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Revisão dos Benefícios Previdenciários Brasília, 24/09/2008 Brasília, 24/09/2008 Ivana Roberta C. Reis de Souza PGF – Procuradoria Federal Especializada.

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1 Revisão dos Benefícios Previdenciários Brasília, 24/09/2008 Brasília, 24/09/2008 Ivana Roberta C. Reis de Souza PGF – Procuradoria Federal Especializada - INSS

2 Revisão de Benefícios Previdenciários Revisão de Benefícios Previdenciários Algumas Siglas usadas na Previdência Algumas Siglas usadas na Previdência DIB DIB DIP DIP DAT DAT DCB DCB DII DII DO DO DER DER DRD DRD RMI - RMI/A – RMI – R RMI - RMI/A – RMI – R PBC PBC PGF – Procuradoria Federal Especializada - INSS

3 Revisão de Benefícios Previdenciários Revisão de Benefícios Previdenciários Conceito Conceito Principais revisões requeridas Principais revisões requeridas Majoração de coeficiente – Lei nova mais benéfica Majoração de coeficiente – Lei nova mais benéfica OTN/ORTN OTN/ORTN Benefícios abrangidos Benefícios abrangidos Verificação de pertinência Verificação de pertinência DIB – vigência Lei 6423/77 DIB – vigência Lei 6423/77 Situação para o beneficiário Situação para o beneficiário Documentação - solicitação Documentação - solicitação PGF – Procuradoria Federal Especializada - INSS

4 Revisão de Benefícios Previdenciários Revisão de Benefícios Previdenciários Buraco Negro Buraco Negro Conceito Conceito Base legal – art 144, lei 8213/91 Base legal – art 144, lei 8213/91 Revisões Revisões Revisão art 58 – ADCT – CF/88 Revisão art 58 – ADCT – CF/88 Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em números de salários mínimos, que tinham na data da sua concessão... PGF – Procuradoria Federal Especializada - INSS

5 Revisão de Benefícios Previdenciários Revisão de Benefícios Previdenciários Revisão do art CF Revisão do art CF Finalidade Finalidade Parâmetro Parâmetro Realização de oficio Realização de oficio Vinculação ao salário mínimo Vinculação ao salário mínimo Direito adquirido Direito adquirido Reajustes anuais Reajustes anuais Por que o salário de benefício do beneficiário não corresponde ao número de salários mínimos sobre o qual recolhia no período correspondente à carência do benefício que recebe? Por que o salário de benefício do beneficiário não corresponde ao número de salários mínimos sobre o qual recolhia no período correspondente à carência do benefício que recebe? PGF – Procuradoria Federal Especializada - INSS

6 Revisão de Benefícios Previdenciários Revisão de Benefícios Previdenciários Revisão do art 35 – lei 8213/91 Revisão do art 35 – lei 8213/91 Concessão salário mínimo Concessão salário mínimo Revisão – regulamentação da documentação Revisão – regulamentação da documentação IRSM – FEVEREIRO DE 1994 IRSM – FEVEREIRO DE 1994 Com adesão ao Termo de Acordo Com adesão ao Termo de Acordo Sem adesão ao Termo de Acordo Sem adesão ao Termo de Acordo Benefício precedido Benefício precedido Benefício concedido no mínimo – ausencia salário de contribuição Benefício concedido no mínimo – ausencia salário de contribuição PBC – Salários anteriores a março de 1994 PBC – Salários anteriores a março de 1994 Benefício com complementação Benefício com complementação PGF – Procuradoria Federal Especializada - INSS

7 Obrigada!


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