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ENTENDENDO DIREITO AS DEFICIÊNCIAS Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo Santos – Junho de 2011.

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2 ENTENDENDO DIREITO AS DEFICIÊNCIAS Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo Santos – Junho de 2011

3 NOMENCLATURA deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

4 NOMENCLATURA doença – qualquer desvio ou interrupção da estrutura ou função normal de qualquer parte, órgão ou sistema do organismo, que se manifesta por um conjunto característico de sintomas e sinais e cuja etiologia, patologia e prognóstico podem ser conhecidos ou desconhecidos (Dorland, 1997) síndrome – um grupo de sintomas que ocorrem em conjunto; a soma de sinais de qualquer estado mórbido; um complexo de sintomas (Dorland, 1997)

5 NOMENCLATURA Escola, por definição é o lugar de transmissão de um patrimônio cultural (Deheinzelin). Escola é o espaço de construção, de sistematização, de apropriação e de socialização do conhecimento.

6 NOMENCLATURA portador de deficiência? tem deficiência é deficiente portador de autismo? é autista tem autismo deficiência mental? deficiência intelectual

7 DEFICIÊNCIAS deficiência física deficiência auditiva deficiência visual deficiência intelectual deficiência múltipla

8 TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO Autismo Infantil Autismo Atípico (psicose infantil atípica, retardo mental com características autísticas) Síndrome de Rett Outro Transtorno Desintegrativo da Infância Transtorno de Hiperatividade associado a retardo mental e movimentos estereotipados Síndrome de Asperger Outros Transtornos Invasivos do Desenvolvimento Transtorno Invasivo do Desenvolvimento Não Especificado.

9 AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS estatueta dos Olmecas, tribo que habitou a região do golfo do México entre 1500 AC e 300 DC

10 AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS em Esparta, crianças portadoras de deficiências físicas ou mentais eram consideradas sub-humanas o que legitimava sua eliminação ou abandono. a prática da exposição (abandono à inanição) foi admitida por Platão (428 a. C.)

11 AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS Aristóteles (384 a.C a.C.), filósofo grego, foi discípulo de Platão e autor de vários tratados sobre lógica, política, história natural e física para Aristóteles, a exposição seria admissível até mesmo para filhos normais, em nome do equilíbrio demográfico, numa posição coerente com as ideias da Política

12 AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS o tratamento dispensado aos deficientes mentais e outras pessoas excepcionais começa a se modificar com a difusão do Cristianismo na Europa Santo Agostinho, que se batizou em 387, argumentou que os eventuais pecados dos pais não eram, de forma alguma, responsáveis pelo nascimento de crianças deficientes

13 AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS Martin Lutero ( ), o grande reformista social, iniciou o movimento da Reforma em 1517 ao publicar suas 95 teses Lutero pregava a morte pelo fogo da criança deficiente e sua mãe, por suas relações impróprias com o demônio: de que outra forma se poderia explicar o nascimento de uma criança tão deformada?

14 AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS a Idade Média não se notabilizou por sua humanidade e delicadeza o movimento denominado Inquisição, que pode ser considerado como o movimento fundamentalista cristão, foi oficializado em 1231 e perdurou até os meados do século XVIII. A tortura como método para se obter a verdade dos suspeitos de heresia foi oficializada pelo Papa em calcula-se que a Inquisição tenha levado à morte cerca de pessoas na Europa no auge do movimento, entre 1450 e 1700, estima-se que pessoas foram queimadas vivas

15 DEFICIÊNCIAS De acordo com a ONU existem no mundo cerca de 610 milhões de pessoas com deficiências Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 10% dos brasileiros – aproximadamente 17 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência Dados do Censo 2000 (IBGE) 24.6 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência (14,5% da população)

16 TIPOS DE DEFICIÊNCIAS NO BRASIL mental 50,0% visual 5,0% múltipla 10,0% auditiva 15,0% física 20,0%

17 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 No Capítulo III, Da Educação, da Cultura e do Desporto, artigo 205 a Constituição prescreve em seu art. 208, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...] atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

18 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 No Capítulo III, Da Educação, da Cultura e do Desporto, artigo 205 a Constituição prescreve em seu art. 208, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...] atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

19 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 No Capítulo III, Da Educação, da Cultura e do Desporto, artigo 205 a Constituição prescreve em seu art. 208, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...] atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

20 LDB/1996 na LDB/1996 (art. 58 e seguintes) consta que a substituição do ensino regular pelo ensino especial é possível. a LDB/1996, que diferencia a educação com base em condições pessoais do ser humano, no caso a deficiência, admitindo a substituição do direito de acesso à educação pelo atendimento ministrado apenas em ambientes especiais.

