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PIS / PASEP e COFINS na Importação. Competência: União Federal (Secretaria da Receita Federal) Competência: União Federal (Secretaria da Receita Federal)

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1 PIS / PASEP e COFINS na Importação

2 Competência: União Federal (Secretaria da Receita Federal) Competência: União Federal (Secretaria da Receita Federal) Fundamento Legal: Lei nº /2004 Fundamento Legal: Lei nº /2004 Fato Gerador: Fato Gerador: –Entrada de bens estrangeiros no território nacional –pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores a residentes domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado

3 Sujeito passivo: Sujeito passivo: a)Contribuintes: - os importadores ou equiparados (ex: destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente e o adquirente de mercadoria) - a pessoa jurídica ou física que contrate serviços do exterior - o beneficiário do serviço, na hipótese em que o contratante também seja residente ou domiciliado no exterior b) Responsáveis: - o adquirente de bens estrangeiros, por intermédio de pessoa jurídica importadora - o transportador de bens procedentes do exterior ou sob controle aduaneiro, inclusive no percurso interno - o representante, no país, do transportador estrangeiro - o depositário incumbido da custódia de bem sob controle aduaneiro - o expedidor, operador ou subcontratado de transporte multimodal.

4 Base de Cálculo: Base de Cálculo: a) Na importação de bens: Valor aduaneiro + ICMS incidente no desembaraço aduaneiro b) Nos serviços do exterior: Valor pago antes do IRRF + ISS + PIS / COFINS

5 Alíquotas: Alíquotas: –Regra geral: 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) –Específicas para produtos farmacêuticos, perfumaria, pneus, máquinas, veículos, refrigerantes, cerveja, água, combustíveis, autopeças, etc (vide artigo 8º da Lei 10865/04) Observação: O Poder Executivo, através de Decreto, poderá reduzir a zero as alíquotas destes produtos.

6 Crédito: Poderão ser descontadas as contribuições pagas na importação de (apenas no regime não cumulativo): Crédito: Poderão ser descontadas as contribuições pagas na importação de (apenas no regime não cumulativo): - Bens adquiridos para revenda - Bens e serviços utilizados como insumo ou na prestação de serviços ou na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes - Energia elétrica consumida - Aluguéis e leasing de prédios, máquinas e equipamentos, embarcações e aeronaves, utilizados pela empresa - Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado


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