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CARGA TRIBUTÁRIA E MEDIDAS PARA A SUA REDUÇÃO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

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Apresentação em tema: "CARGA TRIBUTÁRIA E MEDIDAS PARA A SUA REDUÇÃO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO"— Transcrição da apresentação:

1 CARGA TRIBUTÁRIA E MEDIDAS PARA A SUA REDUÇÃO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Profa. Dra. Mary Elbe Queiroz Belém

2 O TSUNAMI TRIBUTÁRIO MUDANÇA PARADIGMAS

3 CARGA TRIBUTÁRIA

4 ARRECADAÇÃO / DESPESA ANO RECEITA DESPESAS 2010 1.738,4 2011 1.945,4
2012 2.118,3

5

6 Carga Tributária Bruta - 2009
Comparação Internacional Carga Tributária por Base de Incidência Brasil x OCDE – 2008 (% da Carga Total) OCDE Base de Incidência Brasil Máx. Mín. Média Renda 20,5% 60,6% (a) 20,8% (e) 37,0% Folha de Salários 24,1% 43,8% (b) 2,0% (a) 25,3% Propriedade 3,3% 15,1% (c) 1,1% (b) 5,8% Bens e Serviços 48,7% 60,7% (d) 17,0% (f) 31,5% Transações Financeiras 2,1% - - - Outros 1,3% 5,3% 0,0% 0,9% Total: 100% Fonte: RFB e OCDE Revenue Statistics Ed Tabela 40 (dados de 2008 estimados) Obs.: (a) Dinamarca (b) Rep. Tcheca, (c) Japão, (d) México, (e) República Eslovaca , (f) Estados Unidos.

7 CARGA TRIBUTÁRIA E RETORNO SOCIAL
2010 PAÍSES G-7 BRASIL Carga tributária - PIB 29,77% 33,56 % PIB habitante U$ 39,675 U$ 11,314 Arrecadação habitante U$ U$ 3.797 Para Brasil oferecer serviços de qualidade de primeiro mundo deverá: arrecadar 3 vezes mais ou ser 3 vezes mais eficiente Carga tributária de 106% do PIB

8 IRBES – Índice de retorno dos tributos à sociedade – IBPT (30 países)
CT/PIB % IDH IRBES RANKING Austrália 25,90 0,929 164,18 EUA 24,80 0,910 163,83 CANADÁ 31,00 0,908 156,54 ESPANHA 31,70 0,878 153,18 12º URUGUAI 27,18 0,783 150,30 13º ARGENTINA 29,00 0,797 149,40 16º NORUEGA 42,80 0,943 145,94 21º DINAMARCA 44,06 0,895 140,41 25º ITÁLIA 43,00 0,874 139,84 29º BRASIL 35,13 0,718 135,83 30º

9 BUROCRACIA – Doing Busines/183 países
FACILIDADE 2010 Fazer negócios 129 Abertura negócios 126 Alvará construção 113 Contratação funcionário 138 Registro de propriedades 120 Obtenção crédito 87 Proteção investidores 73 Pagamento impostos 150 Comércio entre fronteiras 100 Cumprimento de contratos Fechamento de empresas 131

10 DESONERAÇÕES Estímulos ao investimento e a inovação – Plano Brasil Maior Desoneração IPI – bens de capital, material de construção, caminhões e veículos Redução do tempo para utilização crédito PIS e COFINS sobre bens de capital Desoneração folha de pagamentos – setores intensivos em mão de obra DESONERAÇÕES (CNI): custo para abrir siderúrgica 2004 = 30,12% 2012 = 17,34%

11 IMPORTÂNCIA PLANEJAMENTO
Gerencial Societária Fiscal Instrumento gestão: otimização e eficiência na redução de custos, inclusive tributários Organização empresarial fiscal, sucessório, familiar Documentos - Produção de provas Procedimentos de fiscalização Defesas e recursos administrativos e judiciais

