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Aquisição da propriedade pela Acessão Aluvião e Avulsão - Arts. 1250 e 1251 CCB/02.

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1 Aquisição da propriedade pela Acessão Aluvião e Avulsão - Arts e 1251 CCB/02

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3 ALUVIÃO Conceito Justiniano já dizia: Est alluvio incrementum latens A quem pertencem os depósitos? Classificação: Própria Imprópria (crítica de Orlando Gomes) Indenização?

4 Atenção! Código de águas (Dec /34) Acréscimos aluviais ou artificiais em águas públicas ou dominicais, são públicos dominicais se não destinados ao uso comum se por algum título legítimo não forem de domínio particular.

5 AVULSÃO Etimologia -> latim: avellere = arrancar Conceito Indenização? Prazo Devolução Só possível em locais banhados por rios?

6 Aquisição da propriedade pela Acessão Abandono de Álveo – art

7 Abandono de Álveo alveus derelictus Conceito A quem pertence o álveo abandonado? Vide art , CCB/02 e art. 26 do Código de Águas (Dec /34). Como é feita a divisão da aquisição? Há indenização aos ribeirinhos invadidos?

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