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DESTAQUES E PERSPECTIVAS DA REGULAÇÃO Brasília, dezembro de 2012.

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Apresentação em tema: "DESTAQUES E PERSPECTIVAS DA REGULAÇÃO Brasília, dezembro de 2012."— Transcrição da apresentação:

1 DESTAQUES E PERSPECTIVAS DA REGULAÇÃO Brasília, dezembro de 2012

2 DESTAQUES E PERSPECTIVAS DA REGULAÇÃO

3 AGENDA AGENDA REGULAT Ó RIA DEFINI Ç ÕES OBJETIVOS AGENDA REGULATÓRIA AGENDA REGULATÓRIA CONSTRUÇÃO E REVISÃO ALINHAMENTO AO PLANEJAMENTO ESTRAT É GICO EIXOS TEMÁTICOS PROCESSOS DE PARTICIPA Ç ÃO E CONTROLE SOCIAL DIVULGA Ç ÃO

4 AGENDA REGULATÓRIA – DEFINIÇÕES O QUE É? Ferramenta de Planejamento, para efetividade na aplicação das normas e direcionamento de esforços para cumprimento da Missão e dos Objetivos institucionais da ANTT Instrumento indicativo de atuação prioritária da ANTT

5 AGENDA REGULATÓRIA – DEFINIÇÕES OBJETIVOS

6 CONSOLIDAÇÃO DOS TEMAS Tema N Tema 1 Tema 2 SUREG SUEXESUINFSUPASSUFISSUCAR UnidadeTemas TAV/SUEXE 11 SUINF 7 GEROT/SUPAS 14 SUPAS 6 NATAD/SUPAS 1 GEFIS/SUFIS 84 GEROC/SUCAR 10 GEROF/SUCAR 19 GEATO/SUREG 9 GEAFI/SUREG 11 GEDUC/SUREG 3 TOTAL 175 AGENDA REGULATÓRIA Resolução n.º 3.688/2011 (69 TEMAS) AGENDA REGULATÓRIA

7 Iniciada em 2010 Temas pendentes de Regulamentação e Temas com necessidade de revisão normativa 175 temas para avaliação inicial – Seleção por Análise GUT Edição da Resolução ANTT n.º 3.688/ AGENDA REGULATÓRIA da ANTT 2011/ (69 TEMAS) Primeira Revisão Ordinária da Agenda Regulatória – aprovada pela Resolução ANTT nº 3.813/2012;

8 AGENDA REGULATÓRIA – CONSTRUÇÃO E REVISÃO

9 ALINHAMENTO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Missâo: Assegurar aos usuários adequada prestação de serviços de transporte terrestre e exploração de infraestrutura rodoviária e ferroviária outorgada. AGENDA REGULATÓRIA –

10 ALINHAMENTO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO AGENDA REGULATÓRIA –

11 AGENDA REGULATÓRIA – EIXOS TEMÁTICOS

12 AGENDA REGULATÓRIA – PPCS Consulta Pública Audiência Pública Tomada de Subsídio Reunião Participativa Tomada de Subsídio Reunião Participativa Proposta Final Construção da Ideia Participação e Controle Social - Resolução ANTT n.º 3.705/11

13 Tomada de Subsídio: construção do conhecimento; desenvolvimento de propostas; aberto ao público ou restrito a convidados; encaminhamento de contribuições por escrito. Consulta Pública Audiência Pública Tomada de Subsídio Reunião Participativa Tomada de Subsídio Reunião Participativa Participação e Controle Social - Resolução ANTT n.º 3.705/11 AGENDA REGULATÓRIA – PPCS

14 Reunião Participativa: construção do conhecimento; desenvolvimento de propostas; aberto ao público ou, a critério da ANTT, restrito a convidados; participação oral ou escrita em discussões presenciais. Consulta Pública Audiência Pública Tomada de Subsídio Reunião Participativa Tomada de Subsídio Reunião Participativa Participação e Controle Social - Resolução ANTT n.º 3.705/11 AGENDA REGULATÓRIA – PPCS

15 Consulta Pública: consolidar proposta final; aberto ao público; contribuições por escrito. Consulta Pública Audiência Pública Tomada de Subsídio Reunião Participativa Tomada de Subsídio Reunião Participativa Participação e Controle Social - Resolução ANTT n.º 3.705/11 AGENDA REGULATÓRIA – PPCS

16 Audiência Pública: consolidar proposta; aberto ao público; participação oral ou escrita; sessões presenciais. Consulta Pública Audiência Pública Tomada de Subsídio Reunião Participativa Tomada de Subsídio Reunião Participativa Participação e Controle Social - Resolução ANTT n.º 3.705/11 AGENDA REGULATÓRIA – PPCS

17 AGENDA REGULATÓRIA – DIVULGAÇÃO DIVULGAÇÃO

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