12 ECONOMIA FISCAL ILÍCITA Conseqüências de risco para o Contribuinte
Risco de sofrer sanções fiscais e legais Risco de receber multa de ofício agravada em 100% Risco de sofrer representação fiscal para fins penais Risco de ter a reputação associada a uma empresa que age de forma ilegal, anti-ética e imoral no âmbito tributário Risco de no futuro inviabilizar as suas atividades operacionais Responsabilização do profissional contábil/jurídica - LEI – – LEI LAVAGEM DINHEIRO

13 DEMAC PESSOAS JURÍDICAS
Receita bruta anual R$ 80 milhões; Débito anual – R$ 8 milhões; Folha salarial + R$ 11 milhões; ou Débitos "FGTS" e "INSS", em R$ 3,5 milhões. 2011: 12 bilhões 66% - IR 28% - CSLL 6% - outros

14 Autuações da RFB s/ instituições financeiras – DEINF - crescem 40% - 2011
Fiscalizações instituições financeiras = R$ 9,69 bi R$ 6,62 AI – 51,3% em julgamento – R$ 2,7 improcedentes

15 FOCO OPERAÇÕES FISCALIZADAS
Ágio – IR, CSLL Ganho capital – IR, CSLL PRL – previdência IPO – IR, CSLL, Pis, COFINS PIS/cofins – créditos, insumos, Grupo PJ Empréstimos – thin capitalization – Holding – IR, CSLL Preços de transferência – IR, CSLL Remessas exterior – IFON, CIDE, II Stock options: IRPF (27,5%); Previdência (20%); na venda IR ganho capital (15%) Plano Previdência complementar MULTAS 75% OU 150% (CRIME)

16 ESTRITA LEGALIDADE Acórdão /2003 e nº , 18/09/1997 “IRPJ – SIMULAÇÃO NA INCORPORAÇÃO – Para que se possa materializar, é indispensável que o ato praticado não pudesse ser realizado, fosse por vedação legal ou por qualquer outra razão. Se não existia impedimento - ato praticado não é de natureza diversa daquela que de fato aparenta, não há como qualificar-se a operação de simulada. Os objetivos visados com a prática do ato não interferem na qualificação do ato praticado. Portanto, se o ato praticado era lícito, as eventuais conseqüências contrárias ao fisco devem ser qualificadas como casos de elisão fiscal e não de evasão ilícita.

17 UNIFORMIDADE DE CRITÉRIO E BASE LEGAL. 2
UNIFORMIDADE DE CRITÉRIO E BASE LEGAL?? 2.RIGOR CIENTÍFICO NO MANEJO DE CONCEITOS?? AC /2008 – Validade prova indiciária – reclassificação dos fatos pela fiscalização Vislumbrar figuras da fraude à lei e abuso do direito se os atos negociais foram registrados e às claras cumpridas obrigações acessórias fisco pode conhecer não qualifica multa AC /2007 – Abuso de forma – o fisco pode desqualificar o negócio para efeitos fiscais : ágio - incorporação empresa veículo – sem finalidade negocial ou societária : negócio jurídico indireto

18 REGRAS CONTÁBEIS: responsabilização pessoal do profissional, DESCONSIDERAR ESTRUTURAS sem substância: Deliberação - CVM nº 534/008 - Aprova o CPC 02 - Efeitos nas Taxas de Câmbio e Demonstrações Contábeis. 4. As filiais, agências, sucursais ou dependências e mesmo uma controlada no exterior que não se caracterizam como entidades independentes mantidas por investidoras brasileiras no exterior, por não possuírem corpo gerencial próprio, autonomia administrativa, não contratarem operações próprias, utilizarem a moeda da investidora como sua moeda funcional e funcionarem, na essência, como extensão das atividades da investidora, devem normalmente ter, para fins de apresentação, seus ativos, passivos e resultados integrados às demonstrações contábeis da matriz no Brasil como qualquer outra filial, agência, sucursal ou dependência mantida no próprio País

19 CRITÉRIOS PARA TRIBUTAR Lançamentos ou decisões
Mesmo quando existe previsão legal permitindo opção fiscal - adotados outros critérios para julgar Não há uniformidade de critério - Casos semelhantes - conceitos diferentes para justificar : Propósito negocial Negócio atípico – não usual – não normal Fraude à lei Abuso de forma Abuso de direito Gestão anormal de negócio Empresa: veículo, efêmera, fictícia Fraude, abuso, simulação Substância sobre a forma (Brasil – IFRS) CAMINHOS FISCO E SP: lei parâmetros, critérios objetivos, provas (fraude não pode usar indícios e suposições) , fundamentação

