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CRIME PRETERDOLOSO. Conceito É uma das quatro espécies de crime qualificado pelo resultado Fernando Capez.

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Apresentação em tema: "CRIME PRETERDOLOSO. Conceito É uma das quatro espécies de crime qualificado pelo resultado Fernando Capez."— Transcrição da apresentação:

1 CRIME PRETERDOLOSO

2 Conceito É uma das quatro espécies de crime qualificado pelo resultado Fernando Capez

3 Crime qualificado pelo resultado É aquele em que o legislador, após descrever uma conduta típica, com todos os seus elementos, acrescenta-lhe um resultado, cuja ocorrência acarreta um agravamento da sanção penal. Fernando Capez. Prática de um crime completo (fato antecedente) + produção de um resultado agravador (fato conseqüente);

4 Espécies de crimes qualificados pelo resultado Dolo no antecedente e dolo no conseqüente; Culpa no antecedente e culpa no conseqüente; Culpa no antecedente e dolo no conseqüente; Dolo no antecedente e culpa no conseqüente (crime preterdoloso ou preterintencional);

5 Nexo ente a conduta e o resultado agravador Não basta a existência do nexo causal entre a conduta e o resultado, pois, sem o nexo normativo, o agente não responde pelo excesso não querido. Se o resultado não puder ser atribuído ao agente, ao menos culposamente, não lhe será imputado (CP, art. 19);


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