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NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 Implementação do Acordo TRIPS da OMC em paises da América Latina e do Caribe Implementação do Acordo TRIPS da OMC em paises.

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1 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 Implementação do Acordo TRIPS da OMC em paises da América Latina e do Caribe Implementação do Acordo TRIPS da OMC em paises da América Latina e do Caribe Propriedade intelectual e acesso a medicamentos 11 o Congresso Mundial de Saúde Publica 8 o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva - ABRASCO Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2006 Maria Auxiliadora Oliveira Gabriela Costa Chaves Jorge Bermudez Centro Colaborador da OPAS/OMS em Políticas Farmaceuticas (NAF/ENSP) Escola Nacional de Saude Publica Sergio Arouca - Fundacao Oswaldo Cruz MINISTERIO da SAUDE Rio de Janeiro - Brasil

2 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 Estrutura 1.Análise da reforma das LP em países de América Latina e do Caribe 2.Análise do grau de sensibilidade a saúde das LP analisadas

3 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 Por que analisar LP? Janeiro de 1995 As novas regras para o comercio internacional devem ser incorporadas nas LP dos países membros da OMC para que tenham vigência em âmbito nacional Janeiro de 1995 As novas regras para o comercio internacional devem ser incorporadas nas LP dos países membros da OMC para que tenham vigência em âmbito nacional

4 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 Objetivo Verificar se o processo de implementação do Acordo TRIPS na América Latina e no Caribe gerou LP sensíveis as necessidades da saúde publica

5 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 O quê é uma LP sensível a saúde? Aquela que inclui TODAS as flexibilidades do Acordo TRIPS, que possibilitam os governos a atuar de forma eficiente no setor saúde (adaptado por Oliveira et al., 2004)

6 FLEXIBILIDADESDESCRIPCION PERIODOS DE TRANSICION Un ano (hasta 1996) para los paises desarrollados Cinco anos (hasta 2000) para los paises en desarrollo Once anos (hasta 2006) para los paises menos desarrollados (Art. 65 y 66) PERIODO DE TRANSICION PARA EL SECTOR FARMACEUTICO Se concedio un plazo de diez anos (hasta 2005) para los paises en desarrollo otorgar patentes en los campos tecnologico no protegidos antes de enero de La Declaracion de Doha (2001) extendio este plazo en diez anos adicionales (hasta 2016) para los paises menos desarrollados USO EXPERIMENTAL La patente no debe impedir el uso experimental de la invencion por terceras partes con propositos cientificos o con propositos comerciales que no choquen irracionalmente con la normal explotacion de la patente y no perjudique los legitimos intereses del titular de la patente, tomando en cuenta los legitimos intereses de esas terceras partes (Correa, 2000) EXCEPCION BOLAR (EXPLOTACION TEMPRANA) Esta excepcion permite a un país completar todos los procedimientos y pruebas necesarios para registrar un producto genérico antes del vencimiento de la patente original (Artículo 30). AGOTAMIENTO DE LOS DERECHOS DE PROPIEDAD INTELECTUAL De acuerdo a la teoría del agotamiento de los derechos de propiedad intelectual, el derecho exclusivo del titular de la patente de importar el producto protegido se agota y, de ese modo termina, cuando el producto es lanzado en el mercado. Cuando un Estado o grupo de Estados aplica este principio de agotamiento de los derechos de propiedad intelectual en un determinado territorio, la importacion paralela es autorizada a todos los residentes de ese Estado (Artículo 6) IMPORTACION PARALELA Productos importados a un pais sin la autorizacion del titular de la patente en ese pais y que han sido introducidos en el mercado de otro pais por el titular o con su consentimiento (Articulo 6) LICENCIA OBLIGATORIA Autorizacion otorgada por una autoridad judicial o administrativa a una tercera parte para que utilice una invencion patentada, sin el consentimiento del titular de la patente.

7 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 Paises selecionados e legislações analisadas

8 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006

9 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 Implementação das flexibilidades no México, América Central e Caribe

10 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 Implementação das flexibilidades nos países da América do Sul

11 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 Condições para concessão de Licenças Compulsórias Ausência ou insuficiência de exploração Ausência de produção local Interesse público Emergência nacional Recusa de negociar em termos razoáveis Concorrência desleal ou praticas abusivas Patentes dependentes Uso governamental

12 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 Condições para concessão de Licenças Compulsórias América Central, Caribe e México

13 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 Condições para concessão de Licenças Compulsórias em paises da América do Sul

14 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 Critérios para a analise do grau de sensibilidade a saúde Costa Chaves, 2005

15 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 Grau de Sensibilidad a saude das LP analisadas Costa Chaves & Oliveira, 2005

16 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 Grau de sensibilidade a saúde antes e depois do DR-CAFTA Costa & Oliveira, 2006

17 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 Conclusões do estudo A maioria dos países analisados não incorporaram plenamente todas as flexibilidades do Acordo TRIPS relacionadas com o acesso a medicamentos, que permitiriam a seus governos atuar de forma mais eficiente no setor saúde Alguns deles ainda poden melhorar suas legislações de patentes Os que assinaram tratados de livre comercio (TLC), com cláusulas TRIPS-Plus, terao dificuldades para melhorar suas LP bem como de implementar a maioria das flexibilidades do Acordo TRIPS relacionadas com a protecao da saude

18 NAF/FIOCRUZ Oliveira, MA, 2006 Escola Nacional de Saúde Pública Núcleo de Assistência Farmacêutica Centro Colaborador da OMS em Políticas Farmacêuticas Obrigada!


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