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Profa. Antônia Ferreira Nonata Profa. Denise Silva Araújo

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Apresentação em tema: "Profa. Antônia Ferreira Nonata Profa. Denise Silva Araújo"— Transcrição da apresentação:

1 Profa. Antônia Ferreira Nonata Profa. Denise Silva Araújo
Avanços e recuos na trajetória da história da Educação Infantil no Brasil Profa. Antônia Ferreira Nonata Profa. Denise Silva Araújo

2 Os primeiros passos no Brasil
Até meados do séc. XIX não havia instituições – creches ou parques infantis – que atendessem crianças pequenas longe das mães zona rural: famílias de fazendeiros assumiam o cuidado das crianças órfãs ou abandonadas zona urbana: “rodas dos expostos”

3 Segunda parte do séc. XIX (abolição e proclamação da república) essa situação modifica-se um pouco (grande migração para a zona urbana) Iniciativas isoladas de amparo à infância (mortalidade infantil) Assimilação pelas elites dos ideários do Movimento das Escolas Novas produzidos no centro das transformações ocorridas na Europa e trazidas ao Brasil. Responsabilização da família pobre pela situação de “abandono” dos filhos

4 A proclamação da República
Renovação ideológica para o entendimento de questões sociais ligados à infância 1899: particulares fundaram o Instituto de Proteção e Assistência à infância 1919: Departamento da Criança iniciativa governamental decorrente de uma preocupação com a saúde pública (idéia de assistência científica à infância)

5 Criação de uma série de escolas infantis (imigrantes)
1908: primeira escola infantil em Belo Horizonte 1909: primeiro jardim de infância municipal do Rio de Janeiro Neste período o ensino primário atendia apenas parte da população em idade escolar

6 Urbanização das cidades provocam intensas mudanças nas relações sociais e familiares
Mulheres vão para o mercado de trabalho, pois os homens trabalham na lavoura Filhos são deixados nas “criadeiras” (fazedoras de anjos)

7 Movimento operário (dec. De 20 e 30)
Reivindica a existência de locais para a guarda e atendimento das crianças Alguns patrões (buscando controlar o operariado) criam as vilas operárias, creches e escolas maternais. Contradições entre a implantação do capitalismo e o papel da mulher/mãe 1923: primeira regulamentação sobre o trabalho feminino previa a instalação de creches e salas de amamentação durante a jornada das empregadas

8 1922- ocorre no Rio de Janeiro o Primeiro Congresso Brasileiro de Proteção à Infância
Temas discutidos: a educação moral e higiênica o aprimoramento da raça papel da mulher como cuidadora

9 Na década de 1940 as propostas de “proteção à infância” estavam marcadas:
Higienismo Filantropia Puericultura (creches mal necessário para resolver problemas de saúde)

10 Na década de 1950 As creches continuavam sendo de responsabilidade das indústrias ou de entidades filantrópicas (aleitamento materno e combate a mortalidade infantil)

11 Década de 1960 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4024/61) Incluía a escola pré-primária para as crianças com menos de 7 anos Golpe militar retrocede essas compreensões e continua a divulgar a idéias de creche e mesmo pré-escola como equipamentos sociais de assistência à criança carente.

12 Política de ajuda governamental às entidades filantrópicas e assistenciais ou as iniciativas comunitárias: Programas emergências de massa Baixo custo Desenvolvidas por leigos Trabalho voluntário Envolvimento das mães (participação ou exploração?) Compensar carências culturais (não apenas de ordem orgânica)

13 Década de 1970 Teorias elaboradas nos EUA e na Europa sustentavam que as crianças das camadas populares sofriam de “privação cultural” e eram invocadas para explicar o fracasso escolar Educação compensatória O atendimento a essas crianças, possibilitariam a superação das condições sociais a que estavam sujeitas, mesmo sem a alteração das condições sociais geradoras daqueles problemas. Estimulação precoce e preparo para a alfabetização

14 A ida das mulheres de classe média para o mercado de trabalho
Vai produzir um grande aumento de creches e pré-escolas Essas novas instituições trouxeram novos valores: a defesa de um padrão educativo voltado para os aspectos cognitivos, emocionais e sociais da criança pequena.

