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Gestão Financeira de Projetos PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM.

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1 Gestão Financeira de Projetos PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM

2 Gestão Financeira de Projetos Pagamentos aos Fornecedores e Encargos Financeiros 17/11/2010 Amanda Reis

3 Pagamentos aos Fornecedores - Roteiro 1.Com a interveniência da CAIXA 2.Sem a interveniência da CAIXA 3.Contrapartida Financeira 4.Pagamentos a reembolsar 5.Modelos e Documentos utilizados

4 Pagamentos aos Fornecedores Fundo Rotativo Recursos próprios Tesouraria Conta Vinculada

5 Com a interveniência da CAIXA Pagamentos realizados com a utilização de recurso do Fundo Rotativo O que deve ser enviado à RSN Governo pela UEM? –Modelo 1-G (assinado pelo Ordenador de Despesas e pelo Coordenador da UEM); eModelo 1-G –Documento fiscal original

6 Com a interveniência da CAIXA Antes de realizar o pagamento: CAIXA: –Verificará a compatibilidade entre o modelo 1-G e os registros do correspondente contrato registrado no SIAPF (modelo 1-J)modelo 1-J Atenção: a CAIXA pode solicitar dossiê simplificado do contrato (modelo 1-I)modelo 1-I

7 Com a interveniência da CAIXA Antes de autorizar a caixa a realizar o pagamento: UEM: –Assegurar a disponibilidade dos recursos na conta vinculada ao projeto. SIGFIN: consulta dos saldos por fonte (BID e LOCAL)

8 Com a interveniência da CAIXA Após realizar o pagamento: CAIXA: –Registrará o pagamento no SIAPF; –Devolverá os documentos fiscais originais à UEM Os pagamentos assim registrados serão incluídos na próxima JG do município.

9 Sem a interveniência da CAIXA Pagamentos efetivados exclusivamente com recursos de contrapartida local UEM: –Posteriormente, deve solicitar o reconhecimento dos pagamentos como contrapartida

10 Contrapartida Financeira Deve ser depositada na Conta Vinculada ao projeto antes de enviar a AP para a RSN Governo –Exceção: se for indicado no modelo 1-G que os rendimentos serão utilizados como contrapartida Excesso de contrapartida nos investimentos básicos: o pagamento poderá ser realizado utilizando apenas recursos da fonte BID

11 Contrapartida Financeira Categoria de Investimento BID%LOCAL%Total Capacitação900, , ,00 Consultoria1.800, , ,00 Eq. informática4.150, , ,00 Eq. apoio e com.2.550, , ,00 Infra-estrutura8.700, , ,00 Inv. básicos18.100, , ,00 Excesso800,00(800,00)--- Inv. Básicos + excesso18.900, ,00

12 Pagamentos a Reembolsar Recomendação: efetuar os pagamentos com interveniência da CAIXA No caso de pagamento realizado pela tesouraria (ex. gastos pré-contratuais), a UEM deve enviar à RSN Governo o modelo 1-Dmodelo 1-D

13 Considere que seu município tenha realizado licitação para a compra de computadores e que o vencedor desse processo tenha sido o fornecedor Freeshop do computador. Suponha que, no produto Departamento de Cadastro e Lançamento Modernizado, a UEM tenha adquirido desse fornecedor cinco microcomputadores no valor de R$ 3.000,00 cada (item do PAC nº 28). Obs.: no valor total da nota fiscal estão embutidos 5% de ISS (pagos por meio da conta vinculada) e 3% de IPI (pagos por meio da tesouraria). De posse da nota fiscal e com o ateste do setor de informática de que os equipamentos foram entregues, preencha o modelo 1-G – Autorização de Pagamento, o qual deve ser encaminhado à CAIXA para que o pagamento seja realizado. Suponha que você está autorizando o pagamento com recursos do fundo rotativo. Assuma que a contrapartida financeira do município é de 10%. Exercício 1

14 Considerando que o pagamento já tenha sido realizado e com base no modelo 1-G preenchido, responda as seguintes questões: 1)Esse pagamento foi realizado com ou sem a interveniência da CAIXA? 2)Qual modelo deveria ter sido enviado à CAIXA antes do envio do modelo 1-G para que a CAIXA possa verificar a compatibilidade da Autorização de Pagamento com o contrato? 3)Em relação à parcela do pagamento que foi realizada com fonte BID, o que a UEM deveria ter verificado antes de enviar a Autorização de Pagamento para a CAIXA? E em relação à contrapartida, fonte LOCAL? Exercício 1

