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Destaques e Perspectivas da Regulação em 2012 Fórum das Agências Reguladoras Marcelo Pacheco dos Guaranys Brasília, 6 de dezembro de 2012.

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1 Destaques e Perspectivas da Regulação em 2012 Fórum das Agências Reguladoras Marcelo Pacheco dos Guaranys Brasília, 6 de dezembro de 2012

2 Sumário ANAC – Escopo de AtuaçãoDados do setorAgenda RegulatóriaPrograma de Fortalecimento Institucional

3 Sumário ANAC – Escopo de Atuação Agenda RegulatóriaPrograma de Fortalecimento Institucional

4 ANAC – Escopo de Atuação Certificação de empresas de Transporte Aéreo, de empresas de manutenção aeronáutica, de produtos aeronáuticos, de profissionais e centros de instrução Vistoria de Aeronaves Administração do Registro Aeronáutico Brasileiro Supervisão de Segurança Cadastro/Certificação de Aeródromos-Heliportos Certificação Fiscalização de serviços aéreos Processamento de infrações Inspeção Fiscalização Normatização Acompanhamento de mercado Regulação Econômica de serviços aéreos e de infraestrutura Normatização Supervisão de Nivel de Serviço Regulação Negociação de Acordos Internacionais Coordenação com Organismos Internacionais Representação Institucional

5 Sumário Dados do setor Agenda RegulatóriaPrograma de Fortalecimento Institucional

6 Dados do Setor: Expansão Crescimento de 2006 a 2011: 12,5% ao ano e de aproximadamente 150% no período. Crescimento Médio (PAX): 2011 em relação a 2010 BrasilMundo 16%4,9% Crescimento 2011/2003 (PAX): BrasilMundo 153%46% Crescimento brasileiro supera a média mundial: 6

7 Evolução do número de passageiros transportados no Brasil frente ao crescimento da população – ,92 Índice de Utilização do Transporte Aéreo (2011): 0,92 7 Dados comparativos Dados do Setor: Expansão

8 A participação das 2 empresas líderes no mercado doméstico brasileiro caiu de 88% para 77,4% nos últimos 5 anos. A participação das demais empresas no mercado doméstico praticamente dobrou nos últimos 5 anos, tendo passado de 11,9% para 22,6%. Transporte aéreo no Brasil Estrutura de mercado

9 Dados do Setor: Evolução das tarifas aéreas -57% -43%

10 Dados do Setor: Regularidade/Pontualidade * 2007 – dados de maio a dezembro Regularidade e Pontualidade

11 Sumário Dados do setorANAC – Escopo de AtuaçãoAgenda RegulatóriaPrograma de Fortalecimento Institucional

12 Qualidade Eficiência de Infraestrutura Segurança Agenda Regulatória

13 Manter a tendência de redução dos índices de acidentes Manter robustez dos processos de certificação Aumentar a fiscalização sobre aviação comercial e aviação geral Garantir excelência na regulação Integração e aprimoramento da ação fiscal: Inspetores voltados a segurança atuam em ações fiscais, vigilância continuada e certificação Segurança

14 Dados do Setor: Segurança Operacional Voos com irregularidades

15 Dados do Setor: Segurança Operacional Acidentes com fatalidade por milhões de decolagens

16 Segurança 16 Medidas para aumento contínuo da segurança Plano de Vigilância Continuada o Participação no USOAP/CMA Programa Anual de Vigilância Melhoria nos processamentos dos Autos de Infração Melhoria nos processos de fiscalização o Foco em empresas de menor porte o Criação de área de inteligência e fiscalização o Incremento das inspeções de rampa Ação Nacional de Aviação Civil o Campanha nacional de prevenção de acidentes: ANAC e CENIPA. Foco é a prevenção junto aos pequenos operadores

17 Segurança 17 Sistema Decolagem Certa - DCERTA Sistema de acompanhamento e verificação da regularidade dos certificados e licenças de aeronaves, tripulações e aeródromos com base no plano de voo Inibição de voos em situação irregular Diminuição de acidentes com a presença de irregularidades

18 Concessão dos Aeroportos Melhorar os níveis de serviço e Expandir a infraestrutura Atingir níveis adequados de serviço Atender ao crescimento da demanda Introduzir competição no sistema aeroportuário do Brasil Difundir melhores práticas de gestão aeroportuária Participação da Infraero nos aeroportos concedidos – absorção de melhores práticas Eficiência de Infraestrutura

19 Regulação e Fiscalização: Investimentos Obrigatórios Os investimentos obrigatórios nos primeiros 22 meses das concessões são: Construção de novos terminais de passageiros; Acesso viário e estacionamento de veículos; Área de pátio para aeronaves; e Alargamento das pistas e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA).