15 Final da década de 1970 e inicio dos anos 80
Movimento social de reorganização política do país (democratização e combate às desigualdades sociais). Exigência da creche como um direito do trabalhador e dever do Estado.

16 Década de 1980 Término do governo militar em 1985
1986: plano Nacional de Desenvolvimento: começa a se esboçar a compreensão de que a creche não dizia respeito apenas à mulher ou à família, mas também ao Estado e às empresas. Ênfase no papel pedagógico da creche. 1988; Constituição reconhecimento da educação em creches e pré-escolas como um direito da criança e um dever do Estado a ser cumprido nos sistemas de ensino.

17 Movimento de grupos organizados da sociedade civil e argumentos advindos das ciências que investigam o desenvolvimento infantil acirram os debates sobre a educação das crianças de zero a seis anos, em instituições coletivas.

18 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Faz referências a direitos específicos das crianças, para além daqueles do âmbito da família. O direito à educação, desde o nascimento é reconhecido como direito da criança e dever do Estado A infância é reconhecida como uma etapa da vida com características peculiares e um período essencial no desenvolvimento do ser humano.

19 1990 – Lei que estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS)
Década de 1990 1990 – Promulgação do ECA 1990 – Lei que estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS) 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB - Lei 9.394/96).

20 O ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Constitui-se em um importante instrumento na construção da democracia e da cidadania, adotando uma perspectiva emancipadora, que prevê a criação de conselhos com a representação dos órgãos públicos e das organizações da sociedade civil. Associa a educação e a assistência, na efetivação do atendimento global da criança desde o seu nascimento. Concepção de criança como sujeito de direitos é nuclear nessa legislação.

21 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)
Regulamenta o direito à educação infantil e a torna parte integrante da Educação Básica. Prevê medidas referentes às condições de funcionamento das instituições de educação infantil, o regime de trabalho e a qualificação dos profissionais, formas de vinculação aos sistemas de ensino e outras de natureza pedagógica Educação infantil é assumida como primeira etapa da educação básica e parte do Sistema de Educação.

22 Cresce a exigência de reflexão maior sobre o profissional da E. I
Cresce a exigência de reflexão maior sobre o profissional da E. I., responsável pelos cuidados e pela educação da criança menor de 7 anos É responsabilidade do professor dessa etapa da educação básica: participar da elaboração do projeto político-pedagógico da instituição, contextualizando-o na realidade sociocultural em que se insere e envolvendo os pais na sua discussão. Não apresenta, porém, formas de garantir recursos para a educação infantil.

23 Avanços da LDB: Amplia o conceito de educação básica, que passa a abranger a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Expande o conceito de educação, vinculando o processo formativo ao mundo do trabalho e à prática social exercida nas relações familiares, trabalhistas, de lazer e de convivência social. Aumenta as responsabilidades das unidades escolares (aí incluindo creches e pré-escolas) e determina que os sistemas de ensino garantam graus progressivos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira as suas unidades escolares.

24 Estimula a participação dos profissionais na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Estimula a participação da comunidade nos conselhos da instituição educacional. Atribui flexibilidade ao funcionamento da creche e pré-escola. Define níveis de responsabilidade sobre a regulamentação da educação infantil: autorização, credenciamento, supervisão e avaliação institucional.

25 A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Elemento de uma política educacional mais ampla. Ensino fundamental - prioridade nas orientações de organismos financeiros multilaterais Contenção de recursos para a educação pública e descentralização financeira , acompanhada pela centralização dos mecanismos de controle.

26 O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
A LDB é omissa quanto ao financiamento da educação infantil. A Lei 9.424/96 tornou-se a principal lei que especifica o financiamento para a educação básica, ao instituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), que focaliza a política educacional no ensino fundamental gratuito. Representa um recuo quanto a universalização das outras etapas da educação básica.

27 FUNDEB O Fundeb copia os mesmos mecanismos que deram certo no Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso Vincula recursos fiscais de Estados e municípios ao ensino básico, redistribui esses recursos de acordo com o número de alunos nas redes estaduais e municipais (agora nos três níveis da educação básica e na educação de jovens e adultos) Garante um valor mínimo nacional por aluno para cada nível de ensino e assegura um percentual mínimo para o pagamento dos salários dos professores.

