Marca do evento DESTRUIÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS DA QUALIDADE Eng.º Sérgio Maia Miranda Diretor Presidente 17/12/2014 REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014.

Apresentação em tema: "Marca do evento DESTRUIÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS DA QUALIDADE Eng.º Sérgio Maia Miranda Diretor Presidente 17/12/2014 REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014."— Transcrição da apresentação:

1 Marca do evento DESTRUIÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS DA QUALIDADE Eng.º Sérgio Maia Miranda Diretor Presidente 17/12/2014 REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014

2 Marca do evento DEPÓSITO DE APREENSÃO REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014

3 Marca do evento REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014

4 Marca do evento REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014

5 Marca do evento REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014

6 Marca do evento REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Contratação de empresa especializada em tratamento e destinação final de produtos apreendidos pela Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS).

7 Marca do evento REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014 O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, através da Portaria Inmetro n° 319, de 29 de julho de 2011, e da NIG-DQUAL-034 (Norma Interna de Gestão) publicou, de acordo com a Lei acima, Regulamento Administrativo para Tratamento e Destinação dos Produtos Apreendidos pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ-I e determinou que os órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-RBMLQ-I devem observar estritamente os procedimentos e requisitos definidos no Regulamento apresentado.

8 Marca do evento REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014 2.2. OBJETIVO ESPECÍFICO  Coletar, transportar, destruir e dar destinação adequada de produtos diversos apreendidos pela AEM-MS;  Coletar, transportar e dar destinação adequada de isqueiros descartáveis apreendidos pela AEM-MS;  Coletar, transportar e dar destinação adequada de lâmpadas que utilizam vapor de sódio e de mercúrio – lâmpadas fluorescentes – recebidas, utilizadas e apreendidas pela AEM-MS;  Coletar, transportar e dar destinação adequada de pilhas e baterias utilizadas e recebidas, bem como as que acompanham os produtos apreendidos pela AEM-MS.

9 Marca do evento REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014 4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A CONTRATAR 4.1. Tratamento e destinação final de até 500kg/ano de rejeitos sólidos (diversos destinados à prensagem, destruição e aterro sanitário) – Classe II; 4.2. Tratamento e destinação final de até 50kg/ano de isqueiros – Classe I; 4.3. Tratamento e destinação final de até 200 lâmpadas/ano – Classe I; 4.4. Tratamento e destinação final de até 5kg/ano de pilhas e baterias – Classe I; 4.5. Transporte de Rejeitos – Classe II; 4.6.Transporte de Resíduos – Classe I.

10 Marca do evento REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014

11 Marca do evento REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014

12 Marca do evento REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014

13 Marca do evento REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014

14 Marca do evento REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014

15 Marca do evento REUNIÃO PLENÁRIA 2° CICLO / 2014 Feliz Natal e Próspero Ano Novo