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07 a 09 de outubro Fortaleza - CE. Painel: Integração, Cooperação Técnica e Ação Integrada. Sueli Bedê Secretária Municipal da Fazenda PREFEITURA DE SÃO.

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1 07 a 09 de outubro Fortaleza - CE

2 Painel: Integração, Cooperação Técnica e Ação Integrada. Sueli Bedê Secretária Municipal da Fazenda PREFEITURA DE SÃO LUÍS Diretora da ABRASF Tema: A Importância do Relacionamento Institucional entre as Administrações Tributárias. Fortaleza-CE, 09.out.2013

3 A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA AS ADMINITRAÇÕES TRIBUTÁRIAS Melhoria dos serviços Tro Troca de experiênciasAutoreflexão

4 A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA AS ADMINITRAÇÕES TRIBUTÁRIAS Objetivo: Competência para: -inscrição em dívida ativa; -cobrança administrativa e judicial; -parcelamento da dívida. Vigência: Ano seguinte ao da adesão. Convênio com a PGFN e a RFB Assinaturas: DESBUROCRATIZAÇÃO Prefeito / PGFN / RFB

5 A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA AS ADMINITRAÇÕES TRIBUTÁRIAS Total de Adesões: Convênio com a PGFN e a RFB

6 A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA AS ADMINITRAÇÕES TRIBUTÁRIAS Organização internacional especializada em intercâmbio de informações entre as administrações tributárias de mais de 40 países.

7 Brasil é estado membro representado pela Secretaria da Receita FEDERAL. A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA AS ADMINITRAÇÕES TRIBUTÁRIAS

8 Criação se deve à visita de autoridades tributárias, em 1965, aos USAFórum Permanente e aos USAFórum Permanente e Comitê Gestor A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA AS ADMINITRAÇÕES TRIBUTÁRIAS 1965

9 A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA AS ADMINITRAÇÕES TRIBUTÁRIAS 1967 Foi aprovado o Estatuto Social do CIAT (Centro Interamericano de Administradores). 1965

10 A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA AS ADMINITRAÇÕES TRIBUTÁRIAS O CIAT passou a ser chamado de Centro Interamericano de AdministraçãoTributária.

11 Fonte: Análise das capitais - IDHM municípios. OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E A NECESSIDADE DA COOPERAÇÃO TÉCNICA

12 3 Dimensões: 1.Longevidade - indicadores de saúde 2.Acesso ao conhecimento - indicadores da educação 3.Padrão de vida - indicadores de renda Análise das capitais - IDHM - Metodologia: 180 indicadores Análise de 180 indicadores socioeconômicos dos censos do IBGE de 1991, 2000 e OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E A NECESSIDADE DA COOPERAÇÃO TÉCNICA municípios.

13 Análise das capitais - IDHM - OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E A NECESSIDADE DA COOPERAÇÃO TÉCNICA

14 Análise das capitais - IDHM - OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E A NECESSIDADE DA COOPERAÇÃO TÉCNICA

15 DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DAS CAPITAIS Fonte: Pesquisa junto às capitais.

16 DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DAS CAPITAIS

17 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRASIL CANADÁ Início: 1996 Objetivo: capacitação de auditores da Receita Federal. 1998: visita ao Canadá com a participação dos Secretários de Fazenda, da ESAF, da secretaria da Receita Federal e da Secretaria Executiva do Ministério de Fazenda.

18 Experiência-piloto: 10 estados brasileiros, em Alagoas Amapá Bahia Ceará Minas Gerais Mato Grosso Pernambuco Rio Grande do Sul Santa Catarina São Paulo PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRASIL CANADÁ

19 Início do projeto: 2001 Valor do Projeto Ministério da Fazenda APFF e Cida Duração: 03 anos : ,00 : 49,24% : 50,76% PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRASIL CANADÁ

20 Meta: Melhorar as relações e as comunicações entre as administrações fiscais e a sociedade. Divisão do Projeto: 1. Atendimento a Clientes; 2. Educação Fiscal; 3. Auditoria Informatizada; e 4. Fortalecimento da Participação da Sociedade Civil nas Questões de Ordem Fiscal. PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRASIL CANADÁ

21 Cenário: Fisco X Sociedade Interação inexistente do Fisco com a sociedade no planejamento e execução de ações fiscais; Excessiva burocratização; Aumento constante da carga tributária; e Comprometimento da confiabilidade das ações fiscais em virtude de tributação calcada em tributos indiretos com o contribuinte não sabendo quanto paga e o não recebimento do retorno por parte do Estado de seus pagamentos. PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRASIL CANADÁ

22 Objetivo da cooperação: Participação da sociedade civil na administração fiscal no Brasil. Mudança de cultura: Relacionamento pautado por valores Participação da sociedade TransparênciaDemocratização das informações PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRASIL CANADÁ

23 Resultados do Pacto nos Estados participantes Alagoas Amapá Bahia Ceará Mato Grosso Pernambuco Rio Grande do Sul A SEFAZ e a sociedade Fórum permanente de debates Fórum permanente da classe contábil e administração fiscal e Fórum de integração sociedade fisco Fórum permanente fisco sociedade Pacto permanente por Mato Grosso Fórum permanente da sociedade civil Fórum permanente da receita estadual e CRC 1. Criação de fóruns permanentes para debate com a sociedade PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRASIL CANADÁ

24 Resultados do Pacto nos Estados participantes: 1. Criação de fóruns permanentes para debate com a sociedade 2. Realização de seminários nacionais em todos os estados 3. Realização de seminário internacional em Santa Catarina e São Paulo PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRASIL CANADÁ

25 Resultados do Pacto nos Estados participantes: 4. Implantação e aprimoramento da Educação Fiscal 5. Melhoria no atendimento à população 6. Aumento de serviços no Portal da Internet 7. Criação do Conselho de Defesa do Consumidor em São Paulo PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRASIL CANADÁ

26 Foco: Estados participantes Distribuídas: 100 Recepcionadas: % Duração da execução do projeto: São Paulo - 02 anos Mato Grosso - 03 anos Declaração de serviços e compromissos: Mato Grosso realizou e até hoje continua no Portal. PESQUISA REALIZADA - AVALIAÇÃO DE RESULTADOS PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRASIL CANADÁ

27 Houve melhoria no atendimento PESQUISA REALIZADA - AVALIAÇÃO DE RESULTADOS Otimização na qualidade das Informações prestadas Já haviam participado de programas como PNAF Treinamento adequado aos fiscais e servidores Aumento dos Serviços, via Internet Aumento na arrecadação Ambos afirmam que: PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRASIL CANADÁ

28 Conclusão dos participantes: O projeto oportunizou a modernização da administração fiscal estadual havendo melhoria da eficácia e da eficiência dos serviços públicos ofertados. PESQUISA REALIZADA - AVALIAÇÃO DE RESULTADOS PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRASIL CANADÁ

29 R E F L E X Ã O Um país não muda pela sua economia, sua política e nem mesmo sua ciência, muda sim pela sua cultura. A democratização se constrói a partir da democratização das informações, do conhecimento, da formulação de debates dos caminhos e dos processos de mudança. de mudança.

30 Painel: Integração, Cooperação Técnica e Ação Integrada. Sueli Bedê Secretária Municipal da Fazenda PREFEITURA DE SÃO LUÍS Diretora da ABRASF Tema: A Importância do Relacionamento Institucional entre as Administrações Tributárias.


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