Sistema Financeiro Cidadão 24 de agosto de 2011 Amaury Martins de Oliva Diretor Substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Secretaria.

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1 Sistema Financeiro Cidadão 24 de agosto de 2011 Amaury Martins de Oliva Diretor Substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Secretaria de Direito Econômico

2 Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC Tema atual e estratégico: Contexto Internacional: consumidor como sujeito de direitos vs. protagonista na economia. Contexto Nacional: melhoria na distribuição de renda, aumento de crédito, inclusão de 30 milhões de novos consumidores.

3 Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC Diagnóstico do setor financeiro: Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC Problemas Mais Demandados – Assuntos Financeiros - 2009 a 2011 (1º. Semestre)

4 Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC SINDEC RankingProblemaTotal% 1ºCobrança indevida.353.10137,28% 2ºContrato (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão, etc.) 156.14516,48% 3ºCalculo de prestação em atraso76.6438,09% 4ºCalculo de prestação/taxa de juros75.5467,98% 5ºConsumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito36.0363,80% 6ºAntecipação de Financiamento30.3513,20% 7ºCrédito Consignado18.3921,94% 8ºCalculo de antecipação de prestação16.0011,69% 9ºDiscordância quanto as avarias12.6771,34% 10ºNão entrega de quitação/retenção de documentos12.5291,32% Demais Problemas159.82116,87% Total947.242100,00%

5 Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC Atuação SNDC: Atuação repressiva: fiscalização e aplicação de sanções; Atuacão preventiva: diálogo e incentivo à autorregulação; Educação financeira: oficinas e cursos, cartilhas, assistência ao superendividado.

6 Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC Atuação SNDC: articulação Bacen Troca de informações e fiscalização conjunta; Publicação de boletins temáticos (Consumo e Finanças), educação financeira; Contribuição para regulamentação de serviços: tarifas bancárias, cartão de crédito, correpondentes bancários.

7 Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC Atuação SNDC: articulação CVM Troca de informações: informacões relevantes aos acionistas; Publicação de boletins temáticos (Proteção ao Consumidor-Investidor), educação financeira;

8 Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC Atuação do Mercado: Autorregulacão Febraban (filas em bancos); Projeto Indicadores Públicos de Defesa do Consumidor: 3 eixos de ação (demandas, atendimento preliminar e acordos); Compromissos públicos ABECS (envio de cartão, informações nas faturas e extrato do contrato).

9 Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC Desafios: Garantia do direito à informação e qualidade dos serviços; Aperfeiçoamento do SAC: acesso, qualidade e resolutividade; Responsabilidade na concessão de crédito; Informações pessoais de consumidores: cadastro positivo e proteção de dados pessoais.