15 Exercício 2 Agora, refaça o exercício 1 considerando que o pagamento foi realizado exclusivamente com contrapartida local, com interveniência da CAIXA. Não houve alteração dos locais de recolhimentos dos tributos em relação ao exercício 1. Considerando que o pagamento já tenha sido realizado e com base no modelo 1-G preenchido, responda as seguintes questões: 1)O que deve ser feito para pedir reembolso do valor que foi pago com fonte LOCAL, mas poderia ter sido pago com fonte BID? 2)Caso o pagamento tivesse sido executado integralmente pela tesouraria da prefeitura, ou seja, sem a interveniência da CAIXA. Qual modelo deveria ser utilizado para pedir o reembolso e o reconhecimento de contrapartida?

16 Encargos Financeiros - Roteiro 1.Liberações e saldo devedor 2.Encargos Financeiros 3.Amortizações 4.Pagamento dos encargos financeiros 5.Normas

17 Liberações e Saldo Devedor Conta Vinculada R$ Crédito US$ Saldo Devedor

18 Encargos Financeiros Quais são? –Comissão de crédito –Juros do BID –Comissão da CAIXA –Juros remuneratórios –Juros de mora

19 Encargos Financeiros Comissão de crédito É um valor devido pelo município em razão de o BID reservar os recursos financeiros para o projeto (limite da taxa: 0,75% a.a) A taxa é cobrada a cada semestre e pode ser consultada no site do BID A União paga a comissão de crédito ao BID, então a taxa cobrada do município ressarci a União

20 Encargos Financeiros Comissão de crédito Base de cálculo: saldo diário de recursos ainda não liberados ao município.

21 Encargos Financeiros Juros do BID É a taxa anual de juros a ser aplicada, semestralmente, aos saldos devedores dos subempréstimos do PNAFM O valor pago pelos municípios também é destinado ao ressarcimento da União

22 Encargos Financeiros Comissão de CAIXA A CAIXA age como agente financeiro e co- executora do PNAFM Será remunerada durante o período de execução do projeto a uma taxa de 0,5% a.a. Base de cálculo: saldo devedor (principal) na data de vencimento dos encargos semestrais –Obs.: a comissão de crédito com vencimento na mesma data é acrescida ao saldo devedor

23 Encargos Financeiros Comissão de CAIXA Após a finalização do projeto e durante o prazo remanescente de amortização do subempréstimo a comissão da CAIXA será de 0,3% a.a.

24 Encargos Financeiros Juros remuneratórios Serão cobrados se ocorrer atraso no pagamento dos encargos (comissão de crédito, juros do BID e comissão da CAIXA) Os encargos serão acrescidos de juros calculados com base na taxa do BID vigente no semestre de pagamento

25 Encargos Financeiros Juros de mora Serão cobrados se ocorrer atraso no pagamento dos encargos (comissão de crédito, juros do BID e comissão da CAIXA) Os encargos serão acrescidos de juros de mora de 1% a.m.

26 Amortizações No semestre seguinte ao do término do prazo limite para a execução do projeto municipal, o subempréstimo começará a ser amortizado Parcelas semestrais Método de amortização constante Limite para a última parcela: novembro de 2021

27 Amortizações Início 2011 Fim anos 2021 Início 2011 Fim anos 2021

28 Amortizações Assim como os encargos financeiros, as parcelas das amortizações pagas pelos municípios têm a função de ressarcir a União em relação aos pagamentos do empréstimo principal que esta possui junto ao BID.

29 Pagamento dos Encargos Financeiros Fundo de Inspeção e Vigilância (FIV): liberação das parcelas do subempréstimo (até 1%) Relembrando: comissão de crédito, comissão da CAIXA, Amortização e Juros PNAFM 11º de maio1º de novembro PNAFM 215 de junho15 de dezembro

30 Pagamento dos Encargos Financeiros Garantias da União em relação à atraso no pagamento dos encargos: cotas do FPM, cotas do ICMS etc Executora das garantias: CAIXA Atenção! –Os rendimentos das aplicações financeiras de recursos da fonte BID não podem ser utilizados para o pagamento dos encargos financeiros

31 Exercício 3 Calcule os encargos financeiros a serem pagos em 1º de novembro de 2010 conforme as liberações e as taxas informadas.

32 Dúvidas? (61)


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