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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar Ciclo de Debates Previdência Complementar do Servidor Brasília, 15.

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1 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar Ciclo de Debates Previdência Complementar do Servidor Brasília, 15 de março de 2012

2 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 2 Cenário Atual Aumento da longevidade elevará os compromissos futuros do RPPS (IBGE – 70 anos homens e 77 mulheres – 2011); O déficit do RPPS da União em 2011 foi de R$ 60 bilhões e cresce 10% ao ano; Nos próximos 5 anos cerca de 40% do atual contingente de servidores públicos estará elegível à aposentadoria (MP); O aumento da poupança interna trará o aumento de investimento;

3 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 3 Regimes de Previdência Regime Geral Base: CF, art. 201 Regimes Próprios Base: CF, art. 40 Previdência Complementar EFPC Base: CF, art. 202 Obrigatório/facultativo Obrigatório Facultativo/contratual Repartição Simples Repartição Simples Não Lucrativo/Capitalização Assist.: 25,2 milhões Assist.: 960 mil Partic.: 3 milhões Déficit: 36,5 bilhões Déficit: R$ 60 bilhões Equilíbrio (Superávit) Urbana: 20,5 Bi Superávit Patrimônio: 580 bi 14,23 % PIB (*) dados de dezembro/2011

4 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 4 Cenário Atual – Evolução Demográfica Em 1950 haviam 2,6 milhões de idosos; Hoje são 23,5 milhões de idosos no Brasil; Redução da taxa de reposição 6,2 filhos por família em 1950 para 1,76 filhos por família em 2011; Em 2050 estima-se em 65 milhões nº de idosos. O Brasil está ficando velho antes de ficar rico. Os gastos previdenciários superam os de nações desenvolvidas. Se o sistema não passar por reformas, nossos filhos e netos pagarão uma gravíssima conta. Maílson da Nóbrega – Veja - edição de

5 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 5 Pirâmide Populacional Brasileira – 1980 Fonte: IBGE Elaboração: SPS/MPS Pirâmide Populacional Brasileira – 2011 Pirâmide Populacional Brasileira – 2031 Fonte: IBGE

6 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 6 Perspectiva O Brasil vive um momento econômico favorável com: Bons resultados da Economia com Crescimento sustentável do PIB; Incremento da renda média do trabalhador; Bons resultados do nível de empregos; Aumento da Longevidade: bônus demográfico – pico da população em idade ativa A previdência complementar tem potencial e espaço para crescer

7 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 7 Ranking Ativo Total - Países Ao longo dos últimos anos, a previdência complementar fechada brasileira conseguiu se firmar como o oitavo maior sistema do mundo em relação ao seu ativo total. PaísAtivo Total (2010) - US$ milhõesPIB - % 1 EUA Reino Unido Japão Austrália Holanda Canadá Suíça Brasil (*) 9 Finlândia Fonte: OCDE

8 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 8 Perfil do Regime de Previdência Complementar Fechado PERFIL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADO Características Nº EFPC [1] Nº Patrocinadores Nº Instituidores Nº Planos Nº Participantes e Assistidos2,74 milhões3,02 milhões Ativos Totais566 bilhões580 bilhões [1] A metodologia de cálculo utilizada no exercício de 2011 foi modificada e as EFPC em fase de encerramento não foram consideradas. [1] Fonte: PREVIC

9 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 9 Fonte Previc

10 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 10 Premissas do PL 1992/2007 Dar continuidade aos Ajustes no Sistema Previdenciário Brasileiro, iniciado com a EC nº 20, de 1998, com prosseguimento pelas EC nº 41, de 2003, nº 43, de 2004 e nº 47, de 2005; Aplicar as regras do Regime de Previdência Complementar, regulado por determinação art. 202 da Constituição Federal, pelas Leis Complementares nº 108 e 109, de Buscar o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial para o Sistema de Previdência Social e seus regimes; Conferir tratamento equânime entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos;

11 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 11 Premissas do PL 1992/2007 – cont. Respeitar o direito adquirido e a expectativa de direito Ser aplicável aos servidores públicos titulares de cargo efetivo dos 3 poderes da União e aos membros do Poder Judiciário, Ministério Público e TCU; Possibilitar a governança, a gestão participativa e democrática; Dar transparência em relação ao seu benefício e sua reserva no Plano;

12 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 12 Projeto de Lei º 1992, de 2007 Institui o regime de previdência complementar para o servidor público titular de cargo efetivo (art. 40 CF); Até o teto do RGPS (R$ 3.916,20) fica garantido pelo RPPS; Autoriza a criação de até 3 entidades para oferecer benefício adicional em planos na modalidade Contribuição Definida; Criação de fundos específicos para benefícios de risco, sobrevivência e aposentadorias especiais; Meta: oferecer um benefício equivalente a média salarial do servidor;

