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WORKSHOP Resultados dos Programas de Eficiência Energética

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Apresentação em tema: "WORKSHOP Resultados dos Programas de Eficiência Energética"— Transcrição da apresentação:

1 WORKSHOP Resultados dos Programas de Eficiência Energética
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE Máximo Luiz Pompermayer Superintendente Brasília - DF 17 de setembro de 2010

2 Sumário Movimentação Financeira Auditoria - Resoluções Anteriores
Resolução 300/2008 Projetos Planos de Gestão Relatórios Final e de Auditoria Lei Aperfeiçoamento do Manual

3 Movimentação Financeira
Saldo da Conta de EE Regra até dezembro de 2010: investimento anual ≥ média dos valores compulsórios dos últimos dois anos. Regra a partir de janeiro de 2010: saldo na conta ≤ soma dos valores compulsório dos últimos dois anos. Considerando o total dos gastos, a regra foi atendida  empresas “maiores” atenderam à regra. Em 2009: 24 empresas atenderam à regra, 40 não atenderam.

4 Movimentação Financeira
Em dezembro de 2009, o saldo da conta correspondia a 3,2 vezes o investimento obrigatório de 2009.

5 Auditoria - Resoluções Anteriores
Movimentação Financeira Auditoria - Resoluções anteriores Resolução 300/2008 Projetos Planos de Gestão Relatórios Final e de Auditoria Lei Aperfeiçoamento do Manual

6 Auditoria - Resoluções Anteriores
Motivação Lei nº 9.991/2000: investimentos em EE e/ou P&D pelas empresas do setor de energia elétrica. Regulamentação ANEEL: regras para aplicação dos recursos e fiscalização das metas físicas e financeiras dos projetos. Pendências de fiscalização: existência de um grande número de projetos e programas não-fiscalizados. Necessidade de encerrar o processo: Aprovação  Execução  Avaliação de Resultados  Fiscalização  Comprovação dos gastos e investimentos realizados. 6

7 Auditoria - Resoluções Anteriores
Ciclo Quantidade de Programas Aprovados Quantidade de Projetos Aprovados Investimento Aprovado (R$) 1998/1999 17 251 ,69 1999/2000 42 364 ,21 2000/2001 64 199 ,21 2001/2002 194 ,58 2002/2003 402 ,61 2003/2004 ,42 2004/2005 697 ,57 2005/2006 63 339 ,06 2006/2007 62 311 ,34 Total 504 3.121 ,69 7

8 Auditoria - Resoluções Anteriores
Criação do Grupo de Trabalho Reunião Técnica (16/06/2009): Diretor Relator, SPE, SFE, SFF, SFG. GT para elaboração de procedimento para fiscalização dos programas aprovados sob regulamentação anterior. Portaria nº (03/08/2009): prazo de 45 para conclusão das atividades. Portaria nº (05/10/2009): prorrogação de prazo para conclusão das atividades  18/12/2009 (necessidade de avaliar contribuições da AP e finalizar o processo para submissão de Resolução Normativa à Diretoria). 8

9 Quantidade de Contribuições
Auditoria - Resoluções Anteriores Período: de 19/11/2009 a 03/12/2009 Modalidade: Documental Consolidação das Contribuições Documento Referência Quantidade de Contribuições Minuta de Resolução Normativa (MRN) 46 Capítulo 1 do Manual (Anexo da MRN) 31 Capítulo 2 do Manual (Anexo da MRN) 85 Capítulo 3 do Manual (Anexo da MRN) 217 Anexo I do Manual (Anexo da MRN) 16 Nenhum 7 Total 402 9

10 Auditoria - Resoluções Anteriores
Aproveitamento das Contribuições Foram mantidas as premissas básicas da proposta submetida à AP! Aproveitamento Quantidade % Sim (integral) 13 3,2 Sim (parcial) 96 23,9 Não 293 72,9 Total 402 10

