Revisão dos Benefícios Previdenciários

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1 Revisão dos Benefícios Previdenciários
PGF – Procuradoria Federal Especializada - INSS Revisão dos Benefícios Previdenciários Ivana Roberta C. Reis de Souza Brasília, 24/09/2008

2 Revisão de Benefícios Previdenciários
PGF – Procuradoria Federal Especializada - INSS Revisão de Benefícios Previdenciários Algumas Siglas usadas na Previdência DIB DIP DAT DCB DII DO DER DRD RMI - RMI/A – RMI – R PBC

3 Revisão de Benefícios Previdenciários
PGF – Procuradoria Federal Especializada - INSS Revisão de Benefícios Previdenciários Conceito Principais revisões requeridas Majoração de coeficiente – Lei nova mais benéfica OTN/ORTN Benefícios abrangidos Verificação de pertinência DIB – vigência Lei 6423/77 Situação para o beneficiário Documentação - solicitação

4 Revisão de Benefícios Previdenciários
PGF – Procuradoria Federal Especializada - INSS Revisão de Benefícios Previdenciários Buraco Negro Conceito Base legal – art 144, lei 8213/91 Revisões Revisão art 58 – ADCT – CF/88 “Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em números de salários mínimos, que tinham na data da sua concessão...”

5 Revisão de Benefícios Previdenciários
PGF – Procuradoria Federal Especializada - INSS Revisão de Benefícios Previdenciários Revisão do art CF Finalidade Parâmetro Realização de oficio Vinculação ao salário mínimo Direito adquirido Reajustes anuais Por que o salário de benefício do beneficiário não corresponde ao número de salários mínimos sobre o qual recolhia no período correspondente à carência do benefício que recebe?

6 Revisão de Benefícios Previdenciários
PGF – Procuradoria Federal Especializada - INSS Revisão de Benefícios Previdenciários Revisão do art 35 – lei 8213/91 Concessão salário mínimo Revisão – regulamentação da documentação IRSM – FEVEREIRO DE 1994 Com adesão ao Termo de Acordo Sem adesão ao Termo de Acordo Benefício precedido Benefício concedido no mínimo – ausencia salário de contribuição PBC – Salários anteriores a março de 1994 Benefício com complementação

7 Obrigada!