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Políticas Nacionais para Vinhos

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Apresentação em tema: "Políticas Nacionais para Vinhos"— Transcrição da apresentação:

1 Políticas Nacionais para Vinhos

2 Dados de 2007 Produção de uvas. 570. 535 t Uvas para vinhos. 72
Dados de 2007 Produção de uvas t Uvas para vinhos t Produção de vinhos e derivados: Total litros Vinhos finos – litros Vinhos comuns – litros Derivados – litros Importação de vinhos : litros (18,7 % da produção)

3 Desafios atuais Crescimento mundial da produção de vinhos, com destaque para a rápida evolução na Argentina e no Chile Lenta evolução do consumo no mercado doméstico brasileiro Impacto cambial nos preços relativos dos vinhos importados desde 2002

4 2204.10.10 – Vinhos de uvas frescas, tipo champanha
Importações de Vinhos 2006 a 2008 (jan-out) – Vinhos de uvas frescas, tipo champanha Argentina Chile Resto do Mundo Total 2008 L mil 270 0,2 278,8 549 US$ mil 719 1 7.530 8.266 Part. 49% 0% 51% 100% Preço M. 2,66 5,00 27,01 15,06 2007 225 4 502 731 555 11 10.437 11.003 31% 1% 69% 2,47 2,75 20,79 15,05 2006 1.386 8 887 2.281 3.877 17 10.839 14.717 61% 39% 2,80 2,13 12,22 6,45 Dados: Sistema Alice ANOTAÇÕES:

5 2204.10.90 – Outros vinhos de uvas frescas, espumantes e espumosos
Importações de Vinhos 2006 a 2008 (jan-out) – Outros vinhos de uvas frescas, espumantes e espumosos Argentina Chile Resto do Mundo Total 2008 L mil 204 71 1.195 1.470 US$ mil 690 189 5.252 6.131 Part. 14% 5% 81% 100% Preço M. 3,38 2,66 4,39 4,17 2007 330 45 1.725 2.100 885 148 6.287 7.320 16% 2% 82% 2,68 3,29 3,64 3,49 2006 326 21 1.787 2.134 850 77 5.773 6.700 15% 1% 84% 2,61 3,67 3,23 3,14 Dados: Sistema Alice/MDIC  ANOTAÇÕES:

6 Importações de Vinhos 2006 a 2008 (jan-out)
– Outros vinhos, mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool; em recipientes <=2litros Argentina Chile Resto do Mundo Total 2008 L mil 11.640 15.194 16.688 43.522 US$ mil 29.735 42.050 63.747 Part. 27% 35% 38% 100% Preço M. 2,55 2,77 3,82 3,11 2007 15.488 18.286 22.751 56.525 36.115 47.670 72.521 32% 40% 2,33 2,61 3,19 2006 11.746 14.592 18.983 45.321 25.764 36.643 55.629 26% 42% 2,19 2,51 2,93 2,60 Dados: Sistema /MDIC ANOTAÇÕES:

7 Importações de Vinhos 2006 a 2008 (jan-out)
– Outros Vinhos, Mostos de Uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool Argentina Chile Resto do Mundo Total 2008 L mil 5 0,6 127,4 133 US$ mil 19 8 260 287 Part. 4% 0% 96% 100% Preço M. 3,80 13,33 2,04 2,16 2007 36 3 172 211 45 11 527 583 17% 1% 82% 1,25 3,67 3,06 2,76 2006 46 24 63 58 38 323 419 35% 18% 47% 1,26 1,58 5,13 3,15 Dados: Sistema Alice  ANOTAÇÕES:

8 Importações de Vinhos 2006 a 2008 (jan-out)
Total dos 4 códigos NCM Argentina Chile Resto do Mundo Total 2008 L mil 12.119 15.266 18.289 45.674 US$ mil 31.163 42.248 76.789 Part. 27% 33% 40% 100% Preço M. 2,57 2,77 4,20 3,29 2007 16.079 18.338 25.150 59.567 37.600 47.840 89.772 31% 42% 2,34 2,61 3,57 2,94 2006 13.504 14.645 21.720 49.869 30.549 36.775 72.564 29% 44% 2,26 2,51 3,34 2,80 Dados: Sistema Alice ANOTAÇÕES:

