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NATANAEL MIRANDA DOS ANJOS SECRETÁRIO ESPECIAL DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL SEJABEM-VINDO.

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1 NATANAEL MIRANDA DOS ANJOS SECRETÁRIO ESPECIAL DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL SEJABEM-VINDO

2 PRINCIPAIS BENEFÍCIOS 1. Cobertura Previdenciária Social para empreendedor e sua família; 2. Acesso ao crédito; 4. Participação em licitação pública; 3. Possibilidade de emissão de Nota Fiscal para PJ; 5. Compra e venda em melhores condições.

3 PORQUÊ DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DO MEI? 4. 4. Decreto nº 51.190, de 20 de janeiro de 2010; 1. Programa Social do Governo Municipal; 2. Articular parcerias com a Sociedade Civil e outras esferas do Governo; 3. Articular e integrar ações no âmbito da administração municipal;

4 FORMALIZAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CNAE347 ATIVIDADES430 9609-2/99 Astr ó logo OUTRAS ATIVIDADES DE SERVI Ç OS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 9609-2/99 Carregador de malas 9609-2/99 Colocador de piercing 9609-2/99 Engraxate 9609-2/99 Lavador de estofado e sof á 9609-2/99 Tatuador CNAE SEM EXIGÊNCIA247 Edit or de Livr os, \Co mer cian te de móv eis, arte são de bijo uteri as, cost urei ra, pint or... CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF42 Ade stra dor de Cãe s, ouri ves, mon tado r de móv eis, carr ocei ro, reto fica dor de mot ores... CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF e VS14 Fab rica nte de desi nfet ante s, aço ugu eiro, peix eiro, pro prie ntári o de lanc hon ete, ded etiz ado r... CNAE COM EXIGÊNCIA DEVS42 Doc eira, mar mite iro, cab eleir eiro, quei jeiro, fabri cant e de con serv as, pad eiro... CNAE SEM EXIGÊNCIA 247 CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF42 CNAE COM EXIGÊNCIA DE VS42 CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF e VS 14 CNAE COM IMPEDIMENTO NA CIDADE DE SÃO PAULO2 Editor de livros, Comerciante de móveis, Artesão de bijouterias, Costureira, Pintor... Adestrador de cães, Ourives, Montador de móveis, Retificador de motores.. Doceira, Marmiteiro, Cabeleireiro, Queijeiro, Fabricante de conservas, Padeiro... Fabricante de desinfetantes, Açougueiro, Peixeiro, Proprietário de lanchonete, Dedetizador... Fabricante de fogos de artifício e Mototaxista

5 FORMALIZAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CNAE SEM EXIGÊNCIA247 Edit or de Livr os, \Co mer cian te de móv eis, arte são de bijo uteri as, cost urei ra, pint or... CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF42 Ade stra dor de Cãe s, ouri ves, mon tado r de móv eis, carr ocei ro, reto fica dor de mot ores... CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF e VS14 Fab rica nte de desi nfet ante s, aço ugu eiro, peix eiro, pro prie ntári o de lanc hon ete, ded etiz ado r... CNAE COM EXIGÊNCIA DEVS42 Doc eira, mar mite iro, cab eleir eiro, quei jeiro, fabri cant e de con serv as, pad eiro... CNAE - PROIBIDOSMOTIVO FOGOS DE ARTIFÍCIOALTO RISCO MOTOTAXISTAALTO RISCO TODOS EM ZER97.000 SQL

6 FORMALIZAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 17762 MEIs ATIVIDADES PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS CNAE SEM EXIGÊNCIA247 Edit or de Livr os, \Co mer cian te de móv eis, arte são de bijo uteri as, cost urei ra, pint or... CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF42 Ade stra dor de Cãe s, ouri ves, mon tado r de móv eis, carr ocei ro, reto fica dor de mot ores... CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF e VS14 Fab rica nte de desi nfet ante s, aço ugu eiro, peix eiro, pro prie ntári o de lanc hon ete, ded etiz ado r... CNAE COM EXIGÊNCIA DEVS42 Doc eira, mar mite iro, cab eleir eiro, quei jeiro, fabri cant e de con serv as, pad eiro... 1 CABELEIREIROS 2096 2 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS 1382 3 DEPILADORA, MANICURE, PEDICURE, MAQUIADOR... 1227 4 TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR 835 5 ALFAIATE E COSTUREIRA 777 6 DIGITADOR : PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO 602 7 ENGRAXATE, TATUADOR, CARREGADOR DE MALAS, COLOCADOR DE PIERCING E LAVADOR DE ESTOFADO E SOFÁ... 571 8 COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL 569 9 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS 548