21 LDB/1996 na LDB/1996 (art. 58 e seguintes) consta que a substituição do ensino regular pelo ensino especial é possível. a LDB/1996, que diferencia a educação com base em condições pessoais do ser humano, no caso a deficiência, admitindo a substituição do direito de acesso à educação pelo atendimento ministrado apenas em ambientes especiais.

22 DECRETO art. 24. Os órgãos e as entidades da administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto deste Decreto, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas: 1- a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino; 2- a inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino;

23 DECRETO a inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializadas públicas e privadas; 4- a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino; 5- o oferecimento obrigatório dos serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano; 6- o acesso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo

24 DECRETO entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

25 DECRETO entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

26 DECRETO entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

27 típicos com deficiência modelo discreto

28 modelo contínuo

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30 QI: curva de distribuição da população geral

31 RETARDO MENTAL (CID 10) F 70 - F 79 F 70 retardo mental leve QI entre F 71 retardo mental moderado QI entre F 72 retardo mental severo QI entre F 73 retardo mental profundo QI abaixo de 20 F 78 outro retardo mental F 79 retardo mental não especificado

32 85% LEVE 10% MODERADO 3% SEVERO 2% PROFUNDO

33 SÍNDROME DE DOWN

34 trissomia 21

35 INCIDÊNCIA SÍNDROME DE DOWN incidência estimada em 1:800/1000 nascidos vivos e a prevalência de 1:2000/3000 (Zellweger (1977) incidência na Inglaterra estimada em 1,05 a 1,51:1000 nascidos vivos (Stelle, 1996) uma possível prevalência menor entre a raça negra não foi comprovada (Christianson e colaboradores, 1995)

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37 FUNÇÕES INTELECTUAIS O QI médio para a população em geral é de 100. Pessoas com síndrome de Down apresentam um QI de 25 a 80, com uma pontuação média de 50. Avaliação de 2750 indivíduos com SD (Moore, 1973) demonstrou 2 com QI acima de 85 e 7 com QI entre 70 – 80 Boa parte dos estudos publicados apontam níveis do QI variando entre 20 – 80.

38 NúmeroidadeSérieQI_tQI_vQI_e 22 61ºano ºano ºano ºano ºano ºanoRecusou-se a fazer 43 61ºanoNão fala 33 71ºanoNão fala e não compreende 29 72ºano ºano ºano ºano ºanoQuase não fala 61 72ºanoNão compreendeu as instruções 60 93ª ª ªNão compreendeu as instruções ªNão fala ª ª ª ª ª5045 Legenda: QIV = QI Verbal; QIE = QI de Execução; QIT = QI Total. QI 23 pessoas com síndrome de Down, idades 6 – 16 anos (Cintia Perez) Número idadeSérieQI_tQI_vQI_e 22 61ºano ºano ºano ºano ºano ºanoRecusou-se a fazer 43 61ºanoNão fala 33 71ºanoNão fala e não compreende 29 72ºano ºano ºano ºano ºanoQuase não fala 61 72ºanoNão compreendeu as instruções 60 93ª ª ªNão compreendeu as instruções ªNão fala ª ª ª ª ª5045 Legenda: QIV = QI Verbal; QIE = QI de Execução; QIT = QI Total. QI 23 pessoas com síndrome de Down, idades 6 – 16 anos (Cintia Perez)

