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Direitos Humanos - Direitos Econômicos e Sociais -

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Apresentação em tema: "Direitos Humanos - Direitos Econômicos e Sociais -"— Transcrição da apresentação:

1 Direitos Humanos - Direitos Econômicos e Sociais -

2 1. Conceituação a) condição de pessoa como requisito único para ser titular de direitos humanos. b) dignidade humana.

3 2. Histórico Declaração americana (1776): Declaração dos Direitos, Virgínia, junho de (processo de independência Estados Unidos, antes 13 colônias). Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França 1789 – direitos civis e políticos) Influência nas demais declarações e constituições até segunda guerra. Revolução Russa e Mexicana – direitos sociais, econômicos e culturais. 2ª Guerra Mundial. (ruptura com os direitos humanos). Criação da Organização das Nações Unidas (1945). Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948 (movimento de reconstrução). Constituição Federal Brasileira – 1988 – “Constituição Cidadã”

4 3.Direitos sociais Artigos importantes na Constituição Federal: art. 6º ao 11º; 193º até o 232º. Papel do Estado: liberalismo x presença mais forte do Estado. Crescimento econômico e desenvolvimento socioeconômico: somente o crescimento econômico traz desenvolvimento? Desenvolvimento sustentável – não comprometimento do desenvolvimento futuro.

5 4. Compromissos internacionais
Compromisso mundial: tratados entre países x metas ONU: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio   1- Erradicar a extrema pobreza e a fome.   2- Atingir o ensino básico universal.   3- Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres.   4- Reduzir a mortalidade infantil.   5- Melhorar a saúde materna.   6- Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças.   7- Garantir a sustentabilidade ambiental.   8- Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento.

6 % Crescimento no Brasil
1998 2000 2005 2007 2008 2009 2010 Brasil 0,00% 4,30% 3,20% 6,1% 5,20% -0,6% 7,5% Fonte: Banco Central

7 % Crescimento do PIB no mundo
PAIS 2000 2007 2008 EUA 4,1% 3,8% 2,0% China 8,4% 13% 9% Índia 4,0% 9,1% 7,1% Argentina -0,8% 8,7% 7% Chile 4,5% 4,7% 3,2% Venezuela 3,7% 7,5% 4,8% Colômbia 2,9% 2,5% Bolivia 9,4% (2006) 6,1% * Fonte: Banco Mundial

8 Índice de Desenvolvimento Humano
2000 2005 2007 2010 IDH 0,757 0,805 0,813 RANKING* 72º 63º 75º *Entre 169 países Fonte: PNUD - Brasil

9 Trabalho e Renda jul/07 jul/08 dez/09 mar/10 Brasil 9,5% 8,1% 6,8%
jul/07 jul/08 dez/09 mar/10 Brasil 9,5% 8,1% 6,8% 7,6%  Rendimento médio trabalhador R$1537,10 em mar 2011 Fonte: IBGE

10 Dados Econômicos Desemprego: 6,4 % fev 2011 6,8% dez 2009
8,1% jul 2008 9,5% jul 2007 Fonte: IBGE Carga tributária (38,8% do PIB) Quem paga impostos no Brasil?

11 Peso dos Impostos PAÍS Impostos indiretos (% PIB) Impostos Diretos
Brasil 12,1% 4,1% EUA 4,6% 12,4% Canada 8,8% 13% Fonte: Unafisco Sindical, 2005

12 TRIBUTOS Conceito tributo é todo pagamento obrigatório ao governo que não seja multa e que deve estar em lei e cobrada pelo Estado.

13 Espécies IMPOSTOS - Financiamento Geral das Atividades Estatais
TAXAS - Contraprestação por serviços públicos específico e divisível para cada contribuinte (efetivo ou potencial) e/ou decorrentes do poder de polícia. CONTRIBUIÇÕES - financiamento específico de um programa do estado (Melhoria - Estados e Municipios; Sociais, Previdenciários, Intervenção Dominio Economico - União Federal)

14 Princípios fundamentais
Igualdade - Capacidade Contributiva - Legalidade - Liberdade (Proibição de Confisco) - Anterioridade

15 4) Fatos Geradores e Competências Tributárias
Entes Federativos / Fatos Geradores União (artigos 153 e 154 CF) Estados (art. 155 CF) Municípios (art. 156) Renda - Renda (IR) Patrimônio - Imposto Propriedade territorial Rural (ITR) - Imposto Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Natureza (ITCMD) - Imposto Propriedade Veículos Automotores (IPVA) - Imposto de Propriedade predial e territorial Urbano (IPTU) - Imposto de Transmissão de bens Imóveis (ITBI) Atividade Econômica - Imposto Produtos Industrializados (IPI) * - Imposto de Operações Financeiras (IOF) * - Imposto de Importação (II) * - Imposto Exportação (IE) * - Grandes Fortunas - Contr. Social da Seguridade Social (COFINS) - Programa de Integração Social (PIS) - Contr. Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Contr. de Intervenção do Domínio Economico (CIDE) - Imposto Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) - Imposto de Serviços de Quaisquer Natureza (ISS) Salário - Contr. Previdenciária - Contr. ao Seguro de Acidente do Trabalho - Contr. ao Salário Educação - Contr. ao Sistema S

16 Índice Gini

17 Índice Gini 2007 – 0,5550 2008 – 0,5486

18 Queda desigualdade Renda do trabalho – 66,86%
Renda previdência – 15,72% Transferência de renda – 17%

19 Razão entre 10% mais ricos em relação aos 10% mais pobres
PAIS 2007 Japão 4,5 Suécia 6,2 França 9,1 Espanha 10,3 EUA 15,9 México 21,0 Chile 26,2 Argentina 31,6 Brasil 40,6 Panamá 49,9 Colômbia 60,4 Namíbia 106,6

20 Razão entre 10% mais ricos em relação aos 10% mais pobres
143 países com dados disponíveis Somente 7 países com situação pior que Brasil: Haiti Angola Camarões Honduras Colômbia Panamá Namíbia


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