização da prescrição e do fornecimento dos medicamentos e também, o objetivo de criar mecanismos para a garantia da prescrição segura e eficaz.

36 Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica
O QUE É POSSÍVEL FAZER? 4 - No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os prescritores devem obedecer a Relação Nacional de Medicamentos – RENAME, as Relações de Medicamentos Estaduais e Municipais, constantes dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Farmacêutica. 5 - Nos casos que requeiram prescrições de medicamentos não contemplados nas Relações citadas, o prescritor justificará a mesma e solicitará autorização à Comissão de Farmácia e Terapêutica local do SUS.


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