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Auditoria Pública e o Processo de Convergência

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Apresentação em tema: "Auditoria Pública e o Processo de Convergência"— Transcrição da apresentação:

1 Auditoria Pública e o Processo de Convergência
As Normas de Auditoria Pública e o Processo de Convergência Inaldo Araújo

2 Como se ter uma sociedade justa e transparente?
Reflexão 1 Como se ter uma sociedade justa e transparente?

3 E a Transparência e o Controle Público?
“A corrupção tende a diminuir” Maílson da Nóbrega (Revista Veja - 08/08/2011) (1) democracia, (2) judiciário independente, (3) serviço público profissionalizado, (4) imprensa livre e independente e (5) educação. E a Transparência e o Controle Público?

4 Indignação

5 Como melhorar a transparência e o controle públicos?
Reflexão 2 Como melhorar a transparência e o controle públicos?

6 Nova Contabilidade Pública
Transparência Nova Contabilidade Pública

7 Nova Auditoria Pública
Controle Público Nova Auditoria Pública

8 Tribunais de Contas “Órgão constitucional que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo, objetivando assegurar e promover o cumprimento da accountability no setor público, incluindo-se o apoio e o estímulo às boas práticas de gestão.” (NAGs)

9 Os Tribunais de Contas em Evidência
Lei da Ficha Limpa (LC n. 135/2010, art. 1º, g e LC n. 94/1990, art. 1º, g) Lei de Acesso à Informação (LF n /2011) Conselho Nacional dos Tribunais de Contas As Normas de Auditoria Governamental

10 Conteúdo das NAGs NAG 1000 – Normas Gerais
NAG 2000 – Relativas às Entidades Fiscalizadoras (EFs) NAG 3000 – Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental NAG Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental

11 Objetivos das NAGs Estabelecer princípios, parâmetros e diretrizes de auditoria. Classificar e caracterizar tipos de auditoria, estabelecer seus objetivos e orientar sua metodologia. Fomentar a melhoria dos processos auditoriais. Orientar o profissional de auditoria. Garantir padrão mínimo de qualidade e comparabilidade. Oferecer subsídios para a avaliação dos profissionais de auditoria.

12 Principais Aspectos das NAGs
Conceitos básicos Competência Independência e autonomia Zelo e responsabilidade Sigilo profissional Educação continuada Processo auditorial Supervisão Controle de qualidade Comunicação dos resultados Monitoramento 12

13 O Papel do CFC i) Portaria n.º 58, 13/08/2009: Institui Grupo de Estudo da Normas de Auditoria Governamental; ii) Portaria n.º 114, 29/09/2010: Institui Grupo de Estudo da Normas de Auditoria Governamental; iii) Editou Normas de Auditoria Contábil - Parâmetro IFAC; iv) Aprovou Resolução n.º 1.328, de 18/03/2011, que inseriu na estrutura das NBCs Técnicas o item IX, que versa sobre a Auditoria Governamental (NBC TAG), contemplando o fato de que essas normas devem convergir para as Normas Internacionais de Auditoria Governamental (ISSAIs) emitidas pela INTOSAI. iv) Editará Normas de Auditoria Contábil Aplicadas ao Setor Público - Parâmetro INTOSAI/IFAC.

14 Normatização da Auditoria Pública
NAGs ISSAIs NAGs: Normas de Auditoria Governamental ISSAIs: Normas de Auditoria da INTOSAI

15 Posição Atual das ISSAIs em Português
Nível das ISSAIs Posição Atual 1. Princípios Fundamentais: Declaração de Lima Traduzida pelo TCU 2. Pré-requisitos para o Funcionamento das EFs: Código de Ética, Transparência, Accountability, Controle de Qualidade Traduzido pelo TCE-BA Em revisão 3. Princípios Fundamentais de Auditoria: Normas de Auditoria - pressupostos e princípios básicos para a realização dos trabalhos de auditoria NAGs 4. Diretrizes de Auditoria: auditoria financeira (IFAC) auditoria operacional e auditoria de cumprimento Parceria CFC

16 Posição Atual das ISSAIs – Nível 4 em Português
Nível 4 das ISSAIs Diretrizes de Auditoria Posição Atual Auditoria Financeira (IFAC) (ISSAI ) A INTOSAI utilizou como parâmetro as ISAs (Normas Internacionais de Auditoria), que foram traduzidas e adotadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) As Notas Práticas emitidas pela INTOSAI estão sendo traduzidas pelo CFC Auditoria Operacional (ISSAI ) As Diretrizes aprovadas em 2004 foram traduzidas e publicadas pelo TCE-BA em 2005. Os Princípios-Chave aprovados em 2010 estão pendentes de tradução. Auditoria de Cumprimento (ISSAI ) Há o compromisso de tradução por parte do CFC

17 Demonstrações Contábeis
A Nova Sistemática de Controle NBC T - SP NBC T – AG (CFC) NAGs (TCs) IPSAS (IFAC) ISSAIs - 4 (INTOSAI/IFAC) ISSAIs – 3 (INTOSAI) • Enfoque Patrimonial Princípio da Competência • Redução a Valor Recuperável • Equivalência • Intangível • Depreciação • Bens de Uso Comum Contingências Normas de Auditoria Governamental Demonstrações Contábeis Declaração de Lima Código de Ética Accountability Controle de Qualidade Decisões mais justas Mais Transparência Menos Corrupção

18 Desafios e Perspectivas para Auditoria Pública
Publicação das Normas Internacionais (INTOSAI); Aprovação das Normas de Auditoria Contábil do Setor Público; Processo de Convergência; Aplicação das Normas; Disseminação; Formação de Multiplicadores; Programas de Capacitação; Atualização de Livros; Novas Pesquisas Acadêmicas; Carreiras do Contador e do Auditor Público; Transparência; Visibilidade para os Tribunais de Contas; Simplicidade.

19 “De há muito tenho defendido a existência de cinco ‘Poderes’ na Constituição Brasileira. Além do Poder Judiciário, Poder Legislativo e do Poder Executivo, a CF/88 dispôs sobre o Tribunal de Contas e o Ministério Público. O Tribunal de Contas é um dos Poderes do Estado brasileiro porque apresenta uma estrutura organizacional com sede constitucional.” Marçal Justen Filho

20 Acreditem em sonhos [...] eles acontecem.
“Porque se chamavam homens Também se chamavam sonhos E sonhos não envelhecem...” Lô Borges Acreditem em sonhos [...] eles acontecem. Muito obrigado!


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