11 Auditoria - Resoluções Anteriores
Procedimento proposto Contratação de auditoria independente, empresa cadastrada na CVM. Utilização de recursos das contas de EE e P&D  reconhecimento como investimento realizado em EE e P&D (Parecer 1.007/2009-PF/ANEEL, de 24/09/2009). Auditoria técnica e econômico-financeira de todos os projetos aprovados  subsídios para avaliação de resultados e fiscalização dos programas pela ANEEL. Procedimento interno uniforme para avaliação de resultados e fiscalização, quando pertinente, seguindo regulamentação vigente na aprovação dos programas/projetos. Emissão de Despacho reconhecendo os investimentos realizados nos programas de EE e P&D e recolhimentos ao FNDCT e MME. 11

12 Auditoria - Resoluções Anteriores
Arranjo institucional/operacional Empresas de Energia Elétrica Auditoria ANEEL SPE/SFE/SFG/SFF Analisa relatórios, avalia resultados, fiscaliza, aplica penalidade, quando pertinente, e reconhece os investimentos realizados Contrata auditoria, disponibiliza informações, envia relatório de auditoria para ANEEL Comprovação de gastos, verificação de resultados/produtos e emissão de relatório 12

13 Auditoria - Resoluções Anteriores
Situação Atual Procedimento Interno concluído Reunião Técnica com a Diretoria da ANEEL – 17/03/2010. Parecer da procuradoria nº 860/2010-PGE/ANEE - 09/08/2010. Sorteio de novo diretor relator.

14 Sumário Movimentação Financeira
Auditoria - Resoluções anteriores à 300/2008 Resolução 300/2008 Projetos Planos de Gestão Relatórios Final e de Auditoria Lei Aperfeiçoamento do Manual

15 Projetos – Tipologias X Investimentos
Resolução 300/2008 Projetos – Tipologias X Investimentos Tipo Qtde. Investimentos (R$ 1.000,00) % Aquecimento Solar 20 63.000,91 4,6 Baixa Renda 137 ,98 63,8 Cogeração 4 63.292,83 4,7 Comércio e Serviços 51 14.356,72 1,1 Educacional 25 43.647,86 3,2 GEM 3.546,38 0,3 Industrial 11 40.062,03 2,9 Pelo Lado da Oferta 1 5.557,51 0,4 Poder Público 135 ,60 9,0 Projeto Piloto 8.337,24 0,6 Residencial 8 11.313,50 0,8 Rural 41 14.913,13 Serviços Públicos 80 ,60 7,4 TOTAL GERAL 521 ,27 100,0

16 Projetos - Tipologia X Consumo de Energia
Resolução 300/2008 Projetos - Tipologia X Consumo de Energia Tipo MWh/ano % kW Aquecimento Solar 16.081 1,2 14.169 3,2 Baixa Renda 69,9 79,6 Cogeração 69.148 5,4 8.619 1,9 Comércio e Serviços 11.324 0,9 2.814 0,6 Educacional 5.559 0,4 1.601 Industrial 13.693 1,1 1.124 0,3 Pelo Lado da Oferta 480 0,0 320 0,1 Poder Público 8,4 25.126 5,7 Projeto Piloto 8.956 0,7 2.456 Residencial 27.671 2,1 1.251 Rural 23.629 1,8 11.553 2,6 Serviços Públicos 8,0 21.417 4,8 TOTAL GERAL 100,0

17 Comparação das Duas Fases do Programa
Investimento (R$) MWh/ano R$/MWh* MW R$/kW Primeira ,00 69,18 1.691 1.143,70 Segunda ,00 209,32 444 3.043,97 *Considerando valores correntes e uma duração média de 5 anos das ações de eficiência. 2000/2001 ,00 605,58 251 34,00 LEI Nº , DE 20 DE JANEIRO DE 2010. Art. 11.  O art. 1o da Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: V – as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão aplicar, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos recursos dos seus programas de eficiência para unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social.

