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Inaldo Araújo As Normas de Auditoria Pública e o Processo de Convergência.

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Apresentação em tema: "Inaldo Araújo As Normas de Auditoria Pública e o Processo de Convergência."— Transcrição da apresentação:

1 Inaldo Araújo As Normas de Auditoria Pública e o Processo de Convergência

2 Como se ter uma sociedade justa e transparente? Reflexão 1

3 A corrupção tende a diminuir Maílson da Nóbrega (Revista Veja - 08/08/2011) (1) democracia, (2) judiciário independente, (3) serviço público profissionalizado, (4) imprensa livre e independente e (5) educação. E a Transparência e o Controle Público?

4 Indignação

5 Como melhorar a transparência e o controle p ú blicos? Reflexão 2

6 Transparência Nova Contabilidade Pública

7 Controle Público Nova Auditoria Pública

8 Órgão constitucional que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo, objetivando assegurar e promover o cumprimento da accountability no setor público, incluindo-se o apoio e o estímulo às boas práticas de gestão. (NAGs) Tribunais de Contas

9 Os Tribunais de Contas em Evidência Lei da Ficha Limpa (LC n. 135/2010, art. 1 º, g e LC n. 94/1990, art. 1 º, g ) Lei de Acesso à Informação (LF n /2011) Conselho Nacional dos Tribunais de Contas As Normas de Auditoria Governamental

10 Conteúdo das NAGs NAG 1000 – Normas Gerais NAG 2000 – Relativas às Entidades Fiscalizadoras (EFs) NAG 3000 – Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental NAG Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental

11 Objetivos das NAGs Estabelecer princípios, parâmetros e diretrizes de auditoria. Classificar e caracterizar tipos de auditoria, estabelecer seus objetivos e orientar sua metodologia. Fomentar a melhoria dos processos auditoriais. Orientar o profissional de auditoria. Garantir padrão mínimo de qualidade e comparabilidade. Oferecer subsídios para a avaliação dos profissionais de auditoria.

12 Principais Aspectos das NAGs Conceitos básicos Competência Independência e autonomia Zelo e responsabilidade Sigilo profissional Educação continuada Processo auditorial Supervisão Controle de qualidade Comunicação dos resultados Monitoramento

13 O Papel do CFC i) Portaria n.º 58, 13/08/2009: Institui Grupo de Estudo da Normas de Auditoria Governamental; ii) Portaria n.º 114, 29/09/2010: Institui Grupo de Estudo da Normas de Auditoria Governamental; iii) Editou Normas de Auditoria Contábil - Parâmetro IFAC; iv) Aprovou Resolução n.º 1.328, de 18/03/2011, que inseriu na estrutura das NBCs Técnicas o item IX, que versa sobre a Auditoria Governamental (NBC TAG), contemplando o fato de que essas normas devem convergir para as Normas Internacionais de Auditoria Governamental (ISSAIs) emitidas pela INTOSAI. iv) Editará Normas de Auditoria Contábil Aplicadas ao Setor Público - Parâmetro INTOSAI/IFAC.

14 Auditoria Pública NAGsISSAIs NAGs: Normas de Auditoria Governamental ISSAIs: Normas de Auditoria da INTOSAI Normatização da Auditoria Pública

15 Posição Atual das ISSAIs em Português Nível das ISSAIsPosição Atual 1. Princípios Fundamentais: Declaração de Lima Traduzida pelo TCU 2. Pré-requisitos para o Funcionamento das EFs: Código de Ética, Transparência, Accountability, Controle de Qualidade Traduzido pelo TCE-BA Em revisão 3. Princípios Fundamentais de Auditoria: Normas de Auditoria - pressupostos e princípios básicos para a realização dos trabalhos de auditoria NAGs 4. Diretrizes de Auditoria: auditoria financeira (IFAC) auditoria operacional e auditoria de cumprimento Parceria CFC

16 Posição Atual das ISSAIs – Nível 4 em Português Nível 4 das ISSAIs Diretrizes de Auditoria Posição Atual Auditoria Financeira (IFAC) (ISSAI ) A INTOSAI utilizou como parâmetro as ISAs (Normas Internacionais de Auditoria), que foram traduzidas e adotadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) As Notas Práticas emitidas pela INTOSAI estão sendo traduzidas pelo CFC Auditoria Operacional (ISSAI ) As Diretrizes aprovadas em 2004 foram traduzidas e publicadas pelo TCE-BA em Os Princípios-Chave aprovados em 2010 estão pendentes de tradução. Auditoria de Cumprimento (ISSAI ) Há o compromisso de tradução por parte do CFC

17 NBC T – AG (CFC) ISSAIs - 4 (INTOSAI/IFAC) A Nova Sistemática de Controle NAGs (TCs) ISSAIs – 3 (INTOSAI) NBC T - SP IPSAS (IFAC) Declaração de Lima Código de Ética Accountability Controle de Qualidade Demonstrações Contábeis Decisões mais justas Mais Transparência Menos Corrupção Normas de Auditoria Governamental Enfoque Patrimonial Princípio da Competência Redução a Valor Recuperável Equivalência Intangível Depreciação Bens de Uso Comum Contingências

18 Publicação das Normas Internacionais (INTOSAI); Aprovação das Normas de Auditoria Contábil do Setor Público; Processo de Convergência; Aplicação das Normas; Disseminação; Formação de Multiplicadores; Programas de Capacitação; Atualização de Livros; Novas Pesquisas Acadêmicas; Carreiras do Contador e do Auditor Público; Transparência; Visibilidade para os Tribunais de Contas; Simplicidade. Desafios e Perspectivas para Auditoria Pública

19 De há muito tenho defendido a existência de cinco Poderes na Constituição Brasileira. Além do Poder Judiciário, Poder Legislativo e do Poder Executivo, a CF/88 dispôs sobre o Tribunal de Contas e o Ministério Público. O Tribunal de Contas é um dos Poderes do Estado brasileiro porque apresenta uma estrutura organizacional com sede constitucional. Marçal Justen Filho

20 Acreditem em sonhos [...] eles acontecem. Muito obrigado! Porque se chamavam homens Também se chamavam sonhos E sonhos não envelhecem... Lô Borges


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