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FUNDAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS DO PARANÁ - FESP Curso Administração – 4º Ano Prof. Érico Oda CÓDIGO PADRÃO Matricula CEI EQUIPE: ANDRÉ DUCCI FAUSTO STAUB.

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1 FUNDAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS DO PARANÁ - FESP Curso Administração – 4º Ano Prof. Érico Oda CÓDIGO PADRÃO Matricula CEI EQUIPE: ANDRÉ DUCCI FAUSTO STAUB FABIO STELLE LUCIANO MIRANDA LUIZ GRETZ SILMARA SILVINO

2 OBJETIVO DO TRABALHO Proporcionar maior entendimento sobre o Código Padrão escolhido, o CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como sua utilização, explicar sua estrutura exemplificando sua finalidade e os benefícios proporcionados por essa tecnologia de controle.

3 CÓDIGO PADRÃO, O QUE É? É uma representação numérica, com agrupamentos e função específicas. O Código Padrão é utilizado em quaisquer ramos de atividade, para assegurar o controle e acompanhamento dos processos.

4 ONDE ENCONTRAMOS O CÓDIGO PADRÃO? Nos processos relativos a tributos; encargos; identificação de pessoa jurídica ou física nos âmbitos federais, estaduais e municipais, empresas, etc.

5 CÓDIGO PADRÃO CEI: FUNÇÃO Este Código Padrão é responsável por legalizar o fato gerador de contribuição de tributos do FGTS e também do Seguro Social. É uma obrigatoriedade legal das empresas e equiparadas, isto é: para fundações, associações, profissionais liberais, autônomos, inclusive para pessoa física quando ocorrer uma relação de trabalho de qualquer atividade.

6 HISTÓRICO A Matrícula CEI é um Código que regulariza as informações e o recolhimento dos tributos do INSS e FGTS, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. A Matrícula CEI tem origem na Lei n /1991 da Organização da Seguridade Social e suas alterações suplementares. (Instrução Normativa, Decretos, Regulamentos, Manuais) No caso das empresas de construção civil a matrícula CEI é obrigatória.

7 ESTRUTURA E SIGNIFICADO DO CÓDIGO Ex.: /65 GRUPOS DIGÍTOS 1º GRUPO Os dois primeiros algarismos da esquerda identificam a unidade da Federação. Ex.: 11 (MG) 2 º GRUPO Os três algarismos identificam o Município. 3 º GRUPO Os cincos algarismos subseqüentes identificam o número de ordem da matrícula, por atividade dentro do município. 4º GRUPO Os dois últimos algarismos após a barra identificam a Atividade/Contribuinte e Dígito Verificador. Este dígito tem a função de reconhecer os demais algarismos do código.

8 CÓDIGO DE ATIVIDADES DO CEI CODIGO 6 Obra de construção civil particular realizada sob a administração direta de pessoa física. CÓDIGO 7 Obra de sua propriedade ou de terceiros executada no todo ou em parte por empresa de construção civil: - obra de propriedade de pessoa jurídica não construtora, ou condomínio. executado sob sua responsabilidade. - obra de construção de ferrovia e assemelhados. CÓDIGO 8 Produtor rural pessoa física - equiparado a trabalhador autônomo. - Segurado especial que vender seus produtos no varejo diretamente a consumidor ou adquirente no exterior. - Empregador rural.

9 ABRANGÊNCIA A Matricula CEI, por regular um tributo federal abrange todo o território nacional. Por meio de sistema eletrônico (SEFIP 8.2) os orgãos Caixa Economica Federal e Intituto Nacional da Seguridade Social simultaneamente recebem as informações atreladas a Matricula CEI para os devidos recolhimentos.

10 FISCO PREVIDENCIÁRIO A forma de fiscalização é proporcionada pelo DATAPREV que lê a Matrícula CEI e identifica todas as informações cruzando as mesmas com os recolhimentos efetuados. O contribuinte pode acompanhar a situação da Matricula CEI pela INTERNET no site utilizando Matrícula ou CNPJ desejado. O sistema demonstrará o resultado da pesquisa conforme exemplo a seguir apresentado.

11 ACOMPANHAMENTO ELETRÔNICO O contribuinte pode acompanhar a situação da matricula CEI pela INTERNET no site utilizando a matricula ou CNPJ desejado, o sistema demonstrará o resultado da pesquisa conforme exemplo abaixo descrito:www.previdenciasocial.gov.br Consulta Regularidades Junto ao Fisco Previdenciário UARP: AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CURITIBA CGC: / NOME: THA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ============================================================ CGC: / SITUACAO: 01 - NORMAL DATA: 01/07/1998 D.INICIO ATIV.: 01/01/1973 DIV GFIP: 02/ ,31 ULTIMA FISCALIZACAO: 09/ CEI: /72 SITUACAO: 01 - NORMAL DATA: 26/11/2004 D.INICIO ATIV.: 03/11/2004 DIV GFIP: 02/ ,53 ULTIMA FISCALIZACAO: 00/

12 FLUXOGRAMA CEI - OBRA PESSOA JURÍDICA Inscrição da Obra Inscrição da Obra SEFIP 8.2 SEFIP 8.2 INSS CEF PAGAMENTOS BAIXA Guarda 30 Anos

13 MATRICULA CEI

14 CONCLUSÃO Conclui-se que a matricula CEI trata-se de um código padrão utilizado com sucesso pela sociedade, e também que este código é de extrema importância para os beneficiados do FGTS e dos segurados do INSS, portanto esta tecnologia é indispensável para manter o bom funcionamento de recolhimentos dos referidos tributos.


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