9 Tarifas de importação Desde fevereiro de 1996, o Brasil incluiu os vinhos na sua Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, com tarifas superiores à TEC. Atualmente somente consta a NCM , com tarifa de 27%. As demais NCM estão com a tarifa normal da TEC de 20%

10 Acordo Brasil-Argentina
Acordo de 29/07/2005: Preço mínimo de US$ 8,00 por caixa de 12 garrafas de 750 ml para vinhos importados da Argentina. Pedido do setor privado brasileiro para revisão dos preços mínimo e inclusão de quotas. O Governo da Argentina propôs trabalho conjunto para transferência tecnológica da Argentina para o Brasil. O pedido do setor privado brasileiro foi recusado pelo setor argentino na reunião ocorrida em Buenos Aires em 18/06/2008.

11 Acordo Mercosul/Chile
Acordo de Complementação Econômica nº 35 – Mercosul/ Chile Assinatura: 25/06/1996 – Vigência: 01/10/1996 Acordo de livre comércio – contempla todo o universo tarifário Prazo máximo de desgravação total de todos os produtos – 2011 (Sensíveis: 2012 para açúcar e 2014 para trigo)

12 Acordo Mercosul/Chile
Preferências concedidas aos vinhos 30% para quotas de: caixas de 12 garrafas de 0,75 litros – US$ 10,00 a caixa caixas de 12 garrafas de 0,75 litros – US$ 30,00 a caixa até 31/12/2006 100% para quota de caixas de 12 garrafas de 0,75 litros – US$ 50,00 a caixa desde nov/2002 Preferência extra-quota: 0% até 31/12/2005; 17% em 2006; 33% em 2007; 50% em 2008; 67% em 2009; 83% em 2008; 100% a partir de 2011 As quotas são para preços mínimos CIF a caixa

13 Propostas de Ação do Governo
Gargalo Tributário Tributos representam 45% do valor da garrafa Variação de 36% a 56% Proposta de ação: Revisão dos tributos aplicados 1 – IPI - Portaria MF que altera IPI para bebidas alcoólicas 2 – Redução do IPI para insumos 3 – Diferimento do ICMS para a cadeia vitivinícola Proposta de ação: Organizar ações junto aos governos estaduais, Confaz e Ministério da Fazenda, com vistas à revisão dos tributos aplicados. Desgravação de outros tributos: 1)       IPI – Recente Portaria do Ministério da Fazenda que alterou o IPI sobre bebidas alcoólicas poderá acarretar uma diminuição do consumo de vinho tendo em vista que esse imposto foi diminuído para algumas bebidas concorrentes. Para alterar essa Portaria se faz necessária gestão junto ao Ministro da Fazenda (Receita Federal). 2)       Redução do IPI de alguns insumos, tais como rolhas plásticas e garrafas de vidro cujo IPI é de 5% e 15%, respectivamente. Para tanto, se faz necessária gestão junto ao Ministro da Fazenda (Receita Federal). 3)       ICMS – embora o Governo Federal não tenha competência sobre esse imposto, a utilização de diferimento para a cadeia vitivinícola, principalmente, no estado do Rio Grande do Sul poderia ser sugerido por meio do Confaz.

14 Propostas de Ação do Governo
Gargalo Matéria-Prima Garrafas (17,3%) e Rolhas (7,6%) Proposta de ação: 1 – Proposta ao Mercosul de redução da TEC 2 – Uso de mecanismos de drawback 3 – Estudo do setor para uso do Drawback Verde e Amarelo Conforme estudo apresentado pela Conab, outros insumos importantes que têm peso fundamental no preço do vinho brasileiro são as garrafas e as rolhas. As garrafas são fornecidas por apenas duas empresas. A cortiça é proveniente de Portugal e Espanha e é processada por 5 empresas no Brasil. Há também importação direta de rolhas. O imposto de importação para rolhas atual é de 10% e para cápsulas de 16%. Em 1995, a garrafa representava 17,3 %, a rolha 7,6 % e a uva 12,3 % do preço do vinho ao consumidor final. Proposta de ações: Setor deve solicitar à Camex a revisão da TEC incidente. SECEX apresentará ao setor os mecanismos de drawback existentes. Setor deverá preparar estudo sobre uso do drawback verde-amarelo, com indicativo dos insumos a serem incluídos.