20 Regulação e Fiscalização: Qualidade e Capacidade Objetivo: melhoria das instalações e sistemas do aeroporto, planejando manutenção e modernização para atendimento do nível de serviço, conforme a demanda efetiva e prevista. Apresentado em até 90 dias da data de eficácia do Contrato e a cada 5 anos. Vinculará a Concessionária: monitoramento da concessão. Gatilho de Investimentos: momento em que a Demanda Prevista enseja investimentos: manutenção do nível. PGI – Plano de Gestão da Infraestrutura Apresentado em até 90 dias da data de eficácia do Contrato e anualmente. Demonstrar que a Concessionária planejou e implementará medidas para assegurar a qualidade dos serviços cumprindo, ao menos, os parâmetros exigidos no PEA. Relatório de Qualidade de Serviço: Fator Q e impacto no reajuste das Tarifas. Plano de Qualidade de Serviço

21 Melhorar qualidade dos serviços prestados por empresas aéreas e aeroportos Melhorar gestão dos aeroportos Aumentar concorrência no setor Qualidade

22 Resolução ANAC 141/2010 Garantia do direito a informação ao passageiro; Estabelece direitos dos passageiros em caso de alterações no contrato de transporte na hipótese de atrasos, cancelamentos e preterição de embarque (em vigor desde 13/06/2010); Criação de atendimento 24 horas na ANAC pelo SituaçãoDireitos do Passageiro Atraso a partir de 1 hora Comunicação (internet, telefonemas, etc) Atraso a partir de 2 horas Alimentação Atraso a partir de 4 horas, cancelamento Acomodação ou hospedagem Transporte até o local de acomodação Reembolso integral Reacomodação em outro voo Preterição Deverá ser sempre negociada entre a companhia aérea e os passageiros Reacomodação ou reembolso Qualidade Assistência aos Passageiros

23 Qualidade Transparência Divulgação de informações sobre regularidade e pontualidade* Objetivos Reduzir assimetria de informação, permitindo melhor escolha do passageiro Alinhar interesses Normatização Regulamento em elaboração pela ANAC Ações 1)Setembro de 2011 : Administrador aeroportuário irá divulgar no aeroporto os dados das empresas 2) Novembro de 2011: Obrigatoriedade das empresas aéreas divulgarem em suas páginas, no momento da venda, seus dados de atrasos e cancelamentos por voo, assim como do operador aeroportuário fazer a divulgação (*) Não afeta preços de passagens

24 Qualidade Selo Dimensional Divulgação de informações sobre espaço útil entre assentos de aeronaves Objetivos Reduzir assimetria de informação, permitindo melhor escolha do passageiro Normatização Resolução ANAC nº 135/2010 Objetivo de ampliar informações aos passageiros Não há regulação de conforto. Exigência mínima é de segurança Liberdade tarifária – princípio legal – empresas podem cobrar valores diferenciados Ações 1)Setembro de 2011 : Obrigatoriedade das empresas aéreas divulgarem a informação nas aeronaves 2)Novembro de 2011 : Obrigatoriedade das empresas aéreas divulgarem a informação no momento da comercialização

25 NÚCLEO DE MONITORAMENTO RELATÓRIOS GERENCIAIS CÂMERAS INFRAERO BUSINESS OBJECT SITUAÇÃO DOS AEROPORTOS SIAVANAC METEOROLOGIA BIMTRA HSTVOOS Qualidade Monitoramento das Operações Aéreas

26 Sumário Dados do setorANAC – Escopo de AtuaçãoAgenda RegulatóriaPrograma de Fortalecimento Institucional

27 Objetivo do Programa: Aprimoramento contínuo dos processos organizacionais, a fim de assegurar a modernização da instituição e direcionar a implantação das diretrizes estratégicas da Agência PFI GDIModelo de GovernançaModelo de Gestão

28 PFI – Novo Modelo de Governança Autonomia para a deliberação sobre os assuntos essencialmente técnicos 2. Superintendências 1. Diretoria Competências da Diretoria: Aquelas atribuídas por lei Assuntos considerados estratégicos Assuntos que gerem impacto significativo na imagem da Agência, na sociedade ou em diversas áreas da Agência. Direcionadores à atuação das áreas da Agência Participantes. Diretoria Colegiada. Superintendências. Secretaria-Geral. SPI/GDI (coordenação metodológica) Produtos. Classificação de assuntos por alçada decisória. Procedimento para casos supervenientes Direcionadores

29 Ciclos de Planejamento Objetivos estratégicos ProjetosMacroprocessos Portfólio de projetos estratégicos Certificação Fiscalização Normatização Repres. Institucional Gestão Interna GESTÃO DO DESEMPENHO: GDAR e GDART PFI – Novo Modelo de Gestão

30 Destaques e Perspectivas da Regulação em 2012 Fórum das Agências Reguladoras Marcelo Pacheco dos Guaranys Brasília, 6 de dezembro de 2012


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