39 Avaliação G. G. M.C., 16 anos Wisc QI Total: 59 / percentil 0,3 QI Execução 45 / percentil <0,1 QI Verbal: 78 / percentil 7 Comp. Verbal: 80 / percentil 9 Org. Percep.: 48 / percentil <0,1 Resist. Dist: 70 / percentil 2 Veloc. Process.: 68 / percentil 2 TDE – Teste de desempenho escolar Classificação: média para sua faixa etária Memória Imediata – abaixo da média Tardia – abaixo da média Verbal – aprendizado por repetição – abaixo da média Visual – média

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41 EscolaAvaliação

42 SÍNDROME DE RETT

43 GRAU DE SEVERIDADE NA SÍNDROME DE RETT crescimento craniano diminuído regressão por volta dos 12 meses forma clássica desenvolvimento lento alterações do tomo distúrbios do sono anormalidades respiratórias movimentos involuntários convulsões severo leve mod. Kerr, 2004

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45 ESTUDO DO OLHAR COM INTENÇÃO COMUNICATIVA E VOCABULÁRIO RECEPTIVO DE MENINAS COM SÍNDROME DE RETT ATRAVÉS DO INSTRUMENTO EYEGAZE (AMOROSINO, C. E SCHWARTZMAN, J.S. 2006) estudadas 14 meninas com a forma clássica da SR idades entre 6 e 14 anos grupo controle: 22 meninas com idades de 2 a 6 anos, 4 de cada idade

46 Estudo do olhar com intenção comunicativa e vocabulário receptivo de meninas com síndrome de Rett através do instrumento eyegaze (Amorosino, C. e Schwartzman, J.S. 2006) estudadas 14 meninas com a forma clássica da SR idades entre 6 e 14 anos grupo controle: 22 meninas com idades de 2 a 6 anos, 4 de cada idade

47 Estudo do olhar com intenção comunicativa e vocabulário receptivo de meninas com síndrome de Rett através do instrumento eyegaze (Amorosino, e Schwartzman,, 2006) método: teste de vocabulário por imagens Peabody – TVIP computadorizado (Capovilla et al., 1997) teste de vocabulário receptivo com fotos coloridas – TVRF (Nikaedo et al., 2005)

48 prancha da versão computadorizada TVIP

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52 AUTISMO INFANTIL

53 INTERAÇÃO SOCIAL COMPORTAMENTO COMUNICAÇÃO

54 transtornos do espectro do autismo autismo Asperger TISOE

55 EPIDEMIOLOGIA prevalência TGD 4 a 5: (1989) TGD 3:1000 a 6:1000 (2005) autismo 1.3:1000 1:160!!! ocorrência em irmãos estimada em 2%-3% (4,5%!) : 50 a 100 vezes maior do que na população geral incidência maior em meninos 4:1

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63 Espectro das Desordens Autisticas (Lorna Wing) Inviabilidade fetal Retardo grave + autismo Autismo Autismo alto funcionamento Asperger TGDSOE

64 PARALISIA CEREBRAL

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76 DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO intensidade de apoio necessário: perfil dos prejuízos presentes grau de comprometimento funcional comprometimentos adicionais comprometimento intelectual

77 exclusivamente classe regular escola regular com suporte escola regular com sala de recursos exclusivamente sala de recursos de escola regular escola especial educação domiciliar colocação institucional

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81 CONCLUSÕES a Inclusão escolar é um processo benvindo, irreversível e necessário a Inclusão não deve significar todos no mesmo lugar, mas sim todos no melhor lugar a Inclusão deve respeitar a diversidade das pessoas, oferecendo o mais abrangente leque de opções a Inclusão não pode ser utilizada como instrumento de uma ideologia que não leve em conta o que é melhor para os incluídos

82 CONCLUSÕES a Inclusão não pode impedir, às pessoas com deficiência ou aos seus responsáveis, o exercício do direito de optar pelo que lhes parece melhor aos indivíduos com deficiência que podem se manifestar, deve- se dar voz, pois eles, melhor do que ninguém, podem escolher o que lhes parece melhor lamentavelmente, pelos deficientes intelectuais, alguém falará por eles

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84 José Salomão Schwartzman


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