18 Resolução 300/2008 Projetos - Relação Custo Benefício

19 Investimento Apropriado (R$) Energia Econ. (GWh/ano)
Investimentos e Resultados – 1ª Fase Resumo dos Ciclos 2000/2001 a 2004/2005. Tipo de Projeto Investimento Apropriado (R$) Energia Econ. (GWh/ano) Demanda Evitada (MW) RCB Iluminação Pública (40%) 797 175 0,48 Residencial (14%) 930 313 0,32 Industrial (10%) 376 59 Serviços Públicos (10%) 312 118 0,45 Educação (8,6%) 90 25 0,11 Comércio e Serviços (6,3%) 130 30 0,21 Poder Público (3,7%) 57 14 0,67 Aquecimento Solar (2,1%) n.d. Rural (1,6%) 83 9 0,25 Perdas (1,3%) 79 17 0,12 Gestão E. Municipal (1,2%) Fator de Carga (1,2%) 0,6 6 0,09 Total 2.853 765 0,37

20 Resolução 300/2008 M&V

21 Resolução 300/2008 Projetos - Por Uso Final

22 Resolução 300/2008 Projetos - Por Uso Final

23 Resolução 300/2008 Planos de Gestão
com avaliação inicial simplificada

24 Relatórios Final e de Auditoria
Resolução 300/2008 Relatórios Final e de Auditoria Relatório Final Informações - Consulta Pública Desenvolvimento do modelo XML – Nova empresa de informática contratada pela ANEEL Relatório de Auditoria Despacho da Fiscalização Financeira de 30/07/2010 – Estabeleceu os Procedimentos – Revisão

25 Sumário Movimentação Financeira
Auditoria - Resoluções anteriores à 300/2008 Resolução 300/2008 Projetos Planos de Gestão Relatórios Final e de Auditoria Lei Aperfeiçoamento do Manual

26 Lei /01/2010 “Art. 11.  O art. 1o da Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:  “Art. 1o    I - até 31 de dezembro de 2015, os percentuais mínimos definidos no caput deste artigo serão de 0,50% (cinquenta centésimos por cento), tanto para pesquisa e desenvolvimento como para programas de eficiência energética na oferta e no uso final da energia;   III - a partir de 1o de janeiro de 2016, para as concessionárias e permissionárias cuja energia vendida seja inferior a (mil) GWh por ano, o percentual mínimo a ser aplicado em programas de eficiência energética no uso final poderá ser ampliado de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) para até 0,50% (cinquenta centésimos por cento);   V - as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão aplicar, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos recursos dos seus programas de eficiência para unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social.”

27 Lei 12.212 Parecer 084/2010-PGE/ANEEL – 09/02/2010
“...fica determinada a inaplicabilidade da Lei no , aos projetos voltados a comunidades de baixa poder aquisitivo, desenvolvidos dentro do Programa de Eficiência Energética das distribuidoras de energia elétrica, cadastrados por meio de arquivo XML na ANEEL antes da publicação do citado diploma normativo, por serem considerados atos jurídicos perfeitos. “ Ofício Circular 0003/2010-SPE/ANEEL - 12/02/2010

28 Lei 12.212 Decreto - Proposta de Texto
“... Art. 4º As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que não possuírem consumidores beneficiados pela TSEE em número suficiente para aplicação do montante de recursos previsto no inciso V do Art. 1º da Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, poderão solicitar à ANEEL a flexibilização desta obrigatoriedade, desde que tais recursos sejam destinados a comunidades de baixo poder aquisitivo. “

29 Sumário Movimentação Financeira
Auditoria - Resoluções anteriores à 300/2008 Resolução 300/2008 Projetos Planos de Gestão Relatórios Final e de Auditoria Lei Aperfeiçoamento do Manual

30 Aperfeiçoamento do Manual
Principais Alterações Alinhamento com o Manual de P&D Definir procedimentos de M&V por tipologia de projeto Explicitar obrigatoriedade do Selo Procel (quando aplicável) Logomarca ANEEL na divulgação de projetos Obrigação de manter um Plano de Investimentos atualizado Planos de Gestão Submissão no mês de março Apenas avaliação final Projetos cooperativos (metodologia de cálculo da RCB)

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