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Combate à fraude por adição de água em carcaça de aves Ações do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Brasília, 27 de maio de 2008.

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2 Combate à fraude por adição de água em carcaça de aves Ações do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Brasília, 27 de maio de 2008

3 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) DPDC PROCONS ESTADUAIS, MUNICIPAIS e do DF MINISTÉRIO PÚBLICO (Federal e Estadual) JUIZADOS ESPECIAIS DELEGACIAS DO CONSUMIDOR – DECONS DEFENSORIA PÚBLICA SOCIEDADE CIVIL

4 SNDC SISTEMA HORIZONTAL: relação de coordenação; não há subordinação. Órgãos com grande autonomia e independência. Federação. Âmbito local. Espírito do CDC: INTEGRAÇÃO da atuação de todos os órgãos. Importância da sociedade civil. (art. 4, II, b)

5 Articulação com o MP dos Estados da Bahia; Rio Grande do Sul e Santa Catarina. DPDC/DIPOA/MP

6 Articulação com o SNDC Informação aos integrantes do SNDC acerca da submissão de empresas ao Regime Especial de Fiscalização pelo MAPA. Comunicação acerca das empresas suspensas de comercializar frangos congelados in natura.

7 Sugestão de fiscalização, pelos integrantes do SNDC, em supermercados e pontos de venda para verificação do cumprimento à determinação do MAPA ABRAS: retirada dos produtos do mercado Articulação com o SNDC

8 Processos administrativos do MAPA encerrados em 2007 e Comunicação aos Procons Estaduais, Promotorias de Defesa do Consumidor, entidades de defesa do consumidor, acerca das empresas que apresentaram resultado do drip teste acima de 6%.

9 Empresas: –Recanto do Sabiá Alimentos Ltda. (MG) SIF 4044 – frango congelado in natura; –Anhambi Alimentos Oeste Ltda. (MT) SIF 1678 – frango congelado in natura; –Avenorte Avícola Cianorte Ltda. (PR) SIF 4232 – cortes de frango congelados e resfriados in natura; e, –Eleva Alimentos S.A. (RS) SIF 1449 – frango congelado in natura. –Frango Abatedouro Ltda. (SP) SIF cortes de frango congelados e resfriados in natura; –Wiper Industrial de Alimentos Ltda. (SC) SIF 1761 – frangos congelados in natura; –Goiaves – Avícola Industrial Buriti Alegre Ltda. (GO) SIF Articulação com o SNDC

10 Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos – CQUALI IMPORTÂNCIA

11 AÇÕES DO DPDC o DPDC realizará as seguintes ações, conforme o caso: i) Comunicar ao SNDC, para que repasse as informações aos consumidores;

12 AÇÕES DO DPDC ii) Articular junto aos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor operações de fiscalização conjuntas com fiscais do MAPA e da Vigilância Sanitária para: a) verificar a efetiva retirada do produto do mercado de consumo, em caso de interdição ou suspensão da comercialização de determinados produtos;

13 AÇÕES DO DPDC iii) Articular com Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Entidades Civis a proposição de Ação Civil Pública com caráter indenizatório dos danos sofridos pelos consumidores;

14 Obrigada! Andiara Maria Braga Maranhão Coordenadora-Geral Substituta de Supervisão e Controle Tel.: (61) Fax.: (61)


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