15 Propostas de Ação do Governo
Ações da Conab para o setor Diminuição de estoques de vinhos 1 – Primeiro Programa: escoamento do vinho Pagamento de diferença entre certo preço de mercado e o custo do produto 2 – Segundo Programa: transformação do produto Pagamento da diferença entre corrigir o vinho da próxima safra com açúcar e corrigir com destilado de vinho Proposta de ação: divulgação ao setor produtivo A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é responsável pelo preço-mínimo da uva e acompanha o mercado do produto já elaborado, isto é, o vinho e outros derivados da uva. Para diminuir os estoques de vinho, foram lançados dois programas: a) o primeiro, já em execução, consiste em uma ajuda ao escoamento do vinho, de modo que os vinicultores possam atuar em outros mercados. Este programa envolve inicialmente 12 milhões de litros, tendo potencial de chegar a 32 milhões de litros de vinho. Consiste em pagar uma diferença entre um determinado preço de mercado e o preço de custo do produto. b) o segundo programa está relacionado à transformação do produto. Uma parte dos estoques seria transformada em destilado de vinho; este seria usado para auxiliar na vinificação da próxima safra. A subvenção estaria no pagamento da diferença entre corrigir o vinho da próxima safra com açúcar – que é mais barato -, e corrigir com destilado de vinho. Com esta transformação, os estoques terão uma diminuição de 40 milhões de litros. Estas ações são amparadas pela MP 432, de 2008 e pela Lei 8.427, de 1994. Proposta de ação: A Conab divulgará as ações junto ao setor produtivo, buscando sugestões para maior eficiência das ações.

16 Propostas de Ação do Governo
Importações Argentina e Chile Proposta de ação: 1 – Atualizar valor do acordo entre privados BR/ARG 2 – Negociar acordo de privados com o Chile 3 – Buscar agenda positiva com os dois países (cooperação em integração produtiva e desenvolvimento de mercados) 4.1) Importações da Argentina, Uruguai e Chile Aproximadamente 65% das importações que preocupam o setor produtivo brasileiro são originárias do Chile, Argentina e Uruguai, e se beneficiam de preferências tarifárias que variam, atualmente, de 50% a 100%. Com relação à Argentina, está em vigor acordo entre os privados que garante o preço de US$ 8 por caixa, valor que perdeu sua expressão diante da valorização do real. Proposta de ações: a) Com o apoio do governo, o setor buscará a atualização do valor junto aos produtores argentinos. b) Entretanto, a negociação entre os setores privados deve incluir uma agenda positiva, de cooperação entre os setores no que se refere à integração da cadeia produtiva no Mercosul e de desenvolvimento em conjunto de mercados, com destaque para o mercado brasileiro, que apresenta grande potencial de incremento. c) Paralelamente, uma solução semelhante será buscada pelo setor privado junto aos empresários chilenos.

17 Propostas de Ação do Governo
Importações Terceiros Mercados Proposta de ação: Solicitação do setor de elevação definitiva da TEC de vinhos, que depende de aprovação do Mercosul A principal demanda do setor é a revisão de tarifas. A medida, porém não abrange a maior parte das importações, que é beneficiada por preferência tarifária. Proposta de ação: Propostas de revisão de tarifas devem ser encaminhadas pelo setor à Secretaria-Executiva da Camex para exame e análise de Grupo Interministerial, para posterior decisão do Conselho de Ministros da Camex

18 Propostas de Ação do Governo
Ações do MDA PRONAF – Fortalecimento da Agricultura Familiar Linhas de financiamento para custeio, investimento, comercialização e beneficiamento da produção da agricultura familiar Em 2005/2006 – contratos para uva, com total de R$ 34,6 milhões Proposta de ação: MDA divulgar regras do Programa junto ao setor