28 questões polêmicas competição entre o estado e seus municípios na busca por matrículas que "valem dinheiro" as questões do pacto federativo e do regime de colaboração tornam-se centrais no debate do Fundeb critério de definição de Custo Aluno Mínimo

29 A POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Necessidade de formação em cursos de licenciatura de nível superior é relativizada já na própria LDBEN. O Decreto no 3.276/1999, em seu art. 3o, parágrafo 2o, definiu que essa formação deveria se realizar exclusivamente em cursos normais superiores. Decreto no 3.554/2000 substituiu a palavra “exclusivamente” por “preferencialmente”. Curso Normal Superior: questionamentos Resolução no 1, de abril dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, principal local de oferta dos Cursos Normais Superiores.

30 Permanece aberta a possibilidade da formação das professoras de educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental, em escolas de nível médio, na modalidade Normal. LDB – Art. 62 Primeira das diretrizes curriculares para os cursos de formação de professores a ser regulamentada  Resolução no 2 de abril de 1999 – CEB/CNE Tal tendência é acentuada nos pareceres CNE/CEB 01 e 03/2003 e a Resolução CNE/CEB 01/2003  incentivam a manutenção da formação em nível médio

31 Dois projetos distintos:
Um defendido pelo movimento dos educadores o locus privilegiado para essa formação é a universidade; formação como um importante momento da luta pela valorização e profissionalização Outro assumido pelo CNE  eixo norteador: as políticas neoliberais impostas pelos órgãos multilaterais; professor como mero executor de ações pensadas por especialistas

32 Coexistência de diferentes espaços e modelos de formação de professores para a educação infantil
Pedagogia - Novas Diretrizes Curriculares para : docência nas séries iniciais e educação infantil Curso normal superior Curso normal de nível médio

33 Desafios para a formação de professoras:
programas emergenciais de formação em serviço magistério infantil está associado, desde suas origens ao trabalho feminino não remunerado, marcado pelo aspecto afetivo e pela obrigação moral falta de clareza quanto às especificidades da educação infantil,

34 1998/ Definição das Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil pelo Conselho Nacional de Educação. Princípios: Princípios éticos de autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

35 Educação infantil Direito da criança
Envolvimento da família e professores e outros profissionais na elaboração da proposta pedagógica Ambiente e atividades adequados ao desenvolvimento integral da criança Avaliação sem objetivo de promoção

36 Exigências para o funcionamento de creches e pré-escolas:
1999 – Formulado pelo MEC o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil Exigências para o funcionamento de creches e pré-escolas: 1º - existência de proposta pedagógica, currículo e/ou regimento escolar; 2º - formação de professores e outros profissionais; 3º - características do espaço físico e equipamentos básicos; 4º - razão professor/criança; 5º - vinculação ao sistema de ensino

37 RCNEI Introdução – conceitos importantes: criança, educar, cuidar, relações creche/família, o professor, crianças com necessidades especiais, a instituição e o projeto educativo; organização do espaço e do tempo; parceria com as famílias Formação pessoal e social: processos de construção da identidade e autonomia da criança Conhecimento do mundo: música, movimento, artes visuais, linguagem oral e escrita, natureza, sociedade e matemática

38 Questionamentos Subordinação ao ensino fundamental
Diluição das especificidades da criança pequena Proclamação de um modelo único e verdadeiro Respeito as especificidades e diversidades

39 Avanços e recuos na construção do direito à educação infantil
Legislação: crianças com o status de sujeito de direitos Políticas sociais: assistencialistas e focalizadas

40 Alguns desafios Financiamento: regulamentar a colaboração entreos entes federados Universalização do atendimento A formação dos profissionais da educação infantil O atendimento de qualidade para a criança pequena A concepção de infância Elaboração de um projeto curricular coerente com as necessidades e direitos da criança pequena Tempo e espaço: mediadores do conhecimento e das relações Relação família-instituição: um “bicho-de-sete-cabeças”?


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