A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E TRABALHO PARA O SUS Gerência da Escola Estadual de Saúde Pública Coordenação de Estágios e Convênios SEST-SUS/SES-GO.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E TRABALHO PARA O SUS Gerência da Escola Estadual de Saúde Pública Coordenação de Estágios e Convênios SEST-SUS/SES-GO."— Transcrição da apresentação:

1 SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E TRABALHO PARA O SUS Gerência da Escola Estadual de Saúde Pública Coordenação de Estágios e Convênios SEST-SUS/SES-GO Instruções para celebração de Convênios

2 Definição de Convênio de Acordo com art. 180 da Lei Estadual nº /10 Art Constituem o convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento congênere entre entidades públicas ou entre estas e entidades privadas, em regime de mútua cooperação, sem objetivo de lucro, de qualquer natureza, visando à realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, distinguindo-se dos contratos pelos principais traços característicos: I – igualdade jurídica dos partícipes; II – não persecução da lucratividade; III – possibilidade de denúncia unilateral por qualquer dos partícipes, na forma prevista no ajuste; IV – diversificação da cooperação oferecida por cada partícipe; V – responsabilidade dos partícipes limitada, exclusivamente, às obrigações contraídas durante o ajuste.

3 Documentos Fiscais para Celebração de Convênio 1.Estatuto Social da entidade; 1.Estatuto Social da entidade; 2.Cópia do Cartão do CNPJ da entidade(www.receita.fazenda.gov.b r); 2.Cópia do Cartão do CNPJ da entidade(www.receita.fazenda.gov.b r);www.receita.fazenda.gov.b rwww.receita.fazenda.gov.b r 3.Certidão de regularidade junto ao INSS(www.dataprev.gov.br) e ao FGTS(www.caixa.gov.br), conforme dispõe o art.195, parágrafo terceiro da CF/88, E ART.47 DA Lei Federal nº.8212/91, art.27 da Lei FEDERAL N.8036/90 E ART.2º DA Lei Federal nº.9012/95, respectivamente(art.29 inciso IV da lei de licitação); 3.Certidão de regularidade junto ao INSS(www.dataprev.gov.br) e ao FGTS(www.caixa.gov.br), conforme dispõe o art.195, parágrafo terceiro da CF/88, E ART.47 DA Lei Federal nº.8212/91, art.27 da Lei FEDERAL N.8036/90 E ART.2º DA Lei Federal nº.9012/95, respectivamente(art.29 inciso IV da lei de licitação);www.dataprev.gov.brwww.caixa.gov.brwww.dataprev.gov.brwww.caixa.gov.br 4.Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União (www.pgfn.fazenda.gov.br); 4.Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União (www.pgfn.fazenda.gov.br);www.pgfn.fazenda.gov.br 05.Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições Estaduais;(www.receita.fazenda.gov. br); 05.Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições Estaduais;(www.receita.fazenda.gov. br);www.receita.fazenda.gov. brwww.receita.fazenda.gov. br 06.Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais (www.receita.fazenda.br); 06.Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais (www.receita.fazenda.br);www.receita.fazenda.br 07.Certidão de Regularidade junto a CELG e SANEAGO, nos termos do artigo 32,parágrafo 2º, da Lei Estadual n.16676/09; 07.Certidão de Regularidade junto a CELG e SANEAGO, nos termos do artigo 32,parágrafo 2º, da Lei Estadual n.16676/09; 08.Certidão de Regularidade junto à Fazenda Estadual(www.sefaz.go.gov.br); 08.Certidão de Regularidade junto à Fazenda Estadual(www.sefaz.go.gov.br);www.sefaz.go.gov.br 09.Certidão Negativa de Débitos Junto a Fazenda Pública Municipal; 09.Certidão Negativa de Débitos Junto a Fazenda Pública Municipal; 10.Plano de Trabalho de Acordo com a Lei Estadual nº /10; 10.Plano de Trabalho de Acordo com a Lei Estadual nº /10;