19 Propostas de Ação do Governo
Ações do MDA ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural Convênios para prestação de serviços: melhora das ténicas de cultivo, capacitação de técnicos e fortalecimento do cooperativismo na cadeia produtiva Proposta de ação: Negociação em curso de novo convênio com a Fecovinho PRONAF O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) oferece linhas de financiamento para custeio, investimento, comercialização e beneficiamento e agroindustrialização da produção da agricultura familiar. Na safra 2005/6 foram firmados contratos para uva, totalizando R$ 34,6 milhões. O crédito Pronaf, como todo crédito rural, é instituído por meio de resoluções do Conselho Monetário Nacional e é operado em todo o país por bancos públicos federais, bancos cooperativos, cooperativas de crédito e bancos privados. Proposta de ação: O MDA divulgará as regras do Pronaf junto às entidades representativas do setor, e colherá sugestões para maior efetividade das linhas de financiamento. ATER Os convênios para prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) são um importante vetor de desenvolvimento para a indústria vitivinícola brasileira. Eles permitem não só que os agricultores desenvolvam técnicas melhoradas de cultivo, mas também que aprimorem o processo de produção de vinhos em suas cantinas, reduzindo custos e melhorando a qualidade do produto. Outro objetivo dos convênios de ATER é capacitar os técnicos extensionistas no tema assim como fortalecer o cooperativismo da agricultura familiar dentro dessa cadeia produtiva. Dois convênios foram firmados com o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), em 2005 (R$ 168 mil do MDA) e em 2008 (R$ 250 mil do MDA), para promoção de ações de assistência técnica e extensão rural orientadas para difusão da melhoria do processo produtivo. Proposta de ação: o MDA está negociando a assinatura de um novo convênio com a Federação das Cooperativas de Vinho (Fecovinho) para o fortalecimento da participação da agricultura familiar no setor.

20 Propostas de Ação do Governo
Fiscalização do MAPA Reforço na fiscalização da produção de vinhos e derivados da uva e do vinho Propostas de ação: 1. O MAPA receberá sugestões e denúncias do setor sobre falsas indicações de conteúdo ou de origem 2. O setor pesquisará sobre a utilização indevida de indicações de conteúdo e denunciará aos órgãos de defesa do consumidor. 3. O MAPA, em parceria com o DPDC/SDE/MJ, desenvolverá ações para coibir a comercialização inadequada de produtos A área técnica do MAPA, responsável pela fiscalização de vinhos e bebidas está cumprindo seu papel. Foi elaborado um cronograma de ações que visa ao reforço na fiscalização da produção de vinhos e derivados da uva e do vinho, por meio da inspeção dos estabelecimentos produtores, padronizadores e engarrafadores dessas bebidas e da coleta de amostras de produtos. A fiscalização se dá conforme os parâmetros estipulados pela Lei 7.678/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, regulamentada pelo Decreto nº /90 e atos administrativos complementares Proposta de ações: a) O MAPA colherá e fiscalizará sugestões e denúncias do setor, relacionadas com falsas indicações de conteúdo ou de origem do produto. b) Paralelamente, o setor fará pesquisa sobre usos indevido de indicações de conteúdo, e denunciará aos órgãos de defesa do consumidor. c) Em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/SDE/MJ) o MAPA desenvolverá ações no sentido de coibir a comercialização inadequada de produtos, o que vem provocando erro ou equívoco por parte do consumidor no momento da compra, além disso, será divulgada uma lista contendo os nomes dos infratores.

21 Propostas de Ação do Governo
APEX Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportações de Vinhos Finos – Parceria APEX/ Ibravin Mobilização, adequação de empresas e produtos para exportação, elaboração de materiais promocionais, promoção de exportações. Propostas de ação: Divulgação do projeto junto às vinícolas com potencial de exportação e continuidade das ações promocionais do vinho fino brasileiro em novos mercados A APEX mantém parceria com o Ibravin desenvolvendo o Projeto Setorial Integrado de Promoção de Exportações de Vinhos Finos (“Wines From Brazil”). O Projeto abrange 20 vinícolas e, para o biênio 2007/2009, e conta com 47,1% de financiamento da APEX, envolvendo as atividades de Mobilização, Adequação de Empresas e Produtos para Exportação; Elaboração de Materiais Promocionais, além de Promoção de Exportação, principalmente por meio de participação em feiras internacionais. A Agência vem apoiando ações específicas de promoção desde e, em 2004, foi assinado o primeiro projeto setorial integrado para o setor. Como resultado, as exportações de vinhos finos das empresas beneficiadas passaram de US$ 165,4 mil, em 2002, para um valor estimado de cerca de US$ 2,2 milhões em 2007, ou seja, um crescimento superior a 1.200% em cinco anos. Ação proposta: a APEX-Brasil e o IBRAVIN divulgarão o projeto junto às vinícolas nacionais com potencial de exportação e darão continuidade às ações promocionais do vinho fino brasileiro em novos mercados..


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