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Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental Gerência de Fiscalização Coordenação de Fiscalização de Alimentos PROCEDIMENTOS DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA.

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1 Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental Gerência de Fiscalização Coordenação de Fiscalização de Alimentos PROCEDIMENTOS DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

2 PROCEDIMENTOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
INÍCIO Análise de Planta Baixa e Layout FISCALIZAÇÃO Liberação do Alvará Sanitário ( Regionais e Municípios) SVISA age em caráter complementar. -COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE FABRICAÇÃO -REGISTRO DO PRODUTO -ANÁLISE DA ROTULAGEM INÍCIO DA PRODUÇÃO Implantação e Implementação de Boas Práticas de Fabricação MONITORAMENTO DOS PRODUTOS NO MERCADO

3 1. Análise da Planta Baixa e Lay out
Fluxograma de produção deve ser linear, sem cruzamentos entre as etapas do processo produtivo. Deverá haver áreas separadas para as diversas etapas do processo produtivo. - SETORES DE PRODUÇÃO: Separados conforme a atividade. A indústria deve possuir no mínimo as seguintes áreas: Recepção de matérias primas/ insumos/ embalagens Depósito de matéria prima/ Insumos Depósito de embalagens Depósito de produto acabado Setor de pesagem Setor de produção Setor de higienização dos Utensílios Sanitários/ vestiários masculinos e femininos, Copa DML Lavatórios p/ higiene das mãos em vários pontos da indústria

4 2. FISCALIZAÇÃO verificar adequação da planta baixa e liberação do Alvará Sanitário.

5 COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS
RESOLUÇÃO RDC 23 DE 15/03/2000 - Comunicação de início de fabricação para produtos dispensados da obrigatoriedade de registro Registro dos produtos Produtos de origem Animal- Competência MAPA

6 PRODUTOS IMPORTADOS Resolução RDC nº 22 de 15/03/2000
Estar regular no país de origem Obedecer legislação brasileira Registro de produto importado Comunicação de importação de produtos dispensados da obrigatoriedade de registro 4. Obedecer procedimentos de desembaraço em portos e aeroportos. Resolução RDC nº 22 de 15/03/2000

7 COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE FABRICAÇÃO
FORMULÁRIOS

8

9 Cópias -Contrato Social - CNPJ - Alvará Atualizado
- Modelo de Rotulagem -Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados

10 REGISTRO PRODUTO Documentos: FP1 e 2 Ficha Cadastro Empresa
Feito no site da ANVISA ( Peticionamento Eletrônico e entregue a SVISA para análise e aprovação. Documentos: FP1 e 2 Ficha Cadastro Empresa Comprovante de Pagamento (via original - Comprovação de porte feita anualmente na ANVISA) Contrato Social/CNPJ/Alvará Sanitário Atualizado Modelo Rotulagem Manual de Boas Práticas de Fabricação e Procedimentos Operacionais Padronizados

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12

13 Procedimentos Operacionais Padronizados
Elaborar: Manual Boas Práticas de Fabricação e Procedimentos Operacionais Padronizados

14 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS
POP - RDC 275 Higiene das instalações, equipamentos, móveis e utensílios Controle integrado de vetores e pragas urbanas Controle da Potabilidadeda Água Higiene e saúde dos manipuladores Manejo de Resíduos Manutenção preventiva e calibração de equipamentos Seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens Programa de recolhimento de alimentos

15 MANUAL 1. Cabeçalho LOGO EMPRESA MANUAL BOAS PRÁTICAS FABRICAÇÃO COD. 0000 REV. 0000 PAG A --- 2. OBJETIVOS 3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA 4. CAMPO DE APLICAÇÃO 5. DEFINIÇÕES 6. DESCRIÇÃO 6.1. Identificação da empresa 6.2. Recursos Humanos 6.3. Condições ambientais (internas e externas) 6.4. Instalações/ Edificações/ Saneamento (água e esgoto) 6.5. Equipamentos 6.6. Higienização (ambiente, equipamento, utensílios) 6.7.Produção (recebimento de materiais, armazenamento, processamento) 6.8. Embalagem 6.9. Controle qualidade 6.10. Controle no mercado 7. Registros 8. Anexos ( layout) 9. Registros das Alterações Descrição: O que a empresa faz e tem para garantir qualidade de produto 10. Rodapé Elaborado por: Verificado por: aprovado por:

16 POP nº 1 Procedimento Operacional para Higienização da Caixa D’Agua
Data: Revisão : 00 1. Objetivos 2. Áreas Envolvidas 3. Materiais Utilizados 4. Periodicidade 5. Procedimento/ Descrição 6. Monitorização ( como ? Quando ? Quem? ) 7. Ações corretiva 8. Verificação ( como ? Quando ? Quem? ) 9. Referências - Portaria 327 de 30/07/97 - Resolução 275 de 21/10/2002 Elaborado por: Aprovado por:

17 ROTULAGEM ALIMENTOS Informações Obrigatórias – Resolução 259/2002
2. Informação Nutricional- Resolução 360/2003 Resolução 359/2003

18 OBRIGADA ! Fone: ( áreas -produtos -prodir)


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