20 CASA / SEPARA CARF - Acórdão: 104-21498 - 2006
X e Y - contrato associação X e Y se associam – preços e atos formalizados – 09,30 hs – acionistas de Y fazem assembléia e X integralizam capital – 14 hs – CISÃO DE Y acionistas de Y sairiam c/ recursos integralizados X fundos destinados a PJ constituída recentemente X fica com todos os ativos de Y todos administradores de Y renunciam contribuinte autuado q era sócio de Y com 50% saiu com total do capital – 100% PLANEJAMENTO? OU ABUSO? OU SIMULAÇÃO?

21 OPERAÇÕES TAX ALERT Criação, transformação, fusões, aquisições e cisões de empresas; Ágio gerado em operações de aquisição ou incorporação de empresas, inclusive ágio interno ou ágio em si mesmo; Venda ou troca de ativos; Operações que possam gerar ganho de capital; Operações entre empresas vinculadas – preços de transferência (transfer price); Operações de mútuo entre empresas vinculadas (thin capitalization); Operações com paraísos fiscais, países com tributação favorecida ou privilegiada (black list);

22 OPERAÇÕES TAX ALERT Negócios com offshore; Operações no Uruguai;
Emissão de Debêntures; Compensação de prejuízos fiscais; Compensação de créditos fiscais; Operações atípicas, anormais ou invertidas; Participação Resultados e lucros (PRL) Pagamentos de diretores e executivos com ações da companhia - stock options;

23 OPERAÇÕES TAX ALERT Prestação de serviço por meio de sociedades profissionais (atletas, artistas, jogadores de futebol); Dedutibilidade de despesas e considerações pessoais sobre os critérios legais de: necessidade, usualidade, normalidade e comprovada; Desmutualização de ações; Criação de holding, especialmente se ela for instalada em paraíso fiscal. Proteção patrimonial, sucessória Proteção ativos – separação bens pessoais da pessoa jurídica (trabalhistas, tributários, previdenciários)

24 TAX ALERT - OBJETIVO PREVENÇÃO/ ORIENTAÇÃO: concepção, estruturação, estratégia, procedimentos, contratos CORREÇÃO: corrigindo, retificando procedimentos PROBATÓRIO: dossiê, histórico, laudos ACOMPANHAMENTO FISCALIZAÇÃO: atendimentos intimações, entrega de documentos DEFESA: exame, impugnação, provas, recursos administrativos e judiciais

25 BRASIL - SEC XVIII Imposto português s/ obra acabada
Inglaterra– Sec XVIII Imposto de janela BRASIL - SEC XVIII Imposto português s/ obra acabada

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27 MARY ELBE QUEIROZ maryelbe@queirozadv.com.br
Advogada – Sócia de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS PÓS-DOUTARMENTO em Direito Tributário – Universidade de Lisboa – Pesquisa: Planejamento Tributário – Procedimentos lícitos e combate ao abuso  DOUTORA e MESTRE em Direito Tributário.  PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO: ESPANHA e ARGENTINA. PRESIDENTE do CEAT-Brasil e do IPET/PE.  Membro Imortal da Academia Brasileira de Economia e Políticas Sociais. Professora dos cursos de Pós-graduação: PUC/Cogeae/SP, IBET/SP, IDP/DF, UFBA, Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – ESPGE; Escola de Magistrados da Justiça Federal São Paulo. Autora dos livros: Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Do Lançamento Tributário – Execução e Controle. Tributação das Pessoas Jurídicas – Comentários ao Regulamento do Imposto de Renda/1994. EX-MEMBRO DO 1º CONSELHO DE CONTRIBUINTES - Ministério da Fazenda  EX-AUDITORA DA RECEITA FEDERAL. Autora de artigos publicados em revistas e livros e palestrante em vários congressos e seminários no Brasil e exterior.


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