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PSICOLOGIA JURÍDICA Profa. Ms. Juliany Gonçalves Guimarães de Aguiar.

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1 PSICOLOGIA JURÍDICA Profa. Ms. Juliany Gonçalves Guimarães de Aguiar

2 O que é Psicologia Jurídica? É um campo de investigação/ação do psicólogo especializado, cujo objeto de estudo é o comportamento dos atores do fato jurídico, no âmbito do Direito, da Lei e da Justiça (Jesus, 2001). Especialidade que desenvolve um grande e específico campo de relações entre o mundo do Direito e da Psicologia, nos aspectos teóricos, explicativos e de pesquisa, aplicação, avaliação e tratamento ( Colégio Oficial de Psicólogos, 1997).

3 Psicologia Jurídica - Histórico Antecedentes: O sentimento jurídico do estabelecimento de normas para o convívio comum conforme às regras e normas de conduta. Hausen (1792): A necessidade de conhecimento psicológico para julgar os delitos. Schaumann (1792): A idéia de uma Psicologia Criminal.

4 Psicologia Jurídica - Histórico Munch (1799): Influência da Psicologia Criminal sobre um Sistema de Direito Penal. Hoffbauer (1808): A Psicologia e suas principais aplicações à administração da Justiça. Em 1835 surgiu o Manual Sistemático de Psicologia Judicial. No final do séc. XIX o Direito se aproxima mais da Psicologia.

5 Psicologia Jurídica - Histórico Mead (1917) publica The Psychology of Punitive Justice. Laswell (1956): os juízes não são tão livres em suas decisões, sendo influenciados por componentes inconscientes. Na virada para o séc. XX a aproximação da Psicologia com a Fisiologia produz obras como: Psicopatologia Judicial e Psicologia Criminal.

6 Psicologia Jurídica - Histórico Lombroso (1876) transformou a Psicologia Criminal em Psicopatologia criminal, defendendo a relação entre as características físicas e a criminalidade. Mustenberg (1907) lançou a idéia de um teste de associação de palavras para ajudar a estabelecer a culpabilidade ou a inocência de acusados.

7 Psicologia Jurídica - Histórico Campos de investigação: sistemas de interrogatórios, os tipos de fatos delitivos, a detecção de falsos testemunhos, as amnésias simuladas, os testemunhos de crianças. Exames psicológicos legais, sistemas de justiça juvenil e estudos psicométricos.

8 Psicologia Jurídica - Histórico Na década de 50 o Psicólogo Forense é incorporado no sistema, como aquele que testifica utilizando os conhecimentos da Psicologia nos Tribunais.

9 Grandes Articulações da PSI e do JUR 1. Avaliação da fidedignidade dos testemunhos estudos sobre memória, sensação e percepção aperfeiçoamento de métodos de exame e instrumentos de medida 2. Perícia psiquiátrica (psicodiagnóstico: dados matematicamente comprováveis para orientaçao dos operadores dos direito) 3. A partir de 90: Varas de Família, Juizados da Infância e da Juventude, Varas de Execução Penal, entre outros

10 Psicologia Jurídica - Histórico Os juristas utilizam os conhecimentos da Psicologia para: Traduzir os conceitos abstratos das leis em termos empíricos, operacionais. Apresentar, por meio de seus conceitos e técnicas, a realidade psicológica e social das decisões da justiça.

11 Objetivos da Psicologia na área Jurídica 1. Discutir, analisar e informar os profissionais sobre a prática da Psicologia Jurídica no Brasil em suas diversas aplicações: - Nos sistemas de justiça (Penal, Cível, Família e Sucessões e Infância e Juventude); - No sistema prisional (prisões, hospital de Custódia, serviço de acompanhamento aos egressos); - No sistema de atendimento à criança, ao adolescente e à família (Conselhos Municipais de Direitos da criança e do adolescente, Conselhos Tutelares, Febem, SOS Criança, Abrigos);

12 2. Refletir e orientar sobre o uso de instrumentos de avaliação psicológica nas diversas situações judiciais e institucionais (abrangência, limites e implicações éticas e sociais); 3. Instrumentalizar os psicólogos para elaboração de laudos, relatórios e pareceres considerando as implicações sociais decorrentes da finalidade do uso destes documentos no âmbito jurídico; 4. Oferecer subsídios teóricos práticos para atuação interdisciplinar, crítica, comprometida com os direitos humanos e com a construção social da cidadania.

13 As psicologias aplicadas à Justiça Psicologia Forense Criminologia Psicologia Penitenciária Psicologia Judicial (juízes, jurados e testemunhas) Psicologia Policial e Militar Mediação Familiar Vitimologia

14 Funções do Psicólogo Jurídico Avaliação e diagnóstico; Assessoramento como perito a órgãos judiciais; Intervenção: planejamento e realização de programas de prevenção, tratamento, reabilitação e integração de atores jurídicos na comunidade, no meio penitenciário – individualmente ou em grupo.

15 Formação e educação: seleção e treinamentos de profissionais do sistema legal; Comunicação: planejamento de campanhas de prevenção social contra a criminalidade; Pesquisa; Vitimologia: pesquisa e atendimento às vítimas de violência; Mediação: apresentar soluções negociadas para conflitos como alternativa à via legal, como meio de reduzir os danos emocionais dos envolvidos.

16 Psicologia e mercado a área da psicologia jurídica desponta com um mercado de trabalho promissor, carente por absorver profissionais graduados devidamente capacitados. O psicólogo poderá atuar nos âmbitos cível e criminal, realizando intervenções em perícias criminais, em varas de família e conflitos de casais, acompanhamento de cumprimento de penas alternativas e medidas socioeducativas, trabalho em ONGs em projetos sobre a violência e criminalidade, entre outros campos de atuação.


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