13 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 13 Projeto de Lei º 1992, de 2007 Alíquota do servidor será de livre escolha do futuro servidor, e o da União limitada a 8,5%; Modelo de Governança de acordo com a LC n.º 108/2001 com as particularidades da União - Gestão dos Três Poderes e dos Participantes; Adesão facultativa para os atuais servidores, com oferecimento de benefício especial; Aplicação do Limite do RGPS e adesão facultativa à entidade para futuros servidores ativos;

14 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 14 FUNPRESP Entidade Fechada de Previdência Complementar- EFPC Deverá observar o previsto na LC n.º 108/2001 Será uma Fundação (Licitação e Concurso Público) Princípios da Publicidade, Eficiência e Economicidade Fiscalização a cargo da Previc PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO TCU PODER JUDICIÁRIO

15 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 15 Entidade Fechada de Previdência Complementar Conselho Deliberativo 6 membros Diretoria Executiva 4 membros Conselho Fiscal 4 membros Comitês Consultivos dos Planos Verifica conformidade Controle interno Orientação estratégica e administrativa da entidade Acompanha e propõe gestão e política de investimentos dos planos Paridade na gestão Requisitos mínimos para gestão Eleição para participantes

16 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 16 Premissas para as projeções - Taxa média de juros real – 5,0% a.a. - Tábua Biométrica AT 2000 (sobrevivência) - Inflação média 4,5% a.a. - Crescimento real de salários – 1,0% a.a. - Contribuição 8,5% paritários (União e Servidor) - Contribuição adicional facultativa – 3,5% (servidor) - Modalidade do Plano – Contribuição Definida - Benefícios de risco – invalidez e morte - Fundo de equalização para tempo especial - Fundo de equalização para sobrevivência

17 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 17 PROJETO DE PREVIDÊNCIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS Servidores Públicos 11,0% 8,5% Patrocinador - União Risco Morte Invalidez Renda por Prazo indeterminado (25 anos) Taxa de Administração Risco Longevidade (Dentro do Funpresp) e benefícios especiais Fundo

18 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 18 Salários x Benefícios (RPPS + Funpresp + Fundo de Sobrevivência) Renda da Fase Ativa RPPS Benefício vitalício CONTAS ACUMULADAS Plano CD Saldo Individual FUNDO DE SOBREVIVENCIA IDADE R$

19 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar anos25 anos Vitalício Idade de Entrada 25 anos Idade de Aposentadoria 60 anos Idade de Ingresso na Renda Vitalícia 85 anos* Período de Acumulação % do salário Renda Certa / Temporária % do salário Renda Vitalícia * IBGE - Expectativa média de vida do brasileiro é de 73 anos e 5 meses ( 70 homes e 77 mulheres) PROJETO DE PREVIDÊNCIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS

20 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 20 Cenário: Sem Fundo Especiais / Mulheres Com Fundo Especiais / Mulheres Item de Custo Meta de 94,51% SRB Meta de 87,81% SRB Capitalização das Contas (CD) 16,25% 14,35% Fundo Benef. de Risco 1,56% Fundo Oscilação Benef. de Risco 0,16% Fundo de Sobrevivência 0,51% Fundo Oscilação Sobrevivência 0,05% Fundo Especiais /Mulheres 0,00%1,90% Carregamento Administrativo 0,97% CUSTO TOTAL 19,50% Contribuição Participantes 11,00% Contribuição União 8,50%

21 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 21 SIMULAÇÃO: 35 anos de contribuição Alíquotas = 8,5% União + 10% Servidor Média dos 80% maiores salários % Meta do Funpresp % Benefício Bruto após dedução dos 11% % Benefício líquido após IR (Tabela Regressiva) R$ 5.000,0099,52%102,47%108,08% R$ ,0098,84%106,29%120,78% R$ ,0098,53%107,54%125,49%

22 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 22 Regra Atual X FUNPRESP Servidor que entra no Serviço Público com R$ ,00 CaracterísticasRegra AtualFUNPRESP Salário Inicial10.000,00 Benefício Bruto – 35 anos11.379, ,30 IRRF (Tab. Progres./Regres.)2.372, ,44 Benefício Líquido – 35 anos9.006, ,86 Benefício Líquido – 40 anos9.255, ,28 Benefício Líquido – 45 anos9.513, ,20 Obs: Neste caso CD Puro – sem longevidade e sem fundo para mulheres

23 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 23 NºMaiores Fundos de Pensão – 2010US$ milhão 1Government Pension Investment(Japão) Government Pension (Noruega) ABP (Holanda) California Public Employees (USA) National Pension (Coreia) Federal Retirement Thrift (USA) California State Teachers (USA) New York State Common (USA) Local Government Officials (Japão) Florida State Board (USA) General Motors U.S. (USA) New York City Retirement U.S. (USA)

24 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Complementar 24 Jaime Mariz Secretário de Políticas de Previdência Complementar (61) Obrigado.


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