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QUERO CONSTRUIR. O QUE DEVO FAZER?. Adquirir um terreno e escriturá-lo; Requerer o mapa do lote na prefeitura; Requerer o documento uso do solo; CONTRATAR.

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Apresentação em tema: "QUERO CONSTRUIR. O QUE DEVO FAZER?. Adquirir um terreno e escriturá-lo; Requerer o mapa do lote na prefeitura; Requerer o documento uso do solo; CONTRATAR."— Transcrição da apresentação:

1 QUERO CONSTRUIR. O QUE DEVO FAZER?

2 Adquirir um terreno e escriturá-lo; Requerer o mapa do lote na prefeitura; Requerer o documento uso do solo; CONTRATAR UM PROFISSIONAL. PRIMEIROS PASSOS

3 O QUE É ZONEAMENTO? Zoneamento é uma estratégia de organização do espaço de modo a organizar cidade em espaços de acordo com suas características e potencialidades, criado áreas afins. ÁREA ADENSÁVEL. ÁREA DE ADENSAMENTO BÁSICO. ÁREA DESACELERAÇÃO DE DENSIDADE. ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.

4 ÁREA ADENSÁVEL, em via LOCAL DE PISTA ÚNICA. De acordo com Lei Complementar n. 171 de 29/05/2007, nesta Área SÃO ADMITIDOS os seguintes Usos: HABITAÇÃO UNIFAMILIARATIVIDADES ECONÔMICAS (Atividades não residenciais) COM GRAU DE INCOMODIDADE – 1 (GI-1) com área ocupada até 360,00m²* (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS). HABITAÇÃO GEMINADA HABITAÇÃO SERIADA HABITAÇÃO COLETIVA -Todos os Usos Não Residenciais (Atividades não residenciais) acima deverão possuir Reserva Técnica para vagas de estacionamento conforme estabelece Anexo IV e Lei Nº de 09/01/2008. OCUPAÇÃOPERMEABILIDADE AFASTAMENTOS Sem admissão de excepcionabilidade 90% SUBSOLO 15% O índice de permeabilidade poderá ser complementado por caixas de recarga do lençol freático. Ver Tabela I – Parâmetros Urbanísticos – Afastamentos e Tabela II do Código de Obras e Edificações. LIBERADO ATÉ (altura da laje de cobertura). 50% acima de 6m de altura da laje de cobertura

5 Altura da Edificação Medida pela laje de cobertura do pavimento AFASTAMENTOS Lateral (m)Fundo ( m )Frente ( m ) (**) 3,00--5,00 6,00--5,00 9,002,00 5,00 12,003,00 5,00 15,003,20 5,00 18,003,40 5,00 21,003,60 5,00 24,003,80 5,00 27,004,00 5,00 30,004,20 5,00 33,004,40 5,00 36,004,60 5,00 39,004,80 5,00 42,005,00 45,005,20 5,00 48,005,40 5,00 51,005,60 5,00 54,005,80 5,00 57,006,00 60,006,20 6,00 63,006,40 6,00 66,006,60 6,00 69,006,80 6,00 72,007,00 6,00 75,007,20 6,00 78,007,40 6,00 81,007,60 8,00 84,007,80 8,00 87,008,00 90,008,20 8,00 93,008,40 8,00 Acima de 93,008,40 10,00 Tabela I e Art. 50 do Código de Obras e Edificações Lei Complementar Nº. 177 de 09/01/2008.

6 ÁREA DE ADENSAMENTO BÁSICO em via LOCAL DE PISTA ÚNICA. De acordo com Lei Complementar n. 171 de 29/05/2007, nesta Área SÃO ADMITIDOS os seguintes Usos: HABITAÇÃO UNIFAMILIARATIVIDADES ECONÔMICAS (Atividades não residenciais) COM GRAU DE INCOMODIDADE – 1 (GI-1) com área ocupada até 360,00m²* (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS). HABITAÇÃO GEMINADA HABITAÇÃO SERIADA HABITAÇÃO COLETIVA -Todos os Usos Não Residenciais (Atividades não residenciais) acima deverão possuir Reserva Técnica para vagas de estacionamento conforme estabelece Anexo IV e Lei Nº de 09/01/2008. OCUPAÇÃO PERMEABILIDA DE ALTURA DA EDIFICAÇÃO Medida pela laje de cobertura do pavimento AFASTAMENTOS 90% SUBSOLO 15% O índice de permeabilidade poderá ser complementado por caixas de recarga do lençol freático. Lateral (m) Fundo (m) Frente (m) LIBERADO ATÉ 6,00metros altura da laje de cobertura 3,00-- 5,00 6,00-- 5,00 9,002,00 5,00 50% acima de 6m de altura da laje de cobertura AFASTAMENTOS INTERBLOCOS O Dobro dos afastamentos laterais

