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EQUIPE DENIZE DOS SANTOS LURDES TURKOT MICHELLI PETRYK.

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1 EQUIPE DENIZE DOS SANTOS LURDES TURKOT MICHELLI PETRYK

2 CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH

3 CONCEITO A Carteira Nacional de Habilitação – CNH é um documento oficial, de porte obrigatório para o condutor de veículo, que comprova sua habilitação, de acordo com a categoria escolhida. A Carteira Nacional de Habilitação – CNH é um documento oficial, de porte obrigatório para o condutor de veículo, que comprova sua habilitação, de acordo com a categoria escolhida.

4 HISTÓRIA 1966 – Lei Criação do Código Nacional de Trânsito (CNT), com a finalidade de reger o trânsito nas vias terrestres de todo o território nacional – Lei Criação do Código Nacional de Trânsito (CNT), com a finalidade de reger o trânsito nas vias terrestres de todo o território nacional – Decreto-Lei nº 237 – Modificação do CNT criando o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e Renavam – Decreto-Lei nº 237 – Modificação do CNT criando o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e Renavam.

5 HISTÓRIA 1968 – Decreto – Regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) – Decreto – Regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) – Lei 9.503/97 – Em Janeiro de 1998 entrou em vigor o Novo Código Brasileiro (CTB), com novo procedimento para obtenção da CNH – Lei 9.503/97 – Em Janeiro de 1998 entrou em vigor o Novo Código Brasileiro (CTB), com novo procedimento para obtenção da CNH.

6 FINALIDADE DA CNH Habilitar o cidadão, com idade a partir de 18 (dezoito) anos, a conduzir veículos de acordo com a categoria escolhida. As categorias estão divididas em: A – Veículos de 2 ou 3 rodas, com ou sem carro lateral; A – Veículos de 2 ou 3 rodas, com ou sem carro lateral; B – Veículos com até kg, com lotação máxima de 8 (oito) pessoas. B – Veículos com até kg, com lotação máxima de 8 (oito) pessoas.

7 FINALIDADE DA CNH C – Veículos de carga com mais de kg. C – Veículos de carga com mais de kg. D – Veículos com lotação maior de 8 (oito) pessoas e veículos cujo reboque pese mais de kg. D – Veículos com lotação maior de 8 (oito) pessoas e veículos cujo reboque pese mais de kg. E – Única categoria que permite conduzir veículos com mais de um reboque. E – Única categoria que permite conduzir veículos com mais de um reboque.

8 COMPOSIÇÃO DA CNH O artigo 2º da Resolução nº 192/2006 determina que o documento de habilitação deverá ter 2 (dois) números de identificação nacional e 1 (um) número de identificação estadual, que são: 1º Nacional – composto de 9 (nove) caracteres mais 2 (dois) dígitos verificadores de segurança. 1º Nacional – composto de 9 (nove) caracteres mais 2 (dois) dígitos verificadores de segurança.

9 COMPOSIÇÃO DA CNH 2º Nacional – formado por 8 (oito) caracteres mais 1 (um) dígito verificador de segurança. 2º Nacional – formado por 8 (oito) caracteres mais 1 (um) dígito verificador de segurança. Estadual – será o número do formulário do RENACH, composto por 11 (onze) caracteres, sendo os 2 (dois) primeiros, formados pela sigla da UF expedidora. Estadual – será o número do formulário do RENACH, composto por 11 (onze) caracteres, sendo os 2 (dois) primeiros, formados pela sigla da UF expedidora.

10 COMPOSIÇÃO DA CNH 1º Número de identificação Nacional 1º Número de identificação Nacional 2º Número de identificação Nacional 2º Número de identificação Nacional Número de identificação Estadual Número de identificação Estadual

11 ABRANGÊNCIA A CNH é válida em todo o território nacional, podendo se estender aos países que ratificaram a Convenção de Viena e os que fazem parte do Acordo Mercosul. A CNH é válida em todo o território nacional, podendo se estender aos países que ratificaram a Convenção de Viena e os que fazem parte do Acordo Mercosul.

12 ABRANGÊNCIA Permissão Internacional de Dirigir (PID) – documento necessário para condutores que pretendem dirigir nos países acordados na Convenção de Viena e Mercosul. Permissão Internacional de Dirigir (PID) – documento necessário para condutores que pretendem dirigir nos países acordados na Convenção de Viena e Mercosul.

13 REGULAMENTAÇÃO O SNT é composto dos seguintes órgãos com funções coordenadora,normativas e consultiva: CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito – órgão máximo do sistema. CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito – órgão máximo do sistema. CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito. CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito.

14 REGULAMENTAÇÃO CONTRADIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal. CONTRADIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

15 REFERÊNCIAS des/var shtml des/var shtml


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