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APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. 1 a Etapa - Avaliação da Documentação de Habilitação Jurídica, Fiscal, Econômico-Financeira e Técnica (ENVELOPE n o 1)1 a.

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1 APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

2 1 a Etapa - Avaliação da Documentação de Habilitação Jurídica, Fiscal, Econômico-Financeira e Técnica (ENVELOPE n o 1)1 a Etapa - Avaliação da Documentação de Habilitação Jurídica, Fiscal, Econômico-Financeira e Técnica (ENVELOPE n o 1) 2 a Etapa – Avaliação do CSA e sua respectiva Documentação Técnica (ENVELOPE n o 2)2 a Etapa – Avaliação do CSA e sua respectiva Documentação Técnica (ENVELOPE n o 2)

3 ENVELOPE n o 1 Habilitação Jurídica Para empresas ou instituições nacionais:Para empresas ou instituições nacionais: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado (em se tratando de sociedades comerciais), e documentação de eleição dos administradores (em se tratando de sociedade por ações).Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado (em se tratando de sociedades comerciais), e documentação de eleição dos administradores (em se tratando de sociedade por ações). Inscrição do ato consultivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício.Inscrição do ato consultivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício. Para empresas ou instituições estrangeiras:Para empresas ou instituições estrangeiras: Comprovação de existência legal e autorização de funcionamento quando a atividade assim o exigirComprovação de existência legal e autorização de funcionamento quando a atividade assim o exigir

4 Para empresas ou instituições nacionais:Para empresas ou instituições nacionais: Prova de inscrição no CNPJProva de inscrição no CNPJ Prova de inscrição nos Cadastros de Contribuintes Estadual e Municipal (quando existir)Prova de inscrição nos Cadastros de Contribuintes Estadual e Municipal (quando existir) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal (válidas na data de apresentação da proposta)Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal (válidas na data de apresentação da proposta) Certidões Negativas de Débitos com os tributos e contribuições federais, estaduais e municipais.Certidões Negativas de Débitos com os tributos e contribuições federais, estaduais e municipais. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (FGTS e INSS) (válidas na data de apresentação da proposta)Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (FGTS e INSS) (válidas na data de apresentação da proposta) Para empresas ou instituições estrangeiras:Para empresas ou instituições estrangeiras: Comprovação de regularidade com os encargos tributários do país de origem.Comprovação de regularidade com os encargos tributários do país de origem. ENVELOPE n o 1 Habilitação Fiscal

5 ENVELOPE n o 1 Habilitação Econômico-Financeira Para empresas ou instituições nacionais:Para empresas ou instituições nacionais: Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do ExercícioBalanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício Comprovação da boa situação financeira da empresa, pelos índices:Comprovação da boa situação financeira da empresa, pelos índices: Índice de Liquidez CorrenteÍndice de Liquidez Corrente Índice de Liquidez geralÍndice de Liquidez geral Grau de SolvênciaGrau de Solvência Para empresas com índices menores que 1, comprovação de capital social integralizado ou Patrimônio Social mínimo de R$ ,00.Para empresas com índices menores que 1, comprovação de capital social integralizado ou Patrimônio Social mínimo de R$ ,00. Certidão negativa de falência ou concordataCertidão negativa de falência ou concordata Para empresas ou instituições estrangeiras:Para empresas ou instituições estrangeiras: Demonstração da capacidade econômica e financeiraDemonstração da capacidade econômica e financeira Comprovação de Capital Social integralizado no valor equivalente ao mínimo de R$ ,00Comprovação de Capital Social integralizado no valor equivalente ao mínimo de R$ ,00

6 Os documentos da Habilitação Jurídica, Fiscal e Econômico-Financeira poderão ser substituidos pelo SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Os documentos da Habilitação Jurídica, Fiscal e Econômico-Financeira poderão ser substituidos pelo SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

7 2 Atestados que comprovem experiência no desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados.2 Atestados que comprovem experiência no desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados. Ficha Cadastral do ProponenteFicha Cadastral do Proponente Ficha Cadastral do ProdutoFicha Cadastral do Produto Declaração de que o Proponente detém os direitos de uso do software básico a ser instalado no ambiente de testesDeclaração de que o Proponente detém os direitos de uso do software básico a ser instalado no ambiente de testes Declaração de conformidade do CSA com as especificações técnicasDeclaração de conformidade do CSA com as especificações técnicas Relação dos Requisitos Desejáveis implementadosRelação dos Requisitos Desejáveis implementados Declaração do Proponente informando quais equipamentos serão por ele disponibilizados para serem incorporados à plataforma básica de testes ou declarando que a plataforma oferecida atende ao CSADeclaração do Proponente informando quais equipamentos serão por ele disponibilizados para serem incorporados à plataforma básica de testes ou declarando que a plataforma oferecida atende ao CSA Declaração do Proponente de que detém os direitos de propriedade de cada Sistema Aplicativo componente do CSA Declaração do Proponente de que detém os direitos de propriedade de cada Sistema Aplicativo componente do CSA ENVELOPE n o 1 Habilitação Técnica

8 CSA – Conjunto de Sistemas AplicativosCSA – Conjunto de Sistemas Aplicativos Manual do AdministradorManual do Administrador Manual do UsuárioManual do Usuário Relação dos Requisitos Desejáveis implementados em disquete 3 ½Relação dos Requisitos Desejáveis implementados em disquete 3 ½ Software básicoSoftware básico Amostra de Dados para TesteAmostra de Dados para Teste ENVELOPE n o 2 Avaliação do CSA e Documentação Técnica

9 PRODEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES

10 O Presidente do Comitê de Abertura dará início aos trabalhos através dos seguintes procedimentos:O Presidente do Comitê de Abertura dará início aos trabalhos através dos seguintes procedimentos: Credenciamento dos representantes legais;Credenciamento dos representantes legais; Identificação dos Proponentes;Identificação dos Proponentes; Recebimento dos Envelopes lacrados contendo a documentação de habilitação, o CSA e sua respectiva documentação técnica; eRecebimento dos Envelopes lacrados contendo a documentação de habilitação, o CSA e sua respectiva documentação técnica; e Conferência da inviolabilidade dos Envelopes recebidos via postal.Conferência da inviolabilidade dos Envelopes recebidos via postal. Somente os representantes legais e membros do Comitê de Abertura poderão pronunciar-seSomente os representantes legais e membros do Comitê de Abertura poderão pronunciar-se Será lavrada Ata circunstanciada da instalação, recebimento dos Envelopes e encerramento da fase de Abertura.Será lavrada Ata circunstanciada da instalação, recebimento dos Envelopes e encerramento da fase de Abertura.

11 Abertura do Envelope 1Abertura do Envelope 1 Os documentos serão apresentados aos representantes legaisOs documentos serão apresentados aos representantes legais Os Envelopes 2 serão mantidos lacrados, sob a guarda do PNUDOs Envelopes 2 serão mantidos lacrados, sob a guarda do PNUD Abertura do Envelope 2Abertura do Envelope 2 Apenas os Proponentes habilitados na Etapa 1 terão seus Envelopes 2 abertos, em sessão pública a ser marcadaApenas os Proponentes habilitados na Etapa 1 terão seus Envelopes 2 abertos, em sessão pública a ser marcada O conteúdo dos envelopes será apresentado aos representantes legaisO conteúdo dos envelopes será apresentado aos representantes legais Os Envelopes 2 serão relacrados, ficando então sob a guarda do ITIOs Envelopes 2 serão relacrados, ficando então sob a guarda do ITI


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