7 ÁREA DESACELERAÇÃO DE DENSIDADE, em via LOCAL DE PISTA ÚNICA. De acordo com Lei Complementar n. 171 de 29/05/2007, nesta Área SÃO ADMITIDOS os seguintes Usos: HABITAÇÃO UNIFAMILIARATIVIDADES ECONÔMICAS (Atividades não residenciais) COM GRAU DE INCOMODIDADE – 1 (GI-1) com área ocupada até 360,00m²* (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS). HABITAÇÃO GEMINADA HABITAÇÃO SERIADA HABITAÇÃO COLETIVA -Todos os Usos Não Residenciais (Atividades não residenciais) acima deverão possuir Reserva Técnica para vagas de estacionamento conforme estabelece Anexo IV e Lei Nº de 09/01/2008. OCUPAÇÃOPERMEABILIDADE AFASTAMENTOS Sem admissão de excepcionabilidade 90% SUBSOLO 15% O índice de permeabilidade poderá ser complementado por caixas de recarga do lençol freático. Ver Tabela I – Parâmetros Urbanísticos – Afastamentos e Tabela II do Código de Obras e Edificações. LIBERADO ATÉ 6M (altura da laje de cobertura) 50% acima de 6m de altura da laje de cobertura

8 ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, em via LOCAL DE PISTA ÚNICA. De acordo com Lei Complementar n. 171 de 29/05/2007, nesta Área SÃO ADMITIDOS os seguintes Usos: HABITAÇÃO UNIFAMILIARATIVIDADES ECONÔMICAS (Atividades não residenciais) COM GRAU DE INCOMODIDADE – 1 (GI- 1) com área ocupada até 360,00m²* (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS). HABITAÇÃO GEMINADA HABITAÇÃO SERIADA HABITAÇÃO COLETIVA -PARA AS EDIFICAÇÕES COM ALTURA SUPERIOR A 9,00m (NOVE METROS), MEDIDOS ATÉ A LAJE DA COBERTURA, DEVERÁ ATENDER A RENDA FAMILIAR MÁXIMA E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONTIDAS EM LEI PRÓPRIA. -Todos os Usos Não Residenciais (Atividades não residenciais) acima deverão possuir Reserva Técnica para vagas de estacionamento conforme estabelece Anexo IV e Lei Nº de 09/01/2008. OCUPAÇÃOPERMEABILIDADE AFASTAMENTOS Sem admissão de excepcionabilidade 90% SUBSOLO 15% O índice de permeabilidade poderá ser complementado por caixas de recarga do lençol freático. Ver Tabela I – Parâmetros Urbanísticos – Afastamentos e Tabela II do Código de Obras e Edificações. LIBERADO ATÉ 6m (altura da laje de cobertura). 50% acima de 6m de altura da laje de cobertura

9 TIPOS DE USO POSSÌVEIS RESIDENCIAL UNIFAMILIAR RESIDENCIAL GEMINADO: 2 UNIDADES RESIDENCIAL SERIADO: 2 A 100 UNIDADES RESIDENCIAL COLETIVO: HABITAÇÃO SUPERPOSTA COMERCIAL DE MICRO, PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE COMERCIAL COM USO DEFINIDO ( ENSINO, HOSPITALAR, TEMPLO, BOATE, ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO, INDUSTRIA, POSTO DE ABASTECIMENTO E ETC) MISTO

10 Lei 177, de 09/01/2008 Código de Edificações; Lei 8617, de 09/01/2008 Parâmetros Urbanísticos EM GERAL A QUE LEGISLAÇÃO O PROJETO DEVE ATENDER?