4 Documentos Para-Fiscais para Celebração de Convênio 1.Oficio de solicitação da instituição interessado em papel timbrado 1.Oficio de solicitação da instituição interessado em papel timbrado 2.Atos autorizativos de Instituições de Ensino junto ao MEC/CEE: 2.Atos autorizativos de Instituições de Ensino junto ao MEC/CEE: a)credenciamento ou recredenciamento (instituição tec. profissionalizantes e instituições de educ. sup.); a)credenciamento ou recredenciamento (instituição tec. profissionalizantes e instituições de educ. sup.); b)autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação com propositura de estágios; b)autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação com propositura de estágios; 3.Matriz Curricular dos Cursos com propositura de estágios; 3.Matriz Curricular dos Cursos com propositura de estágios; 4.Plano de Curso (Plano de Disciplina de Estágio dos Cursos com propositura de estágios); 4.Plano de Curso (Plano de Disciplina de Estágio dos Cursos com propositura de estágios); 5.Ata de Eleição da Reitoria ou Diretoria da Instituição 5.Ata de Eleição da Reitoria ou Diretoria da Instituição 6.Diário oficial nomeando a Reitoria ou Diretoria da Instituição 6.Diário oficial nomeando a Reitoria ou Diretoria da Instituição 7.Ata da posse da Reitoria ou Diretoria da Instituição 7.Ata da posse da Reitoria ou Diretoria da Instituição 8.Cópia dos documentos pessoais(carteira de identidade e CPF) do representante da conveniada; 8.Cópia dos documentos pessoais(carteira de identidade e CPF) do representante da conveniada;

5 Plano de Trabalho de Acordo com art. 182 da Lei Estadual nº /10 Proposta do proponente com a descrição completa do objeto a ser executado Art A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidade da administração pública, depende de prévia aprovação do competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

6 Plano de Trabalho Deverá conter, no mínimo, as seguintes informações : Deverá conter, no mínimo, as seguintes informações : I – justificativa para celebração do instrumento e caracterização dos interesses recíprocos; II – identificação do objeto a ser executado; III – metas a serem atingidas; IV – etapas ou fases de execução; V – plano de aplicação dos recursos financeiros a serem desembolsados pelo concedente e da contrapartida financeira do proponente, se for o caso; VI – cronograma das etapas ou fases de execução do objeto e cronograma de desembolso; VII – previsão de início e fim da execução do objeto, bem como da conclusão das etapas ou fases programadas; VIII – comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente assegurados, se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador; IX – data e assinaturas do convenente e aprovação do concedente. § 1º Os convênios, acordos, ou ajustes que não impliquem repasse de verba pela entidade convenente, poderão prescindir das condições previstas nos incisos V e VI do caput deste artigo. § 2º A elaboração do plano de trabalho e sua execução deverão observar os princípios da administração pública, especialmente eficiência, economicidade, isonomia, proporcionalidade e razoabilidade.

7 Fundamentação Legal: – –Lei Federal n° 8.666/93 – –Lei Estadual n° /10

8 PLANO DE TRABALHO CONCEDENTE SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS CNPJ: / Endereço: Rua SC 1, n.º 299. Bairro: Parque Santa Cruz Cidade: Goiânia/GO CEP: Fone: (062) PROPONENTE: Razão Social: _____________________________________________________________________________ CNPJ: ___________________________________________________________________________________ Endereço: ________________________________________________________________________________ Bairro: __________________________________________ CEP: ___________________________________ Cidade: _____________________________________ Estado: ______________________________________ Telefone: ________________________________________________________________________________ Responsável Legal: ________________________________________________________________________ Cargo: ___________________________________________ CPF ___________________________________ Data do Vencimento do Mandato: _____________________C.I______________________________________ Responsável Técnico:_______________________________________________________________________ Nº do Conselho de Classe: _____________________________________________________ ____________

9 DESCRIÇÃO DO PROJETO: Título do Projeto: Período de Execução: Justificativa : Identificação do Projeto (Objetivo) :

10 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ( Meta, Etapa ou Fase ) 01 MetaEtapa/ Fase Carga Horária Tptal Início Termino CONTRAPARTIDA

11 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO DA CONTRAPARTIDA PROPONENTE MES ANOVALOR DECLARAÇÃO Na qualidade de representante proponente, DECLARO para fins, junto, à SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Municipal, Estadual e Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a concretização deste Plano de Trabalho. Local e Data Assinatura do Titular ou Representante Legal do Proponente


Carregar ppt "SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E TRABALHO PARA O SUS Gerência da Escola Estadual de Saúde Pública Coordenação de Estágios e Convênios SEST-SUS/SES-GO."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google