7 FORMALIZAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 17762 MEIs ATIVIDADES PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS CNAE SEM EXIGÊNCIA247 Edit or de Livr os, \Co mer cian te de móv eis, arte são de bijo uteri as, cost urei ra, pint or... CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF42 Ade stra dor de Cãe s, ouri ves, mon tado r de móv eis, carr ocei ro, reto fica dor de mot ores... CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF e VS14 Fab rica nte de desi nfet ante s, aço ugu eiro, peix eiro, pro prie ntári o de lanc hon ete, ded etiz ado r... CNAE COM EXIGÊNCIA DEVS42 Doc eira, mar mite iro, cab eleir eiro, quei jeiro, fabri cant e de con serv as, pad eiro... 10 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 528 11 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA 460 12 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO 460 13 DOCEIRA, MARMITEITA E SALGADEIRA 452 14 COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS 449 15 OBRAS DE ALVENARIA 442 16 COMERCIANTE DE ARTIGOS, EMBALAGENS, EXTINTORES DE INCÊNDIO, FLORES, PLANTAS E FRUTAS ARTIFICIAIS, PRODUTOS PARA FESTAS E NATAL, PRODUTOS RELIGIOSOS 402 17 SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL 391 18 ATIVIDADES DE CONTABILIDADE 374

8 DIFICULDADES ELIMINADAS PARA MEI 1- BUROCRACIA 1.Verificar o nome da Empresa 2.Registrar nome comercial 3.Registrar na Junta Comercial 4.Inscrever no CNPJ 5.Inscrever na Sec. Fazenda Estadual 6.Obter autorização estadual para emissão NF 7.Inscrever no CCM 8.Pagar TFE 9.Obter autorização municipal para emissão NF 10.Imprimir talonário de NF 11.Solicitar licença de funcionamento 12.Submeter à inspeção municipal 13.Inscrever no FGTS 14.Inscrever empregados no PIS 15.Comunicar as contratações no Ministério do Trabalho Custo Tempo Tempo, dias Custo, % da renda per capita Etapas PASSOS PARA ABRIR UMA EMPRESA – MODELO TRADICIONAL

9 www.portaldoempreendedor.gov.br 17762 MEIs SP 3104 ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS INFORMAÇÕES SEBRAE 0800 570 0800 Previdência 135 DIFICULDADES ELIMINADAS 2 - COMO ABRIR UMA EMPRESA COMO MEI – MODELO ATUAL COMO E ONDE ME INSCREVO?

10 49,4 % 4 anos de vida3 anos de vida 2 anos de vida 56,4%59,9% MORTALIDADE DAS EMPRESAS NO BRASIL PESQUISA SEBRAE EFEITO DOS ALTOS CUSTOS E DA BUROCRACIA

11 CONDIÇÕES Receita Bruta de até R$ 36 mil/ano Receita Bruta de até R$ 36 mil/ano Até 1 empregado Empreendedor Individual Sem participação em outra empresa (sócio ou titular) Sem participação em outra empresa (sócio ou titular) EXIGÊNCIAS PARA SE TORNAR MEI

12 PRINCIPAIS BENEFÍCIOS 12 CM Salário maternidade Auxílio doençaAposentadoria por invalidez Aposentadoria por idade Auxílio acidente 12 CM 180 CM Zero 10 CM Compras e vendas em conjunto Compras e vendas em conjunto Emissão de Nota Fiscal para Pessoa Jurídica Emissão de Nota Fiscal para Pessoa Jurídica Participação em licitações públicas Participação em licitações públicas Zero Auxílio reclusãoPensão por morte

13 ATENÇÃO Precauções para se inscrever como MEI Lembre-se que toda a atividade a ser exercida, mesmo na residência, necessita de autorização prévia da Prefeitura que nesse caso também será gratuita. A obtenção do CNPJ e a Inscrição na Junta Comercial não substituem as normas de ocupação dos municípios que devem ser observadas e obedecidas.

14 NATANAEL MIRANDA DOS ANJOS SECRETÁRIO ESPECIAL DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL OBRIGADO PELA PRESENÇA !


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