11 Planta Baixa – locação, com detalhamento completo da calçada; Planta dos demais pavimentos; Planta de cobertura; Planta de Situação; Cortes; Fachadas. QUAIS DESENHOS COMPÕE UM PROJETO LEGAL?

12 Modelo de carimbo Habitação Unifamiliar 2 Pav.

13 PRECISO REGULARIZAR MINHA OBRA, EM QUAL ASSUNTO DE PROCESSO ELA SE ENQUADRA PRECISO REGULARIZAR MINHA OBRA, EM QUAL ASSUNTO DE PROCESSO ELA SE ENQUADRA? A OBRA É ANTERIOR A 1995: ALVARÁ DE ACEITE; A OBRA É POSTERIOR A 1995: LEVANTAMENTO; A OBRA ESTA CONSTRUIDA MAS PRETENDO TROCAR PISO, ESQUADRIAS, PINTAR E ARRUMAR O TELHADO: ALVARÁ DE REFORMA; A OBRA NÃO ME ATENDE MAIS, QUERO CONSTRUIR OUTRA NO MESMO LUGAR: ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO; A OBRA JÁ TEM PROJETO APROVADO, MAS ESTÁ DIFERENTE DO PROJETO: ALVARÁ DE ACRÉSCIMO, MODIFICAÇÃO COM OU SEM ACRÉSCIMO; A OBRA ESTÁ FINALIZADA MAS NÃO ATENDE A LEGISLAÇÃO VIGENTE: REGULARIZAÇÃO; A OBRA JÁ TEM PROJETO APROVADO, CORRESPONDE AO PROJETO E ESTÁ PRONTA PARA HABITAR: HABITE SE.

14 Cópia autenticada do documento de propriedade do terreno registrado em cartório de imóveis; Uso do solo (dentro do seu prazo de 180 dias); ART de autoria de projeto e execução; Um jogo do projeto completo; Comercial, coletiva: Projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (em caso de comércio e habitação coletiva); Viabilidade Técnica da SANEAGO (para edificações que tenham acima de dois pavimentos); Projeto aprovado pela Vigilância Sanitária para instituição de saúde. Documentos necessários para protocolar o processo

15 Nº do ISSQN do Autor e RT; Nº de identidade do proprietário; Nº do IPTU ou ITU do lote. Telefone para contato, o N°. do Registro Geral (R.G.), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Empresa. O QUE TEREI QUE INFORMAR AO PROTOCOLAR MEU PROCESSO?

16 Caminhos do processo

17 PLANTA POPULAR RESIDENCIAL OU COMERCIAL Para quem ela se enquadra: Para quem comprove ganhar até 3 salários mínimos; Para quem tem somente um lote em seu nome; Para edificação até 70m²; Não dê início a obra antes da planta aprovada. A planta pode ser fornecida pela prefeitura, e ela é gratuita.

18 DICAS PARA ADQUIRIR UM TERRENO Verifique a documentação do lote: Decreto de aprovação do loteamento; Registro em cartório do loteamento; Numero de matrícula do lote; Existência de algum débito sobre o lote: impostos e hipoteca; Existência de registro do lote em cartório.

19 Aspectos físicos a serem observados: Verifique se: * o local favorece a construção;se o terreno é firme; * o lote não precisará de aterro; * o lote não está próximo a rede de alta tensão; * o lote não está próximo a área de risco como córregos e rios; * o lote está localizado em região com infra- estrutura de água encanada, ruas abertas e energia elétrica.

20 LOTEAMENTO CLANDESTINO – TOME CUIDADO! Loteamento clandestino são loteamentos irregulares pois não possuem aprovação na prefeitura. Estes loteamentos não receberão nenhum benefício do Município tais como: praças, escolas, creches, posto policial e de saúde. Quem adquiri-lo não poderá formalizar nenhuma construção nem mesmo escriturá-lo ou comercializá-lo

21 QUER SABER MAIS Procure a Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Goiânia, e receba as informações necessárias para a sua necessidade.


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